Proposta de Mapa de Pessoal para 2011

Antes de expor e explicar a posição da Coligação “Por Vizela” relativamente à proposta de Mapa de Pessoal do Município para 2011, gostaria de citar o Sr. Presidente da Câmara que na mensagem expressa nos documentos previsionais para 2011, afirma, e passo a citar:

“ Os tempos são de crise, como todos sabemos. Não há formas mágicas para inventarmos os recursos económicos, pelo que não temos outra alternativa que não seja, uma vez mais, usarmos e abusarmos da palavra “contenção”. E, contenção em tudo! …”.

Concordamos totalmente com estas afirmações.

Assim, esperava-se um orçamento de rigor, de contenção e redução da despesa, em particular nas despesas de funcionamento, rubrica na qual as despesas com pessoal têm um peso considerável. A actual conjuntura económica deveria impor a todos um esforço de redução de despesas de funcionamento do aparelho autárquico, esperando-se por isso uma selecção fundamentada e que acautele a dotação de serviços em recursos humanos mínimos, cuja actividade é essencial para a população Vizelense.

A sustentabilidade das finanças da autarquia não deve comprometer o seu desenvolvimento, mas exige medidas de redução do défice que compreendam não só o corte de despesas desnecessárias, a eliminação de desperdício, a adequada utilização de recursos públicos, a reestruturação administrativa, mas também o investimento produtivo.

Se tivermos em consideração os documentos de prestação de contas da autarquia Vizelense, em 2009 as despesas de funcionamento pagas totalizaram aproximadamente 6.800.000 €, representando que 53,5% do total das despesas. Da totalidade das despesas de funcionamento as despesas com pessoal (4.448.713,58 €) foram aquelas que tiveram um maior peso (65,38%), representando 34,96% do total das despesas, um aumento de 32,64% relativamente a 2008.

Segundo os documentos previsionais para 2011 as despesas com pessoal cifrar-se-ão em 6.009.919 €, isto é, 37,5% da despesa corrente.

No mapa de pessoal referente ao ano em curso (2010), as projecções da CMV eram de recrutar mais 165 quadros (aumento de 61,8%), sendo que destes 69 seriam Contratados a Termo Resolutivo Certo (41,8%) e 96 a Contrato Individual de trabalho por Tempo Indeterminado (58,2%).

Actualmente, e segundo dados apresentados no Mapa de Pessoal para 2011, a CMV conta com 315 funcionários e pretende recrutar mais 149 quadros (aumento de 47,3%), sendo que destes 69 serão Contratados a Termo Resolutivo Certo (46,3%) e 80 a Contrato Individual de trabalho por Tempo Indeterminado (53,7%), totalizando 464 funcionários.

Se por um lado o Município acolhe, ao abrigo da transferência de competências do Estado para as autarquias, profissionais da área da Educação (previsão de mais 35 docentes Contratados a Termo Resolutivo Certo e 46 Auxiliares de Acção Educativa com Contrato Individual de trabalho por Tempo Indeterminado), por outro lado abre a porta para um número não despiciendo de novos quadros, entre os quais técnicos superiores, numa altura de “vacas magras”, que aconselha a contenção de despesas, e cujos postos de trabalho não é explícito redundarem na ampliação da actividade e melhoria dos serviços que a Câmara disponibiliza à população.

As autarquias devem criar emprego quando pretendem ampliar e/ou melhorar os seus serviços. Quando se pretende o alargamento das respectivas áreas de intervenção. Quando há projectos de desenvolvimento local que o justifiquem. E quando a criação de emprego se traduz objectivamente em ganhos de eficiência e na melhoria da actividade geral do órgão autárquico. Todavia, a conjuntura económica não propicia grandes aventuras, mas contenção, racionalidade e rigor.

"Vivemos acima das nossas possibilidades”, isto para referenciar que quem gere tem de fazer escolhas mas, também tem de avaliar os desperdícios.

Depois do executivo camarário ter, apresentado o Regulamento da Organização dos Serviços Municipais, e bem, dando cumprimento ao estipulado pelo Decreto-Lei n.º 305/2009 de 23 de Outubro, tal como referi nesta Assembleia a propósito do mesmo assunto que hoje me traz aqui – Mapa de Pessoal do Município de Vizela – esperava-se que da organização interna e reestruturação dos serviços resulta-se uma maior racionalidade na afectação dos recursos humanos já existentes no município. Todavia, daqui apenas resulta maior despesa municipal.

