Proposta de Mapa de Pessoal para 2011

Antes de expor e explicar a posição da Coligação “Por Vizela” relativamente à proposta de Mapa de Pessoal do Município para 2011, gostaria de citar o Sr. Presidente da Câmara que na mensagem expressa nos documentos previsionais para 2011, afirma, e passo a citar:

“ Os tempos são de crise, como todos sabemos. Não há formas mágicas para inventarmos os recursos económicos, pelo que não temos outra alternativa que não seja, uma vez mais, usarmos e abusarmos da palavra “contenção”. E, contenção em tudo! …”.

Concordamos totalmente com estas afirmações.

Assim, esperava-se um orçamento de rigor, de contenção e redução da despesa, em particular nas despesas de funcionamento, rubrica na qual as despesas com pessoal têm um peso considerável. A actual conjuntura económica deveria impor a todos um esforço de redução de despesas de funcionamento do aparelho autárquico, esperando-se por isso uma selecção fundamentada e que acautele a dotação de serviços em recursos humanos mínimos, cuja actividade é essencial para a população Vizelense.

A sustentabilidade das finanças da autarquia não deve comprometer o seu desenvolvimento, mas exige medidas de redução do défice que compreendam não só o corte de despesas desnecessárias, a eliminação de desperdício, a adequada utilização de recursos públicos, a reestruturação administrativa, mas também o investimento produtivo.

Se tivermos em consideração os documentos de prestação de contas da autarquia Vizelense, em 2009 as despesas de funcionamento pagas totalizaram aproximadamente 6.800.000 €, representando que 53,5% do total das despesas. Da totalidade das despesas de funcionamento as despesas com pessoal (4.448.713,58 €) foram aquelas que tiveram um maior peso (65,38%), representando 34,96% do total das despesas, um aumento de 32,64% relativamente a 2008.

Segundo os documentos previsionais para 2011 as despesas com pessoal cifrar-se-ão em 6.009.919 €, isto é, 37,5% da despesa corrente.

No mapa de pessoal referente ao ano em curso (2010), as projecções da CMV eram de recrutar mais 165 quadros (aumento de 61,8%), sendo que destes 69 seriam Contratados a Termo Resolutivo Certo (41,8%) e 96 a Contrato Individual de trabalho por Tempo Indeterminado (58,2%).

Actualmente, e segundo dados apresentados no Mapa de Pessoal para 2011, a CMV conta com 315 funcionários e pretende recrutar mais 149 quadros (aumento de 47,3%), sendo que destes 69 serão Contratados a Termo Resolutivo Certo (46,3%) e 80 a Contrato Individual de trabalho por Tempo Indeterminado (53,7%), totalizando 464 funcionários.

Se por um lado o Município acolhe, ao abrigo da transferência de competências do Estado para as autarquias, profissionais da área da Educação (previsão de mais 35 docentes Contratados a Termo Resolutivo Certo e 46 Auxiliares de Acção Educativa com Contrato Individual de trabalho por Tempo Indeterminado), por outro lado abre a porta para um número não despiciendo de novos quadros, entre os quais técnicos superiores, numa altura de “vacas magras”, que aconselha a contenção de despesas, e cujos postos de trabalho não é explícito redundarem na ampliação da actividade e melhoria dos serviços que a Câmara disponibiliza à população.

As autarquias devem criar emprego quando pretendem ampliar e/ou melhorar os seus serviços. Quando se pretende o alargamento das respectivas áreas de intervenção. Quando há projectos de desenvolvimento local que o justifiquem. E quando a criação de emprego se traduz objectivamente em ganhos de eficiência e na melhoria da actividade geral do órgão autárquico. Todavia, a conjuntura económica não propicia grandes aventuras, mas contenção, racionalidade e rigor.

"Vivemos acima das nossas possibilidades”, isto para referenciar que quem gere tem de fazer escolhas mas, também tem de avaliar os desperdícios.

Depois do executivo camarário ter, apresentado o Regulamento da Organização dos Serviços Municipais, e bem, dando cumprimento ao estipulado pelo Decreto-Lei n.º 305/2009 de 23 de Outubro, tal como referi nesta Assembleia a propósito do mesmo assunto que hoje me traz aqui – Mapa de Pessoal do Município de Vizela – esperava-se que da organização interna e reestruturação dos serviços resulta-se uma maior racionalidade na afectação dos recursos humanos já existentes no município. Todavia, daqui apenas resulta maior despesa municipal.

Mais uma vez temos sérias reservas quanto ao documento apresentado, pois continuam por explicar algumas admissões para o quadro de pessoal propostas. Por exemplo: para o gabinete de Relações Públicas e Internacionais, um Licenciado em Estudos Portugueses/ramo humanidades (para além dos 3 já existentes); Gestão do Parque Auto e Oficinas Gerais (mais 11 quadros); Serviços Urbanos, Jardinagem, Higiene e Limpeza (mais 9 quadros); mais 3 juristas. Aliás, parece que o critério seguido foi, e passo a citar “…foram consultados os vários serviços do Município de modo a averiguar as necessidades evidenciadas pelas várias unidades orgânicas”. Como é óbvio, nenhum dos serviços respondeu com excesso de pessoal.

