Conferência de Imprensa - Inconsistência de um Presidente

Conferência de Imprensa de 23/07/2010

Inconsistência de um Presidente


ANALOGIA,
Eng.º Sócrates,

A 13 de Agosto de 2009, quando faltavam duas semanas para as eleições legislativas, O Eng.º José Sócrates dizia que estamos no “princípio do fim da crise”.

Três meses depois, a 29 de Novembro de 2009, o mesmo insistia ainda que “Temos hoje, felizmente, sinais de que o pior já passou”.

Em 7 de Janeiro de 2010, nas vésperas da apresentação do Orçamento do Estado, o mesmo Eng.º Sócrates já admitia que era preciso resistir à ideia de que “o pior já passou”.

Sr. Presidente Dinis Costa,
Exemplos,

• Sentido único na Rua Dr. Abílio Torres, Norte – Sul (GMR. – Santa Eulália) no espaço de um mês e meio mudou para a posição Sul – Norte;
• Aquando da aprovação do Documentos Previsionais para o ano em curso afirma este será um ano de forte contenção orçamental .... e logo a seguir apresenta um documento em que sobe a previsão da despesa corrente e de capital, ou seja, temos o maior orçamento de sempre em termos absolutos.
• PDM, decorridos mais de 12 anos, depois de ter tomado posse e assumido que o mesmo estaria em discussão pública em Julho.... vem agora dizer... talvez em Dezembro;
• Diz que pretende resolver, a bem do concelho, num primeiro momento, num espírito de acordo e cooperação com a Companhia de Banhos o problema das Termas de Vizela. E logo a seguir dirige um ultimato dizendo que partirá para uma batalha jurídica de retirada da concessão à mesma empresa que dias antes afirmara cooperar e negociar para bem do concelho;
• Afirma que o comércio tradicional é um bem a defender (promove a colocação de cartazes incentivando a compra no comércio tradicional) e de imediato, entende, que a melhor forma de o proteger é colocar no centro... friso no centro do nosso concelho um centro comercial e um hipermercado.
• Em 31 de Outubro de 2009 afirma que o Vereador Victor Hugo Salgado não lhe merecia confiança politica... nem lhe reconhecia lealdade suficiente... e que por esse facto não lhe atribuiria qualquer pelouro no novo executivo... afirmando é a opção mais correcta!

A este propósito veja-se a entrevista, Rádio Vizela em 31 /Outubro/09,

RVJ – Na sexta-feira teve lugar a primeira reunião de CMV deste mandato e onde foram conhecidos os vereadores que vão trabalhar consigo a tempo inteiro – Alberto Machado e Dora Gaspar. Diz ter sido por opção sua não terem sido atribuídos pelouros ao socialista Vítor Hugo Salgado. Mas como sustenta esta sua opção?
Dinis Costa (DC): Dei pelouros à Dora Gaspar, ao Alberto Machado e fiquei com pelouros para mim. Entendi que esta era a opção mais correcta.
RVJ – E Carlos Faria teria pelouros?
DC – É uma questão a ver na altura.
RVJ – Concentra os pelouros ao reduzir os vereadores a tempo inteiro. Até agora havia vereadores a mais?
DC – Não. Estava tudo muito bem articulado. Mas mudam os estilos, mudam as pessoas e os métodos de trabalho. Vejo nas pessoas que estão comigo lealdade suficiente para que tenham estes pelouros e, portanto, os resultados aparecerão.

Passados 9 meses temos o mesmo Presidente, Sr. Dinis Costa, a afirmar...

Atendendo à lealdade demonstrada, da qual nunca duvidei, decidimos fazer o convite ao sr. vereador e estamos satisfeitos por ter aceite. Será uma mais-valia”


A Coligação por Vizela, demonstra, com factos, não com distracções momentâneas e inconsequentes que não existe um rumo, um projecto sólido e compreensível que possa agregar de novo um povo que mais do que lutador é sabedor.


Por fim dizer que a Coligação não reconhece e não permitirá que a pretexto de “colheitas politicas”... também elas momentâneas... que se insinue que a Coligação vota contra a criação de emprego no concelho.