Mais uma vez temos sérias reservas quanto ao documento apresentado, pois continuam por explicar algumas admissões para o quadro de pessoal propostas. Por exemplo: para o gabinete de Relações Públicas e Internacionais, um Licenciado em Estudos Portugueses/ramo humanidades (para além dos 3 já existentes); Gestão do Parque Auto e Oficinas Gerais (mais 11 quadros); Serviços Urbanos, Jardinagem, Higiene e Limpeza (mais 9 quadros); mais 3 juristas. Aliás, parece que o critério seguido foi, e passo a citar “…foram consultados os vários serviços do Município de modo a averiguar as necessidades evidenciadas pelas várias unidades orgânicas”. Como é óbvio, nenhum dos serviços respondeu com excesso de pessoal.

Todavia e, de modo a evitar quaisquer suspeitas no procedimento concursal e consequente processo de selecção, tal como aconteceu em situações anteriores, reiteramos que urge implementar algumas regras (aliás não contempladas no Plano de Gestão de Risco e Infracções Conexas), tornando o processo mais transparente, nomeadamente através da adopção de regras mais cristalinas, tal como já feito por algumas instituições públicas onde a entrevista Profissional de Selecção é pública e atempadamente anunciada em locais visíveis, orientando-se por critérios objectivos e parâmetros previamente definidos e a classificação é devidamente fundamentada.

Consideramos despropositado que a nova proposta orgânica e do quadro de pessoal venha aumentar as despesas do municipio.

A isto não se pode chamar rigor, qualificação e consolidação financeira.

A Coligação rejeita que a reestruturação dos quadros de pessoal possa ser feita sem uma avaliação criteriosa, capaz de garantir que dessa reestruturação resultará um reforço efectivo da eficiência dos recursos humanos da Câmara e um aumento e melhoria dos serviços disponibilizados por esta à população.

Face ao exposto a posição da Coligação “Por Vizela” será a abstenção.

2.10. Proposta de procedimento concursal para constituição de direito de superfície sobre uma parcela de terreno pertencente ao Município de Vizela, a

De acordo com o livro verde da Comissão Europeia (COM327/2004), uma Parceria Público – Privada pode ser definida como “a forma de cooperação entre as autoridades públicas e as empresas, tendo por objectivo assegurar o financiamento, a construção, a renovação, a gestão ou a manutenção de uma infra-estrutura ou a prestação de um serviço”.

Que fique desde já claro, mais uma vez, que a Coligação por Vizela é e será favorável ao nascimento de um equipamento estruturante como são as Piscinas. Quanto ao terceiro Pavilhão, afirmamos e mantemos que gostaríamos de potenciar ainda mais a prática desportiva no concelho. Por via inclusive de mais equipamentos desportivos. Mas tendo presente uma realidade incontornável a escassez de recursos, a afectação errada dos mesmos pelos sucessivos governos municipais e a existência de dois Pavilhões Municipais em franca e lastimável degradação não nos parece legitimo propor, com responsabilidade, um investimento superior a 2 milhões num terceiro sabendo que os outros dois carecem de uma intervenção de fundo e urgente.

Faz-me lembrar aquelas famílias que têm a casa sem telhado e resolvem num acto de “boa gestão” adquirir um bom e agradável Porsche!

Senhor Presidente e Senhores Deputados é hoje bem notória a falta que o dinheiro faz para a gestão desta Câmara Municipal.

O que se pretende é de forma “encapotada” criar uma parceria público – privada para evitar as fortes restrições orçamentais e de endividamento, fruto de opções politicas marcadamente erradas dos últimos anos, e com isso permitir uma “fuga” ao controlo das entidades competentes. Isto é “iludindo” ao nível do critério do défice e da dívida da autarquia.

Do lado do défice com a desorçamentação temporária de despesas, enquanto no plano da dívida prover infra-estruturas à margem do seu Balanço. A autarquia apresentar-se-á na qualidade de comprador de serviços públicos com base em activos fornecidos pelo sector privado, o que lhe permite, substituir despesas de investimento (capital) por despesas correntes.

Será exigível e responsável o recurso a uma Parceria Público – Privada em que o próprio Privado mais não fará do que construir, financiar a operação e ficar com a propriedade das Piscinas e Pavilhão a troco, como seria de esperar, do retorno financeiro daí decorrente por via de uma taxa interna de rentabilidade seguramente bem avultada e confortável?

Pensamos claramente que não.

Reparem, ainda, que ao Privado não lhe é pedido que se submeta ao risco da exploração e manutenção. Nada disso. O Município assume o negócio como parte fraca que desesperada assume todos os riscos. O de pagamento de um negócio certamente “leonino” por via de uma renda mensal, a exploração, a conservação e manutenção dos equipamentos.

Não tenho dúvidas que interessados não vão faltar!

Reparem, ainda, que o pomposo nome “CAMPUS DESPORTIVO MUNICIPAL” induz, ardilosamente, para uma realidade que efectivamente não se verificará. As piscinas e o pavilhão não serão municipais e o seu uso só se verificará por via do arrendamento associado.


