Um olhar chinês sobre a Europa

Quase tudo o que se consome, com excepção da alimentação e bebidas, é hoje 'made in China'

"Entrevista de um professor chinês de economia, sobre a Europa, o Prof. Kuing Yaman - que viveu em França:

1. A sociedade europeia está em vias de se auto-destruir. O seu modelo social é muito exigente em meios financeiros. Mas, ao mesmo tempo, os europeus não querem trabalhar. Só três coisas lhes interessam: lazer/entretenimento, ecologia e futebol na TV! Vivem, portanto, bem acima dos seus meios. Porque é preciso pagar estes sonhos de miúdos...

2. Os seus industriais deslocalizam-se porque não estão disponíveis para suportar o custo de trabalho na Europa, os seus impostos e taxas para financiar a sua assistência generalizada.

3. Portanto endividam-se, vivem a crédito. Mas os seus filhos não poderão pagar 'a conta'.

4. Os europeus destruíram, assim, a sua qualidade de vida empobrecendo. Votam orçamentos sempre deficitários. Estão asfixiados pela dívida e não poderão honrá-la.

5. Mas, para além de se endividar, têm outro vício: os seus governos 'sangram' os contribuintes. A Europa detém o recorde mundial da pressão fiscal. É um verdadeiro 'inferno fiscal' para aqueles que criam riqueza.

6. Não compreenderam que não se produz riqueza dividindo e partilhando mas sim trabalhando. Porque quanto mais se reparte esta riqueza limitada menos há para cada um. Aqueles que produzem e criam empregos são punidos por impostos e taxas e aqueles que não trabalham são encorajados por ajudas. É uma inversão de valores.

7. Portanto o seu sistema é perverso e vai implodir por esgotamento e sufocação. A deslocalização da sua capacidade produtiva provoca o abaixamento do seu nível de vida e o aumento do... da China!

8. Dentro de uma ou duas gerações 'nós' (os chineses) iremos ultrapassá-los. Eles tornar-se-ão os nossos pobres. Dar-lhes-emos sacas de arroz...

9. Existe um outro cancro na Europa: existem funcionários a mais, um emprego em cada cinco. Estes funcionários são sedentos de dinheiro público, são de uma grande ineficácia, querem trabalhar o menos possível e apesar das inúmeras vantagens e direitos sociais, estão muitas vezes em greve. Mas os decisores acham que vale mais um funcionário ineficaz do que um desempregado...

10. Vão (os europeus) direitos a um muro e a alta velocidade..."

Fonte: DN

José Sócrates colocado à venda num site de leilões

"Vende-se primeiro-ministro de Portugal".

Motivo: "Liquidação do país".

É assim que é apresentado um anúncio num site de leilões português, que coloca José Sócrates à venda.

A brincadeira surgiu hoje no site português Leiloes.net e começou a disseminar-se, claro, pelas redes sociais.

"Vende-se primeiro-ministro de Portugal." Motivo: "Liquidação do país (alternativa a empréstimo do FMI)", explica o anúncio. Mas não se pense que a compra é barata. Afinal, estamos em crise, pelo que José Sócrates custa a módica quantia de... €75 mil milhões. Ou seja, quase tanto quanto o resgate solicitado ao FMI/União Europeia/Banco Central Europeu.

Artigo "usado" mas "licenciado com distinção num domingo"

Mas, se isso lhe parece muito, o anunciante - identificado apenas como "anocas2011" - faz questão de enumerar as qualidades de José Sócrates: "Boa aparência, com guarda-fatos e teleponto incluído. Excelente marketeer, até garantir a venda de gelo no Pólo Norte ou areia na praia. Desenrascado, persistente e com boa imagem do lado esquerdo e lado direito."

O anunciante diz que o "artigo à venda" já está "usado", mas oferece os portes de envio e continua a listar "qualidades": "Licenciado com distinção num domingo e boa capacidade para idiomas como o castelhano e inglês."

Caso esteja interessado nesta "pechincha", o anunciante informa que tem até ao dia 3 de maio para licitar. E assim Portugal já poderá não precisar de recorrer a ajuda externa...

Fonte: Expresso

MAS HAVERÁ ALGUÉM QUE O QUEIRA COMPRAR!!!

NEM DADO ...

Freitas diz que não vai votar em Sócrates

Freitas do Amaral recusa votar em José Sócrates - de quem foi ministro dos Negócios Estrangeiros de José Sócrates entre 2005 e 2006 - nas próximas legislativas.