É desonesto politicamente e mais grave... temos, infelizmente, uma das taxas mais altas de desemprego do país fixada em 24%, conforme o Instituto de Emprego de Guimarães.

Não somos os responsáveis... esses têm um rosto e os vizelenses sabem muito bem quem são!

A Coligação,

Reparo do Provedor de Justiça sobre o abuso gritante, propaganda politica, nos boletins municipais

No âmbito das recomendações e outras Intervenções do Provedor apresenta-se aqui o reparo do Sr. Provedor da Justiça sobre o abuso gritante da propaganda politica nos boletins municipais

REPARO

Entidade visada: Sua Excelência o Primeiro-Ministro Proc.º: R-0765/06 Área: A6

Assessora: Maria Eduarda Ferraz

Assunto: Páginas oficiais na internet de entidades públicas.

"O assunto que trago, neste breve ofício, à consideração de Vossa Excelência, tem vindo a ser recorrentemente colocado ao Provedor de Justiça. Em exposições que me são dirigidas, constituindo questão central ou apenas lateral das queixas, os cidadãos contestam o facto de, em muitos sites oficiais de órgãos do Estado e de outras entidades públicas, serem inseridos artigos de opinião, designadamente subscritos pelos titulares desses órgãos ou por responsáveis máximos dessas entidades, com conteúdos declaradamente de cariz político-partidário.

Questão não idêntica, mas de alguma forma conexa com esta, concretamente referente à utilização dos denominados boletins autárquicos, na versão impressa mas também na versão veiculada pela internet, mereceu oportunamente uma atenção particular pela minha parte, pelo facto de, na prática, constituírem os referidos boletins instrumentos privilegiados de divulgação dos pontos de vista apenas da força partidária dominante na autarquia. Nesse âmbito, foi então sugerido, às entidades visadas em cada uma das queixas, que fosse permitido o exercício, no âmbito dos boletins autárquicos, designadamente dos direitos de resposta e de rectificação, que fosse criado um espaço, nos mesmos boletins, considerado como adequado, de acordo com as orientações expressas pela então Alta Autoridade para a Comunicação Social, para a oposição poder divulgar as suas iniciativas e opiniões, e que fossem aplicadas as referidas orientações ao mesmo tipo de informação das câmaras municipais constante dos boletins, quando veiculada através da internet.

As reclamações dos cidadãos relativas à utilização dos sites oficiais para propaganda político-partidária têm tido como alvo órgãos, ao mais diverso nível, da administração, e mesmo associações de natureza pública, como, por exemplo, ordens profissionais.

Por mais que haja concordância, na mesma pessoa, de várias qualidades, não é lícito que em espaço público, posto que virtual, ocorram menos garantias de isenção e imparcialidade do que se considera aceitável encontrar no espaço físico de uma sede de um qualquer órgão público.

Será compreensível que, tal como um cidadão ficaria chocado ao entrar na sede de uma câmara municipal e encontrasse cartazes de propaganda política do partido maioritário na vereação, se adoptem medidas para prevenir que esse mesmo cidadão, acedendo à página de uma entidade pública, encontre textos escritos por um titular de órgão público mas claramente num registo fora das suas funções.

Deste modo, tendo em atenção que, na maior parte das situações referidas, estará em causa a utilização de dinheiros públicos (mas sempre, estando em causa a imagem de quem detém poderes de autoridade), que não existirá regulamentação específica para aquelas situações, e por forma a prevenir a eventual propagação, em geral, de casos futuros, permita-me que sugira a Vossa Excelência, Senhor Primeiro-Ministro, que, logo que se mostre oportuno, o Governo tome a iniciativa de ponderar o tratamento legal específico que venha a considerar adequado para responder a esta questão".

PS/Vizela Transforma Boletim Municipal no Jornal Oficial do Partido

Coligação acusa PS/Vizela de transformar Boletim Municipal no Jornal Oficial do Partido

Tem esta Conferência como objectivo repudiar e lamentar a falta de transparência do último Boletim Municipal da Câmara Municipal de Vizela. Com efeito, um Boletim Municipal que deveria ser isso mesmo, Municipal, é completamente adulterado e transformado no Jornal Oficial do PS/Vizela pago com dinheiros públicos e de todos os vizelenses.