Não nos peçam, pois, para aceitar que a necessidade social e desportiva seja realizada utilizando este modelo de Parceria Público – Privada.

Sr. Presidente Dinis Costa, relembrando a sua memória, vou ler as suas palavras aquando da Reunião de Câmara do dia 18 de Novembro,

tema,

contracção de empréstimo para construção de Pavilhão e Piscina Municipal, dizia a Rádio Vizela,

“Tendo em vista a construção do Pavilhão e Piscina Municipal, Dinis Costa lembrou que o Município de Vizela prevê a contracção de mais um empréstimo, desta vez no valor de 4 milhões de euros. Uma obra que, segundo o autarca, vai arrancar no próximo ano”

Resposta do Vereador Miguel Lopes,

“Consideramos que é endividamento que se justifica. São projectos importantes estaremos disponíveis para aprovar um empréstimo para esse fim, mas terá de ser feito com o máximo de rigor”. Fonte Rádio Vizela

Mais,

Guimarães terá mais duas piscinas municipais, Serzedelo e Moreira de Cónegos, com uma comparticipação do QREN de 2 milhões euros, sabe tão quanto eu que até hoje não foi apresentada qualquer candidatura para estes projectos ao QREN.


Veja que igual comparticipação em Vizela teria praticamente garantida metade do valor estimado para a obra.

Mas não...

a opção é pagar e voltar a pagar...

porque...

como não se cansa de dizer o “povinho de Vizela o que quer é obra!”


Acha que a credibilidade se conquista com o ziguezague permanente?

Achará qualquer deputado desta Câmara que a proposta foi pensada, estudada e ponderada?

O seu executivo não sabe o que quer,

como quer,

e tão pouco conhece as reais consequências desta proposta.

Sabe, esta é a minha modesta opinião, o fatalismo deste país é ter reiteradamente políticos que apenas se preocupam com a sua reeleição.

Acrescento,

não admito como vizelense que alguém com enormes responsabilidades diga que “o povinho de Vizela o que quer é obra”,

não aceito hoje

e nunca aceitarei que tratem os vizelenses como pessoas que não entendem, não conhecem e não interpretam o real sentido de um negócio ruinoso para o concelho.

ACORDO celebrado entre o Município de Vizela, o Sr. José Pinheiro e a empresa Vaz Pinheiro Imobiliária, S.A.

Período Antes da Ordem do Dia - Intervenção dos Deputados Municipais

1. Lamentar, desde já, a falta de consideração que a Presidência desta Assembleia teve com os deputados da Coligação por Vizela ao disponibilizar o referido documento quase 2 meses depois de solicitado. Isto demonstra que certamente algo vai mal no relacionamento entre o órgão máximo do concelho, os seus representantes e a própria Câmara Municipal.

2. Quanto ao documento que estranhamente, ou talvez não, não nos foi disponibilizado como era devido aquando da última Assembleia Municipal a explicação talvez esteja já dada pelos protagonistas,

Verificado o acordo, cláusula quinta, “ pelo presente acordo, o Segundo Outorgante, José Adriano de Freitas Vaz Pinheiro, e a representada dos Terceiros Outorgantes, Vaz Pinheiro Imobiliária, comprometem-se a APOIAR A EXECUÇÃO da circular urbana de Vizela/marginal e respectiva zona ribeirinha envolvente, assinaladas na planta anexa a cor laranja e verde alface, respectivamente”.

O que é que se considera apoiar a execução!

O que é isso de apoiar a execução!

O Sr. Presidente disse precisamente que a requalificação da zona ribeirinha seria a expensas do promotor!

Relembro,

Entrevista ao especial informação – Rádio Vizela, 16/Outubro,

“Vou falar do meu tempo, porque quando estudei o PP vi o que era fundamental para Vizela – a requalificação da zona ribeirinha, os acessos para o Pavilhão e Piscina Municipal e um ónus sobre um Hotel.”

Em que é que ficamos Sr. Presidente?


Mais,

Verificado o acordo, cláusula nona, “No âmbito do Plano de Pormenor do Poço Quente, pelo presente acordo, José Adriano de Freitas Vaz Pinheiro e Vaz Pinheiro Imobiliária declaram que a parcela 07 do referido plano de pormenor se destina única e exclusivamente à implantação de um Hotel, a ser CONSTRUIDO DE ACORDO COM O ESTUDO DE IMPACTO ECONÓMICO QUE VIABILIZE FINANCEIRAMENTE O INVESTIMENTO”.

Por um lado o Sr. Presidente disse precisamente, nesta assembleia, que o hotel teria que ser construído no prazo de 3 anos sob pena do lote reverter para o Município.

