Sr. primeiro-ministro, quer o pin da minha conta?

Leia-se a crónica "A Tempo e a Desmodo" de Henrique Raposo publicada no jornal Expresso on-line intitulada "

Sr. primeiro-ministro, quer o pin da minha conta?

I. Ontem, na SIC, Bernardo Ferrão - sempre ele - montou uma peça com declarações de José Sócrates. Essas declarações foram proferidas entre Setembro de 2009 e Setembro de 2010. E o que podemos ver neste filme socrático? Um político em constante ilusionismo político. Um político numa fuga para a frente, porque é incapaz de dizer que estava errado. Pior: Sócrates não quer admitir que ocultou as contas do país até às eleições de Setembro de 2009. Tal como salientou Miguel Sousa Tavares, já nenhum português acredita que o governo não sabia do estado comatoso das contas públicas de 2009. Ora, e mesmo sabendo o que aí vinha, José Sócrates e Teixeira dos Santos aumentaram os funcionários públicos em 2.9%. E depois ainda tudo muito surpreendido pela constante subida da despesa pública.


II. Algures em Fevereiro deste ano (ver peça na SIC online) , Sócrates disse que ia cortar na despesa e não aumentaria impostos. Ora, o que fez Sócrates desde essa declaração? Aumentou os impostos em Maio, e prepara-se para fazer um segundo aumento da carga fiscal. Cortar na despesa? Nem pensar. Isso deve ser "neoliberalismo". Por pura incompetência e por pura cobardia (cortar na despesa implica tocar em eleitores tradicionais do PS, e implica tocar nos boys do PS), o governo é incapaz de meter na ordem os ministérios, os institutos, as câmaras, as empresas públicas, etc. Quem é que paga este despesismo pornográfico dos boys e da função pública? Claro, o idiota do contribuinte. As idiotas das empresas já estão com a corda na garganta. As idiotas das pessoas que trabalham-mais-para-ganhar-mais, mas que nunca vêem a cor desse dinheiro extra, porque a máquina fiscal não deixa. "Para quê trabalhar mais?" é um desabafo que se ouve por aí.


III. João Cantiga Esteves (ISEG) tem razão, ou seja, um novo aumento de impostos significa apenas uma coisa: Sócrates e Teixeira dos Santos são incompetentes. Esta gente pensa que governar é o mesmo que aumentar impostos. Assim também eu. E, já agora, uma pergunta: V. Exas. querem o pin da minha conta? Levem, tomem. Eu faço tudo pelo vosso interesse nacional.

NOTA DE IMPRENSA (Plano de Pormenor do Poço Quente)

Serve a presente para levar ao conhecimento que no dia de ontem, sexta-feira, 17 de Setembro, pelas 10 horas, a Coligação por Vizela reuniu, a seu pedido, com o executivo PS da Câmara Municipal com um único ponto na ordem de trabalhos – Plano de Pormenor do Poço Quente.
Sobre a mesma a Coligação vem a dizer o seguinte:

1. Apesar da marcação da reunião ter tido a deferência pela disponibilidade do Sr. Presidente de Câmara o mesmo entendeu não estar presente.
2. Constatou que era intenção do executivo PS não discutir com a oposição qualquer alteração que porventura tivesse ocorrido, apesar, do reiterado compromisso público do Sr. Presidente Dinis Costa.
3. Sobre o concreto conteúdo da reunião a Coligação, constatou, ainda, aquilo que já suspeitava, não existe nenhuma modificação de forma ou conteúdo ao Plano de Pormenor anteriormente proposto.
4. Face a esta atitude, apesar da disponibilidade demonstrada pela Coligação em debater e discutir um outro Plano, a Coligação não se demarcará da defesa do interesse público municipal que na nossa perspectiva passa por uma visão urbanística distinta.
5. Por fim, informa, que utilizará todos os meios aos seu dispor para impedir a produção de efeitos de um Plano que não serve os interesses do nosso concelho.

“Proposta de adesão ao Movimento Internacional “Slowcities” (ponto 2.2 da reunião de Câmara de 9 de Setembro)

DECLARAÇÃO DE VOTO

Tendo por base os critérios e a filosofia subjacentes ao movimento “slow cities”, a Coligação considera que, no contexto actual, não faz muito sentido a integração num movimento que implica requisitos e uma forma de estar que Vizela tem descurado. O rumo traçado pelo executivo PS para o nosso município tem sido definido no sentido oposto. Referimo-nos concretamente às questões de preservação ambiental e à simbiose pessoas/ambiente protegido, mas também ao longo caminho que falta percorrer quanto à preservação do centro histórico (ou núcleo antigo) e à harmonia exigida entre os edifícios novos e o espaço envolvente. Continua a verificar-se pouca atenção ao planeamento urbanístico e ao enquadramento dos espaços construídos, não estando a ser devidamente incentivada a “construção de consensos” em espaços comuns. Insuficientes investimentos em lugares de convivência comum da cidade (espaços verdes, de lazer, de cultura, criação de zonas exclusivamente pedonais), aliados aos projectos apresentados para a requalificação das margens e do rio Vizela, constituem formas de penhorar a oportunidade, única, de “restituir o rio aos vizelenses”. Urge valorizar as suas margens, de forma a torná-las locais de encontro, de convívio e de promoção de actividades culturais tradicionais com poder de atractividade turística.