Fonte: DN

Dignidade nacional

"Nas próximas eleições existe um elemento fundamental em jogo: dignidade nacional. Se, como várias vozes alvitram, o partido de José Sócrates tiver um resultado digno, a nossa democracia sofrerá um rude golpe. Portugal será a chacota mundial.

Não se trata de uma questão de votos, mas de elementar racionalidade. Aqueles dirigentes que presidiram seis anos, quatro dos quais em maioria, aos destinos nacionais, não podem ser poupados. Depois de longos tempos a negar a realidade, a manipular a imagem, a pintar quadros ilusórios em que cidadãos e mercados não acreditam, só ficarão impunes com descrédito para o sistema político.

Nos últimos 32 meses, ou o Governo ignorava a realidade ou sabotou deliberadamente a situação nacional. Não há outra explicação. Se a charada da vitimização tiver êxito eleitoral, isso mostra não a qualidade do Governo mas a tolice dos eleitores. Com a chantagem da instabilidade, ficção da política de sucesso, desplante de negar o óbvio, Sócrates andou anos a dançar na borda do vulcão. Agora que o País caiu lá dentro, o PS não pode ser poupado. Como na Grécia e na Irlanda, Portugal precisa de que ele perca forte a 5 de Junho.

Antigamente, algo evitava estas circunstâncias. Chamava-se vergonha. O responsável pela condução nacional ao colapso, mesmo considerando-se tecnicamente inocente, assumia politicamente a situação e afastava-se para dar lugar a outros. Mas esse pudor político anda muito arredado das praias nacionais, como andou no auge do Liberalismo oitocentista e na ruína da Primeira República. Mais que a incompetência e corrupção, era o descaramento dos responsáveis que então destruía a vida nacional. Foi essa a nossa experiência democrática até meados do século XX.

Por isso, após 1974 tanto se temia o regresso da liberdade, que nunca rodara bem nestas paragens. Surpreendentemente, o regime funcionou. Funcionou mesmo muito satisfatoriamente. Nas três primeiras décadas após Abril, apesar de inevitáveis tropelias e abusos, presentes em todos os regimes, existiu honra, dignidade, elevação, acompanhada por alternância e desportivismo. É isso que tem resvalado ultimamente. As próximas eleições mostrarão se regressámos à antiga podridão ou se foram lapsos passageiros".

Fonte: JOÃO CÉSAR DAS NEVES em DN

Mário Soares - Portugal Ajoelhou

"É triste dizê-lo. Mas as coisas são o que são. Não vale a pena esconder a realidade. A verdade vem sempre ao de cima, cedo ou tarde. Portugal estava a viver, há muito tempo, acima dos seus recursos. O excessivo despesismo do Estado e das famílias, o endividamento, público e privado, o espectro de falências sucessivas e do desemprego crescente, conjugado com a avidez dos mercados especulativos e a pressão das agências de rating, ao serviço dos mesmos especuladores - que poucos ousam contestar -, conduziram-nos à beira do colapso: seria a bancarrota ou o pedido de auxílio ao FEEF (Fundo Europeu de Estabilidade Financeira) e ao FMI (Fundo Monetário Internacional".

Fonte: Mário Soares no DN

Discurso inédito de um militante socialista no último Congresso do PS

"Publicamos abaixo o discurso que o militante do Partido Socialista Artur Fontes, de Carregal do Sal, pretendia fazer aos delegados no último Congresso do PS, em Matosinhos, em 8-4-2011. Segundo conta, foi dos primeiros a inscrever-se para discursar e esperou para poder exercer o seu direito à palavra. Pelas 21 horas ainda não tinha sido chamado e decidiu, por isso, retirar a sua inscrição, abandonando o Congresso. O discurso foi enviado pelo nosso companheiro da Via Justa, João Albuquerque, que entendeu que o texto não merecia ficar inédito.

«Discurso (não lido) de Artur Fontes no XVII Congresso do PS

A saúde de uma democracia depende não apenas da estrutura das suas instituições, mas também das qualidades dos seus cidadãos», assim se lê na Enciclopedia of Philosophy. E eu acrescento: A saúde de um partido democrático, como o partido socialista, não depende apenas das suas estruturas, mas sobretudo, da qualidade dos seus membros. Só esta qualidade poderá fornecer um bom lote de dirigentes. E é «na variedade dos meios e expressões que encontraremos a unidade diversificada de uma síntese progressiva, que é o labor continuado de todos os homens de boa vontade». (Mafalda Faria Blanc). Esta boa vontade encerra em si o saber e o saber estar ao serviço sem outros fins e objectivos que não sejam apenas o servir apaixonada e desinteressadamente a Causa Pública. Isto é, imbuídos de espírito e de uma ética republicana!