Depois, afirmou convictamente na mesma entrevista que passo a citar,

“Investir ou arranjar potenciais colaboradores é da responsabilidade da “Vaz Pinheiro”. Nós só lhe solicitaremos que construa o hotel o mais rápido possível, dentro do “timing” de quatro anos”, sublinhou o autarca.

Facto esse também ele confirmado, numa nova variante, mais alargada, pelo Deputado João Polery que em 25/Setembro no mesmo “Especial Informação”, disse, passo a citar,

“Em relação ao hotel, temos um ónus de sete lotes de terreno”.

De facto a Coligação por Vizela tinha razões fundadas para não prescindir da análise ao documento que se veio a verificar não traduzir nem de longe nem de perto aquilo que publicamente foi afirmado.

A situação é tanto mais caricata que, face ao previsto no Orçamento Municipal para 2011, venda de bens de investimento, se prevê como expectável a venda do Edifício do Castelo da Ponte sendo o destino uma Pousada ou Hotel.

Conclusão, por um lado propagandeia-se que existe a obrigação de construir o hotel sob cominação de perda do lote ou lotes, já nem os próprios sabem certamente, por outro o documento nada diz sobre essa obrigação e respectivos prazos e ainda se assume a vontade de vender ou no limite arrendar um imóvel de interesse municipal do outro lado da rua para o mesmo ramo de actividade.

Achará alguém possível que no espaço de metros, cara com cara, exista um hotel com nove pisos e um outro hotel ou pousada?

Demonstra sim que alguém não diz a verdade, vende ilusões e ainda faz crer que acredita nelas!

Palavras para quê senhoras e senhores deputados.

O panfleto partidário continua a ser agitado mas não pensem que a resignação será acomodada pela Coligação.

Os políticos e os professores: em quem confiam os portugueses?

Um estudo realizado em 19 países revela que os portugueses confiam pouco nos políticos, advogados, banqueiros, gestores de grandes empresas e juízes, e depositam mais credibilidade nos bombeiros, professores e carteiros.

De acordo com o documento citado pela Lusa, entre as profissões em análise, os bombeiros continuam a ser os mais confiáveis, com 93 por cento, seguidos a curta distância pelos professores e carteiros.

Os médicos surgem em quarto lugar (88 por cento) como os profissionais mais fiáveis, à frente dos militares, das organizações de protecção ambiental e dos polícias, que sofreram uma ligeira subida na confiança dos portugueses.

Tal como aconteceu em 2009, os políticos são a profissão com os mais baixos níveis de confiança em vários países, incluindo Portugal.

Fonte: TVI Online

Portugal tem um dos piores índices de percepção de corrupção da Europa

Nos últimos dez anos, Portugal perdeu nove posições no ranking mundial de percepção de corrupção. Em 2010 ocupa a 32ª posição. ...Outros estados democráticos mais recentes que Portugal, como Eslovénia e Estónia, obtiveram melhores classificações.

A TIAC (Transparência e Integridade, Associação Cívica) é o "ponto de contacto nacional" com a Transparency International (TI), responsável pela realização do CPI (Índice de Percepção de Corrupção) de 2010. Especialistas de entidades internacionais independentes como o Fórum Económico Mundial e o Banco Mundial avaliaram a extensão da corrupção nos sectores públicos e políticos (frequência e número de casos) de forma a alcançar uma classificação de cada um dos 178 países.

A regressão de Portugal revela o défice de confiança internacional no sistema de justiça português. "Num panorama internacional, Portugal é um país com uma administração muito corrupta", esclarece Luís Sousa. Para o professor, as recentes denúncias de escândalos de corrupção que envolveram altas chefias políticas, económicas e membros do governo "têm um efeito negativo multiplicador na opinião pública".

Fonte: Ionline

Os portugueses irão perder nível de vida semelhante ao período pós-II Guerra Mundial

Pacheco Pereira afirmou esta noite, no Porto, que 2011 será um ano em que os portugueses irão perder nível de vida semelhante ao período pós-II Guerra Mundial.

"Em bom rigor, penso que em 2011 as pessoas vão perder, não todas, nível de vida como ninguém vivo conheceu, a não ser talvez depois da II Guerra Mndial", sublinhou o deputado, à margem da cerimónia de entrega do Prémio Clube Literário do Porto 2010 a Vasco Graça Moura.

O social democrata acredita mesmo que "no próximo ano os portugueses vão conhecer provavelmente a mais dura e abrupta queda de nível de vida que as gerações vivas jamais conheceram".

Para Pacheco Pereira, "todas as decisões políticas que forem acertadas são cruciais para a crise do ano de 2011", que "não é meramente económica e financeira, é também política".

