Plano Director Municipal – proposta de discussao publica.

Ponto 2.1 : Plano Director Municipal – proposta de discussão publica.

Declaração de Voto

Após 13 anos de autonomia administrativa, o Partido Socialista de Vizela apresenta uma proposta para colocar em discussão publica o Plano Director Municipal (PDM).

Nesta proposta nao vamos votar o PDM em si. Vamos apenas votar a sua colocação em discussão publica, cumprindo desta forma um requisito formal exigido por lei.

Esta ressalva e importante. Para que não haja duvidas daquilo que, em concreto, estamos a votar e para que amanha o Executivo PS não venha “atirar areia” para os olhos dos Vizelenses dizendo que a Coligação ja votou a favor do PDM.

Essa analise sera feita a partir de agora e o nosso sentido de voto ponderado nos próximos 30 dias.

No entanto, podemos, desde já, fazer algumas considerações.

E para criticar a forma e a demora deste processo. O PDM de Vizela devia estar pronto em 2004. Foi esta a data avançada para a sua conclusão. Mas a verdade e que o Executivo PS nao teve vontade nem competência para resolver um dossier fundamental para o crescimento sustentado do nosso concelho.

Preferiu a “confusão” em vez do rigor e do planeamento estratégico. E permitiu que o concelho fosse crescendo de uma forma desorganizada e ao sabor de certos interesses particulares.
Não assumiu as suas responsabilidades. Pelo contrario, procurou sempre arranjar culpados e desculpas para a sua própria incapacidade.

Hoje deveríamos estar a discutir a 1.ª Revisão ao PDM/Vizela. Mas ainda vamos colocar em discussão publica uma proposta que demorou 11 anos a ser elaborada pelo PS/Vizela.

Dirão que e melhor tarde do que nunca. E verdade. Estamos de acordo. Mas nao e menos verdade que este atraso teve consequências irreparáveis para o nosso concelho e que o interesse pratico deste documento e hoje muito menor. A construção esta parada e as grandes decisões urbanísticas já foram tomadas há muito tempo.

O PDM foi a ultima preocupação deste Executivo PS, que se preocupou mais com o acessório em vez do principal.

Inverteu a ordem natural das coisas e aprovou primeiro os Planos de Pormenor (Sedas e Poço Quente). Fe-lo de uma forma ilegal, pois os mesmos a data violavam o PDM em vigor.

Resumindo, o Executivo PS perdeu uma grande oportunidade.

Nesta fase, o PDM vai servir, essencialmente, para sanar algumas ilegalidades permitidas pelo próprio PS/Vizela ao longo destes anos.

Em face do exposto e uma vez que o que esta em causa nesta proposta e apenas a colocação em discussão publica do PDM o sentido de voto da Coligação é a FAVOR.

"País está em risco de insolvência"

"O ex-ministro dos Negócios Estrangeiros dá o alerta: o país "só está a respirar pela ajuda externa negociada".


Luís Amado defende que o maior partido da oposição tem de assumir toda a responsabilidade que se deve ter num "país que está em risco de insolvência" e que "só está a respirar pela ajuda externa negociada".


Para restaurar "a credibilidade do país é necessário o esforço das várias forças políticas", frisou Amado na conferência parlamentar sobre "Financiamento e Internacionalização da Economia Portuguesa", citado pelo DN.


O ex- MNE socialista saudou a linha de responsabilidade assumida pela actual liderança de António José Seguro que aposta em "não deixar que se afundem as expectativas das famílias e das empresas em relação ao futuro".


Luís Amado sublinhou ainda que "se antecipou por via do crédito um crescimento que não existe" e que assim não será possível gerar riqueza "para satisfazer o nível de bem estar a que famílias e empresas se habituaram".


Amado reconhece que o país "está numa crise nacional gravíssima" e destaca a necessidade de se restaurar a "credibilidade do país" que entrou em declínio no governo de José Sócrates, do qual fez parte".



Fonte: Económico/Sapo

As pessoas que puseram o País no estado em que está deveriam ser julgadas.

Governantes dos últimos 10 anos deviam ser julgados

Medina Carreira defende que as pessoas que puseram o País no estado em que está deveriam ser julgadas.

O antigo ministro das Finanças Medina Carreira defendeu que os governantes dos últimos 10 anos deviam ser julgados pelo estado em que deixaram o País, relativizando o caso da dívida escondida da Madeira.

