Discordância com as directrizes do Plano de Pormenor (Sedas e Poço Quente)

A Coligação “Por Vizela” concretizou, na passada 2ª feira,uma reunião previamente agendada com os responsáveis máximos do município, para apresentar a sua posição de total discordância quanto às directrizes inscritas nos Planos de Pormenor da Sedas e do Poço Quente.

A sessão decorreu com cordialidade, mas não foi possível consensualizar as diferentes perspectivas relativamente aos documentos em discussão, principalmente no que se refere ao Plano de Pormenor das Sedas. Manifestamos, frontalmente, a nossa preocupação relativamente às decisões tomadas ou a tomar, e solicitamos a reconsideração dos projectos apresentados. Alertamos, na oportunidade, para a gravidade da responsabilidade política subjacente à aprovação dos referidos Planos, tendo em conta que dessa forma o PS/Vizela estará a hipotecar a possibilidade única de requalificar a zona ribeirinha da cidade. Quanto ao Plano de Pormenor do Poço Quente foi‐nos assegurado, estranhamente, que o projecto ainda está em estudo apesar do período de discussão pública ter terminado.

Parece‐nos, claro, que a intervenção pública da Coligação sobre este tema provocou uma reacção de sensatez e responsabilidade por parte do PS/Vizela que registamos com agrado.

Recordamos, mais uma vez, que a Coligação “Por Vizela” pugnará até às últimas consequências pela efectiva requalificação destas zonas nobres da nossa cidade. Procuraremos que se respeite a integral devolução do rio Vizela à população, na defesa intransigente da sustentabilidade ambiental e urbanística do concelho, cumprindo‐se, assim um dos nossos compromissos eleitorais, bem como do próprio PS/Vizela.

POSIÇÃO DA COLIGAÇÃO - Reunião de Câmara de 28/01/2010

- PROPOSTA DE CONCURSO PARA CONCEPÇÃO DE FARDAS GABINETE DE ATENDIMENTO MUNICIPAL

A Coligação sobre este ponto apenas referiu a necessidade de não limitar os candidatos a concurso com o condicionalismo da faixa etária fixada em 30 anos. Tal como prever a possibilidade de recurso do acto administrativo.

- PROPOSTA DE PROTOCOLO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS – PAVILHÃO DE S.PAIO

Entende a Coligação que este protocolo com a Junta de Freguesia de S. Paio deve dar prevalência e prioridade ao desporto escolar, gratuitamente, como meio de potenciar o desporto entre os mais novos.

- PROPOSTA DE PLANO DE GESTÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS

Esta foi a proposta onde divergimos profundamente do Plano apresentado pelo executivo PS de combate ao risco de corrupção e infracções conexas na Câmara Municipal de Vizela:

1. Apresentam todos os riscos em todas as áreas como sendo de risco fraco;

2. Entendem praticamente que o risco existente deve ser resolvido com códigos de conduta;

3. Não aceitaram como mais-valia a deliberação do Conselho de Prevenção e Corrupção, presidido pelo Dr. Guilherme de Oliveira Martins (Presidente do Tribunal de Contas), de 06 de Maio de 2009, que considera que existem várias áreas no relacionamento entre os municípios e terceiros que curiosamente consideram de risco agravado, (cfr. documento que se anexa), isto é, citando um pequeno extracto “considera serem actividades de risco agravado, nomeadamente, as que abrangem a aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas e concessões sem concurso”. E continua... “considerando que o previsível incremento dos contratos públicos na sequência de ajuste directo, celebrados ao abrigo das medidas excepcionais do referido diploma, pode contribuir para a violação das regras de transparência de objectividade que regem a contratação pública” e “considerando que a adopção de tal regime experimental encerra, em si mesma, um risco acrescido na contratação e execução de obras públicas, o que, a par do aumento dos poderes discricionários dos por parte dos decisores públicos, podem também potenciar o risco de práticas de corrupção e infracções conexas.”. Em complemento, convém, ainda ter presente as palavras do Juiz Jubilado do Tribunal de Contas, Carlos Moreno, que afirma que a corrupção tem sido “atacada de forma folclórica”, in entrevista ao Jornal de Negócios, 22 de Janeiro de 2010.

4. Apresentação do caso concreto da Chefe de Gabinete do GAP, Sr.ª Sandra Guimarães, que tendo assumido funções em 24 de Outubro de 2009, cfr, Aviso no D.R. de 03 de Dezembro de 2009, continua a desempenhar funções na Guimarães Press, S.A., por via da empresa do Grupo Santiago, Bigger Comunicação e Imagem, na qualidade de Directora. Como prova foi entregue ao Sr. Presidente a Revista Bigger Magazine de Janeiro/2010 onde a Sr.ª Sandra Guimarães a assina nessa qualidade. Em face dos dispositivos legais, n.º 6 do artigo 74º da Lei 169/99 de 18 Setembro que nos remete para o n.º 2 do artigo 4º da Lei 196/93 de 27 de Maio, sobre a mesma, Sr.ª Sandra Guimarães, existe uma “incompatibilidade entre o cargo de membro de gabinete de apoio de presidente ou vereador de câmara municipal e o «exercício de quaisquer outras actividades profissionais, públicas ou privadas, remuneradas ou não” cfr. parecer da Procuradoria-Geral da República datado de 08 de Junho de 2006, com o n.º P001202005.