Pretende-se uma Cidade de todos e para todos, com base em princípios de qualidade, sendo fulcral a aposta nas acessibilidades de todos os pontos do concelho. É um facto que, do frenesim da Vizela no período áureo da Estância Termal (anos 30 e 40 do Sec. XX) e do auge da Industrialização (anos 80 do Sec. XX), apenas resta o dinamismo da população (desempregada, em nº significativo) que merecia ser canalizado para fins produtivos e para a promoção da qualidade de vida de Vizela. A identidade de Vizela é, neste momento, uma incógnita (nem termal, nem industrial) e a candidatura a um projecto destes implica alterações profundas no sentido oposto daquele que tem sido preconizado pelo executivo PS.

Pelos motivos apresentados, o sentido de voto da Coligação “Por Vizela” vai ser a abstenção.

Proposta de fixação da Taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis para 2010 (Proposta 2.8 da reunião de Câmara de 9 de Setembro)

Declaração de Voto

A colecta do IMI depende do valor patrimonial dos imóveis e das taxas aprovadas politicamente.

Ora, o Executivo Socialista da Câmara Municipal de Vizela, persiste em alhear-se das potencialidades da lei, nomeadamente no sentido do combate à desertificação dos centros históricos e do Município em geral, como de resto da conjuntura económica e social que afecta gravemente a sociedade vizelense, agravada pela elevada carga fiscal que a atinge.

Entendemos e temo-lo dito, que o poder tributário dos municípios tem de ser utilizado inteligentemente e ao serviço da promoção dos interesses do concelho, aumentando a sua competitividade.

De facto, a utilização do critério de taxação ou tributação máxima, num primeiro momento pode trazer mais receita, mas não significa mais receita nem mais desenvolvimento no futuro.

Num momento em que está já esgotado o modelo de “cidade fantasma”, “politica do betão” para suportar crescimentos substanciais dos orçamentos camarários e que tem gerado consequências negativas ao nível da qualidade de vida de todos nós, pensamos ser chegada a hora de utilizar o IMI, nomeadamente para penalizar prédios urbanos devolutos há mais de um ano…. para promover a requalificação urbana e combater a desertificação, etc.

Dado que não é esta a politica do Executivo Socialista da Câmara de Vizela ao impor, ao abrigo do artigo 112º do CIMI, a taxa de 0,6 % para os prédios urbanos e de 0,35 % para os prédios urbanos avaliados nos termos do referido código, não nos resta alternativa senão expressar o nosso voto contra.

Proposta de fixação da participação em IRS (Ponto 2.9 da reunião de Câmara de 9 de Setembro)

Declaração de Voto

O Executivo socialista da Câmara Municipal de Vizela continua a fazer “vista grossa” relativamente à situação sócio-económica da sociedade vizelense e mantém a Taxa do IRS para os rendimentos de 2011, em 4,5 %.

De resto a redução de apenas 0,5 % mais parece uma provocação aos munícipes. Pura demagogia politica, dada a sua insignificância.

Somos da opinião que, conjunturalmente, deveria ser aprovada uma taxa de IRS da ordem dos 2,5 ou 3%, sem grande peso no Orçamento da Câmara , mas de algum desafogo para os vizelenses.

Porque a proposta do Partido Socialista não contempla nenhuma preocupação estratégica que não seja a arrecadação imediata da receita máxima possível, ignorando a necessidade de algum alento para os vizelenses, a nossa posição é de um voto contra.

Proposta de fixação da Derrama para o exercício de 2010 (ponto 2.10 da reunião de Câmara de 09 de Setembro)

Declaração de Voto

O Executivo Socialista da Câmara Municipal de Vizela, como de resto toda a oposição, tem assistido ao grave declínio do tecido empresarial em Vizela.

O Executivo Socialista, no entanto, mesma na actual conjuntura, não se coíbe de ir buscar às empresas “os últimos tostões”, sem diálogo e “sem mimos”.

Há concelhos que cobram Derrama, mas não se esquecem de estimular as suas economias locais e de dialogar com os seus empresários.

No Município de Vizela aplica-se a politica da arrecadação da receita para cobrir despesa de utilidade social duvidosa.

Dado não existir uma politica fiscal coerente por parte do Executivo Socialista da Câmara de Vizela voltamos, como no ano transacto, a votar contra a Taxa de Derrama de 1%, reconhecendo que o esforço financeiro por parte da Câmara de Vizela não seria, de todo, incomportável.

Proposta de Taxa Municipal de Direitos de Passagem p/2011 (ponto 2.11 da reunião de Câmara de 09 de Setembro)

Declaração de Voto

A Lei nº 5/2004, de 10 de Fevereiro, no seu artigo 106º, nº2, atribui aos municípios o direito de estabelecer uma taxa municipal de direitos de passagem (TMDP), como contrapartida dos “ direitos e encargos relativos à implantação, passagem e atravessamento de sistemas e demais recursos das empresas que forneçam redes e serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público, em local fixo, para todos os clientes finais do correspondente município.”

Com base nesta legislação pretende o Executivo Socialista da Câmara de Vizela arrecadar uma receita, que deveria em última instância ser suportada PELAS RESPECTIVAS EMPRESAS, por hipotéticos serviços que não presta.

POLITICA DA RECEITA PELA RECEITA !
COBRAR A TODA A FORÇA!

De resto, sobra esta matéria, já o Provedor de Justiça se pronunciou sobre a sua inconstitucionalidade.

Nesta conformidade votamos contra.


Vizela, 09 de Setembro de 2010