QREN - AUMENTO DOS APOIOS AO INVESTIMENTO MUNICIPAL

Noticia do Público revela que o Governo dá mais 500 milhões de euros às autarquias

O Governo fez uma reafectação interna do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) de 500 milhões de euros com o objectivo de aumentar os apoios destinados ao investimento municipal.

A transferência deste montante para as autarquias é hoje objecto de um memorando de entendimento a assinar entre o Ministério da Economia, tutelado por Vieira da Silva, e a Associação Nacional de Municípios (ANMP).

Ao que o PÚBLICO apurou, a verba é concedida especialmente sob a forma de aumento das taxas de co-financiamento para municípios e associações municipais e para equipamentos sociais. A média actual de comparticipação comunitária no âmbito do QREN para as autarquias ronda os 65 por cento. Os novos valores serão conhecidos hoje.

A verba alocada às autarquias, por via das novas prioridades do Governo, é retirada das medidas de modernização da administração central e local e das medidas de apoio ao sistema científico e tecnológico nacional, que apresentavam fracas taxas de execução financeira. A alteração é feita entre programas que pertencem ao mesmo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e dentro dos programas operacionais regionais.

O plano de 18 medidas para promoção do investimento municipal, no âmbito do QREN, também prevê a simplificação administrativa de processos, de modo a tornar mais fácil o investimento. A ANMP espera que a verba acordada com o Governo sirva para "acelerar o pagamento das obras municipais" já realizadas e para "ressarcir" esse esforço. Para a associação, este acordo "objectiva a urgente aceleração da execução do QREN de forma a optimizar-se o integral aproveitamento dos fundos comunitários".

Com taxas de execução globalmente baixas, o QREN deverá ver a sua taxa de execução acelerar com esta reafectação, contribuindo para resolver uma questão que tem sido difícil de resolver para o Governo, face ao contexto de crise e de aperto das contas públicas. Se o investimento do QREN recupera, o Governo tem de aumentar a despesa orçamental, para cumprir as taxas de co-financiamento nacional comprometidas com Bruxelas, e com isso aumentar o défice público. Se não acelera o ritmo de aproveitamento corre o risco de começar a perder ajudas europeias, num momento em que o acesso a financiamento por parte das empresas, junto da banca, é difícil.

A subida das taxas de co-financiamento para as autarquias ajuda a minimizar parte desse esforço sobre o Orçamento do Estado.

O último balanço público relativo à execução do QREN, que data de Setembro do ano passado, indicava que a execução financeira do programa de ajudas europeias para 2007-2013 - ou seja, despesa já realizada, paga e declarada à Comissão Europeia - se situava em 6,9 por cento.

O nível de compromissos tinha atingido, no mesmo período, 91 por cento do total da verba prometida a Portugal para os sete anos. Os compromissos correspondem aos projectos aprovados e com verba alocada, mas ainda sem despesa paga. A despesa paga é normalmente apontada como a medida de execução real, já que entre os compromissos e a execução é preciso contar com a falência de projectos pelo caminho.

Na mesma data, o valor mais baixo de execução pertencia ao Fundo de Coesão, com 44 por cento de compromisso, mas ainda sem qualquer despesa paga, seguindo-se o FEDER (2,4 por cento) e o Fundo Social Europeu (18,4 por cento), que era também o único com uma taxa de compromisso superior a 100 por cento.

Fonte: Público

AUMENTO DOS IMPOSTOS

A noticia publica no I_Informação confirma uma subida da carga fiscal.

"E pronto: impostos sobem mesmo

Desde o Verão que se escreve aqui - os impostos vão subir. O governo jurou que não. Agora as contas revelam que serão os de sempre a pagar a factura

O i não se cansou de dizer: os impostos vão aumentar. Disse-o não por birra, mas porque estava à vista e a história o confirmava: sempre que o défice cresceu, Portugal tapou o buraco com o aumento dos impostos. Problema: o governo jurou que não iria acontecer. Mas vai. Para pensionistas e classe média, sobretudo. O resto, como ouvir o ministro insinuar que vai pôr os ricos a pagarem a crise (nova taxa de IRS para quem ganha mais de 150 mil euros por ano) é folclore. Vamos aos números.

Um: Nenhuma variável das finanças do Estado cresceu tanto desde 1985 como os impostos, que aumentaram mais depressa que a própria despesa pública. A preços correntes acumulados, enquanto a despesa subia 803%, os impostos cresciam 964%. São números incríveis. Por pessoa, cada contribuinte gastou anualmente em impostos mais 48% que no ano anterior nestes últimos 23 anos.