Todavia e, de modo a evitar quaisquer suspeitas no procedimento concursal e consequente processo de selecção, tal como aconteceu em situações anteriores, reiteramos que urge implementar algumas regras (aliás não contempladas no Plano de Gestão de Risco e Infracções Conexas), tornando o processo mais transparente, nomeadamente através da adopção de regras mais cristalinas, tal como já feito por algumas instituições públicas onde a entrevista Profissional de Selecção é pública e atempadamente anunciada em locais visíveis, orientando-se por critérios objectivos e parâmetros previamente definidos e a classificação é devidamente fundamentada.

Consideramos despropositado que a nova proposta orgânica e do quadro de pessoal venha aumentar as despesas do municipio.

A isto não se pode chamar rigor, qualificação e consolidação financeira.

A Coligação rejeita que a reestruturação dos quadros de pessoal possa ser feita sem uma avaliação criteriosa, capaz de garantir que dessa reestruturação resultará um reforço efectivo da eficiência dos recursos humanos da Câmara e um aumento e melhoria dos serviços disponibilizados por esta à população.

Face ao exposto a posição da Coligação “Por Vizela” será a abstenção.

2.10. Proposta de procedimento concursal para constituição de direito de superfície sobre uma parcela de terreno pertencente ao Município de Vizela, a

De acordo com o livro verde da Comissão Europeia (COM327/2004), uma Parceria Público – Privada pode ser definida como “a forma de cooperação entre as autoridades públicas e as empresas, tendo por objectivo assegurar o financiamento, a construção, a renovação, a gestão ou a manutenção de uma infra-estrutura ou a prestação de um serviço”.

Que fique desde já claro, mais uma vez, que a Coligação por Vizela é e será favorável ao nascimento de um equipamento estruturante como são as Piscinas. Quanto ao terceiro Pavilhão, afirmamos e mantemos que gostaríamos de potenciar ainda mais a prática desportiva no concelho. Por via inclusive de mais equipamentos desportivos. Mas tendo presente uma realidade incontornável a escassez de recursos, a afectação errada dos mesmos pelos sucessivos governos municipais e a existência de dois Pavilhões Municipais em franca e lastimável degradação não nos parece legitimo propor, com responsabilidade, um investimento superior a 2 milhões num terceiro sabendo que os outros dois carecem de uma intervenção de fundo e urgente.

Faz-me lembrar aquelas famílias que têm a casa sem telhado e resolvem num acto de “boa gestão” adquirir um bom e agradável Porsche!

Senhor Presidente e Senhores Deputados é hoje bem notória a falta que o dinheiro faz para a gestão desta Câmara Municipal.

O que se pretende é de forma “encapotada” criar uma parceria público – privada para evitar as fortes restrições orçamentais e de endividamento, fruto de opções politicas marcadamente erradas dos últimos anos, e com isso permitir uma “fuga” ao controlo das entidades competentes. Isto é “iludindo” ao nível do critério do défice e da dívida da autarquia.

Do lado do défice com a desorçamentação temporária de despesas, enquanto no plano da dívida prover infra-estruturas à margem do seu Balanço. A autarquia apresentar-se-á na qualidade de comprador de serviços públicos com base em activos fornecidos pelo sector privado, o que lhe permite, substituir despesas de investimento (capital) por despesas correntes.

Será exigível e responsável o recurso a uma Parceria Público – Privada em que o próprio Privado mais não fará do que construir, financiar a operação e ficar com a propriedade das Piscinas e Pavilhão a troco, como seria de esperar, do retorno financeiro daí decorrente por via de uma taxa interna de rentabilidade seguramente bem avultada e confortável?

Pensamos claramente que não.

Reparem, ainda, que ao Privado não lhe é pedido que se submeta ao risco da exploração e manutenção. Nada disso. O Município assume o negócio como parte fraca que desesperada assume todos os riscos. O de pagamento de um negócio certamente “leonino” por via de uma renda mensal, a exploração, a conservação e manutenção dos equipamentos.

Não tenho dúvidas que interessados não vão faltar!

Reparem, ainda, que o pomposo nome “CAMPUS DESPORTIVO MUNICIPAL” induz, ardilosamente, para uma realidade que efectivamente não se verificará. As piscinas e o pavilhão não serão municipais e o seu uso só se verificará por via do arrendamento associado.


Não nos peçam, pois, para aceitar que a necessidade social e desportiva seja realizada utilizando este modelo de Parceria Público – Privada.