"Vivemos a crise política já há bastante tempo. Mesmo que, por milagre, se conseguisse melhorar a nossa situação económica e financeira, a continuar assim teríamos todas as condições para que do ponto de vista político se continuasse a agravar essa crise", referiu.

Ainda assim, Pacheco Pereira disse desejar "que o centro da atividade política fosse o bem comum e que os portugueses, a cada ano, pudessem viver melhor do que no ano anterior".

Garantindo o apoio a Cavaco Silva nas eleições presidenciais de 23 de janeiro, Pacheco Pereira salientou que a campanha eleitoral deve ser "esclarecedora para os portugueses, porque há um grande risco de abstenção".

Sobre o homenageado Vasco Graça Moura, o social-democrata disse ser "um grande poeta, um homem que escreve romances, tem uma obra ensaísta, essencialmente crítica, sobre a literatura portuguesa, uma intervenção cívica ativa, e um polemista temível".

O antigo eurodeputado social democrata e escritor, que admitiu estar "satisfeito" com o galardão numa altura em que está prestes a completar 48 anos de carreira, lamentou também a "crise terrível" em que se encontra Portugal, apelidando o ano que agora termina de "a catástrofe de 2010".

Para 2011 deixou um conselho aos portugueses: "que pensem bem antes de votar em cada ato eleitoral".

Fonte: MSN Noticias

Manuel Alegre - o Diploma quem não existia

Cinco dias depois de se ter refugiado em Paris, em Julho de 1964, Manuel Alegre escreveu ao cunhado, António Portugal, marido da irmã, e fez-lhe um pedido: “Preciso urgentemente dos meus documentos universitários, inclusive as cadeiras feitas e respectivas classificações. Junto do meu padrinho tenho possibilidades de completar o meu curso. Seria óptimo se ‘arranjassem’ as coisas de modo a que o certificado dissesse ter eu o 3.º ano completo.”


A seguir , juntou um alerta contra a PIDE: “Será conveniente que esses documentos venham por mão própria, para esses filhos da puta não os roubarem no correio.”


Manuel Alegre não concluiu o 3.º ano de Direito, daí o uso de aspas no verbo “arranjassem”. A carta, manuscrita, foi interceptada pela PIDE e está arquivada na Torre do Tombo, tal como uma transcrição dactilografada pela polícia política.


A ficha curricular de Manuel Alegre, guardada no Arquivo do Departamento Académico da Universidade de Coimbra, indica que o poeta concluiu o 1.º e o 2.º ano de Direito, mas quanto ao 3.º ano apenas regista aproveitamento na disciplina semestral de Direito Fiscal. Esteve inscrito também em Economia Política, a cujo exame faltou, e nas cadeiras anuais de Administração e Direito Colonial, Finanças e Direito Civil – mas não as concluiu.


Confrontado com esta questão, há um mês, numa entrevista dada à SÁBADO sobre outros aspectos da sua resistência ao salazarismo, Manuel Alegre respondeu que não se lembrava de ter feito um pedido ao cunhado sobre este assunto. Questionado sobre se, tendo em conta que não continuou o curso por ter resistido à ditadura, acharia natural pedir para lhe passarem o diploma como se tivesse o 3.º ano completo, Manuel Alegre respondeu: “Não, de maneira nenhuma. Nem tinha sentido, nem eles passavam. Então passavam a uma pessoa que é exilada? Não tem sentido nenhum. Não me lembro nada disso. Nem tem sentido.”


Nessa entrevista, o candidato mostrou--se ainda convencido de que tinha concluído o 3.º ano do curso: “A memória que eu tenho é que tenho o 3.º ano de Direito e que estava a fazer cadeiras do 4.º ano.”


Esta semana, confrontado com a informação oficial da Universidade de Coimbra (segundo a qual apenas completou uma cadeira do 3.º ano), Duarte Cordeiro, director de campanha do candidato apoiado pelo PS e pelo Bloco de Esquerda, disse que Manuel Alegre mantinha a resposta dada há um mês.


O candidato às presidenciais de Janeiro entrou na Faculdade de Direito em 6 de Novembro de 1956, e a sua última avaliação tem data de 19 de Março de 1964. Estes sete anos e meio foram marcados por uma intensa actividade contra a ditadura, nas lutas estudantis, durante o serviço militar em Mafra e nos Açores, e na guerra colonial em Angola, onde esteve preso cinco meses. Quando voltou a Coimbra sentiu-se vigiado em permanência: “Os gajos da PIDE não me largavam. (...) Percebi que estava arrumado e que, mais dia menos dia, ou ia para a cadeia ou teria de ir embora do país”, conta no livro Uma Longa Viagem com Manuel Alegre, escrito por João Céu e Silva. Na mesma página, diz que não completou o curso e sublinha: “Nem o quis fazer por via administrativa.”