Dois: Quando o governo insinua que os mais ricos (os que têm rendimentos superiores a 150 mil euros) terão de ajudar a pagar a crise, não explica que existem cerca de 1% de portugueses com declarações de IRS assim. Grosso modo, é gente que ganha mais de 5 mil euros líquidos por mês. É bom dinheiro, sim: o salário médio em Portugal não chega a 900 euros/mês. Sucede que estes ricaços, gente séria que entrega (mesmo) a sua declaração de IRS, são pouco mais de 37 mil famílias, qualquer coisa como 100 mil pessoas entre pais, mães e filhos. Em 2005 já suportavam 18% da receita fiscal: em média, quase 30 mil euros de impostos pagos por ano - 2300 euros de riqueza redistribuída todos os meses. Isto para dizer que não são propriamente pessoas que fujam às responsabilidades sociais para merecerem que o ministro diga que devem pagar mais.

Três: Quem financia o Estado, portanto, é a célebre classe média. As famílias que ganham entre 40 e 100 mil euros/ano suportam quase 50% da receita fiscal. Ora é aí que este novo plano do governo vai novamente carregar, com todos aqueles que ganham mais de 60 mil euros ano a terem de pagar mais 700 euros de impostos por ano (segundo as contas ainda incipientes deste PEC). Não é gente rica: são famílias com rendimentos mensais brutos de pouco mais de 5 mil euros. Parece uma fortuna, mas subtraiam-se 600 euros de casa (juro baixo) e uns 170 euros de água, TV e electricidade. Escolas privadas, outros 700 euros por duas crianças, o que somado a 300 euros por um carro chega a 1770 euros mensais. Se os gastos de supermercado ficarem nos 500 euros, todas estas despesas valem 2270 euros/mês. O salário líquido da família é pouco mais de 3 mil euros/mês. Não sofrem tanto como os cerca de 2 milhões de portugueses que sobrevivem com 4 mil euros/ano. Mas também não merecem pagar mais impostos. No caso, reduzir quase 7% o seu rendimento anual.

Quatro: Este plano pode até satisfazer Bruxelas, ainda que pouco faça do lado da redução da despesa. O que não satisfaz é o país. É verdade: o i disse que os impostos subiriam porque sabia que outra solução era missão impossível. Grave, portanto, é o governo fingir que não. É pior ser enganado do que pagar mais impostos".

Fonte: Iinformação

Réplica ao comunicado do executivo PS – Plano Pormenor das Sedas

Ponto prévio:

Na política existem dois tipos de políticos os que estão para servir e só o conseguem com verdade e os estão para se servir onde raramente dizem a verdade.

Factos:

1. É verdade que em Julho de 2000, a então Comissão Instaladora, prometia, solenemente, elaborar o PDM de Vizela no prazo máximo de 2 anos;
2. É verdade que em Abril de 2002, não só o PDM não estava elaborado como os PDM´s aplicáveis ao território de Vizela (Guimarães, Lousada e Felgueiras) foram suspensos, por dois anos, invocando o executivo PS de então a justificação do putativo interesse por alteração significativa das perspectivas de desenvolvimento económico e social.
3. É verdade que passados 10 anos de promessas falsas o Plano orientador da política de ordenamento do território em Vizela não existe.
4. É verdade que este executivo não sabe... sequer... o que é um Plano de Pormenor ao invocar repetidamente que este Plano não é da Câmara Municipal mas sim dos seus Promotores.
5. É verdade que este plano não pode ser justificado por via de direitos adquiridos de edificação que nunca existiram para este tipo de construções.
6. É verdade que o Plano de Pormenor das Sedas viola claramente o PDM em vigor como refere o próprio Relatório anexo ao Plano.
7. É verdade que a sanção prevista na lei para a sua incompatibilidade é a nulidade do mesmo.
8. É verdade que as políticas de ordenamento territorial pautam-se por princípios de articulação e de compatibilidade entre os diversos planos, sendo que o PDM tem uma força vinculante superior à de qualquer Plano de Pormenor segundo o princípio da hierarquia.

A Coligação não levanta suspeições aponta factos.

Comédia misturada com uma enorme dose de ilusionismo são representações que nunca poderemos oferecer a quem nos elegeu.

Por fim dizer, em nome da Coligação e muito em especial em meu nome, que o que me preocupa não é e nunca será o grito dos fracos ... preocupa-me sim o silêncio dos bons.

Discordância com as directrizes do Plano de Pormenor (Sedas e Poço Quente)

A Coligação “Por Vizela” concretizou, na passada 2ª feira,uma reunião previamente agendada com os responsáveis máximos do município, para apresentar a sua posição de total discordância quanto às directrizes inscritas nos Planos de Pormenor da Sedas e do Poço Quente.