Mas, para servir desta forma, necessário seria a existência de um clima de saber ouvir, e bem, para saber discernir. Foi o que faltou a este governo, cujo principal responsável foi José Sócrates. Deixou de ouvir os avisos constantes dos economistas, deixou de ouvir os avisos elegantes de Mário Soares e do próprio actual Presidente da República. Deixou de ouvir a própria Conferência Episcopal portuguesa, deixou de ouvir os avisos que a própria Drª Ferreira Leite lhe apontava acerca do défice, numa atitude de falta de humildade, deixou de ouvir os protestos dos elementos da PJ e da PSP, deixou de ouvir a sociedade civil, já para não falar das vozes discordantes e corajosas dentro do partido.


Prometeu desvairadamente a criação de 100 e tal mil postos de trabalho e o que temos são mais de 600.000 desempregados. Não atacou o enriquecimento ilícito. A despesa pública do sector público administrativo em 2003 era de 60 mil milhões de euros, actualmente são mais de 82 mil milhões. Começou com a reforma do ensino e não a acabou. Fez um braço de ferro com os professores para mais tarde ceder no que anteriormente não cedia. A Justiça, pilar importante de uma democracia e da sua credibilidade, padece de um mal crónico. Fez promessas que não cumpriu e, mais grave ainda, não pediu desculpas ao povo português, argumentando serem sempre os outros os culpados, numa fanfarronice sem escrúpulos.


Contra este estado mental já combatiam Jaime Cortesão e António Sérgio, em 1921 e escreviam na “Seara Nova” «Em democracia quem mente ao povo é réu de alta traição»!

Os nossos secretários de Estado e deputados, falavam todos à mesma voz: Propagandeavam aquilo que Sócrates dizia ser “muito importante” ou “historicamente importante”, enquanto o descalabro arruinava o País. E, o partido tornou-se, assim, num veículo de propaganda governamental, à semelhança dos partidos soviéticos, apático e sem massa crítica, devido ao afastamento voluntário de muitíssimos militantes revoltados e desiludidos por verem que o partido servia uma clientela política e se transformava num centro de emprego para os boys e à cumplicidade dos dirigentes com medo de perderem os seus lugares! Esta actuação, ofuscou aquilo de bom que se fez, nomeadamente no campo das ciências ou da diplomacia.

Escrevia Rodrigues Miguéis, na “Seara Nova”, nos anos 20: “Deve o estado rodear-se de gente honesta, perseguir os viciosos e expulsar os inúteis”.

Sendo assim, é hora de dizermos BASTA!

O partido socialista precisa de se transformar, como escreveu Sophia Mello Breyner :

«Como casa limpa.
Como chão varrido
Como porta aberta (…)
Como página em branco
Onde o poema emerge
Como arquitectura
Do homem que ergue
Sua habitação.» .
(in “Revolução”)

Só assim cumpriremos Portugal, no sentido dado por Miguel Torga: “O meu partido é o mapa de Portugal”!

Artur Fontes, Carregal do Sal»

Fonte: ViaJusta

DECLARAÇÃO DE VOTO: PROPOSTA DE AVALIAÇÃO DA ADMISSIBILIDADE DE EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DO EDIFICADO DA COMPANHIA DOS BANHOS

A Coligação por Vizela, reiteradamente, tem vindo a afirmar que defende um outro modelo de intervenção, de negociação e fundamentalmente de resolução de um problema estruturante como é este da “água sulfurosa” como património indiscutivelmente municipal.

Ainda hoje, nesta reunião camarária, insistimos, que a discussão pública deste assunto só iria congestionar ainda mais as relações entre as partes, sugerimos ao PS, a retirada da proposta e posterior discussão da problemática das Termas fora dos holofotes da comunicação social, sem carga partidária, por forma a envolver-se connosco de uma forma séria e transparente na resolução do caso: - Junto das partes interessadas (Administração das Termas e demais potenciais investidores); - Sem alaridos, junto das autoridades nacionais (Governo e parlamento);

Mas o que se assistiu, mais uma vez, foi a obstinação de um Presidente de Câmara e do seu executivo em deteriorar o ambiente negocial.

A situação é tal que a discussão não passa de uma avaliação, repetimos, avaliação, da possibilidade de expropriação do edificado, melhor, do imóvel denominado de balneário termal. E não como insistentemente afirmam de retirada da concessão da exploração da água sulfurosa.