Senão vejamos: em 53 páginas este verdadeiro Jornal Oficial do PS/Vizela (incluindo a capa) tem 64 fotografias, repito 64 fotografias do Sr. Dinis Costa.

Ao longo destas 53 páginas de verdadeiro hino ao PS podemos verificar que para este partido a oposição não existe nem merece ser respeitada. São vários os casos de tratamento conveniente das matérias e não menção à presença da Coligação ou das suas posições. Fotografias de elementos da Coligação nem vê-las ou para ser mais preciso encontramos 5.

A publicidade enganosa do PS começa logo na primeira página com a mensagem do Presidente. Diz o mesmo que Vizela começa a ganhar uma “nova cara”. Uma cara mais futurista, mais desenvolta, mais capaz. Dinis Costa faz parte do executivo PS desde o início da criação do concelho, portanto, esta tentativa de se desfazer do passado apenas o compromete. Diz ainda que não vai conseguir fazer tudo o que queria, prevendo já o incumprimento de várias promessas feitas na campanha eleitoral. A este propósito queremos dizer que não haverá desculpas para o fracasso do seu mandato. O PS tem maioria absoluta na Câmara. Tem maioria absoluta na Assembleia Municipal. Em suma, tem todas as condições políticas para cumprir aquilo que prometeu.

Na página 10 o PS faz mais uma acção de propaganda, mais uma cerimónia desta vez para a entrega dos subsídios às associações desportivas do concelho. Aliás, não era necessário mais um espectáculo para entregar os subsídios. A máquina de propaganda do PS tenta aproveitar ao máximo qualquer iniciativa corrente para fazer isso mesmo: propaganda.

Na página 13 fala-se sobre a tomada de posse do CMJ. O Presidente da Câmara diz que a sua criação foi uma das suas prioridades. Mas esqueceu-se de dizer que no mandato 2001/2005 votou contra uma proposta da JSD apresentada pelo PSD na Câmara Municipal.

Na página 35 o Boletim Municipal menciona a presença dos vereadores Alberto Machado e Dora Gaspar na inauguração das obras de requalificação da Escola Maria de Lurdes Sampaio de Melo (Sto. Adrião) mas não refere a presença do vereador da Coligação António Pacheco. Aliás, ao longo deste Boletim podemos constatar que a oposição não é para ser mencionada ou retratada. Simplesmente não interessa.

Na página 37 podemos ler: linhas estratégicas do PDM de Vizela foram apresentadas aos vizelenses. Mas não conseguimos ler que nesta sessão pública houve várias críticas por parte dos vizelenses presentes ao atraso do mesmo, os motivos pelos quais o Presidente da Câmara não esteve presente numa área que é da sua responsabilidade e que mais uma vez o PS não cumpriu uma promessa sua e que era do PDM estar pronto até ao final do mês de Julho. Apenas é dito o que interessa e de uma forma muito simpática.

Na página 38 diz que no cumprimento do compromisso eleitoral apresentado aos vizelenses, a Câmara Municipal iniciou a iniciativa Presidência Aberta nas Freguesias. Mais uma inverdade. O PS não diz que não convidou os vereadores da oposição para a iniciativa. Portanto, mais uma vez, publicidade enganosa. Não foi a Câmara Municipal que iniciou. Foi o executivo PS que iniciou.

Nas páginas 40 e 41, alusivas ao 12.º Aniversário do Município de Vizela o PS não refere que não convidou a oposição para discursar. Um dia que é de todos os vizelenses devia ser participado por todos os vizelenses de uma forma activa. Não podemos esquecer os discursos do PS, que foram autênticos comícios com ataques à oposição e que mereceram a nossa censura e reprovação. Mais uma vez, na parte final da notícia, o PS aproveita uma frase de José Junqueiro, o mesmo que disse há pouco tempo atrás que nas Câmaras havia contabilidade de gaveta, para se auto-vangloriar. Diz o mesmo que o Governo apoia sempre aqueles a quem reconhece competência, projecto e energia, porque é isso que nos encoraja.