Sr. Presidente Dinis Costa, relembrando a sua memória, vou ler as suas palavras aquando da Reunião de Câmara do dia 18 de Novembro,

tema,

contracção de empréstimo para construção de Pavilhão e Piscina Municipal, dizia a Rádio Vizela,

“Tendo em vista a construção do Pavilhão e Piscina Municipal, Dinis Costa lembrou que o Município de Vizela prevê a contracção de mais um empréstimo, desta vez no valor de 4 milhões de euros. Uma obra que, segundo o autarca, vai arrancar no próximo ano”

Resposta do Vereador Miguel Lopes,

“Consideramos que é endividamento que se justifica. São projectos importantes estaremos disponíveis para aprovar um empréstimo para esse fim, mas terá de ser feito com o máximo de rigor”. Fonte Rádio Vizela

Mais,

Guimarães terá mais duas piscinas municipais, Serzedelo e Moreira de Cónegos, com uma comparticipação do QREN de 2 milhões euros, sabe tão quanto eu que até hoje não foi apresentada qualquer candidatura para estes projectos ao QREN.


Veja que igual comparticipação em Vizela teria praticamente garantida metade do valor estimado para a obra.

Mas não...

a opção é pagar e voltar a pagar...

porque...

como não se cansa de dizer o “povinho de Vizela o que quer é obra!”


Acha que a credibilidade se conquista com o ziguezague permanente?

Achará qualquer deputado desta Câmara que a proposta foi pensada, estudada e ponderada?

O seu executivo não sabe o que quer,

como quer,

e tão pouco conhece as reais consequências desta proposta.

Sabe, esta é a minha modesta opinião, o fatalismo deste país é ter reiteradamente políticos que apenas se preocupam com a sua reeleição.

Acrescento,

não admito como vizelense que alguém com enormes responsabilidades diga que “o povinho de Vizela o que quer é obra”,

não aceito hoje

e nunca aceitarei que tratem os vizelenses como pessoas que não entendem, não conhecem e não interpretam o real sentido de um negócio ruinoso para o concelho.

ACORDO celebrado entre o Município de Vizela, o Sr. José Pinheiro e a empresa Vaz Pinheiro Imobiliária, S.A.

Período Antes da Ordem do Dia - Intervenção dos Deputados Municipais

1. Lamentar, desde já, a falta de consideração que a Presidência desta Assembleia teve com os deputados da Coligação por Vizela ao disponibilizar o referido documento quase 2 meses depois de solicitado. Isto demonstra que certamente algo vai mal no relacionamento entre o órgão máximo do concelho, os seus representantes e a própria Câmara Municipal.

2. Quanto ao documento que estranhamente, ou talvez não, não nos foi disponibilizado como era devido aquando da última Assembleia Municipal a explicação talvez esteja já dada pelos protagonistas,

Verificado o acordo, cláusula quinta, “ pelo presente acordo, o Segundo Outorgante, José Adriano de Freitas Vaz Pinheiro, e a representada dos Terceiros Outorgantes, Vaz Pinheiro Imobiliária, comprometem-se a APOIAR A EXECUÇÃO da circular urbana de Vizela/marginal e respectiva zona ribeirinha envolvente, assinaladas na planta anexa a cor laranja e verde alface, respectivamente”.

O que é que se considera apoiar a execução!

O que é isso de apoiar a execução!

O Sr. Presidente disse precisamente que a requalificação da zona ribeirinha seria a expensas do promotor!

Relembro,

Entrevista ao especial informação – Rádio Vizela, 16/Outubro,

“Vou falar do meu tempo, porque quando estudei o PP vi o que era fundamental para Vizela – a requalificação da zona ribeirinha, os acessos para o Pavilhão e Piscina Municipal e um ónus sobre um Hotel.”

Em que é que ficamos Sr. Presidente?


Mais,

Verificado o acordo, cláusula nona, “No âmbito do Plano de Pormenor do Poço Quente, pelo presente acordo, José Adriano de Freitas Vaz Pinheiro e Vaz Pinheiro Imobiliária declaram que a parcela 07 do referido plano de pormenor se destina única e exclusivamente à implantação de um Hotel, a ser CONSTRUIDO DE ACORDO COM O ESTUDO DE IMPACTO ECONÓMICO QUE VIABILIZE FINANCEIRAMENTE O INVESTIMENTO”.

Por um lado o Sr. Presidente disse precisamente, nesta assembleia, que o hotel teria que ser construído no prazo de 3 anos sob pena do lote reverter para o Município.

Depois, afirmou convictamente na mesma entrevista que passo a citar,

“Investir ou arranjar potenciais colaboradores é da responsabilidade da “Vaz Pinheiro”. Nós só lhe solicitaremos que construa o hotel o mais rápido possível, dentro do “timing” de quatro anos”, sublinhou o autarca.