Fonte: Sábado

Declaração de Voto - Pavilhão e Piscinas Municipais

2.10. Proposta de procedimento concursal para constituição de direito de superfície sobre uma parcela de terreno pertencente ao Município de Vizela, associado à obrigação de construção de Pavilhão e piscinas Municipais, com posterior arrendamento ao Município de Vizela

As parcerias público-privadas não são recomendáveis para o Estado, porque este, com 18 anos de experiência, teima em não as saber negociar. Porque estão mais caras, menos competitivas e acarretam mais riscos para o concedente público. As parcerias estão mais caras porque os bancos financiadores hoje querem taxas mais elevadas de remuneração. Estão menos competitivas porque esses mesmos bancos só aceitam financiar PPP quando o sector público assume riscos que na figura original eram típicos do parceiro privado – riscos de financiamento e riscos de procura.

A palavra responsabilidade é inerente a quem exerce cargos em representação do contribuinte e a quem gere um bem escasso como é o dinheiro, ainda por cima amputado coactivamente ao cidadão contribuinte. Quem a exerce tem a obrigação indeclinável de contar a verdade, com transparência, não deve apenas apresentar o resultado contabilístico de uma gestão. Tem de dizer o que se gastou, porque se gastou, quanto é que se vai gastar, quanto é que vai custar. E não com frases de retórica politica, mas com explicações acessíveis ao cidadão médio, que é quem paga a grande factura do despesismo do Estado” Carlos Moreno, Juíz Jubilado do Tribunal de Contas.


A Coligação por Vizela, assume, sem mais, a sua total divergência com o modelo proposto para a construção de Pavilhão e Piscinas Municipais. O que se pretende é de forma “encapotada” criar uma parceria público – privada para evitar as fortes restrições orçamentais e de endividamento, fruto de opções politicas marcadamente erradas dos últimos anos, e com isso permitir uma “fuga” ao controlo do Tribunal de Contas. Isto é “iludindo” ao nível do critério do défice e da dívida da autarquia. Do lado do défice com a desorçamentação temporária de despesas, enquanto no plano da dívida prover infra-estruturas à margem do seu Balanço. A autarquia apresentar-se-á na qualidade de comprador de serviços públicos com base em activos fornecidos pelo sector privado, o que lhe permite, substituir despesas de investimento (capital) por despesas correntes.

É de todo em todo incompreensível e sujeito aos maiores reparos e suspeições que uma Câmara, fortemente endividada, se permita utilizar o direito de superfície para recorrer ao financiamento externo como meio de garantir “obra a qualquer custo” tendo presente que o privado fará repercutir por via da taxa interna de rentabilidade (TIR) o preço a pagar pela opção desmedida desse mesmo financiamento. Um arrendamento a 30 anos que se e quando as candidaturas ao QREN fossem aprovadas teriam, segundo o afirmam recorrentemente, uma comparticipação entre 70% e 90% do valor ilegível. O que obrigaria, apenas, a um esforço financeiro entre 10% a 30%.


Não tendo, seguramente, o privado a intenção de partilhar o risco de exploração e conservação dos complexo desportivo qual o real fundamento para a “fuga” ao controlo do Tribunal de Contas? A resposta é a conhecida demagogia partidária que “só com obra se ganha eleições”. Sejam elas necessárias e rentáveis sejam elas ilusórias nos pressupostos e hipotecárias das parcas economias de uma autarquia já de si débil.

Não aceitamos que os vizelenses paguem fortemente um negócio que será “leonino” como o são todas as parcerias deste tipo.

Os vizelenses conhecem as nossas opções politicas e sabem que a Coligação por Vizela não permitirá que uma opção que se dirá legitima do Partido Socialista, mas sempre mal explicada e mal quantificada se torne em mais uma decisão determinista e iluminada pelo poder autárquico.

Dito isto, a Coligação por Vizela, demarcando-se frontalmente da opção proposta votará CONTRA a proposta apresentada.

Daniel Bessa: "A economia está a ser aniquilada pelo Estado social"

"O Banco Central Europeu (BCE) não tem condições para prolongar indefinidamente as medidas que acalmaram o mercado da dívida, avisa Daniel Bessa. A solução para a crise nacional passa por medidas muito mais drásticas do que as previstas no OE para 2011: Bessa propõe o corte do défice para os valores previstos para o crescimento".

Em entrevista ao jornal Público Daniel Bessa apresenta um "olhar pessimista sobre a crise da dívida soberana e sobre as perspectivas do país para o futuro próximo. Defende soluções radicais para atacar a falta de confiança dos credores, critica a inexistência de um plano coordenado para enfrentar a crise e deixa no ar uma dura reflexão: na actual conjuntura, a economia não só não consegue sustentar as políticas sociais como se aniquila nos seus custos".

