Câmara de Faro está 'tecnicamente falida'

A Câmara de Faro está numa situação aflitiva e ainda ontem Macário Correia, presidente da autarquia, se deslocou a Lisboa para entregar no Ministério das Finanças um plano de reequilíbrio financeiro. Numa inconfidência conveniente, Macário diz que Faro está num buraco, mas não está sozinha. "Segundo as informações que ainda ontem obtive, no próprio Ministério, Faro está no lote das piores dez, mas haverá cerca de cinquenta que se preparam para seguir o mesmo caminho", adianta ao Expresso.

Depois de Aveiro, Setúbal ou Palmela, Faro precisa agora urgentemente de um empréstimo de 48 milhões de euros para reequilibrar as contas, crédito que terá de ser feito em condições de spread que rondarão os 6,5 por cento, segundo uma primeira consulta feita, à Caixa Geral de Depósitos. "Disseram-nos que talvez tenham possam apresentar uma proposta, mas que não o fariam sozinhos, talvez em consórcio com um banco com sede em Madrid", salienta Macário Correia.

Certo é que só a dívida de curto prazo a fornecedores e outros credores ronda os 30 milhões de euros. Entre as dívidas mais elevadas, estão €1,5 milhões à EDP, 1 milhão à EVA Transportes, 450 mil à ADSE, 250 mil à PT Prime e 213 mil à Parque Expo. Mas entre as mais 'gritantes' aparecem a Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral de Faro, com 280 mil euros ou o Instituto D. Francisco Gomes (A Casa dos Rapazes), com 100 mil euros, já para não falar de várias juntas de freguesia, sempre com montantes superiores a 100 mil euros.


Mais de 7 mil facturas por pagar

Ao todo, o executivo reconhece que existem 7.388 facturas vencidas e não pagas a um total de 493 fornecedores num montante que ronda os 28, 7 milhões de euros. A situação não tem solução à vista, a não ser com um crédito 'milagroso' que terá de contar com o aval do Estado, como garantia, através do Ministério das Finanças e da Direcção Geral das Autarquias Locais.
O restante passivo é relativo a dívidas do Mercado Municipal, com €3 milhões, à dívida de Faro no Parque das Cidades (€1,45M, sobretudo devido ao Estádio Algarve, em parceria com a Câmara de Loulé), ao capital inicial de Faro na Sociedade Polis Ria Formosa (com o objectivo da requalificação do litoral) bem como a empréstimos bancários de médio/longo prazo.

Segundo um documento apresentado aos jornalistas, os empréstimos de médio e longo prazo subiram de 14 para 37 milhões de euros de 2001 para 2005 (um aumento de 140%), e a divida de facturação corrente cresceu de 16 para 35 milhões de euros de 2005 para 2009, em simultâneo com um aumento de receitas de 6 milhões de euros neste período, não suficiente para "travar o aumento da dívida".

Taxas máximas durante 20 anos?

Macário garante que o pedido de crédito é incontornável, dado que "o património alienável não cobre senão uma pequena parte do passivo", e "um empréstimo normal não é possível porque o Município ultrapassou o limite legal".

Quarenta e oito milhões é o número mágico, um empréstimo "que será o último, depois deste já não há mais possibilidade", afiança o autarca. Certo é que a realidade do ponto de vista das receitas não é brilhante, a começar pelas transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro do Estado, orçado em mais de 7 milhões de euros, cortado em 10 por cento como penalização por ter ultrapassado o limite de endividamento permitido.

Durante 20 anos, o município ficará também obrigado, segundo controlo rigoroso do Ministério das Finanças, a aplicar as taxas máximas dos impostos da Administração Central, tais como as margens de IRS ou o IMI dos prédios rústicos e urbanos, bem como a derrama.

Macário está esperançado no equilíbrio das contas, mas o processo de crédito implica a aprovação na Assembleia Municipal por uma maioria absoluta (ao contrário do plano, que foi aprovado por maioria simples, com a abstenção do PS) e ainda que isso aconteça o efeito só começará a fazer-se sentir em Março ou Abril do próximo ano, altura em que os fornecedores e credores poderão começar a ver a cor do dinheiro.