Nas comemorações do 25 de Abril não aparece uma fotografia da Coligação. Até numa fotografia com plano de fundo o PS arranjou forma de esconder a Coligação. Referência, ainda, para o facto de não ter uma linha sobre os discursos da oposição, nomeadamente sobre o discurso do líder da bancada municipal da Coligação, Francisco Ribeiro.

Por último, o Presidente da Câmara ainda se dá ao luxo de dar uma entrevista ao Boletim Municipal escolhendo as perguntas mais convenientes e respondendo a seu bel prazer.
É caso para dizer que atingimos o patamar máximo da falta de vergonha. O PS usa e abusa de um Boletim Municipal que devia ser Municipal para fazer apenas e só propaganda política. Utiliza verbas que são da Câmara para publicar 9500 Jornais Oficiais do PS.
Não podemos admitir que este circo continue e queremos saber quanto é que custa aos vizelenses alimentar este orgão oficial do PS e exigir que a partir de agora a oposição tenha um espaço para poder divulgar as suas iniciativas e opiniões. Só assim poderemos falar de um verdadeiro Boletim Municipal.

A este propósito gostaria de citar uma recomendação do Provedor da Justiça, feita sob a forma de reparo ao Primeiro-Ministro e que diz o seguinte: (...) foi sugerido, às entidades visadas em cada uma das queixas, que fosse permitido o exercício, no âmbito dos boletins autárquicos, designadamente dos direitos de resposta e de rectificação, que fosse criado um espaço, nos mesmos boletins, considerado como adequado, de acordo com as orientações expressas pela então Alta Autoridade para a Comunicação Social, para poder divulgar as suas iniciativas e opiniões (...).

Terminaria dizendo que a falta de transparência e de respeito pela oposição continua.

Comunicado da Coligação PSD/CDS.PP “Por Vizela”

Após a última reunião de Câmara, do dia 01/07/2010, cumpre à Coligação reafirmar a defesa do seu projecto e dizer a todos os vizelenses que não nos vamos desviar das promessas feitas na campanha eleitoral.

Assumimos o compromisso de fiscalizar a gestão socialista e de lutar pela sua transparência. Os Vizelenses têm o direito de saber o que se passa na Câmara e a forma como os processos são conduzidos nomeadamente aqueles que dizem respeito aos licenciamentos, à admissão de novos funcionários, aos concursos públicos, aos ajustes-directos.

Em plena campanha eleitoral prometemos uma “Vizela para Todos” e é por este ideal que lutamos e nos batemos todos os dias.

Defendemos igualmente a aplicação dos dinheiros públicos em investimentos reprodutivos do ponto de vista social e criação de emprego. Na discussão do Orçamentos para 2010 dissemos que o Casal do Telhado era o tipo de investimento que a Coligação defendia para o concelho ao contrário do PS/Vizela mais preocupado e vocacionado para a construção de bancadas e atribuição de subsídios para o futebol profissional.

Temos honrado o nosso compromisso e ao contrário da imagem que o PS/Vizela quis passar a Coligação não perdeu tempo com questões menores e sem interesse relevante para o nosso concelho na última reunião camarária.

Para o provar basta enumerar as diversas questões colocadas pela Coligação ao Presidente da Câmara e as respostas obtidas.

Perguntamos ao Presidente da Câmara se ia cumprir a promessa de apresentar o novo PDM antes do final do mês de Julho. O próprio respondeu que não e que não tinha a certeza se o iria fazer até ao final do ano.

Perguntamos quando é que teriam início as obras de requalificação da Escola Secundária e da EB23 e quando é que arrancavam as obras do Centro Escolar de S. Miguel. O vereador Alberto Machado respondeu que ainda não sabiam sequer se as obras iriam ser adjudicadas por ajuste-directo ou concurso público quanto mais a data para o início das mesmas. Recordamos que estas obras foram utilizadas para as campanhas eleitorais do PS quer para o Governo, quer para a Câmara.