Tendo presente que mesmo a possível expropriação do balneário termal não depende da vontade politica e administrativa deste executivo. Competência essa adstrita ao Ministério politicamente competente. Nem tão pouco detêm competência para emitir a declaração de interesse municipal que depende unicamente da Assembleia Municipal. A conclusão só pode ser uma a necessidade de “fazer crer” que o executivo PS desta Câmara Municipal tem a solução para um problema que criou e que não sabe como resolver.

Tendo, ainda, presente tudo o que atrás foi dito e unicamente para que não sejamos acusados, por este executivo PS, demagogicamente, de andar a bloquear o desenvolvimento de um empreendimento vital para Vizela,

votaremos a favor desta proposta,

responsabilizando directamente o PS por todas as consequências que este caminho poderá provocar na economia vizelense.

Caldas de Vizela, 7 de Abril de 2011

DECLARAÇÃO DE VOTO: PROPOSTA DE ESTUDO DE DIAGNÓSTICO E PLANO DE SANEAMENTO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO

A responsabilidade politica que a “Coligação Por Vizela” assumiu perante os vizelenses não lhe permite calar nem pactuar com mais este desvario:

“PAGAR 61.321,94 EUROS A CONSULTORES EXTERNOS PARA DIAGNOSTICAR A GESTÃO RUINOSA DE 13 ANOS DE GOVERNAÇÃO SOCIALISTA”

Evidentemente, estaríamos à espera que o Executivo Socialista assumisse as responsabilidades politicas, uma vez que desresponsabilizados criminalmente por um “Estado Democrático de Brandos Costumes” e adoptasse medidas de inversão de tendências.

Contudo, o Sr. Presidente Dinis Costa atira-se, também ele, contra a actual crise económica como sendo a causa do excesso de endividamento da Câmara.

Terá sido a crise económica ou uma atitude de laxismo permanente em face do crescente aumento das despesas e sem sentido estratégico feitas pelo Executivo Socialista da Câmara ?

Esta proposta comprova o desnorte completo na gestão da Câmara.

Porque não há espaço para mais despesa e porque queremos crer que a Câmara terá, internamente, Técnicos Superiores capazes de elaborar o Diagnóstico e desenhar um Plano de Saneamento Financeiro para o Município, votamos CONTRA a proposta do Sr. Presidente Dinis Costa.

Caldas de Vizela, 7 de Abril de 2011,

DECLARAÇÃO DE VOTO: PROPOSTA DE DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 2010

A “Coligação Por Vizela” tem vindo insistentemente a demonstrar a sua preocupação sobre o modelo de gestão, adoptado pelo Executivo Socialista, para a Câmara de Vizela.

É historicamente confrangedor assistir ao peso crescente da DESPESA CORRENTE, em detrimento do INVESTIMENTO.

Sem capacidade de aumentar RECEITAS e sem engenho nem arte na mobilização de Fundos Comunitários para potenciar os investimentos vitais para a melhoria da qualidade de vida dos vizelenses, este Executivo Socialista foi incapaz de alavancar o desenvolvimento do nosso concelho.

Mesmo com uma gestão permanentemente deficitária, portanto a gastar mais (e mal) do que podia, foi impotente para, no mínimo, manter a posição de competitividade do Município de Vizela, no ranking nacional, exactamente porque não soube definir e executar os investimentos prioritários, geradores de mais-valia social e económica.

E chegados aqui, os vizelenses ficam com as DIVIDAS PARA PAGAR.

Relevemos extractos do Relatório de Prestação de Contas de 2010:

• “Como se denota no quadro acima, o montante de endividamento líquido do Município à data de 31 de Dezembro de 2010, foi ultrapassado em 2.098.010,21 €.” (Pag. 146 do Relatório da CMV).
• No âmbito da execução orçamental, apura-se que, do total do orçamento final, para o exercício de 2010, no valor de 34.033.530,30 €, a receita cobrada ascendeu a 11.768.670,43€ e a despesa paga a 11.693.427,75€. (vide pag.123)

Ou seja:

O Executivo Socialista previu uma Despesa Corrente de 13.662.889,78 Euros e executou 8.523.912,71 Euros (taxa de execução de 62,39 %)

Previram um Investimento (Despesa de Capital) no montante de 20.370.640,52 Euros e investiram 3.169.515,04 a que corresponde uma taxa de execução ridícula de 15,56 %.

As Receitas Correntes previstas para 2010 ascendiam a 21.159.922,53 Euros, mas só conseguiram arrecadar 9.445.698,24 Euros (Taxa de execução de 44,64 %).

O Executivo socialista da Câmara de Vizela previa arrecadar em 2010 Receitas de Capital no montante de 12.866.607,77 Euros, mas ficaram-se por uma taxa de execução de 18,03 %, mais propriamente 2.320.283,07 Euros.

