“Proposta de adesão ao Movimento Internacional “Slowcities” (ponto 2.2 da reunião de Câmara de 9 de Setembro)

DECLARAÇÃO DE VOTO

Tendo por base os critérios e a filosofia subjacentes ao movimento “slow cities”, a Coligação considera que, no contexto actual, não faz muito sentido a integração num movimento que implica requisitos e uma forma de estar que Vizela tem descurado. O rumo traçado pelo executivo PS para o nosso município tem sido definido no sentido oposto. Referimo-nos concretamente às questões de preservação ambiental e à simbiose pessoas/ambiente protegido, mas também ao longo caminho que falta percorrer quanto à preservação do centro histórico (ou núcleo antigo) e à harmonia exigida entre os edifícios novos e o espaço envolvente. Continua a verificar-se pouca atenção ao planeamento urbanístico e ao enquadramento dos espaços construídos, não estando a ser devidamente incentivada a “construção de consensos” em espaços comuns. Insuficientes investimentos em lugares de convivência comum da cidade (espaços verdes, de lazer, de cultura, criação de zonas exclusivamente pedonais), aliados aos projectos apresentados para a requalificação das margens e do rio Vizela, constituem formas de penhorar a oportunidade, única, de “restituir o rio aos vizelenses”. Urge valorizar as suas margens, de forma a torná-las locais de encontro, de convívio e de promoção de actividades culturais tradicionais com poder de atractividade turística.

Pretende-se uma Cidade de todos e para todos, com base em princípios de qualidade, sendo fulcral a aposta nas acessibilidades de todos os pontos do concelho. É um facto que, do frenesim da Vizela no período áureo da Estância Termal (anos 30 e 40 do Sec. XX) e do auge da Industrialização (anos 80 do Sec. XX), apenas resta o dinamismo da população (desempregada, em nº significativo) que merecia ser canalizado para fins produtivos e para a promoção da qualidade de vida de Vizela. A identidade de Vizela é, neste momento, uma incógnita (nem termal, nem industrial) e a candidatura a um projecto destes implica alterações profundas no sentido oposto daquele que tem sido preconizado pelo executivo PS.

Pelos motivos apresentados, o sentido de voto da Coligação “Por Vizela” vai ser a abstenção.

Proposta de fixação da Taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis para 2010 (Proposta 2.8 da reunião de Câmara de 9 de Setembro)

Declaração de Voto

A colecta do IMI depende do valor patrimonial dos imóveis e das taxas aprovadas politicamente.

Ora, o Executivo Socialista da Câmara Municipal de Vizela, persiste em alhear-se das potencialidades da lei, nomeadamente no sentido do combate à desertificação dos centros históricos e do Município em geral, como de resto da conjuntura económica e social que afecta gravemente a sociedade vizelense, agravada pela elevada carga fiscal que a atinge.

Entendemos e temo-lo dito, que o poder tributário dos municípios tem de ser utilizado inteligentemente e ao serviço da promoção dos interesses do concelho, aumentando a sua competitividade.

De facto, a utilização do critério de taxação ou tributação máxima, num primeiro momento pode trazer mais receita, mas não significa mais receita nem mais desenvolvimento no futuro.

Num momento em que está já esgotado o modelo de “cidade fantasma”, “politica do betão” para suportar crescimentos substanciais dos orçamentos camarários e que tem gerado consequências negativas ao nível da qualidade de vida de todos nós, pensamos ser chegada a hora de utilizar o IMI, nomeadamente para penalizar prédios urbanos devolutos há mais de um ano…. para promover a requalificação urbana e combater a desertificação, etc.

Dado que não é esta a politica do Executivo Socialista da Câmara de Vizela ao impor, ao abrigo do artigo 112º do CIMI, a taxa de 0,6 % para os prédios urbanos e de 0,35 % para os prédios urbanos avaliados nos termos do referido código, não nos resta alternativa senão expressar o nosso voto contra.

Proposta de fixação da participação em IRS (Ponto 2.9 da reunião de Câmara de 9 de Setembro)

Declaração de Voto

O Executivo socialista da Câmara Municipal de Vizela continua a fazer “vista grossa” relativamente à situação sócio-económica da sociedade vizelense e mantém a Taxa do IRS para os rendimentos de 2011, em 4,5 %.

De resto a redução de apenas 0,5 % mais parece uma provocação aos munícipes. Pura demagogia politica, dada a sua insignificância.

Somos da opinião que, conjunturalmente, deveria ser aprovada uma taxa de IRS da ordem dos 2,5 ou 3%, sem grande peso no Orçamento da Câmara , mas de algum desafogo para os vizelenses.

Porque a proposta do Partido Socialista não contempla nenhuma preocupação estratégica que não seja a arrecadação imediata da receita máxima possível, ignorando a necessidade de algum alento para os vizelenses, a nossa posição é de um voto contra.