Perguntamos porque é que ainda não foi retirado o poste de iluminação que está situado no meio da Rua de Vila Pouca. O presidente da Câmara respondeu dizendo que articulou esta questão com o Sr.º Presidente da Junta de Freguesia de Santa Eulália e que o poste não está perigoso e portanto não vai ser retirado.

Perguntamos como é que foi feito o negócio da areia do Rio Vizela. Quantos metros cúbicos é que foram retirados, por quem, aonde foi depositada e qual o seu fim. O Presidente da Câmara prometeu fornecer todos os dados na próxima reunião.

Foram estes alguns dos temas que a Coligação quis discutir e discutiu na reunião de Câmara.

Portanto, a Coligação apresentou para debate assuntos sérios e que preocupam os vizelenses. Não nos perdemos em questões menores e sem qualquer sentido.

A nossa fiscalização tem sido atenta e eficaz e as nossas propostas apresentadas de uma forma clara e consistente.

Não vamos permitir que o PS/Vizela passe uma imagem errada do nosso desempenho ao longo deste mandato. Apesar do Presidente da Câmara ter dito que votará contra todas as propostas da Coligação vamos continuar a ter um papel activo e fiscalizador.

Proposta de Regulamento para a atribuição de Apoios eventuais a Estratos Sociais Desfavorecidos

A Proposta de Regulamento para a atribuição de Apoios eventuais a Estratos Sociais Desfavorecidos atesta a fragilidade económica e social que afecta o concelho de Vizela e atinge, com gravidade, centenas de Vizelenses que, por falta de emprego e acesso as melhores condições de vida, vêem as suas capacidades económicas, financeiras e sociais diminuídas.



Finda a euforia eleitoral do fim do ano transacto e do estado de graça dos primeiros meses de governação do actual executivo camarário à frente dos destinos da autarquia Vizelense, alias por onde está há mais de uma década, resta-nos o triste diagnóstico que muitos teimam em esconder, que durante anos a maioria socialista não conseguiu resolver, pelo que se revela oportuno, a título de exemplo, referir o aumento da taxa de desemprego, o decréscimo do poder de compra, falência dos sector produtivo e industrial, degradação do ambiente e qualidade de vida, o fim do termalismo, etc … associada ao agravamento da carga fiscal, acentuando-se, assim, a diferença entre aqueles que mais têm e aqueles que pouco ou nada têm.



A solidariedade é um dos valores fundamentais da República Portuguesa, da União Europeia e dos países desenvolvidos, sinal efectivo cidadania participativa, de maturidade democrática e de coesão social. Partilhamos os benefícios em tempos de prosperidade e juntos ultrapassamos obstáculos em tempos mais difíceis. Aliás, a este propósito e face ao diagnóstico económico e social do concelho de Vizela, a Coligação alicerçou o seu programa eleitoral numa forte componente social, associada ao investimento produtivo gerador de riqueza.


Há mais de 50 anos, a Constituição da UNESCO, no seu preâmbulo, já alertava, com bastante antecedência, para o facto de que o crescimento económico ser indispensável, mas não suficiente; que o desenvolvimento político é indispensável, mas tampouco suficiente; e que a solidariedade moral e intelectual da humanidade é o fundamento insubstituível para a paz e a segurança colectivas.


Actualmente, quase 80 milhões de europeus vivem abaixo do limiar da pobreza e muitos enfrentam sérios obstáculos no acesso ao emprego, educação, alojamento e serviços sociais e financeiros.


Depois de uma década do empenho dos governos numa acção global contra a pobreza na UE, em 2010 foi declarado o Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social, assumindo, de forma clara e inequívoca, a vontade politica em erradicar a pobreza e a exclusão social e promover a coesão social entre todos os membros da sociedade.


Após ter já decorrido a primeira metade do Ano Europeu de Combate à Pobreza e à Exclusão Social e após o compromisso assumido no passado dia 17, pelos dirigentes da UE, de retirar 20 milhões de europeus da pobreza e da exclusão social na próxima década, foi divulgada esta terça-feira (22 de Junho) em Bruxelas uma sondagem Eurobarómetro sobre a pobreza e a exclusão, que evidencia que mais de 90 % dos portugueses tem a percepção de que a pobreza aumentou em Portugal nos últimos 12 meses (estes números só são superiores na Grécia - 95% -, sendo a média dos 27 estados-membros da União Europeia de 73 %), tendo os inquiridos revelado que o orçamento doméstico começa a escassear para pagar as dividas assumidas e as despesas correntes, tais como as alimentares.