Facto esse também ele confirmado, numa nova variante, mais alargada, pelo Deputado João Polery que em 25/Setembro no mesmo “Especial Informação”, disse, passo a citar,

“Em relação ao hotel, temos um ónus de sete lotes de terreno”.

De facto a Coligação por Vizela tinha razões fundadas para não prescindir da análise ao documento que se veio a verificar não traduzir nem de longe nem de perto aquilo que publicamente foi afirmado.

A situação é tanto mais caricata que, face ao previsto no Orçamento Municipal para 2011, venda de bens de investimento, se prevê como expectável a venda do Edifício do Castelo da Ponte sendo o destino uma Pousada ou Hotel.

Conclusão, por um lado propagandeia-se que existe a obrigação de construir o hotel sob cominação de perda do lote ou lotes, já nem os próprios sabem certamente, por outro o documento nada diz sobre essa obrigação e respectivos prazos e ainda se assume a vontade de vender ou no limite arrendar um imóvel de interesse municipal do outro lado da rua para o mesmo ramo de actividade.

Achará alguém possível que no espaço de metros, cara com cara, exista um hotel com nove pisos e um outro hotel ou pousada?

Demonstra sim que alguém não diz a verdade, vende ilusões e ainda faz crer que acredita nelas!

Palavras para quê senhoras e senhores deputados.

O panfleto partidário continua a ser agitado mas não pensem que a resignação será acomodada pela Coligação.

Os políticos e os professores: em quem confiam os portugueses?

Um estudo realizado em 19 países revela que os portugueses confiam pouco nos políticos, advogados, banqueiros, gestores de grandes empresas e juízes, e depositam mais credibilidade nos bombeiros, professores e carteiros.

De acordo com o documento citado pela Lusa, entre as profissões em análise, os bombeiros continuam a ser os mais confiáveis, com 93 por cento, seguidos a curta distância pelos professores e carteiros.

Os médicos surgem em quarto lugar (88 por cento) como os profissionais mais fiáveis, à frente dos militares, das organizações de protecção ambiental e dos polícias, que sofreram uma ligeira subida na confiança dos portugueses.

Tal como aconteceu em 2009, os políticos são a profissão com os mais baixos níveis de confiança em vários países, incluindo Portugal.

Fonte: TVI Online

Portugal tem um dos piores índices de percepção de corrupção da Europa

Nos últimos dez anos, Portugal perdeu nove posições no ranking mundial de percepção de corrupção. Em 2010 ocupa a 32ª posição. ...Outros estados democráticos mais recentes que Portugal, como Eslovénia e Estónia, obtiveram melhores classificações.

A TIAC (Transparência e Integridade, Associação Cívica) é o "ponto de contacto nacional" com a Transparency International (TI), responsável pela realização do CPI (Índice de Percepção de Corrupção) de 2010. Especialistas de entidades internacionais independentes como o Fórum Económico Mundial e o Banco Mundial avaliaram a extensão da corrupção nos sectores públicos e políticos (frequência e número de casos) de forma a alcançar uma classificação de cada um dos 178 países.

A regressão de Portugal revela o défice de confiança internacional no sistema de justiça português. "Num panorama internacional, Portugal é um país com uma administração muito corrupta", esclarece Luís Sousa. Para o professor, as recentes denúncias de escândalos de corrupção que envolveram altas chefias políticas, económicas e membros do governo "têm um efeito negativo multiplicador na opinião pública".

Fonte: Ionline

Os portugueses irão perder nível de vida semelhante ao período pós-II Guerra Mundial

Pacheco Pereira afirmou esta noite, no Porto, que 2011 será um ano em que os portugueses irão perder nível de vida semelhante ao período pós-II Guerra Mundial.

"Em bom rigor, penso que em 2011 as pessoas vão perder, não todas, nível de vida como ninguém vivo conheceu, a não ser talvez depois da II Guerra Mndial", sublinhou o deputado, à margem da cerimónia de entrega do Prémio Clube Literário do Porto 2010 a Vasco Graça Moura.

O social democrata acredita mesmo que "no próximo ano os portugueses vão conhecer provavelmente a mais dura e abrupta queda de nível de vida que as gerações vivas jamais conheceram".

Para Pacheco Pereira, "todas as decisões políticas que forem acertadas são cruciais para a crise do ano de 2011", que "não é meramente económica e financeira, é também política".

"Vivemos a crise política já há bastante tempo. Mesmo que, por milagre, se conseguisse melhorar a nossa situação económica e financeira, a continuar assim teríamos todas as condições para que do ponto de vista político se continuasse a agravar essa crise", referiu.

Ainda assim, Pacheco Pereira disse desejar "que o centro da atividade política fosse o bem comum e que os portugueses, a cada ano, pudessem viver melhor do que no ano anterior".

Garantindo o apoio a Cavaco Silva nas eleições presidenciais de 23 de janeiro, Pacheco Pereira salientou que a campanha eleitoral deve ser "esclarecedora para os portugueses, porque há um grande risco de abstenção".

