Quem impõe tantos sacrifícios às pessoas e não cumpre, merece ou não merece ser responsabilizado civil e criminalmente pelos seus actos?
domingo, 7 de novembro de 2010
Responsabilização criminal de governantes prevaricadores
Quem impõe tantos sacrifícios às pessoas e não cumpre, merece ou não merece ser responsabilizado civil e criminalmente pelos seus actos?
sábado, 6 de novembro de 2010
Parque Escolar já é a quinta empresa pública mais endividada
Esta empresa pública tem um endividamento igual ao das Estradas de Portugal. Críticas de desorçamentação chegam de dentro do próprio Governo.
O nível de endividamento gerado pela empresa pública Parque Escolar já ascende a 1,98 mil milhões de euros, entre dívida directa e apoio do Estado, e nos primeiros meses do próximo ano pode mesmo ultrapassar a barreira dos 2,25 mil milhões, segundo os números inscritos no Relatório e Contas de 2009 a que o Diário Económico teve acesso.
Números que agora permitem corrigir o Orçamento do Estado para o próximo ano e que vão de encontro a várias criticas de desorçamentação. A mais recente quanto à verdadeira dimensão das contas das empresas públicas veio mesmo do ex-director geral do Orçamento, Luís Morais Sarmento, do ministério das Finanças de Teixeira dos Santos. Ainda esta semana, Morais Sarmento entregou a Teixeira dos Santos o relatório para a Revisão da Lei de Enquadramento Orçamental em que refere explicitamente o caso da Parque Escolar. Chama-lhe "fragmentação orçamental" e ilustra com o que está acontecer nas "Estradas de Portugal, SA, a Parque Escolar EPE e nas fundações universitárias". Aliás, os indicadores económico-financeiros da empresa, monitorizada pelas Finanças, nunca surgiram nos relatórios da direcção-geral do Tesouro e Finanças que são divulgados por ano, por semestre e trimestralmente. Também a Unidade Técnica de Acompanhamento do Orçamento (UTAO) tem chamado à atenção para este facto em vários pareceres aos Orçamentos do Estado.
O relatório do OE, na página 164, enumera, uma a uma, o endividamento das empresas públicas não financeiras e aponta para um valor global na ordem dos 21,2 mil milhões de euros para o corrente ano, mas é completamente omisso quanto à empresa que pretende realizar obras de reabilitação de 205 escolas secundárias.
Fonte: S. Económico
O nível de endividamento gerado pela empresa pública Parque Escolar já ascende a 1,98 mil milhões de euros, entre dívida directa e apoio do Estado, e nos primeiros meses do próximo ano pode mesmo ultrapassar a barreira dos 2,25 mil milhões, segundo os números inscritos no Relatório e Contas de 2009 a que o Diário Económico teve acesso.
Números que agora permitem corrigir o Orçamento do Estado para o próximo ano e que vão de encontro a várias criticas de desorçamentação. A mais recente quanto à verdadeira dimensão das contas das empresas públicas veio mesmo do ex-director geral do Orçamento, Luís Morais Sarmento, do ministério das Finanças de Teixeira dos Santos. Ainda esta semana, Morais Sarmento entregou a Teixeira dos Santos o relatório para a Revisão da Lei de Enquadramento Orçamental em que refere explicitamente o caso da Parque Escolar. Chama-lhe "fragmentação orçamental" e ilustra com o que está acontecer nas "Estradas de Portugal, SA, a Parque Escolar EPE e nas fundações universitárias". Aliás, os indicadores económico-financeiros da empresa, monitorizada pelas Finanças, nunca surgiram nos relatórios da direcção-geral do Tesouro e Finanças que são divulgados por ano, por semestre e trimestralmente. Também a Unidade Técnica de Acompanhamento do Orçamento (UTAO) tem chamado à atenção para este facto em vários pareceres aos Orçamentos do Estado.
O relatório do OE, na página 164, enumera, uma a uma, o endividamento das empresas públicas não financeiras e aponta para um valor global na ordem dos 21,2 mil milhões de euros para o corrente ano, mas é completamente omisso quanto à empresa que pretende realizar obras de reabilitação de 205 escolas secundárias.
Fonte: S. Económico
Câmaras admitem rescindir contratos com Ministério
Em causa está a falta de verbas para fazer face à transferência da contratação de funcionários.