Por isso, não é surpresa que passado um ano após a implementação do regulamento para atribuição de Apoios Eventuais a Estratos Sociais Desfavorecidos em Junho de 2009, se reconheça o crescente agravamento das condições económicas que atingem muitos dos agregados familiares vizelenses e que os apoios previsto se revelaram insuficientes para fazer face à diversidade de pedidos de auxílio e ao número de cidadãos que recorrem ao apoio da autarquia.


Esta tendência preocupa-nos, pois algo que deveria ser pontual, parece, cada vez mais, como algo de permanente.


Todavia, a Coligação considera que uma sociedade é mais desenvolvida, não quando os seus cidadãos “têm mais”, mas quando todos podem “ser mais”. O crescimento material e o aumento quantitativo são necessários para o desenvolvimento humano genuíno, mas que não seja crescimento de qualquer tipo, nem aumento a qualquer preço. Uma sociedade permanece subdesenvolvida enquanto um pequeno número de indivíduos ou grupos privilegiados permanecer alienado numa abundância de bens de luxo a custo dos muitos que estão, deste modo, privados das suas necessidades essenciais.


Como foi dito por Michael Hudson, arraiga-se o mito de "sem riqueza no topo, nada haveria para gotejar para baixo". Todavia, o apoio social depende de recursos financeiros, humanos e técnicos, naturalmente escassos, que convêm racionalizar, em particular neste período de crise global.


Reiteramos a nossa convicção de que o actual executivo, tal como atesta esta proposta, continua a apostar em medidas avulsas, que em nada resolvem os problemas sérios e profundos, de carácter económico, social e ambiental do concelho, apresentado meros paliativos que apenas retardam, mas não resolvem, as questões de base e profundas do concelho. Continua a faltar uma estratégia.

Os vizelenses continuam à espera de iniciativas e medidas produtivas que promovam o emprego e a criação de riqueza, que fomentem a inovação e o empreendedorismo.


Por reconhecermos os graves problemas económicos e sociais que afligem, em particular, os estratos sociais desfavorecidos do concelho, face à ausência de investimento produtivo do executivo camarário e em coerência com as posições já assumidas pela Coligação em matéria social, votaremos favoravelmente esta proposta.

Posição da Coligação relativamente à Proposta de constituição de Comissão Apoio aos Munícipes

Antes de qualquer consideração, convém relembrar que a Coligação por Vizela propôs já lá vão mais de 6 meses, em 24 de Dezembro último, a criação da figura do Provedor do Munícipe.

Figura essa que visava a criação de uma entidade com base numa concepção de maior transparência e um alargado controlo da actividade administrativa local. Que pudesse exercer as suas funções com total autonomia e imparcialidade face a todos os órgãos municipais.

Factores esses determinantes para nós.

Infelizmente, a proposta foi liminarmente rejeitada pela maioria PS invocando duas razões,
a saber,

1. O facto de no entender do PS ser “uma figura desnecessária à defesa dos direitos e garantias dos munícipes de Vizela”
2. Inexistência de suporte legal… sustentado por dois pareceres que ninguém até hoje conhece.

Quanto ao primeiro ponto só o simples facto de terem a necessidade de apresentar, ainda que meio ano depois, uma proposta de criação de uma qualquer figura denominada pelo PS de Comissão Apoio ao Munícipe (CAM) demonstra, claramente, a preocupação em retirar a importância política da figura do Provedor do Munícipe.

Quanto ao segundo ponto a suposta, existência, de dois pareceres que justificam a impossibilidade da criação do Provedor Munícipe. É bom lembrar que, ao tempo, foi requerida a sua apresentação pelos Vereadores da Coligação e a resposta foi lacónica “não fornecemos ... ponto!”.