"Se isso não acontecer, cada um terá de assumir as suas responsabilidades, mas eu penso que Faro tem políticos responsáveis e sérios, não conheço nenhuma autarquia em que isso tenha acontecido", afirma Macário Correia, reagindo à possibilidade de um chumbo na AM ao crédito milionário.

Fonte: Jornal Expresso

Tribunal aceita providência cautelar para suspender portagens nas SCUT

O Tribunal Central Administrativo (TCA) do Norte deu provimento à providência cautelar apresentada terça-feira pelos municípios do Vale do Sousa e da Maia para impedir as portagens na SCUT do Grande Porto (A41/A42).

Formiga e a Trapalhada

No dia em que o Banco de Portugal confirmou o resultado das políticas socialistas de Sócrates/Teixeira Santos (a recessão em 2011 e o empobrecimento por muitos mais anos) o FMI previu uma taxa de crescimento de 3,3% para a Alemanha da senhora Merkel.

Lembram-se da senhora Merkel? É aquela senhora que, em 2009, quando os socialistas clamavam por mais dívida porque «o Estado é o motor da economia», dizia que não vislumbrava como é que uma crise de excesso de crédito e de endividamento se poderia resolver com mais concessão de crédito e mais endividamento. É aquela senhora que - quando os socialistas recomendavam como solução para a crise desbaratar fundos em TGVs «geradores de emprego», auto-estradas «sem custos», pontes «praticamente pagas» e aeroportos que «não exigem investimento» -, era aquela senhora que propunha frugalidade e poupança. É, por fim, aquela senhora que tanto irrita os trapalhões e os irresponsáveis, por sugerir a quem o seja que pague as facturas vencidas. É aquela senhora, curiosamente, que numa reunião do PPE disse a Passos Coelho que mais vale chumbar o orçamento que ter um orçamento mau.


Os eleitores - se fossem informados e se informassem - poderiam escolher políticas sérias como as de Merkel, ou ainda outra vez as que escolheram. Entretanto, podem apreciar os frutos de uma e outra política: em Portugal cortam-se salários e empobrece-se; na Alemanha, enriquece-se 3,3% ao ano, e os aumentos dos trabalhadores ultrapassarão os 3,5% (nem de propósito, este número... Não é, senhores funcionários públicos portugueses que ganhavam 1500 euros?)

Governo anuncia redução de 5% nos salários da função pública e subida do IVA para 23%

Um corte de 5% da despesa com salários dos funcionários do Estado, incluindo todas as entidades como institutos e empresas públicas, e o aumento da taxa normal do IVA em dois pontos para 23% são duas das medidas anunciadas há instantes pelo Primeiro-Ministro para o próximo ano.

No caso dos salários, o objectivo é conseguir um corte de 5% na massa salarial, começando com uma descida de 3,5% para os rendimentos entre 1500 e 2000 euros e atingindo 10% para os rendimentos mais elevados.

Foram ainda anunciadas várias medidas que farão parte do Orçamento do Estado para 2011 e que deverá ser entregue na Assembleia da República até 15 de Outubro.

Do lado da despesa, destacam-se, entre outras, além da redução dos salários, o congelamento das pensões e das progressões automáticas na administração pública, o fim do abono de família extraordinário, cortes na despesa com ajudas de custo ou a redução de 20% nos gastos com rendimento social de inserção e com a frota do Estado. O objectivo é conseguir um corte na despesa de 3420 milhões de euros.

O primeiro-ministro, José Sócrates, acabou de anunciar as medidas de austeridade que farão parte do Orçamento de 2011.

Na receita, além do IVA, o Governo vai também avançar com a introdução de limites às deduções das despesas de saúde e educação no IRS que estavam já no Programa de Estabilidade e Crescimento, a criação de um novo imposto sobre a banca e a actualização das taxas, multas e penalidades. Medidas que deverão gerar uma receita de 1700 milhões de euros.

