A “Coligação Por Vizela” tem vindo insistentemente a demonstrar a sua preocupação sobre o modelo de gestão, adoptado pelo Executivo Socialista, para a Câmara de Vizela.
É historicamente confrangedor assistir ao peso crescente da DESPESA CORRENTE, em detrimento do INVESTIMENTO.
Sem capacidade de aumentar RECEITAS e sem engenho nem arte na mobilização de Fundos Comunitários para potenciar os investimentos vitais para a melhoria da qualidade de vida dos vizelenses, este Executivo Socialista foi incapaz de alavancar o desenvolvimento do nosso concelho.
Mesmo com uma gestão permanentemente deficitária, portanto a gastar mais (e mal) do que podia, foi impotente para, no mínimo, manter a posição de competitividade do Município de Vizela, no ranking nacional, exactamente porque não soube definir e executar os investimentos prioritários, geradores de mais-valia social e económica.
E chegados aqui, os vizelenses ficam com as DIVIDAS PARA PAGAR.
Relevemos extractos do Relatório de Prestação de Contas de 2010:
Ou seja:
O Executivo Socialista previu uma Despesa Corrente de 13.662.889,78 Euros e executou 8.523.912,71 Euros (taxa de execução de 62,39 %)
Previram um Investimento (Despesa de Capital) no montante de 20.370.640,52 Euros e investiram 3.169.515,04 a que corresponde uma taxa de execução ridícula de 15,56 %.
As Receitas Correntes previstas para 2010 ascendiam a 21.159.922,53 Euros, mas só conseguiram arrecadar 9.445.698,24 Euros (Taxa de execução de 44,64 %).
O Executivo socialista da Câmara de Vizela previa arrecadar em 2010 Receitas de Capital no montante de 12.866.607,77 Euros, mas ficaram-se por uma taxa de execução de 18,03 %, mais propriamente 2.320.283,07 Euros.
Vínhamos chamando a atenção para a falta de rigor e transparência na elaboração dos Orçamentos e na Prestação de Contas.
A “Coligação Por Vizela” chegou a referir que os Orçamentos elaborados pelo Executivo socialista da Câmara de Vizela eram tudo, menos documentos de gestão.
Avisámos que o boom da construção civil e imobiliário tinha terminado e que portanto se agravariam as fragilidades do Modelo de Gestão Autárquico do Executivo socialista liderado pelo Sr. Dinis Costa.
E tivemos a oportunidade de referir que “a forma como o Executivo socialista da Câmara de Vizela continua a esbanjar dinheiros públicos, vai prejudicar seriamente os vizelenses. Dinheiro mal gasto é e será dinheiro em falta na defesa do “Estado Social”.
Cabem aqui, com toda a propriedade as palavras de Sérgio Gonçalves do Cabo, da Faculdade de Direito de Lisboa:
Ainda a propósito deixem-me citar o Relatório do IGAL de 4 de Março de 2011, sobre a Câmara de Vizela:
“…Para contrariar e corrigir o desequilíbrio verificado, a CM deve fazer uma gestão orçamental em que a realização da despesa, e não somente o seu pagamento, tem de acompanhar a real cobrança da receita e não a sua mera previsão orçamental.” Diz o Relatório do IGAL
E continua “…Antes dessa preocupação, uma outra deve existir, que é a da elaboração de orçamentos transparentes e com previsões rigorosas e fundamentadas, reflectindo a real expectativa da execução orçamental do Município, o que constitui um dos pressupostos de qualquer gestão financeira equilibrada e sustentável, nomeadamente em termos de manutenção de níveis de divida administrativa e comercial compatíveis com o quadro financeiro do município, devendo, pois, ser rejeitado qualquer empolamento das receitas orçamentais.”
Nada, portanto, que não tenhamos já dito e por diversas vezes.
Ora, posto isto, a Coligação Por Vizela, coerentemente vota contra esta proposta.
Caldas de Vizela, 7 de Abril de 2011,
É historicamente confrangedor assistir ao peso crescente da DESPESA CORRENTE, em detrimento do INVESTIMENTO.
Sem capacidade de aumentar RECEITAS e sem engenho nem arte na mobilização de Fundos Comunitários para potenciar os investimentos vitais para a melhoria da qualidade de vida dos vizelenses, este Executivo Socialista foi incapaz de alavancar o desenvolvimento do nosso concelho.
Mesmo com uma gestão permanentemente deficitária, portanto a gastar mais (e mal) do que podia, foi impotente para, no mínimo, manter a posição de competitividade do Município de Vizela, no ranking nacional, exactamente porque não soube definir e executar os investimentos prioritários, geradores de mais-valia social e económica.
E chegados aqui, os vizelenses ficam com as DIVIDAS PARA PAGAR.
Relevemos extractos do Relatório de Prestação de Contas de 2010:
- “Como se denota no quadro acima, o montante de endividamento líquido do Município à data de 31 de Dezembro de 2010, foi ultrapassado em 2.098.010,21 €.” (Pag. 146 do Relatório da CMV).