A sessão decorreu com cordialidade, mas não foi possível consensualizar as diferentes perspectivas relativamente aos documentos em discussão, principalmente no que se refere ao Plano de Pormenor das Sedas. Manifestamos, frontalmente, a nossa preocupação relativamente às decisões tomadas ou a tomar, e solicitamos a reconsideração dos projectos apresentados. Alertamos, na oportunidade, para a gravidade da responsabilidade política subjacente à aprovação dos referidos Planos, tendo em conta que dessa forma o PS/Vizela estará a hipotecar a possibilidade única de requalificar a zona ribeirinha da cidade. Quanto ao Plano de Pormenor do Poço Quente foi‐nos assegurado, estranhamente, que o projecto ainda está em estudo apesar do período de discussão pública ter terminado.

Parece‐nos, claro, que a intervenção pública da Coligação sobre este tema provocou uma reacção de sensatez e responsabilidade por parte do PS/Vizela que registamos com agrado.

Recordamos, mais uma vez, que a Coligação “Por Vizela” pugnará até às últimas consequências pela efectiva requalificação destas zonas nobres da nossa cidade. Procuraremos que se respeite a integral devolução do rio Vizela à população, na defesa intransigente da sustentabilidade ambiental e urbanística do concelho, cumprindo‐se, assim um dos nossos compromissos eleitorais, bem como do próprio PS/Vizela.

POSIÇÃO DA COLIGAÇÃO - Reunião de Câmara de 28/01/2010

- PROPOSTA DE CONCURSO PARA CONCEPÇÃO DE FARDAS GABINETE DE ATENDIMENTO MUNICIPAL

A Coligação sobre este ponto apenas referiu a necessidade de não limitar os candidatos a concurso com o condicionalismo da faixa etária fixada em 30 anos. Tal como prever a possibilidade de recurso do acto administrativo.

- PROPOSTA DE PROTOCOLO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS – PAVILHÃO DE S.PAIO

Entende a Coligação que este protocolo com a Junta de Freguesia de S. Paio deve dar prevalência e prioridade ao desporto escolar, gratuitamente, como meio de potenciar o desporto entre os mais novos.

- PROPOSTA DE PLANO DE GESTÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS

Esta foi a proposta onde divergimos profundamente do Plano apresentado pelo executivo PS de combate ao risco de corrupção e infracções conexas na Câmara Municipal de Vizela:

1. Apresentam todos os riscos em todas as áreas como sendo de risco fraco;

2. Entendem praticamente que o risco existente deve ser resolvido com códigos de conduta;

3. Não aceitaram como mais-valia a deliberação do Conselho de Prevenção e Corrupção, presidido pelo Dr. Guilherme de Oliveira Martins (Presidente do Tribunal de Contas), de 06 de Maio de 2009, que considera que existem várias áreas no relacionamento entre os municípios e terceiros que curiosamente consideram de risco agravado, (cfr. documento que se anexa), isto é, citando um pequeno extracto “considera serem actividades de risco agravado, nomeadamente, as que abrangem a aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas e concessões sem concurso”. E continua... “considerando que o previsível incremento dos contratos públicos na sequência de ajuste directo, celebrados ao abrigo das medidas excepcionais do referido diploma, pode contribuir para a violação das regras de transparência de objectividade que regem a contratação pública” e “considerando que a adopção de tal regime experimental encerra, em si mesma, um risco acrescido na contratação e execução de obras públicas, o que, a par do aumento dos poderes discricionários dos por parte dos decisores públicos, podem também potenciar o risco de práticas de corrupção e infracções conexas.”. Em complemento, convém, ainda ter presente as palavras do Juiz Jubilado do Tribunal de Contas, Carlos Moreno, que afirma que a corrupção tem sido “atacada de forma folclórica”, in entrevista ao Jornal de Negócios, 22 de Janeiro de 2010.

4. Apresentação do caso concreto da Chefe de Gabinete do GAP, Sr.ª Sandra Guimarães, que tendo assumido funções em 24 de Outubro de 2009, cfr, Aviso no D.R. de 03 de Dezembro de 2009, continua a desempenhar funções na Guimarães Press, S.A., por via da empresa do Grupo Santiago, Bigger Comunicação e Imagem, na qualidade de Directora. Como prova foi entregue ao Sr. Presidente a Revista Bigger Magazine de Janeiro/2010 onde a Sr.ª Sandra Guimarães a assina nessa qualidade. Em face dos dispositivos legais, n.º 6 do artigo 74º da Lei 169/99 de 18 Setembro que nos remete para o n.º 2 do artigo 4º da Lei 196/93 de 27 de Maio, sobre a mesma, Sr.ª Sandra Guimarães, existe uma “incompatibilidade entre o cargo de membro de gabinete de apoio de presidente ou vereador de câmara municipal e o «exercício de quaisquer outras actividades profissionais, públicas ou privadas, remuneradas ou não” cfr. parecer da Procuradoria-Geral da República datado de 08 de Junho de 2006, com o n.º P001202005.