As câmaras municipais consideram-se enganadas pelo Ministério da Educação na transferência de competências para contratação de pessoal docente e não docente sem a correspondente transferência de verbas. "Temos que receber a transferência de competências e não podemos, em vez disso, receber encargos: por isso estas câmaras, que não vêem os respectivos contratos serem cumpridos, sentem-se enganadas", disse o responsável pela Educação da Associação Nacional de Municípios Portugueses, José António Ganhão, ao Diário Económico.
José António Ganhão adiantou, por isso, que muitas câmaras estão a repensar estes contratos [de transferência de competências]", no sentido de rescindir, pelo que a transferência da contratação, e por inerência a eventual falta de funcionários e meios, deverá continuar a originar incertezas nas escolas.
Dos 278 municípios nacionais do Continente, 113 já aceitaram a transferência de competências na contratação, enquanto 51 autarquias não manifestaram interesse em aderir a estes contratos que começaram a ser assinados em Julho de 2008, segundo o relatório do Observatório das Políticas Locais de Educação. "Os pais e alunos esperam, como é óbvio, manter e exigir que se cumpram os direitos das famílias, no que respeita ao bom funcionamento das escolas.Fonte: S. Económico
Guimarães 2012 gasta 1,3 milhões de euros por ano em salários
A Fundação Cidade de Guimarães (FCG),entidade que gere a Capital Europeia da Cultura de 2012, vai gastar quase oito milhões de euros em vencimentos até ao final do seu mandato. Só o conselho de administração (CA), presidido por Cristina Azevedo, custa à instituição 600 mil euros por ano.
A política de vencimentos daquela entidade foi definida por despacho do presidente da câmara e o Ministério da Cultura (MC) admite que não tem qualquer controlo sobre a decisão. O orçamento da FCG para o próximo ano, votado em conselho geral há duas semanas, prevê despesas anuais com pessoal de 1,285 milhões de euros. A fundação vai manter-se em funções até ao final de 2015, pelo que a factura dos vencimentos dos responsáveis pela Guimarães 2012 vai chegar quase aos oito milhões de euros.
A maior fatia desta verba destina-se à administração, que custa 600 mil euros por ano à fundação de capitais maioritariamente públicos. A presidente do CA, Cristina Azevedo, aufere 14.300 euros mensais, enquanto os dois vogais executivos, Carla Martins e João B. Serra, recebem 12.500 euros por mês. No mesmo órgão tem ainda assento Manuel Alves Monteiro, vogal não executivo, que recebe dois mil euros mensais pelo cargo.
Também os membros do conselho geral, onde têm lugar, entre outros, Adriano Moreira, Eduardo Lourenço e Diogo Freitas do Amaral, recebem 300 euros de senha de presença em cada reunião daquele órgão. O ex-Presidente da República Jorge Sampaio, que preside ao conselho geral aufere 500 euros por reunião.
Apesar de ter investido 3,7 milhões de euros na criação da FCG - durante a liderança de Pinto Ribeiro -, o MC admite não ter controlo sobre esta política salarial. "Não tivemos conhecimento prévio da decisão de atribuição de vencimentos. Esta compete a uma comissão de vencimentos", informa fonte do ministério. O Governo quase não tem controlo sobre as decisões da fundação, admitem mesmo os responsáveis da Cultura: "Apenas podemos pronunciar-nos em sede de conselho geral, órgão composto por 15 membros, e onde estamos representados pela directora regional da Cultura do Norte."
Os vencimentos do CA da FCG foram definidos pelo presidente da Câmara de Guimarães, num despacho de 17 de Setembro do ano passado, uma vez que a comissão de vencimentos - a que o autarca preside - ainda não tinha sido constituída. O despacho com os critérios de definição dos salários na FCG aponta a "complexidade e responsabilidade das funções atribuídas " e uma "comparação de mercado" como justificações para a decisão.
A política de vencimentos daquela entidade foi definida por despacho do presidente da câmara e o Ministério da Cultura (MC) admite que não tem qualquer controlo sobre a decisão. O orçamento da FCG para o próximo ano, votado em conselho geral há duas semanas, prevê despesas anuais com pessoal de 1,285 milhões de euros. A fundação vai manter-se em funções até ao final de 2015, pelo que a factura dos vencimentos dos responsáveis pela Guimarães 2012 vai chegar quase aos oito milhões de euros.
A maior fatia desta verba destina-se à administração, que custa 600 mil euros por ano à fundação de capitais maioritariamente públicos. A presidente do CA, Cristina Azevedo, aufere 14.300 euros mensais, enquanto os dois vogais executivos, Carla Martins e João B. Serra, recebem 12.500 euros por mês. No mesmo órgão tem ainda assento Manuel Alves Monteiro, vogal não executivo, que recebe dois mil euros mensais pelo cargo.