Proposta de fixação da Derrama para o exercício de 2010 (ponto 2.10 da reunião de Câmara de 09 de Setembro)

Declaração de Voto

O Executivo Socialista da Câmara Municipal de Vizela, como de resto toda a oposição, tem assistido ao grave declínio do tecido empresarial em Vizela.

O Executivo Socialista, no entanto, mesma na actual conjuntura, não se coíbe de ir buscar às empresas “os últimos tostões”, sem diálogo e “sem mimos”.

Há concelhos que cobram Derrama, mas não se esquecem de estimular as suas economias locais e de dialogar com os seus empresários.

No Município de Vizela aplica-se a politica da arrecadação da receita para cobrir despesa de utilidade social duvidosa.

Dado não existir uma politica fiscal coerente por parte do Executivo Socialista da Câmara de Vizela voltamos, como no ano transacto, a votar contra a Taxa de Derrama de 1%, reconhecendo que o esforço financeiro por parte da Câmara de Vizela não seria, de todo, incomportável.

Proposta de Taxa Municipal de Direitos de Passagem p/2011 (ponto 2.11 da reunião de Câmara de 09 de Setembro)

Declaração de Voto

A Lei nº 5/2004, de 10 de Fevereiro, no seu artigo 106º, nº2, atribui aos municípios o direito de estabelecer uma taxa municipal de direitos de passagem (TMDP), como contrapartida dos “ direitos e encargos relativos à implantação, passagem e atravessamento de sistemas e demais recursos das empresas que forneçam redes e serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público, em local fixo, para todos os clientes finais do correspondente município.”

Com base nesta legislação pretende o Executivo Socialista da Câmara de Vizela arrecadar uma receita, que deveria em última instância ser suportada PELAS RESPECTIVAS EMPRESAS, por hipotéticos serviços que não presta.

POLITICA DA RECEITA PELA RECEITA !
COBRAR A TODA A FORÇA!

De resto, sobra esta matéria, já o Provedor de Justiça se pronunciou sobre a sua inconstitucionalidade.

Nesta conformidade votamos contra.


Vizela, 09 de Setembro de 2010

Decisões inadiáveis

O Jornal Expresso apresenta as preocupações de Daniel Bessa sobre a cultura despesista da Administração Central

A evolução recente da despesa corrente primária (juros e despesas de investimento excluídas) da Administração Central, crescendo a 6% ao ano apesar do propósito enunciado pelo Governo de a fazer diminuir, não pode deixar de motivar uma reflexão.

No essencial, a conclusão a que temos de chegar é que o Governo não controla, nem pode controlar uma parte importante da despesa (rendimentos atribuídos por razões de política social e despesa no âmbito do Serviço Nacional de Saúde). Há situações que não serão muito diferentes na Segurança Social (pensões) e na Administração Regional e Local (despesas que estão a ser suportadas por empresas municipais).

Com a economia enredada num crescimento muito baixo, há mais uma conclusão inevitável: criou-se, em Portugal, um conjunto de direitos que transcendem, hoje, a capacidade de atuação do próprio Governo, e que acarretam um custo que a economia portuguesa não pode suportar.

Aproximam-se dias de verdade. Ou o sistema político (e não apenas o Governo) consegue libertar a economia desta avalancha de custos (que alguns insistem em continuar a ignorar, sob o dogma da intocabilidade do chamado Estado Social), ou a economia portuguesa definhará cada vez mais. Aumentar os impostos, podendo parecer que resolve o problema, não fará mais do que agravá-lo.

Alerta encarnado

Apresenta-se aqui a opinião de Daniel Bessa publicada no Jornal Expresso

Levamos, em Portugal, alguns meses de alegada batalha para reduzir o défice das contas públicas: aumento da carga fiscal, medidas de redução da despesa, grandes discussões na Assembleia da República, mal-estar social.

Os resultados acabados de divulgar para o chamado "subsector Estado" (administração central, não incluindo, portanto, nem as contas da Segurança Social, nem as contas das autarquias e dos dois Governos regionais) evidenciam que, afinal, nos primeiros seis meses do ano, a despesa aumentou e o défice agravou-se.

Fica-se perplexo, mesmo conhecendo as implicações do chamado "acordo com os professores" para este resultado descoroçoante (em casa mal gerida, há sempre uma boa razão para que as coisas corram mal). As notícias vindas da frente autárquica não são melhores, dando conta de um endividamento acentuado nas chamadas empresas municipais. Tanto barulho para tão pouco resultado...

O acesso quase automático de que o Estado português dispõe hoje ao Banco Central Europeu através do sistema bancário nacional não está a facilitar a resolução do problema. E, no que se refere às empresas municipais, começo a acreditar que o problema não tem solução enquanto não se verificar a falência de uma delas e um dos nossos bancos, não importa qual, tiver de aprender à sua própria custa.