Para este ano, o ministro das Finanças assinou ontem um despacho a congelar o investimento até final do ano e anunciou, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros que aprovou as linhas gerais do Orçamento, que algumas das medidas do Orçamento de 2011 entrarão já em vigor, como é o caso da eliminação do abono de família extraordinário.

Recorde-se que o Governo tem uma meta de défice de 7,3% do produto interno bruto (PIB) este ano e, a julgar pelos dados conhecidos até agora, as contas estão fora do pretendido. Para 2011, o objetivo é de 4,6%.

Fonte: Jornal Expresso Online

Um "orçamento qualquer" é suicídio

A crónica "A Tempo e a Desmodo" de Henrique Raposo (Expresso Online):

Um "orçamento qualquer" é suicídio

"Défice das administrações públicas agrava-se para 9.5%". "Empresas públicas incapazes de limitar o endividamento". Mas, calma, a pressão mediática está sobre o aumento de impostos. Estão a gozar com quem?

I. Às vezes, tenho a impressão de viver num país gerido por loucos viciados em táctica politiqueira, e sem um pingo de respeito pelos factos e números da Política. De forma inacreditável, o spin de José Sócrates tornou-se uma espécie de mantra nas redacções (e em Belém?). Em Maio, Sócrates pediu-nos mais impostos e prometeu cortar na despesa. Agora, o homem quer mais impostos e está provado que não cortou na despesa. Mas, mesmo assim, e olhando para o ambiente que se respira, até parece que o culpado disto tudo é Pedro Passos Coelho. Passos manteve a parte do seu acordo, está a defender a sociedade de mais impostos, mas tem toda a pressão do seu lado. Não é isto patético? Passos tem os melhores economistas do seu lado, mas o país mediático só está interessado na jogatana politiqueira de Sócrates. Quando é que este circo spinado acaba?

II. Enquanto o país mediático vive na ficção da crise política criada por José Sócrates a partir de Nova Iorque (um hino à responsabilidade política, portanto), a realidade vai dando razão a Passos (e a Portas): a despesa não pára de aumentar. Todos os dias saem mais notícias que provam um descontrolo da despesa. Hoje temos, bem fresquinhos, um "défice das administrações públicas agrava-se para 9.5%" e um "sector empresarial do Estado incapaz de limitar o endividamento" . Porém, a questão que está em cima da mesa é o aumento de impostos e não a redução da despesa. Mas estão a gozar com quem? Isto até parece brincadeirinha. O país inteiro está em cima de uma montanha de dívida, que não pára de aumentar, e aquilo que a elite discute é o aumento de impostos? O spin de Sócrates é mais forte do que a realidade?

III. Como é óbvio, este cenário surreal inventou outra teoria linda: é a crise política dos últimos dias que está a fazer disparar os juros da nossa dívida. Esta teoria é genial, mas tem vários problemas. Os juros já estavam a subir desde final de Agosto. Porque os juros sobem não por causa de guerrinhas verbais (se assim fosse, os juros da Holanda estavam nos 10%), mas por causa de factos económicos bem concretos:

- Portugal tem o maior endividamento externo da UE (muito acima dos 200% do PIB).

- Portugal tem uma dívida pública imensa (85% do PIB, sem as tais parcerias público/privadas; com as PPP, vai até que marca? 110%, 120%?).

- Portugal não consegue mexer nos problemas estruturais que impedem um crescimento económico sustentável (código laboral, lei das rendas, justiça).

- Tudo isto quer dizer que Portugal não vai sair do crescimento reduzido dos últimos dez anos (inferior a 1%), e, por isso, os credores começam a pensar que não vamos conseguir pagar aquilo que eles nos emprestaram.

IV. Sem um orçamento que ataque isto de frente, os juros da dúvida não vão parar de aumentar. A ideia de que temos de aprovar um qualquer orçamento é suicidária. Um orçamento que não ataque a despesa e que aumente impostos é o melhor caminho para chamarmos o FMI. E começo a achar que é isso que o PS quer.