Também os membros do conselho geral, onde têm lugar, entre outros, Adriano Moreira, Eduardo Lourenço e Diogo Freitas do Amaral, recebem 300 euros de senha de presença em cada reunião daquele órgão. O ex-Presidente da República Jorge Sampaio, que preside ao conselho geral aufere 500 euros por reunião.
Apesar de ter investido 3,7 milhões de euros na criação da FCG - durante a liderança de Pinto Ribeiro -, o MC admite não ter controlo sobre esta política salarial. "Não tivemos conhecimento prévio da decisão de atribuição de vencimentos. Esta compete a uma comissão de vencimentos", informa fonte do ministério. O Governo quase não tem controlo sobre as decisões da fundação, admitem mesmo os responsáveis da Cultura: "Apenas podemos pronunciar-nos em sede de conselho geral, órgão composto por 15 membros, e onde estamos representados pela directora regional da Cultura do Norte."
Os vencimentos do CA da FCG foram definidos pelo presidente da Câmara de Guimarães, num despacho de 17 de Setembro do ano passado, uma vez que a comissão de vencimentos - a que o autarca preside - ainda não tinha sido constituída. O despacho com os critérios de definição dos salários na FCG aponta a "complexidade e responsabilidade das funções atribuídas " e uma "comparação de mercado" como justificações para a decisão.
Fonte: Jornal Público
Câmara de Faro está 'tecnicamente falida'
A Câmara de Faro está numa situação aflitiva e ainda ontem Macário Correia, presidente da autarquia, se deslocou a Lisboa para entregar no Ministério das Finanças um plano de reequilíbrio financeiro. Numa inconfidência conveniente, Macário diz que Faro está num buraco, mas não está sozinha. "Segundo as informações que ainda ontem obtive, no próprio Ministério, Faro está no lote das piores dez, mas haverá cerca de cinquenta que se preparam para seguir o mesmo caminho", adianta ao Expresso.
Depois de Aveiro, Setúbal ou Palmela, Faro precisa agora urgentemente de um empréstimo de 48 milhões de euros para reequilibrar as contas, crédito que terá de ser feito em condições de spread que rondarão os 6,5 por cento, segundo uma primeira consulta feita, à Caixa Geral de Depósitos. "Disseram-nos que talvez tenham possam apresentar uma proposta, mas que não o fariam sozinhos, talvez em consórcio com um banco com sede em Madrid", salienta Macário Correia.
Certo é que só a dívida de curto prazo a fornecedores e outros credores ronda os 30 milhões de euros. Entre as dívidas mais elevadas, estão €1,5 milhões à EDP, 1 milhão à EVA Transportes, 450 mil à ADSE, 250 mil à PT Prime e 213 mil à Parque Expo. Mas entre as mais 'gritantes' aparecem a Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral de Faro, com 280 mil euros ou o Instituto D. Francisco Gomes (A Casa dos Rapazes), com 100 mil euros, já para não falar de várias juntas de freguesia, sempre com montantes superiores a 100 mil euros.
Mais de 7 mil facturas por pagar
Ao todo, o executivo reconhece que existem 7.388 facturas vencidas e não pagas a um total de 493 fornecedores num montante que ronda os 28, 7 milhões de euros. A situação não tem solução à vista, a não ser com um crédito 'milagroso' que terá de contar com o aval do Estado, como garantia, através do Ministério das Finanças e da Direcção Geral das Autarquias Locais.
O restante passivo é relativo a dívidas do Mercado Municipal, com €3 milhões, à dívida de Faro no Parque das Cidades (€1,45M, sobretudo devido ao Estádio Algarve, em parceria com a Câmara de Loulé), ao capital inicial de Faro na Sociedade Polis Ria Formosa (com o objectivo da requalificação do litoral) bem como a empréstimos bancários de médio/longo prazo.
Segundo um documento apresentado aos jornalistas, os empréstimos de médio e longo prazo subiram de 14 para 37 milhões de euros de 2001 para 2005 (um aumento de 140%), e a divida de facturação corrente cresceu de 16 para 35 milhões de euros de 2005 para 2009, em simultâneo com um aumento de receitas de 6 milhões de euros neste período, não suficiente para "travar o aumento da dívida".
Taxas máximas durante 20 anos?
Macário garante que o pedido de crédito é incontornável, dado que "o património alienável não cobre senão uma pequena parte do passivo", e "um empréstimo normal não é possível porque o Município ultrapassou o limite legal".