Sobre este aspecto a Coligação apresentou dois pareceres que suportam... de facto... a nossa posição. Um deles pelo Juiz Desembargador Alberto Mendes recentemente eleito Provedor do Munícipe de Trancoso e um outro da Doutora Maria Lúcia Correia doutorada em Direito Constitucional e Juíza do Tribunal Constitucional,

Diz a mesma em conclusão no seu parecer,

“À imagem do que sucede com as autoridades administrativas independentes, também a lei pode criar provedores municipais destinados a tutelar sectores específicos de direitos fundamentais. Mas pode fazê-lo se a decisão de legislar estiver fundada numa correcta ponderação de bens.”

Fomos claros na fundamentação da proposta

Quanto ao Partido Socialista, diz a sua proposta,

A Comissão de Apoio ao Munícipe representa “a criação de um instrumento que venha a proporcionar ou facilitar aos Membros da Assembleia Municipal o cumprimento da obrigação de defenderem os legítimos interesses e anseios do Povo de Vizela”.

Vejamos,

- Quanto aos Fins da Comissão, artigo 2º (segundo),
Em primeiro lugar, diz o Partido Socialista... o objectivo... é cumprir o que está definido no Regimento desta Assembleia Municipal, ou seja, “ouvir os munícipes individual ou representativamente”


e de imediato,

informar, apoiar e ACONSELHAR os mesmos.

Em segundo lugar, diz também o Partido Socialista na sua proposta... o objectivo especifico da Comissão será o cumprimento da nobre função de... receber, tratar e encaminhar papeis.

- Composição da Comissão, artigo 3º (terceiro),

CAM é composta por 7 deputados municipais efectivos, sendo 4 do PS, 2 da Coligação e 1 do Bloco de Esquerda.

Mais... a presidência será exercida não por eleição a efectuar entre os membros mas...desde já... pelo membro que for indicado pelo PS.

Dirão...

bem... bem... mas não é o que diz o artigo 48º do Regimento?

...como é possível ter respeito político por uma proposta que, entre outras incongruências e discordâncias, tem a veleidade de deliberadamente tentar gerir ao belo prazer do Partido Socialista a conveniência política de um órgão que é bom lembrar, a ser criado, é POLITICO e por esse facto, sempre, PARCIAL nunca equidistante e independente como se impunha em face dos interesses a proteger.

Teríamos, certamente, hoje, a proeza de ver por exemplo o líder do grupo municipal do PS a liderar a fiscalização das acções ou omissões resultantes da actividade do seu executivo camarário, ou seja, do executivo liderado pelo Sr. Dinis Costa.

É no mínimo caricato e esclarecedor que alguém que suporta o executivo, neste caso os deputados do PS, tenha a lucidez e arte de pensar, depois de retirada a camisola política do partido, que tem a equidistância necessária para o aconselhamento e apoio dos vizelenses que possam ver os seus direitos postos em causa por decisões do mesmo executivo que politicamente suportam.

Não vemos nenhum fundamento sério para a criação desta Comissão que só servirá para cumprir o famoso ditado popular,

“baralhar para que tudo fique na mesma”, tudo isto é aparência!

Os vizelenses precisam... sim... de um regulador externo, independente, acima de qualquer força partidária, que possa interceder junto do poder administrativo para melhor defesa dos seus legítimos interesses.

Para terminar até Francisco Assis, líder da bancada do PS à Assembleia da República, em Setembro de 2006, então Vereador da Câmara do Porto a respeito da proposta de criação do Provedor do Munícipe no Porto, com o seu voto a favor, disse o seguinte,
“este cargo não é imprescindível para o acautelamento dos legítimos direitos dos cidadãos do Porto mas considero que pode haver vantagens na sua criação”.

Continuaremos a pugnar pela transparência de processos e equidistância de interesses,

Votaremos, pois, convictamente contra a proposta apresentada,

e,

declaramos, desde já, que a ser aprovada o Grupo Municipal da Coligação não se fará representar na dita Comissão.