Sr. primeiro-ministro, quer o pin da minha conta?

Leia-se a crónica "A Tempo e a Desmodo" de Henrique Raposo publicada no jornal Expresso on-line intitulada "

Sr. primeiro-ministro, quer o pin da minha conta?

I. Ontem, na SIC, Bernardo Ferrão - sempre ele - montou uma peça com declarações de José Sócrates. Essas declarações foram proferidas entre Setembro de 2009 e Setembro de 2010. E o que podemos ver neste filme socrático? Um político em constante ilusionismo político. Um político numa fuga para a frente, porque é incapaz de dizer que estava errado. Pior: Sócrates não quer admitir que ocultou as contas do país até às eleições de Setembro de 2009. Tal como salientou Miguel Sousa Tavares, já nenhum português acredita que o governo não sabia do estado comatoso das contas públicas de 2009. Ora, e mesmo sabendo o que aí vinha, José Sócrates e Teixeira dos Santos aumentaram os funcionários públicos em 2.9%. E depois ainda tudo muito surpreendido pela constante subida da despesa pública.


II. Algures em Fevereiro deste ano (ver peça na SIC online) , Sócrates disse que ia cortar na despesa e não aumentaria impostos. Ora, o que fez Sócrates desde essa declaração? Aumentou os impostos em Maio, e prepara-se para fazer um segundo aumento da carga fiscal. Cortar na despesa? Nem pensar. Isso deve ser "neoliberalismo". Por pura incompetência e por pura cobardia (cortar na despesa implica tocar em eleitores tradicionais do PS, e implica tocar nos boys do PS), o governo é incapaz de meter na ordem os ministérios, os institutos, as câmaras, as empresas públicas, etc. Quem é que paga este despesismo pornográfico dos boys e da função pública? Claro, o idiota do contribuinte. As idiotas das empresas já estão com a corda na garganta. As idiotas das pessoas que trabalham-mais-para-ganhar-mais, mas que nunca vêem a cor desse dinheiro extra, porque a máquina fiscal não deixa. "Para quê trabalhar mais?" é um desabafo que se ouve por aí.


III. João Cantiga Esteves (ISEG) tem razão, ou seja, um novo aumento de impostos significa apenas uma coisa: Sócrates e Teixeira dos Santos são incompetentes. Esta gente pensa que governar é o mesmo que aumentar impostos. Assim também eu. E, já agora, uma pergunta: V. Exas. querem o pin da minha conta? Levem, tomem. Eu faço tudo pelo vosso interesse nacional.

NOTA DE IMPRENSA (Plano de Pormenor do Poço Quente)

Serve a presente para levar ao conhecimento que no dia de ontem, sexta-feira, 17 de Setembro, pelas 10 horas, a Coligação por Vizela reuniu, a seu pedido, com o executivo PS da Câmara Municipal com um único ponto na ordem de trabalhos – Plano de Pormenor do Poço Quente.
Sobre a mesma a Coligação vem a dizer o seguinte:

1. Apesar da marcação da reunião ter tido a deferência pela disponibilidade do Sr. Presidente de Câmara o mesmo entendeu não estar presente.
2. Constatou que era intenção do executivo PS não discutir com a oposição qualquer alteração que porventura tivesse ocorrido, apesar, do reiterado compromisso público do Sr. Presidente Dinis Costa.
3. Sobre o concreto conteúdo da reunião a Coligação, constatou, ainda, aquilo que já suspeitava, não existe nenhuma modificação de forma ou conteúdo ao Plano de Pormenor anteriormente proposto.
4. Face a esta atitude, apesar da disponibilidade demonstrada pela Coligação em debater e discutir um outro Plano, a Coligação não se demarcará da defesa do interesse público municipal que na nossa perspectiva passa por uma visão urbanística distinta.
5. Por fim, informa, que utilizará todos os meios aos seu dispor para impedir a produção de efeitos de um Plano que não serve os interesses do nosso concelho.