Vínhamos chamando a atenção para a falta de rigor e transparência na elaboração dos Orçamentos e na Prestação de Contas.

A “Coligação Por Vizela” chegou a referir que os Orçamentos elaborados pelo Executivo socialista da Câmara de Vizela eram tudo, menos documentos de gestão.

Avisámos que o boom da construção civil e imobiliário tinha terminado e que portanto se agravariam as fragilidades do Modelo de Gestão Autárquico do Executivo socialista liderado pelo Sr. Dinis Costa.

E tivemos a oportunidade de referir que “a forma como o Executivo socialista da Câmara de Vizela continua a esbanjar dinheiros públicos, vai prejudicar seriamente os vizelenses. Dinheiro mal gasto é e será dinheiro em falta na defesa do “Estado Social”.

Cabem aqui, com toda a propriedade as palavras de Sérgio Gonçalves do Cabo, da Faculdade de Direito de Lisboa:

“Aliás, a este propósito, importa notar que as transferências para os municípios e freguesias passaram de 6,8 mil milhões de euros no período de 1996 a 2000, para 10,6 mil milhões de euros no período de 2001 a 2005.

Tudo isto permite concluir que a problemática dos desequilíbrios financeiros municipais não se coloca, fundamentalmente, no plano da relação entre atribuições e meios financeiros, mas, outrossim, ao nível da forma como os recursos disponíveis são aplicados por cada autarquia. Por isso, não se pode dizer que a problemática dos desequilíbrios financeiros municipais radique numa insuficiência estrutural de receita face às despesas municipais, afigurando-se mais correcto o entendimento de que tais situações se prendem, sobretudo, com erros de previsão orçamental, sobreavaliando receitas de modo a assegurar a realização de um determinado programa de despesas, ou mesmo com problemas de má gestão dos recursos disponíveis.

Na verdade, apesar do significativo aumento das receitas municipais ocorrido entre 2000 e 2006, o nível de endividamento total das autarquias locais mais do que duplicou nesse período, parecendo legitimar a conclusão de que o efeito conjugado da descida das taxas de juro e do aumento das receitas locais terá contribuído para um crescimento significativo da despesa pública autárquica financiada pelo recurso ao crédito (cfr. quadro 2). Contudo, se considerarmos apenas o endividamento de curto prazo, verificamos que este praticamente quadruplicou neste período, passando de 631 milhões de euros em 2000 para 2188 milhões de euros em 2006.
(Vidé artigo “SANEAMENTO E REEQUILÍBRIO FINANCEIRO MUNICIPAL”
Publicado na Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Ano II (2009), N.º 2 ).

Ainda a propósito deixem-me citar o Relatório do IGAL de 4 de Março de 2011, sobre a Câmara de Vizela:

“…Para contrariar e corrigir o desequilíbrio verificado, a CM deve fazer uma gestão orçamental em que a realização da despesa, e não somente o seu pagamento, tem de acompanhar a real cobrança da receita e não a sua mera previsão orçamental.” Diz o Relatório do IGAL

E continua “…Antes dessa preocupação, uma outra deve existir, que é a da elaboração de orçamentos transparentes e com previsões rigorosas e fundamentadas, reflectindo a real expectativa da execução orçamental do Município, o que constitui um dos pressupostos de qualquer gestão financeira equilibrada e sustentável, nomeadamente em termos de manutenção de níveis de divida administrativa e comercial compatíveis com o quadro financeiro do município, devendo, pois, ser rejeitado qualquer empolamento das receitas orçamentais.”

Nada, portanto, que não tenhamos já dito e por diversas vezes.

Ora, posto isto, a Coligação Por Vizela, coerentemente vota contra esta proposta.

Caldas de Vizela, 7 de Abril de 2011,

Declaração de Voto (2.2. da Ordem Trabalhos)

Declaração de voto da Coligação “Por Vizela” referente ao assunto 2.2. da Ordem de Trabalhos da Reunião Ordinária n.º 36 da CMV, realizada no dia 24/03/2011:


Com referência ao concurso público 1/2011/SOM – “Concepção e requalificação da Escola de 2 e 3 Ciclos de Vizela” – fomos confrontados com os seguintes factos:

1.No âmbito desse concurso houve um conjunto de interessados na apresentação de candidaturas que detectaram um extenso rol de erros ou omissões do Projecto de Execução da obra levada a concurso público;

2.Esse rol é composto por cerca de 91 erros ou omissões verificados no Projecto de Execução, que vêm a encarecer a obra em mais € 83.610,73;

3.Todos esses erros e omissões do Projecto de Execução foram aprovados pelo Projectista e pelo Júri do Concurso, pelo que, claramente, resulta que ambos deixaram de cumprir, cabalmente, com as suas obrigações profissionais e funcionais, pois se assim não fosse não existiriam tais erros e omissões passíveis de serem verificados e denunciados pelos interessados no concurso público, pelo que não está garantido que a obra não venha a sofrer uma nova derrapagem nos seus custos inicialmente previstos.