Sobre o homenageado Vasco Graça Moura, o social-democrata disse ser "um grande poeta, um homem que escreve romances, tem uma obra ensaísta, essencialmente crítica, sobre a literatura portuguesa, uma intervenção cívica ativa, e um polemista temível".

O antigo eurodeputado social democrata e escritor, que admitiu estar "satisfeito" com o galardão numa altura em que está prestes a completar 48 anos de carreira, lamentou também a "crise terrível" em que se encontra Portugal, apelidando o ano que agora termina de "a catástrofe de 2010".

Para 2011 deixou um conselho aos portugueses: "que pensem bem antes de votar em cada ato eleitoral".

Fonte: MSN Noticias

Manuel Alegre - o Diploma quem não existia

Cinco dias depois de se ter refugiado em Paris, em Julho de 1964, Manuel Alegre escreveu ao cunhado, António Portugal, marido da irmã, e fez-lhe um pedido: “Preciso urgentemente dos meus documentos universitários, inclusive as cadeiras feitas e respectivas classificações. Junto do meu padrinho tenho possibilidades de completar o meu curso. Seria óptimo se ‘arranjassem’ as coisas de modo a que o certificado dissesse ter eu o 3.º ano completo.”


A seguir , juntou um alerta contra a PIDE: “Será conveniente que esses documentos venham por mão própria, para esses filhos da puta não os roubarem no correio.”


Manuel Alegre não concluiu o 3.º ano de Direito, daí o uso de aspas no verbo “arranjassem”. A carta, manuscrita, foi interceptada pela PIDE e está arquivada na Torre do Tombo, tal como uma transcrição dactilografada pela polícia política.


A ficha curricular de Manuel Alegre, guardada no Arquivo do Departamento Académico da Universidade de Coimbra, indica que o poeta concluiu o 1.º e o 2.º ano de Direito, mas quanto ao 3.º ano apenas regista aproveitamento na disciplina semestral de Direito Fiscal. Esteve inscrito também em Economia Política, a cujo exame faltou, e nas cadeiras anuais de Administração e Direito Colonial, Finanças e Direito Civil – mas não as concluiu.


Confrontado com esta questão, há um mês, numa entrevista dada à SÁBADO sobre outros aspectos da sua resistência ao salazarismo, Manuel Alegre respondeu que não se lembrava de ter feito um pedido ao cunhado sobre este assunto. Questionado sobre se, tendo em conta que não continuou o curso por ter resistido à ditadura, acharia natural pedir para lhe passarem o diploma como se tivesse o 3.º ano completo, Manuel Alegre respondeu: “Não, de maneira nenhuma. Nem tinha sentido, nem eles passavam. Então passavam a uma pessoa que é exilada? Não tem sentido nenhum. Não me lembro nada disso. Nem tem sentido.”


Nessa entrevista, o candidato mostrou--se ainda convencido de que tinha concluído o 3.º ano do curso: “A memória que eu tenho é que tenho o 3.º ano de Direito e que estava a fazer cadeiras do 4.º ano.”


Esta semana, confrontado com a informação oficial da Universidade de Coimbra (segundo a qual apenas completou uma cadeira do 3.º ano), Duarte Cordeiro, director de campanha do candidato apoiado pelo PS e pelo Bloco de Esquerda, disse que Manuel Alegre mantinha a resposta dada há um mês.


O candidato às presidenciais de Janeiro entrou na Faculdade de Direito em 6 de Novembro de 1956, e a sua última avaliação tem data de 19 de Março de 1964. Estes sete anos e meio foram marcados por uma intensa actividade contra a ditadura, nas lutas estudantis, durante o serviço militar em Mafra e nos Açores, e na guerra colonial em Angola, onde esteve preso cinco meses. Quando voltou a Coimbra sentiu-se vigiado em permanência: “Os gajos da PIDE não me largavam. (...) Percebi que estava arrumado e que, mais dia menos dia, ou ia para a cadeia ou teria de ir embora do país”, conta no livro Uma Longa Viagem com Manuel Alegre, escrito por João Céu e Silva. Na mesma página, diz que não completou o curso e sublinha: “Nem o quis fazer por via administrativa.”

Fonte: Sábado

Declaração de Voto - Pavilhão e Piscinas Municipais

2.10. Proposta de procedimento concursal para constituição de direito de superfície sobre uma parcela de terreno pertencente ao Município de Vizela, associado à obrigação de construção de Pavilhão e piscinas Municipais, com posterior arrendamento ao Município de Vizela

As parcerias público-privadas não são recomendáveis para o Estado, porque este, com 18 anos de experiência, teima em não as saber negociar. Porque estão mais caras, menos competitivas e acarretam mais riscos para o concedente público. As parcerias estão mais caras porque os bancos financiadores hoje querem taxas mais elevadas de remuneração. Estão menos competitivas porque esses mesmos bancos só aceitam financiar PPP quando o sector público assume riscos que na figura original eram típicos do parceiro privado – riscos de financiamento e riscos de procura.