"Estamos com as baterias contra o dr. João Jardim (...), mas temos muita gente que à frente dele devia sentar-se no banco dos réus. As pessoas que puseram este País no estado em que está deveriam ser julgadas", disse Medina Carreira, durante uma tertúlia na Figueira da Foz.

Questionado por Fátima Campos Ferreira, anfitriã da tertúlia Conversas do Casino, sobre se o caso madeirense devia ser do foro penal, Medina Carreira respondeu: "Não só a Madeira. Quem pôs o País de pantanas como está, se houvesse lei aplicável, também devia ir aos tribunais".

Defendeu ainda que uma eventual acção judicial deveria incidir sobre os governantes dos últimos 10 anos. "Era seleccioná-los, porque houve uma data de mentirosos a governar", argumentou.

Medina Carreira alegou que o caso da Madeira "só existe" porque Portugal "chegou ao estado de abandalhamento completo" e que a questão só foi tornada pública dado o período eleitoral na região autónoma.

"É fruto muito de haver eleições agora. Se não houvesse isto passava relativamente bem", afirmou.

Fonte: Economico_Sapo

Proposta de ratificação da assinatura da carta de Aalborg

Declaração de Voto

Relativamente ao ponto 2.1 – Proposta de ratificação da assinatura da carta de Aalborg - constante da Ordem de Trabalhos da reunião ordinária n.º 48 da Câmara Municipal de Vizela, do dia 15 de Setembro de 2011:

A Coligação “Por Vizela” considera que o concelho de Vizela tinha todas as condições para ser uma “Cidade Modelo”.

Pela sua dimensão, pelos seus recursos naturais, pelo facto de se tratar de um município recente.

Mas o poder político instituído desde que somos concelho apenas se preocupou com as receitas fiscais e a arrecadação de receita para fazer face a uma despesa corrente em constante crescimento.

Aquilo que a Coligação pretendia era que o Executivo PS praticasse os princípios que anuncia e ratifica.

Mas, na prática, aquilo que tem acontecido ao longo dos anos é que de uma potencial “Cidade Modelo” passamos a copiar os erros do passado e dos nossos concelhos vizinhos, promovendo a política do betão, a construção em altura, a falta de planeamento urbanístico, a impermeabilização dos solos, etc.

Política esta que a Coligação critica e repudia ferozmente como aconteceu recentemente com os dois Planos de Pormenor apresentados pelo Executivo PS (PP das Sedas e PP do Poço Quente) e que permitem a construção em altura nas margens do Rio Vizela impedindo desta forma a necessária simbiose entre os Vizelenses e aqueles que nos visitam e o rio, um dos recursos naturais mais importantes do concelho.

Em resumo, o Executivo PS anuncia uma coisa e faz outra. A Coligação concorda em absoluto com os princípios enunciados nesta Carta mas não podia deixar de registar a INCOERÊNCIA de quem nos governa.

Tendo em conta o exposto a Coligação “Por Vizela” votará favoravelmente esta proposta.

Vizela, 15 de Setembro de 2011

A COLIGAÇÃO “POR VIZELA”

Proposta de fixação da Taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis para 2011

Declaração de Voto

A colecta do IMI depende do valor patrimonial dos imóveis e das taxas aprovadas politicamente.
A COLIGAÇÃO “POR VIZELA” tem vindo a sugerir ao Executivo Socialista da Câmara Municipal de Vizela que use de forma inteligente o poder tributário do município, promovendo os interesses do concelho e dos vizelenses. Tributação máxima não significa mais receita nem mais desenvolvimento no futuro.

A competitividade fiscal, nomeadamente ao nível do IMI, seria um instrumento eficaz no combate à desertificação do centro histórico de Vizela e do Município em geral. O IMI para penalizar prédios urbanos devolutos há mais de um ano. O IMI para promover a requalificação urbana e combater a desertificação, etc.

Por outro lado, muitas famílias que tinham constituído empréstimos bancários para aquisição de casa própria, confrontadas com a degradação das condições sócio-económicas resultantes da má governação socialista, vêm-se com rendimentos disponíveis decrescentes, perante prestações cada vez maiores para pagar ao banco e a obrigação de, terminado o período de isenção, pagar a RENDA (IMI) à Câmara.