Ao contratar projectistas que incorrem neste tipo de erros e omissões na elaboração de um projecto de obra a concursar e a executar, e ao definir a composição deste júri a quem cumpria assegurar que o procedimento do concurso público em causa decorre-se sem qualquer anomalia, a CMV demonstra, uma vez mais, que gere muito mal a coisa pública municipal, mostrando, novamente, que os dinheiros dos contribuintes do Município de Vizela não constituem um bem valioso que deve ser gasto com muito rigor e parcimónia, pois só assim se mostrará aos nossos contribuintes o respeito pelo seu esforço contributivo.

A Coligação “Por Vizela” não se revê nesta forma de governo do nosso Município, a que o PS nos tem habituado.

E em sinal de repúdio por essa falta de rigor na contratação e no lançamento de concursos públicos aqui demonstrada e que acabam por onerar o erário municipal, a Coligação “Por Vizela” irá rejeitar a presente proposta submetida a deliberação nesta reunião camarária.

Os Vereadores da CMV, eleitos pela Coligação “Por Vizela”.

Vizela, 24 de Março de 2011.

Declatação e voto (2.3 da Ordem de trabalhos)

Declaração de voto da Coligação “Por Vizela” referente ao assunto 2.3. da Ordem de Trabalhos da Reunião Ordinária n.º 36 da CMV, realizada no dia 24/03/2011:


Relativamente à proposta em análise a Coligação Por Vizela apresentou uma proposta no dia 10 de Fevereiro de 2011 que definia um limite máximo de 30% para as associações de cariz social e cultural e um limite máximo de 20% para as restantes associações.

Estes limites máximos são relativos ao apoio na Aquisição de Equipamentos e na Construção, Recuperação e/ou Beneficiação de Instalações (artigos 19.º e 20.º do RMAAA).

Refira-se que a proposta da Coligação foi chumbada pelo Executivo PS.

Passado um mês, apenas um mês, o Executivo PS faz uma alteração a um Regulamento apresentado por si, facto demonstrativo do total desnorte de quem nos governa.
Assim, o PS apresenta uma proposta que contraria os princípios de contenção e realismo tão apregoados e que não discrimina positivamente as suas áreas prioritárias de actuação, definindo um apoio máximo de 50% para todas as colectividades.

É caso para dizer que o Executivo PS continua sem rumo.

A nossa proposta era coerente, realista e definia um caminho. E esse caminho era claro: mais apoio para as actividades de cariz social e cultural.

Desta forma, e tendo em consideração os motivos apresentados a Coligação Por Vizela votara contra esta proposta.

Os Vereadores da CMV, eleitos pela Coligação “Por Vizela”.

Vizela, 24 de Março de 2011.

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

O tema da presente Conferência de Imprensa, não poderia deixar de ser a Gestão da Câmara Municipal de Vizela pelo Executivo socialista.

Publicadas que estão as Contas da Câmara relativas ao exercício económico de 2010, faz todo o sentido dirigirmo-nos aos vizelenses e dar lhes a conhecer os graves constrangimentos que a gestão socialista está a criar, mas com factos.

E o primeiro facto é:

- No âmbito da execução orçamental, apura-se que, do total do orçamento final, para o exercício de 2010, no valor de 34.033.530,30 €, a receita cobrada ascendeu a 11.768.670,43€ e a despesa paga a 11.693.427,75€ (vide pag.123).

Ou seja:

O Executivo Socialista previu uma Despesa Corrente de 13.662.889,78 Euros e executou 8.523.912,71 Euros (taxa de execução de 62,39 %)

Previram um Investimento (Despesa de Capital) no montante de 20.370.640,52 Euros e investiram 3.169.515,04 a que corresponde uma taxa de execução ridícula de 15,56 %.

As Receitas Correntes previstas para 2010 ascendiam a 21.159.922,53 Euros, mas só conseguiram arrecadar 9.445.698,24 Euros (Taxa de execução de 44,64 %

O Executivo socialista da Câmara de Vizela previa arrecadar em 2010 Receitas de Capital no montante de 12.866.607,77 Euros, mas ficaram-se por uma taxa de execução de 18,03 %, mais propriamente 2.320.283,07 Euros

Os vizelenses e as senhoras jornalistas certamente que se lembram do que
temos dito sobre os ORÇAMENTOS SOCIALISTAS e sobre a sua falta de rigor e transparência.