A palavra responsabilidade é inerente a quem exerce cargos em representação do contribuinte e a quem gere um bem escasso como é o dinheiro, ainda por cima amputado coactivamente ao cidadão contribuinte. Quem a exerce tem a obrigação indeclinável de contar a verdade, com transparência, não deve apenas apresentar o resultado contabilístico de uma gestão. Tem de dizer o que se gastou, porque se gastou, quanto é que se vai gastar, quanto é que vai custar. E não com frases de retórica politica, mas com explicações acessíveis ao cidadão médio, que é quem paga a grande factura do despesismo do Estado” Carlos Moreno, Juíz Jubilado do Tribunal de Contas.


A Coligação por Vizela, assume, sem mais, a sua total divergência com o modelo proposto para a construção de Pavilhão e Piscinas Municipais. O que se pretende é de forma “encapotada” criar uma parceria público – privada para evitar as fortes restrições orçamentais e de endividamento, fruto de opções politicas marcadamente erradas dos últimos anos, e com isso permitir uma “fuga” ao controlo do Tribunal de Contas. Isto é “iludindo” ao nível do critério do défice e da dívida da autarquia. Do lado do défice com a desorçamentação temporária de despesas, enquanto no plano da dívida prover infra-estruturas à margem do seu Balanço. A autarquia apresentar-se-á na qualidade de comprador de serviços públicos com base em activos fornecidos pelo sector privado, o que lhe permite, substituir despesas de investimento (capital) por despesas correntes.

É de todo em todo incompreensível e sujeito aos maiores reparos e suspeições que uma Câmara, fortemente endividada, se permita utilizar o direito de superfície para recorrer ao financiamento externo como meio de garantir “obra a qualquer custo” tendo presente que o privado fará repercutir por via da taxa interna de rentabilidade (TIR) o preço a pagar pela opção desmedida desse mesmo financiamento. Um arrendamento a 30 anos que se e quando as candidaturas ao QREN fossem aprovadas teriam, segundo o afirmam recorrentemente, uma comparticipação entre 70% e 90% do valor ilegível. O que obrigaria, apenas, a um esforço financeiro entre 10% a 30%.


Não tendo, seguramente, o privado a intenção de partilhar o risco de exploração e conservação dos complexo desportivo qual o real fundamento para a “fuga” ao controlo do Tribunal de Contas? A resposta é a conhecida demagogia partidária que “só com obra se ganha eleições”. Sejam elas necessárias e rentáveis sejam elas ilusórias nos pressupostos e hipotecárias das parcas economias de uma autarquia já de si débil.

Não aceitamos que os vizelenses paguem fortemente um negócio que será “leonino” como o são todas as parcerias deste tipo.

Os vizelenses conhecem as nossas opções politicas e sabem que a Coligação por Vizela não permitirá que uma opção que se dirá legitima do Partido Socialista, mas sempre mal explicada e mal quantificada se torne em mais uma decisão determinista e iluminada pelo poder autárquico.

Dito isto, a Coligação por Vizela, demarcando-se frontalmente da opção proposta votará CONTRA a proposta apresentada.

Daniel Bessa: "A economia está a ser aniquilada pelo Estado social"

"O Banco Central Europeu (BCE) não tem condições para prolongar indefinidamente as medidas que acalmaram o mercado da dívida, avisa Daniel Bessa. A solução para a crise nacional passa por medidas muito mais drásticas do que as previstas no OE para 2011: Bessa propõe o corte do défice para os valores previstos para o crescimento".

Em entrevista ao jornal Público Daniel Bessa apresenta um "olhar pessimista sobre a crise da dívida soberana e sobre as perspectivas do país para o futuro próximo. Defende soluções radicais para atacar a falta de confiança dos credores, critica a inexistência de um plano coordenado para enfrentar a crise e deixa no ar uma dura reflexão: na actual conjuntura, a economia não só não consegue sustentar as políticas sociais como se aniquila nos seus custos".

Declaração de Voto - Proposta de autorização para a prática, pela Câmara, de actos da competência da Assembleia Municipal

“A separação de poderes nasceu da necessidade de evitar o arbítrio, o abuso na governação e a concentração absoluta de poderes num único órgão do Estado. Para Montesquieu, "só o poder freia o poder". Desde então foi sentida a necessidade de limitar o poder do Estado, constituindo a separação de poderes um dos princípios fundamentais da democracia moderna. E tal não surgiu por uma questão de elegância ou moda. Não. A separação de poderes surge para evitar o poder absoluto, os abusos na governação e combater a ausência de fiscalização dos actos do governo. Representa a seiva que corre nas veias da democracia, dando-lhe uma outra pujança e dimensão.