O sobre-endividamento da Câmara Municipal de Vizela impele o Executivo Socialista a arrecadar todo o imposto e taxa possíveis:

- Primeiro a cobertura da despesa corrente gerada; DEPOIS AS PESSOAS.

Não nos revemos nesta politica do Executivo Socialista da Câmara de Vizela ao impor, ao abrigo do artigo 112º do CIMI, a taxa de 0,6 % para os prédios urbanos e de 0,35 % para os prédios urbanos avaliados nos termos do referido código e, portanto, votaremos contra.

Vizela, 15 de Setembro de 2011

A COLIGAÇÃO “POR VIZELA”

Proposta de fixação da Derrama para o exercício de 2011

Declaração de Voto

Já em 2010 tivemos a oportunidade de chamar a atenção do Executivo Socialista da Câmara Municipal de Vizela, para a dramática situação do tecido empresarial, nomeadamente em Vizela.

O Partido Socialista não queria e, pelos vistos, continua a não querer admitir a sua responsabilidade:

• Pelo crescimento económico de Portugal na última década, que foi o pior dos últimos 90 anos;
• Pela maior Dívida Pública (em % do PIB) dos últimos 160 anos, mesmo sem contabilizar as colossais dividas das empresas públicas, que ascendiam a 25% do PIB e das PPP’s que representavam 60 mil milhões de euros, ou seja cerca de 35% do PIB ;
• Pela maior Dívida Externa dos últimos 120 anos, colocando-nos no ranking dos 10 países mais endividados do mundo. A Dívida Externa Bruta em 1995 era inferior a 40% do PIB. No inicio de 2011 ascendia já a 230% do PIB. Por sua vez a Dívida Externa Líquida, que era de 10% do PIB em 1995, atingia valores próximos dos 110% do PIB, no inicio de 2011.

O Partido Socialista continua a tentar esconder as consequências da sua governação, que a par de mutações profundas na economia mundial, atiraram Portugal para um processo de desindustrialização acelerado.

Foi a politica do “primeiro o eleitoralismo e depois as pessoas”.

Por seu lado, o Executivo Socialista da Câmara de Vizela, que também já não tem meios financeiros para cumprir as responsabilidades que assumiu, não se coíbe de ir buscar às empresas “os últimos tostões”, para continuar no frenesim do despesismo.

Através da Derrama, como de todos os instrumentos da fiscalidade municipal e no diálogo com os empresários e os munícipes, urge criar competitividade e riqueza, por forma a melhorar a qualidade de vida dos vizelenses.

Para atingir o desenvolvimento sustentável do Concelho de Vizela, não basta assinar a “carta de Aalborg”. São necessárias políticas consentâneas com os objectivos traçados.

Dado não existir uma politica fiscal coerente por parte do Executivo Socialista da Câmara de Vizela voltamos, como no ano transacto, a votar contra a Taxa de Derrama de 1%, reconhecendo que o esforço financeiro por parte da Câmara de Vizela não seria, de todo, incomportável.

Vizela, 15 de Setembro de 2011

A COLIGAÇÃO “POR VIZELA”

Proposta de fixação da participação em IRS

Declaração de Voto

O sobre-endividamento gerado pelo Executivo socialista da Câmara Municipal de Vizela não deixa qualquer espaço de manobra na gestão da competitividade fiscal do município.
A Taxa do IRS de 4,5% para os rendimentos de 2012 não chega a ser “diferenciação fiscal”.

Efectivamente a redução de apenas 0,5 % é pura demagogia politica, dada a sua insignificância.
A COLIGAÇÃO “POR VIZELA” tem vindo a exigir cortes na Despesa Corrente do Município, por entender ser o único caminho para equilibrar as contas municipais, promover o investimento e reduzir a tributação sobre os munícipes.

Somos da opinião que, reduzindo a Despesa Corrente conforme proposta que apresentámos em devido tempo, seria possível baixar a taxa de IRS para os 2,5% sem gerar qualquer desequilíbrio no Orçamento.

Porque a proposta do Partido Socialista não contempla nenhuma preocupação estratégica que não seja a arrecadação imediata da receita máxima possível, a nossa posição é de um voto contra.

Vizela, 15 de Setembro de 2011


A COLIGAÇÃO “POR VIZELA”