Declaração de Voto - Proposta de autorização para a prática, pela Câmara, de actos da competência da Assembleia Municipal

“A separação de poderes nasceu da necessidade de evitar o arbítrio, o abuso na governação e a concentração absoluta de poderes num único órgão do Estado. Para Montesquieu, "só o poder freia o poder". Desde então foi sentida a necessidade de limitar o poder do Estado, constituindo a separação de poderes um dos princípios fundamentais da democracia moderna. E tal não surgiu por uma questão de elegância ou moda. Não. A separação de poderes surge para evitar o poder absoluto, os abusos na governação e combater a ausência de fiscalização dos actos do governo. Representa a seiva que corre nas veias da democracia, dando-lhe uma outra pujança e dimensão.

Mas hoje, a democracia moderna tem dois pesos e duas medidas. É verdade que a separação de poderes, não pode ser absoluta, na medida em que tem de existir alguma interdependência funcional entre os vários poderes. Porém, a interdependência funcional não significa o aniquilamento da autonomia entre os vários poderes, nem pode impor um sacrifício exagerado a algum deles, que lhe tolha a eficácia.

Na organização política do Estado e, sobretudo, quando ocorrem ciclos de maioria absoluta, temos assistido a um cavalgar do poder executivo sobre o legislativo, colonizando a sua acção. Existem momentos em que não se distingue um do outro.” Separação de poderes: ficção ou realidade, Rui Rangel

Um governo autárquico que queira ser transparente, socialmente justo e politicamente próximo dos cidadãos não poderá, nunca, a troco da fuga ao controlo e fiscalização da Assembleia Municipal, justificar que a rapidez e eficácia das opções do Plano e Orçamento/2011 dependem da inexistência desse controlo politico em matérias fundamentais como,

- Despesas que dêem lugar a encargos orçamentais em mais de um ano económico;

- Alienação de bens próprios imobiliários;

- Aquisição de bens imobiliários de valor superior a 1000 vezes o índice 100 das carreiras do regime geral do sistema remuneratório da função pública, fixando as respectivas condições gerais;

- Empréstimos de curto prazo para fazer face a dificuldades de tesouraria que possam ocorrer em 2011;

Esta é, se provas faltassem, a evidência que este executivo, ainda que com maioria absoluta nos dois órgãos, só governa numa visão autoritária e omnipresente típico de um tempo que felizmente já não é o nosso. Este é o argumento de tradições autoritárias. Controle é uma palavra chave numa democracia que mereça este nome. Para exercitar-se, ela precisa de instituições e da noção de que nenhuma instituição pode ser absoluta ou total.

Dito isto, a Coligação por Vizela, porque valoriza as instituições e tem uma outra visão democrática votará CONTRA a proposta apresentada.

Declaração de voto - Proposta de documentos previsionais

2.1. Proposta de documentos previsionais – Opções do Plano e Orçamento para 2011;

Os orçamentos municipais, como de resto qualquer orçamento, são documentos de gestão. No entanto, os orçamentos apresentados pelo PS/Vizela, nomeadamente este último, são autênticos manifestos eleitorais sem o mínimo de rigor. Para este Partido e para este Presidente de Câmara o que interessa é criar ilusões e falsas expectativas aos vizelenses.

Analisando os números verificamos que este orçamento é o maior de sempre, atingindo o valor recorde de 39.108.273,97 euros. Este orçamento representa na perfeição a megalomania deste Executivo PS que continua a trabalhar numa lógica de fuga para a frente e sem qualquer sustentação.

Apresenta o PS/Vizela várias propostas. Algumas delas contraditórias, inclusivamente. Estamos a falar obviamente do Castelo. Mas que sentido faz o PS/Vizela apresentar tantas propostas e muitas delas de retorno duvidoso quando a despesa com o pessoal (6.000.000,00 euros) e a aquisição de bens e serviços (6.140.000,00 euros) ultrapassa a receita total do ano passado estimada em cerca de 10.000.000,00 de euros? A resposta é clara: não faz nenhum sentido.

E como não faz nenhum sentido a coligação não vai apresentar nenhuma proposta. Dirá o Executivo PS que a Coligação não tem propostas. Temos e muitas. Basta ler o nosso manifesto eleitoral. Mas a questão, a verdadeira questão, é que o orçamento real da câmara já está esgotado à partida. O real, uma vez que a receita apresentada não passa de um sonho, de um castelo de areia. Basta ler as previsões: do lado da despesa de investimento prevêem gastar 23.000.000,00 euros, quando o histórico deste ano até 15 de Setembro apresentava o valor de 1.800.000,00 euros, do lado da receita corrente a profecia mantém-se, ou seja, 21.000.000,00 euros. Palavras para que quando os números dizem tudo?