Mas hoje, a democracia moderna tem dois pesos e duas medidas. É verdade que a separação de poderes, não pode ser absoluta, na medida em que tem de existir alguma interdependência funcional entre os vários poderes. Porém, a interdependência funcional não significa o aniquilamento da autonomia entre os vários poderes, nem pode impor um sacrifício exagerado a algum deles, que lhe tolha a eficácia.

Na organização política do Estado e, sobretudo, quando ocorrem ciclos de maioria absoluta, temos assistido a um cavalgar do poder executivo sobre o legislativo, colonizando a sua acção. Existem momentos em que não se distingue um do outro.” Separação de poderes: ficção ou realidade, Rui Rangel

Um governo autárquico que queira ser transparente, socialmente justo e politicamente próximo dos cidadãos não poderá, nunca, a troco da fuga ao controlo e fiscalização da Assembleia Municipal, justificar que a rapidez e eficácia das opções do Plano e Orçamento/2011 dependem da inexistência desse controlo politico em matérias fundamentais como,

- Despesas que dêem lugar a encargos orçamentais em mais de um ano económico;

- Alienação de bens próprios imobiliários;

- Aquisição de bens imobiliários de valor superior a 1000 vezes o índice 100 das carreiras do regime geral do sistema remuneratório da função pública, fixando as respectivas condições gerais;

- Empréstimos de curto prazo para fazer face a dificuldades de tesouraria que possam ocorrer em 2011;

Esta é, se provas faltassem, a evidência que este executivo, ainda que com maioria absoluta nos dois órgãos, só governa numa visão autoritária e omnipresente típico de um tempo que felizmente já não é o nosso. Este é o argumento de tradições autoritárias. Controle é uma palavra chave numa democracia que mereça este nome. Para exercitar-se, ela precisa de instituições e da noção de que nenhuma instituição pode ser absoluta ou total.

Dito isto, a Coligação por Vizela, porque valoriza as instituições e tem uma outra visão democrática votará CONTRA a proposta apresentada.

Declaração de voto - Proposta de documentos previsionais

2.1. Proposta de documentos previsionais – Opções do Plano e Orçamento para 2011;

Os orçamentos municipais, como de resto qualquer orçamento, são documentos de gestão. No entanto, os orçamentos apresentados pelo PS/Vizela, nomeadamente este último, são autênticos manifestos eleitorais sem o mínimo de rigor. Para este Partido e para este Presidente de Câmara o que interessa é criar ilusões e falsas expectativas aos vizelenses.

Analisando os números verificamos que este orçamento é o maior de sempre, atingindo o valor recorde de 39.108.273,97 euros. Este orçamento representa na perfeição a megalomania deste Executivo PS que continua a trabalhar numa lógica de fuga para a frente e sem qualquer sustentação.

Apresenta o PS/Vizela várias propostas. Algumas delas contraditórias, inclusivamente. Estamos a falar obviamente do Castelo. Mas que sentido faz o PS/Vizela apresentar tantas propostas e muitas delas de retorno duvidoso quando a despesa com o pessoal (6.000.000,00 euros) e a aquisição de bens e serviços (6.140.000,00 euros) ultrapassa a receita total do ano passado estimada em cerca de 10.000.000,00 de euros? A resposta é clara: não faz nenhum sentido.

E como não faz nenhum sentido a coligação não vai apresentar nenhuma proposta. Dirá o Executivo PS que a Coligação não tem propostas. Temos e muitas. Basta ler o nosso manifesto eleitoral. Mas a questão, a verdadeira questão, é que o orçamento real da câmara já está esgotado à partida. O real, uma vez que a receita apresentada não passa de um sonho, de um castelo de areia. Basta ler as previsões: do lado da despesa de investimento prevêem gastar 23.000.000,00 euros, quando o histórico deste ano até 15 de Setembro apresentava o valor de 1.800.000,00 euros, do lado da receita corrente a profecia mantém-se, ou seja, 21.000.000,00 euros. Palavras para que quando os números dizem tudo?

A realidade é bem mais dura. Não há margem para mais nada. O destino traçado é simples. A nossa Câmara, com esta gestão do Executivo PS vai passar os próximos anos a pagar ordenados, empréstimos e divídas a particulares.

Esta é a real situação financeira da nossa Câmara governada pelo PS desde sempre. Não vale a pena continuar a esconde-la. O PS/Vizela apresentou um orçamento de milhões quando na verdade temos um orçamento de tostões. Um orçamento sem capacidade para investir. Um orçamento completamente esgotado com as despesas correntes.

E uma Câmara que não consegue libertar dinheiro para investir, para as despesas de capital, é uma Câmara sem espaço para o desenvolvimento.

Este Executivo PS deveria fazer uma introspecção e dizer claramente aquilo que pretende.