- No âmbito da execução orçamental, apura-se que, do total do orçamento final, para o exercício de 2010, no valor de 34.033.530,30 €, a receita cobrada ascendeu a 11.768.670,43€ e a despesa paga a 11.693.427,75€. (vide pag.123)
Ou seja:
O Executivo Socialista previu uma Despesa Corrente de 13.662.889,78 Euros e executou 8.523.912,71 Euros (taxa de execução de 62,39 %)
Previram um Investimento (Despesa de Capital) no montante de 20.370.640,52 Euros e investiram 3.169.515,04 a que corresponde uma taxa de execução ridícula de 15,56 %.
As Receitas Correntes previstas para 2010 ascendiam a 21.159.922,53 Euros, mas só conseguiram arrecadar 9.445.698,24 Euros (Taxa de execução de 44,64 %).
O Executivo socialista da Câmara de Vizela previa arrecadar em 2010 Receitas de Capital no montante de 12.866.607,77 Euros, mas ficaram-se por uma taxa de execução de 18,03 %, mais propriamente 2.320.283,07 Euros.
Vínhamos chamando a atenção para a falta de rigor e transparência na elaboração dos Orçamentos e na Prestação de Contas.
A “Coligação Por Vizela” chegou a referir que os Orçamentos elaborados pelo Executivo socialista da Câmara de Vizela eram tudo, menos documentos de gestão.
Avisámos que o boom da construção civil e imobiliário tinha terminado e que portanto se agravariam as fragilidades do Modelo de Gestão Autárquico do Executivo socialista liderado pelo Sr. Dinis Costa.
E tivemos a oportunidade de referir que “a forma como o Executivo socialista da Câmara de Vizela continua a esbanjar dinheiros públicos, vai prejudicar seriamente os vizelenses. Dinheiro mal gasto é e será dinheiro em falta na defesa do “Estado Social”.
Cabem aqui, com toda a propriedade as palavras de Sérgio Gonçalves do Cabo, da Faculdade de Direito de Lisboa:
“Aliás, a este propósito, importa notar que as transferências para os municípios e freguesias passaram de 6,8 mil milhões de euros no período de 1996 a 2000, para 10,6 mil milhões de euros no período de 2001 a 2005.
Tudo isto permite concluir que a problemática dos desequilíbrios financeiros municipais não se coloca, fundamentalmente, no plano da relação entre atribuições e meios financeiros, mas, outrossim, ao nível da forma como os recursos disponíveis são aplicados por cada autarquia. Por isso, não se pode dizer que a problemática dos desequilíbrios financeiros municipais radique numa insuficiência estrutural de receita face às despesas municipais, afigurando-se mais correcto o entendimento de que tais situações se prendem, sobretudo, com erros de previsão orçamental, sobreavaliando receitas de modo a assegurar a realização de um determinado programa de despesas, ou mesmo com problemas de má gestão dos recursos disponíveis.
Na verdade, apesar do significativo aumento das receitas municipais ocorrido entre 2000 e 2006, o nível de endividamento total das autarquias locais mais do que duplicou nesse período, parecendo legitimar a conclusão de que o efeito conjugado da descida das taxas de juro e do aumento das receitas locais terá contribuído para um crescimento significativo da despesa pública autárquica financiada pelo recurso ao crédito (cfr. quadro 2). Contudo, se considerarmos apenas o endividamento de curto prazo, verificamos que este praticamente quadruplicou neste período, passando de 631 milhões de euros em 2000 para 2188 milhões de euros em 2006.
(Vidé artigo “SANEAMENTO E REEQUILÍBRIO FINANCEIRO MUNICIPAL”
Publicado na Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Ano II (2009), N.º 2 ).
Ainda a propósito deixem-me citar o Relatório do IGAL de 4 de Março de 2011, sobre a Câmara de Vizela:
“…Para contrariar e corrigir o desequilíbrio verificado, a CM deve fazer uma gestão orçamental em que a realização da despesa, e não somente o seu pagamento, tem de acompanhar a real cobrança da receita e não a sua mera previsão orçamental.” Diz o Relatório do IGAL
E continua “…Antes dessa preocupação, uma outra deve existir, que é a da elaboração de orçamentos transparentes e com previsões rigorosas e fundamentadas, reflectindo a real expectativa da execução orçamental do Município, o que constitui um dos pressupostos de qualquer gestão financeira equilibrada e sustentável, nomeadamente em termos de manutenção de níveis de divida administrativa e comercial compatíveis com o quadro financeiro do município, devendo, pois, ser rejeitado qualquer empolamento das receitas orçamentais.”
Nada, portanto, que não tenhamos já dito e por diversas vezes.
Ora, posto isto, a Coligação Por Vizela, coerentemente vota contra esta proposta.
Caldas de Vizela, 7 de Abril de 2011,
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