A realidade é bem mais dura. Não há margem para mais nada. O destino traçado é simples. A nossa Câmara, com esta gestão do Executivo PS vai passar os próximos anos a pagar ordenados, empréstimos e divídas a particulares.

Esta é a real situação financeira da nossa Câmara governada pelo PS desde sempre. Não vale a pena continuar a esconde-la. O PS/Vizela apresentou um orçamento de milhões quando na verdade temos um orçamento de tostões. Um orçamento sem capacidade para investir. Um orçamento completamente esgotado com as despesas correntes.

E uma Câmara que não consegue libertar dinheiro para investir, para as despesas de capital, é uma Câmara sem espaço para o desenvolvimento.

Este Executivo PS deveria fazer uma introspecção e dizer claramente aquilo que pretende.

Continuar a endividar a Câmara?

Esta Câmara apenas tem criado despesa. Anda a gastar dinheiro como no caso do Edifício-Sede para criar mais despesa. E numa altura em que o dinheiro é caro e escasseia a Câmara deveria ter ainda mais cuidado. Mas não. Avança para o precipício apenas e só preocupada em mostrar algum serviço e a pensar nas próximas eleições autárquicas.

Pelo exposto a Coligação “Por Vizela” votará contra.

Vizela, 10 de Dezembro de 2010

Os vereadores da Coligação

Conferência de Imprensa

A Coligação por Vizela vem, por este meio, tomar posição sobre o documento que deve nortear a gestão da Câmara Municipal de Vizela refiro-me ao Orçamento Municipal para o ano de 2011,
seremos consequentes com aquilo que anteriormente afirmamos,

1. Mostrou este projecto politico vontade de cooperar com o Executivo PS na realização de um documento que reflectisse a seriedade dos números e a consequente responsabilidade na afectação dos recursos;

2. Do nosso ponto de vista essa cooperação passaria por apresentar propostas concretas que acrescentassem valor ao Orçamento;

3. Mas, infelizmente, depois de um simulacro politico o que nos foi apresentado, sem mais, foi o próprio orçamento municipal remetido por e-mail com a ordem de trabalhos da reunião de Câmara de 09/Dezembro;

4. Dito isto, os vizelenses devem saber que este executivo PS liderado pelo Sr. Dinis Costa apresenta para o Ano de 2011 o valor recorde de €39.108.273,97 para a suposta gestão dos destinos do concelho;

5. De facto já não existem qualificativos para quantificar a enormidade de previsões e o desnorte completo num documento que pode ser tudo menos um documento de gestão.

6. Afirmou, recentemente, o Sr. Presidente que em 2010 a receita seria de €10.000.000 bastará analisar a sua previsão para o ano de 2011 para concluir que só em sede de despesa com o pessoal (€6.000.000) e aquisição de bens e serviços (€6.140.000) ultrapassará os ditos €10.000.000. Logo aqui teríamos um desvio de + €2.000.000. Se acrescentarmos o aumento nos subsídios, em mais do dobro, o aumento das transferências correntes será só em despesas correntes mais de €16.000.000! O que em relação a 2010 teríamos um aumento de €2.000.000!

7. Depois prevêem do lado da despesa de investimento, capital, gastar €23.000.000 quando o histórico deste ano até 15/Setembro apresentava o valor de €1.800.000;

8. Do lado da receita corrente mantêm a profecia... €21.000.000!

9. Do lado da receita de capital temos uma novidade... vendas de bens de investimento no valor de €2.545.000. Ou seja o executivo PS está claramente a prever no Orçamento Municipal vender o Edifício do Castelo. E um aumento no total de €5.000.000 para €17.000.000 quando até 15/Setembro o valor arrecadado era de €1.500.000!

10. Dito tudo isto a Coligação por Vizela não pode nem fará qualquer proposta porquanto o documento apresentado, como se demonstra, não tem nenhuma sustentação histórica e demonstra, mais uma vez, uma enorme falta respeito pela gestão democrática da coisa pública;

11. O irrealismo aflitivo do Sr. Dinis Costa que lidera este executivo PS é tanto que confunde anúncio de medidas com a sua implementação efectiva e, para tal, permitem-se o empolamento de receitas. Continuamos, portanto, na senda da “fuga em frente” e do ilusionismo politico. Não tem vontade de mudança, nem encerra uma visão realista das dificuldades presentes, muito, fruto do desgoverno que o Partido Socialista nos “presenteou”;

12. O Sr. Presidente nunca esqueça que não herdou uma “confraria” como diz tentando fugir às suas responsabilidades (8 anos na vereação! 5 dos quais como Vice-Presidente), fez parte dela, contribuiu para ela e será responsabilizado por ela...disso não tenha a menor dúvida.

A Coligação,