Concretamente em 10 de Dezembro passado (2010) e na senda do que vínhamos dizendo, a Coligação afirmou que “este Orçamento para 2011 é tudo, menos um documento de gestão.”

Dissemos ainda que “o Modelo de Gestão Autárquico do Executivo socialista liderado pelo Sr. Dinis Costa está esgotado. Há anos que se conhecem as suas fragilidades, porque suportado no boom da construção civil e imobiliário. Neste momento é insustentável resolver níveis de despesismo em permanente crescimento, com a receita do sector imobiliário estagnado ou em queda.”

E tivemos a oportunidade de avisar que “a forma como o Executivo socialista da Câmara de Vizela continua a esbanjar dinheiros públicos, vai prejudicar seriamente os vizelenses. Dinheiro mal gasto é e será dinheiro em falta na defesa do “Estado Social”.

E, a propósito, citemos o segundo facto:

- “Como se denota no quadro acima, o montante de endividamento líquido do Município á data de 31 de Dezembro de 2010, foi ultrapassado em 2.098.010,21 €.” (Pag. 146 do Relatório da CMV).

Cabem aqui, com toda a propriedade as palavras de Sérgio Gonçalves do Cabo, da Faculdade de Direito de Lisboa:

“Aliás, a este propósito, importa notar que as transferências para os municípios e freguesias passaram de 6,8 mil milhões de euros no período de 1996 a 2000, para 10,6 mil milhões de euros no período de 2001 a 2005.

Tudo isto permite concluir que a problemática dos desequilíbrios financeiros municipais não se coloca, fundamentalmente, no plano da relação entre atribuições e meios financeiros, mas, outrossim, ao nível da forma como os recursos disponíveis são aplicados por cada autarquia.

Por isso, não se pode dizer que a problemática dos desequilíbrios financeiros municipais radique numa insuficiência estrutural de receita face às despesas municipais, afigurando-se mais correcto o entendimento de que tais situações se prendem, sobretudo, com erros de previsão orçamental, sobreavaliando receitas de modo a assegurar a realização de um determinado programa de despesas, ou mesmo com problemas de má gestão dos recursos disponíveis.

Na verdade, apesar do significativo aumento das receitas municipais ocorrido entre 2000 e 2006, o nível de endividamento total das autarquias locais mais do que duplicou nesse período, parecendo legitimar a conclusão de que o efeito conjugado da descida das taxas de juro e do aumento das receitas locais terá contribuído para um crescimento significativo da despesa pública autárquica financiada pelo recurso ao crédito (cfr. quadro 2). Contudo, se considerarmos apenas o endividamento de curto prazo, verificamos que este praticamente quadruplicou neste período, passando de 631 milhões de euros em 2000 para 2188 milhões de euros em 2006.

(Vidé artigo “SANEAMENTO E REEQUILÍBRIO FINANCEIRO MUNICIPAL”
Publicado na Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Ano II (2009), N.º 2 ).

Ainda a propósito deixem-me citar o Relatório do IGAL de 4 de Março de 2011:

“…Para contrariar e corrigir o desequilíbrio verificado, a CM deve fazer uma gestão orçamental em que a realização da despesa, e não somente o seu pagamento, tem de acompanhar a real cobrança da receita e não a sua mera previsão orçamental.” Diz o Relatório do IGAL

E continua “…Antes dessa preocupação, uma outra deve existir, que é a da elaboração de orçamentos transparentes e com previsões rigorosas e fundamentadas, reflectindo a real expectativa da execução orçamental do Município, o que constitui um dos pressupostos de qualquer gestão financeira equilibrada e sustentável, nomeadamente em termos de manutenção de níveis de divida administrativa e comercial compatíveis com o quadro financeiro do município, devendo, pois, ser rejeitado qualquer empolamento das receitas orçamentais.”


Como vêm o Sr. Inspector limita-se a plagiar a “Coligação Por Vizela”.

Nada, portanto, que não tenhamos já dito e por diversas vezes.