Declaração de voto - Proposta para Opção Gestionária

A Coligação por Vizela tendo em vista o respeito pela dignidade e reconhecimento da prestação de trabalho aceita, como princípio, que o mérito e a produtividade sejam os factores determinantes na avaliação de desempenho de cada um dos trabalhadores da Câmara Municipal de Vizela.

A avaliação do desempenho é um instrumento de desenvolvimento da estratégia das organizações, fornecendo elementos essenciais para melhorar a definição das funções, ajustar a formação às necessidades dos trabalhadores, abrir oportunidades de carreira de acordo com as potencialidades demonstradas por cada um e valorizar as contribuições individuais para a equipa.

A avaliação de desempenho é também uma das mais poderosas ferramentas para a gestão de recursos humanos. O objectivo é melhorar os resultados, ajudando os trabalhadores a atingir níveis de desempenho mais elevados, sendo uma fonte de informação útil para desencadear medidas de desenvolvimento pessoal e profissional.

Com a criação do sistema integrado de avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP) pela Lei n.º 10/2004, de 22 de Março, Decreto Regulamentar n.º 6/2006 de 20 de Junho, a Câmara Municipal de Vizela passou a dispor de um instrumento efectivo para avaliar o desempenho dos seus serviços.

O SIADAP assenta pois numa lógica de gestão por objectivos, exigindo a definição de objectivos individuais articulados com os objectivos organizacionais das entidades e organismos, desta forma garantindo a coerência entre os resultados globais, essenciais para assegurar o cumprimento dos objectivos da organização.

Ora a proposta apresentada não identifica a categoria, a classificação individual de cada um dos trabalhadores nos anos de 2006-2009 nem tão pouco a respectiva nota final.

É de todo em todo impensável, politicamente, que tal conferência de mérito possa ser apreciada desta forma.

No entanto é simplesmente indecoroso que num momento financeiro de ruptura iminente das finanças públicas se permita a um qualquer executivo por via de um instituto facultativo, opção gestionária, propor um aumento de €120,11 a um trabalhador, certamente dedicado, que já aufere uma remuneração de €3.089,56.

Temos, é bom lembrar, uma taxa de desemprego de 24%, pedem sucessivamente contenção na despesa e mais contribuição (impostos) para o esforço no equilíbrio das finanças públicas e simultaneamente os exemplos proliferam de descrédito e de desrespeito por todos aqueles que ainda acreditam na viabilidade deste sistema social.

Sobre esta matéria convém ter presente a posição do IGAL em nota disponibilizada no seu sitio da internet em 28/05/2010,

“Na realização das acções inspectivas previstas no seu Plano de Inspecções para 2010, a IGAL foi, recentemente, confrontada com uma insólita situação, de algumas autarquias, não tendo aplicado, ainda, o regime legal do SIADAP, contemplaram alguns dos seus funcionários com prémios (monetários) de desempenho e promoveram outros a título de alteração da posição remuneratória por opção gestionária e até promoveram alguns a título de alteração obrigatória da posição remuneratória.

Pela sua importância e actualidade, havendo indícios de que outras autarquias, além de algumas das inspeccionadas, praticaram e se preparam para praticar tão temerário acto, divulgamos em anexo o conteúdo das instruções transmitidas aos nossos inspectores. (ver doc. pdf)

Com esta divulgação, para além do natural efeito preventivo da prática de outras ilegalidades e do, eventual, efeito da reparação voluntária de ilegalidades já praticadas, pretendemos afastar quaisquer alegações de natureza desculpativa.

A IGAL participará criminalmente contra todos os eleitos que atribuam prémios de desempenho e promovam funcionários, invocando as normas do regime legal do SIADAP que prevêem tais benesses, mas sem aplicarem esse regime legal.

E não deixará de promover a restituição dos dinheiros públicos ilegalmente entregues, à custa do seu património individual. “

Ter ainda presente a orientação de serviço pelo Inspector – Geral, Orlando dos Santos Nascimento, cfr. Doc. Que se remete em anexo.

Em face ao exposto a Coligação por Vizela, entende, com todas as ressalvas apresentadas, que o voto de abstenção é o que me melhor defende a nossa posição politica.

02/06/2010,


A Coligação