Quarenta e oito milhões é o número mágico, um empréstimo "que será o último, depois deste já não há mais possibilidade", afiança o autarca. Certo é que a realidade do ponto de vista das receitas não é brilhante, a começar pelas transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro do Estado, orçado em mais de 7 milhões de euros, cortado em 10 por cento como penalização por ter ultrapassado o limite de endividamento permitido.
Durante 20 anos, o município ficará também obrigado, segundo controlo rigoroso do Ministério das Finanças, a aplicar as taxas máximas dos impostos da Administração Central, tais como as margens de IRS ou o IMI dos prédios rústicos e urbanos, bem como a derrama.
Macário está esperançado no equilíbrio das contas, mas o processo de crédito implica a aprovação na Assembleia Municipal por uma maioria absoluta (ao contrário do plano, que foi aprovado por maioria simples, com a abstenção do PS) e ainda que isso aconteça o efeito só começará a fazer-se sentir em Março ou Abril do próximo ano, altura em que os fornecedores e credores poderão começar a ver a cor do dinheiro.
"Se isso não acontecer, cada um terá de assumir as suas responsabilidades, mas eu penso que Faro tem políticos responsáveis e sérios, não conheço nenhuma autarquia em que isso tenha acontecido", afirma Macário Correia, reagindo à possibilidade de um chumbo na AM ao crédito milionário.
Fonte: Jornal Expresso
quarta-feira, 13 de outubro de 2010
segunda-feira, 11 de outubro de 2010
Formiga e a Trapalhada
No dia em que o Banco de Portugal confirmou o resultado das políticas socialistas de Sócrates/Teixeira Santos (a recessão em 2011 e o empobrecimento por muitos mais anos) o FMI previu uma taxa de crescimento de 3,3% para a Alemanha da senhora Merkel.
Lembram-se da senhora Merkel? É aquela senhora que, em 2009, quando os socialistas clamavam por mais dívida porque «o Estado é o motor da economia», dizia que não vislumbrava como é que uma crise de excesso de crédito e de endividamento se poderia resolver com mais concessão de crédito e mais endividamento. É aquela senhora que - quando os socialistas recomendavam como solução para a crise desbaratar fundos em TGVs «geradores de emprego», auto-estradas «sem custos», pontes «praticamente pagas» e aeroportos que «não exigem investimento» -, era aquela senhora que propunha frugalidade e poupança. É, por fim, aquela senhora que tanto irrita os trapalhões e os irresponsáveis, por sugerir a quem o seja que pague as facturas vencidas. É aquela senhora, curiosamente, que numa reunião do PPE disse a Passos Coelho que mais vale chumbar o orçamento que ter um orçamento mau.
Os eleitores - se fossem informados e se informassem - poderiam escolher políticas sérias como as de Merkel, ou ainda outra vez as que escolheram. Entretanto, podem apreciar os frutos de uma e outra política: em Portugal cortam-se salários e empobrece-se; na Alemanha, enriquece-se 3,3% ao ano, e os aumentos dos trabalhadores ultrapassarão os 3,5% (nem de propósito, este número... Não é, senhores funcionários públicos portugueses que ganhavam 1500 euros?)
Lembram-se da senhora Merkel? É aquela senhora que, em 2009, quando os socialistas clamavam por mais dívida porque «o Estado é o motor da economia», dizia que não vislumbrava como é que uma crise de excesso de crédito e de endividamento se poderia resolver com mais concessão de crédito e mais endividamento. É aquela senhora que - quando os socialistas recomendavam como solução para a crise desbaratar fundos em TGVs «geradores de emprego», auto-estradas «sem custos», pontes «praticamente pagas» e aeroportos que «não exigem investimento» -, era aquela senhora que propunha frugalidade e poupança. É, por fim, aquela senhora que tanto irrita os trapalhões e os irresponsáveis, por sugerir a quem o seja que pague as facturas vencidas. É aquela senhora, curiosamente, que numa reunião do PPE disse a Passos Coelho que mais vale chumbar o orçamento que ter um orçamento mau.
Os eleitores - se fossem informados e se informassem - poderiam escolher políticas sérias como as de Merkel, ou ainda outra vez as que escolheram. Entretanto, podem apreciar os frutos de uma e outra política: em Portugal cortam-se salários e empobrece-se; na Alemanha, enriquece-se 3,3% ao ano, e os aumentos dos trabalhadores ultrapassarão os 3,5% (nem de propósito, este número... Não é, senhores funcionários públicos portugueses que ganhavam 1500 euros?)
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