Mas depois de diversos avisos e de diversas proveniências, é francamente espantoso ver o Sr. Dinis Costa, Presidente da Câmara de Vizela, vir confessar isto mesmo que acabamos de referir, ou seja, a incompetência da governação socialista da Câmara de Vizela por um lado e propor uma terapia “mais do mesmo”, quero dizer, mais despesa

De facto, atentem no PONTO 2.2 da Agenda de Trabalhos para a próxima reunião de Câmara programada para 7 de Abril “PROPOSTA DE ESTUDO DE DIAGNÓSTICO E PLANO DE SANEAMENTO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO” onde o Sr. Presidente Dinis Costa diz:

“ - Em consequência da actual crise económica, foi o limite do endividamento liquido municipal excedido;
- Tal situação tem como consequência o desequilíbrio financeiro conjuntural;
- A descrita condição constrange-nos para a realização de um estudo sobre a situação financeira da autarquia e de um plano de saneamento financeiro.”

Continua com alguns considerandos para terminar com a seguinte proposta:

“ Nos termos do nº 4 do artigo 22º da Lei nº. 55-A/2010, de 31 de Dezembro, conjugado com o D.L. nº. 20972009, de 3 de Setembro, submeto à aprovação, em reunião de Câmara, a seguinte proposta:
- Autorização para a celebração de contrato de prestação de serviços, nos termos do Código dos Contratos Públicos, para a elaboração de um estudo de diagnóstico sobre a situação financeira da autarquia e um plano de saneamento financeiro, bem como para o acompanhamento do processo de aprovação do mesmo junto das necessárias entidades.”

Ora caros vizelenses e Senhoras jornalistas, o que é que tem a ver a crise económica com os gastos em excesso e sem sentido estratégico feitos pela Câmara?

Tal situação tem como consequência o desequilíbrio financeiro conjuntural?

Como assim? O sobre-endividamento foi provocado por uma gestão permanentemente deficitária que dura há 13 anos e que, portanto, se tornou estrutural.

E entretanto vai-se continuar a subcontratar serviços de consultoria externa para resolver o problema?
Mais despesa?
Mais do mesmo?
Onde param as competências internas desta Câmara socialista ?
Os Técnicos Superiores não chegam ou não são competentes?
Ou limitam-se a obedecer às ordens dos políticos socialistas ?

E quem “armou a tenda” vai continuar na Câmara a dar ordens ?

Terceiro facto:

- Diz o Sr. Dinis Costa na sua MENSAGEM:

“O meu mandato tem sido marcado pela palavra contenção. Contenção nos gastos, contenção nas despesas efectuadas, contenção no investimento.
…
Os mais carenciados continuam a ser a nossa maior preocupação. Porque, se os que vivem ao nosso lado não têm o básico da vida – uma casa para morar, educação para os filhos e alimentação -, não conseguimos ser bons políticos.

Só depois vêm as grandes obras.”

Oh Sr. Presidente, se Deus lhe tivesse dado tanta competência para gerir a Câmara, como lhe deu para fazer chorar o povo, Vizela seria já o concelho mais competitivo de Portugal.

Como se pode fazer este tipo de afirmação quando o apoio directo aos mais carenciados é reduzidíssimo e as funções sociais (os investimentos na educação, na habitação, na cultura e no desporto e tempos livres) diminuíram 45,83% de 2009 para 2010?

E continua o Sr. Dinis Costa na sua MENSAGEM:

“Só depois vêm as grandes obras.

Falo da continuidade da construção do edifício-sede. Falo do Centro Escolar de S. Miguel. Falo do início dos trabalhos da nova EB 2,3 de S. João das Caldas.”

Como assim Sr. Presidente?

- O Centro Escolar de S. Miguel está por iniciar;
- O concurso da obra de recuperação da EB 2,3 de S. João das Caldas empancou.
- A Biblioteca Municipal (Castelo) vai ser, ou vendido ou oferecido.
- As obras do Minigolfe estão por pagar.
- A campanha eleitoral de 2009, ou seja, as obras feitas apressadamente, também estão por pagar. (Ver Mapas de “Contratação Administrativa – Situação dos Contratos” da pag. 88 à 96)

Vontade têm! E o dinheiro…?

Quarto facto:

- concerto “David Fonseca”, 16/08/2010, €27.467,00 !

È este o entendimento do Sr. Dinis Costa sobre o proclamado apoio aos artistas vizelenses?

Enfim, muito mais haveria a dizer, nomeadamente no que concerne à importância que o Sr Presidente dá à TRANSPARÊNCIA, mas que não pratica (relembremos o PROVEDOR DO MUNICIPE), etc.

A intenção da “COLIGAÇÃO POR VIZELA” e, de resto, o seu dever, é alertar os vizelenses para a gravíssima situação em que se encontra a Câmara de Vizela.

A cartilha parece, salvas as devidas proporções, ser a mesma do Sr. Engº Socrátes e, como já se viu, dá desgraça pela certa.


Vizela, 2 de Abril de 2011