Aqui está um bom exemplo da necessidade do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas.



Restantes propostas, de concordância,

• CRIAÇÃO DE SECÇÃO AUTÓNOMA DO CONSELHO DE COORDENAÇÃO DE AVALIAÇÃO;
• PROPOSTA DE PROTOCOLO DE CEDÊNCIA DE INSTALAÇÕES DA SOCIEDADE FILARMÓNICA VIZELENSE;
• PROPOSTA DE EMISSÃO DE ALVARÁ DE LOTEAMENTO, operação de Loteamento no Lugar das Bouças, Infias;
• PROPOSTA DE ISENÇÃO DE TAXAS efectuado pela Santa Casa da Misericórdia de Vizela sobre a emissão da licença de construção referente à Unidade de Cuidados Continuados António Francisco Guimarães;
• PROPOSTA DE ORDENAMENTO E SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO CONCELHO DE VIZELA: Sinalização Vertical: Mudança do sinal existente na Calçada de S. Domingos para a Rua de S. Domingos, na freguesia de S.Paio de Vizela

Vizela, 02 de Fevereiro 2010,

A Coligação,

NOTA DE IMPRENSA - Planos de Pormenor

A Coligação por Vizela cumpriu a sua obrigação de debater abertamente e sem condicionalismos de qualquer espécie os planos de pormenor conhecidos por “Sedas” e “Poço Quente”.

Um debate de ideias e conceitos de gestão urbanística distintos que no nosso entender acrescenta pontos a um dever de cidadania que a todos deve interessar.

Não nos revemos nestes planos de pormenor e é bom que o executivo PS da Câmara Municipal e bem assim como os Ilustres representantes dos vizelenses na Assembleia Municipal saibam e reconheçam a enorme responsabilidade que sobre eles recai quanto ao futuro urbanístico das referidas zonas.

Mais do que uma responsabilidade política (que a existir será grave) é o conceito de crescimento urbano que está a ser discutido.

Pela nossa parte assumimos a diferença e a divergência de fundo quanto ao conteúdo e orientação destes planos propostos pela maioria que governa este nobre concelho de Vizela.

A Coligação,

País saturado de centros comerciais

Estudo revela que 10% dos retalhistas pensam reduzir o número de lojas

O mercado de centros comerciais atingiu o ponto de saturação e está já a prejudicar o comércio nacional. Um em cada cinco retalhistas diz não haver mais espaço para abertura de novos shoppings e 10% pensam reduzir o número de lojas.

Segundo última edição do "Inquérito aos Retalhistas 2009", da consultora imobiliária Cushman & Wakefield, num universo de mais de 80 empresas, 79% dos retalhistas dizem não haver margem para a criação de novos centros comerciais. O crescimento da oferta de espaços comerciais foi o factor que mais afectou o sector do comércio em 2009, seguindo-se o endividamento das famílias, o desemprego e a quebra na confiança do consumidor. Factores como a deterioração do comércio de rua e a inflação são agora bem menos preocupantes para os retalhistas do que eram em 2007 e 2008.

O cenário que o sector atravessa não é favorável e, se nas duas primeiras edições do inquérito nenhum retalhista apontava a estratégia de redução como opção, cerca de 10% consideraram reduzir algumas lojas da sua cadeia em 2009. Esta redução irá ter repercussões no emprego, no entanto, esta categoria não foi contemplada nas conclusões do inquérito. Mas a maioria das marcas não se resigna e continua a apostar numa estratégia de crescimento. Segundo as conclusões do inquérito, os retalhistas procuram novas oportunidades, quer pela via da expansão para novos mercados, quer pela aposta na revitalização do comércio de rua. E embora os centros comerciais sejam ainda o canal preferencial para a expansão das lojas, este formato tem vindo a perder terreno para o comércio tradicional, que reuniu 36% das preferências. Quando se fala em expansão geográfica, os retalhistas continuam a eleger o mercado ibérico, os países da Europa central e o Brasil, como os mais procurados. Mas, pela primeira vez, 4% dos retalhistas referiu Angola como destino de eleição.

Na opinião dos retalhistas, a Sonae Sierra continua a ser a líder nos espaços comerciais, com destaque para o Centro Colombo, NorteShopping e Centro Vasco da Gama, que concentraram 80% das preferências.

Fonte: JN