Aqui está um bom exemplo da necessidade do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas.



Restantes propostas, de concordância,

• CRIAÇÃO DE SECÇÃO AUTÓNOMA DO CONSELHO DE COORDENAÇÃO DE AVALIAÇÃO;
• PROPOSTA DE PROTOCOLO DE CEDÊNCIA DE INSTALAÇÕES DA SOCIEDADE FILARMÓNICA VIZELENSE;
• PROPOSTA DE EMISSÃO DE ALVARÁ DE LOTEAMENTO, operação de Loteamento no Lugar das Bouças, Infias;
• PROPOSTA DE ISENÇÃO DE TAXAS efectuado pela Santa Casa da Misericórdia de Vizela sobre a emissão da licença de construção referente à Unidade de Cuidados Continuados António Francisco Guimarães;
• PROPOSTA DE ORDENAMENTO E SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO CONCELHO DE VIZELA: Sinalização Vertical: Mudança do sinal existente na Calçada de S. Domingos para a Rua de S. Domingos, na freguesia de S.Paio de Vizela

Vizela, 02 de Fevereiro 2010,

A Coligação,

NOTA DE IMPRENSA - Planos de Pormenor

A Coligação por Vizela cumpriu a sua obrigação de debater abertamente e sem condicionalismos de qualquer espécie os planos de pormenor conhecidos por “Sedas” e “Poço Quente”.

Um debate de ideias e conceitos de gestão urbanística distintos que no nosso entender acrescenta pontos a um dever de cidadania que a todos deve interessar.

Não nos revemos nestes planos de pormenor e é bom que o executivo PS da Câmara Municipal e bem assim como os Ilustres representantes dos vizelenses na Assembleia Municipal saibam e reconheçam a enorme responsabilidade que sobre eles recai quanto ao futuro urbanístico das referidas zonas.

Mais do que uma responsabilidade política (que a existir será grave) é o conceito de crescimento urbano que está a ser discutido.

Pela nossa parte assumimos a diferença e a divergência de fundo quanto ao conteúdo e orientação destes planos propostos pela maioria que governa este nobre concelho de Vizela.

A Coligação,

País saturado de centros comerciais

Estudo revela que 10% dos retalhistas pensam reduzir o número de lojas

O mercado de centros comerciais atingiu o ponto de saturação e está já a prejudicar o comércio nacional. Um em cada cinco retalhistas diz não haver mais espaço para abertura de novos shoppings e 10% pensam reduzir o número de lojas.

Segundo última edição do "Inquérito aos Retalhistas 2009", da consultora imobiliária Cushman & Wakefield, num universo de mais de 80 empresas, 79% dos retalhistas dizem não haver margem para a criação de novos centros comerciais. O crescimento da oferta de espaços comerciais foi o factor que mais afectou o sector do comércio em 2009, seguindo-se o endividamento das famílias, o desemprego e a quebra na confiança do consumidor. Factores como a deterioração do comércio de rua e a inflação são agora bem menos preocupantes para os retalhistas do que eram em 2007 e 2008.

O cenário que o sector atravessa não é favorável e, se nas duas primeiras edições do inquérito nenhum retalhista apontava a estratégia de redução como opção, cerca de 10% consideraram reduzir algumas lojas da sua cadeia em 2009. Esta redução irá ter repercussões no emprego, no entanto, esta categoria não foi contemplada nas conclusões do inquérito. Mas a maioria das marcas não se resigna e continua a apostar numa estratégia de crescimento. Segundo as conclusões do inquérito, os retalhistas procuram novas oportunidades, quer pela via da expansão para novos mercados, quer pela aposta na revitalização do comércio de rua. E embora os centros comerciais sejam ainda o canal preferencial para a expansão das lojas, este formato tem vindo a perder terreno para o comércio tradicional, que reuniu 36% das preferências. Quando se fala em expansão geográfica, os retalhistas continuam a eleger o mercado ibérico, os países da Europa central e o Brasil, como os mais procurados. Mas, pela primeira vez, 4% dos retalhistas referiu Angola como destino de eleição.

Na opinião dos retalhistas, a Sonae Sierra continua a ser a líder nos espaços comerciais, com destaque para o Centro Colombo, NorteShopping e Centro Vasco da Gama, que concentraram 80% das preferências.

Fonte: JN