Continuar a endividar a Câmara?

Esta Câmara apenas tem criado despesa. Anda a gastar dinheiro como no caso do Edifício-Sede para criar mais despesa. E numa altura em que o dinheiro é caro e escasseia a Câmara deveria ter ainda mais cuidado. Mas não. Avança para o precipício apenas e só preocupada em mostrar algum serviço e a pensar nas próximas eleições autárquicas.

Pelo exposto a Coligação “Por Vizela” votará contra.

Vizela, 10 de Dezembro de 2010

Os vereadores da Coligação

Conferência de Imprensa

A Coligação por Vizela vem, por este meio, tomar posição sobre o documento que deve nortear a gestão da Câmara Municipal de Vizela refiro-me ao Orçamento Municipal para o ano de 2011,
seremos consequentes com aquilo que anteriormente afirmamos,

1. Mostrou este projecto politico vontade de cooperar com o Executivo PS na realização de um documento que reflectisse a seriedade dos números e a consequente responsabilidade na afectação dos recursos;

2. Do nosso ponto de vista essa cooperação passaria por apresentar propostas concretas que acrescentassem valor ao Orçamento;

3. Mas, infelizmente, depois de um simulacro politico o que nos foi apresentado, sem mais, foi o próprio orçamento municipal remetido por e-mail com a ordem de trabalhos da reunião de Câmara de 09/Dezembro;

4. Dito isto, os vizelenses devem saber que este executivo PS liderado pelo Sr. Dinis Costa apresenta para o Ano de 2011 o valor recorde de €39.108.273,97 para a suposta gestão dos destinos do concelho;

5. De facto já não existem qualificativos para quantificar a enormidade de previsões e o desnorte completo num documento que pode ser tudo menos um documento de gestão.

6. Afirmou, recentemente, o Sr. Presidente que em 2010 a receita seria de €10.000.000 bastará analisar a sua previsão para o ano de 2011 para concluir que só em sede de despesa com o pessoal (€6.000.000) e aquisição de bens e serviços (€6.140.000) ultrapassará os ditos €10.000.000. Logo aqui teríamos um desvio de + €2.000.000. Se acrescentarmos o aumento nos subsídios, em mais do dobro, o aumento das transferências correntes será só em despesas correntes mais de €16.000.000! O que em relação a 2010 teríamos um aumento de €2.000.000!

7. Depois prevêem do lado da despesa de investimento, capital, gastar €23.000.000 quando o histórico deste ano até 15/Setembro apresentava o valor de €1.800.000;

8. Do lado da receita corrente mantêm a profecia... €21.000.000!

9. Do lado da receita de capital temos uma novidade... vendas de bens de investimento no valor de €2.545.000. Ou seja o executivo PS está claramente a prever no Orçamento Municipal vender o Edifício do Castelo. E um aumento no total de €5.000.000 para €17.000.000 quando até 15/Setembro o valor arrecadado era de €1.500.000!

10. Dito tudo isto a Coligação por Vizela não pode nem fará qualquer proposta porquanto o documento apresentado, como se demonstra, não tem nenhuma sustentação histórica e demonstra, mais uma vez, uma enorme falta respeito pela gestão democrática da coisa pública;

11. O irrealismo aflitivo do Sr. Dinis Costa que lidera este executivo PS é tanto que confunde anúncio de medidas com a sua implementação efectiva e, para tal, permitem-se o empolamento de receitas. Continuamos, portanto, na senda da “fuga em frente” e do ilusionismo politico. Não tem vontade de mudança, nem encerra uma visão realista das dificuldades presentes, muito, fruto do desgoverno que o Partido Socialista nos “presenteou”;

12. O Sr. Presidente nunca esqueça que não herdou uma “confraria” como diz tentando fugir às suas responsabilidades (8 anos na vereação! 5 dos quais como Vice-Presidente), fez parte dela, contribuiu para ela e será responsabilizado por ela...disso não tenha a menor dúvida.

A Coligação,

Câmaras dificultam acesso a informação pública nos seus sites

99% das câmaras não divulgam informação sobre contratos de prestação de serviços, revela estudo da Universidade de Coimbra


Nome, função, vínculo contratual, data de início e cessação do contrato. Este é um exemplo do tipo de dados sobre aquisição de serviços de pessoa singular que 99% das autarquias não disponibilizam no site. Embora o fornecimento destes dados seja uma prestação de serviço público, apenas uma em cem câmaras municipais da Região Centro do país tem a informação no site. Os dados pertencem ao estudo da Universidade de Coimbra "Transparência nas Câmaras Municipais Portuguesas", que foi apresentado ontem durante o Fórum Portugal 2.0.

O número é elucidativo da falta de transparência das autarquias e das dificuldades com que os cidadãos se deparam na pesquisa de informação pública. No que respeita ao Fundo Social Municipal, o número é igualmente baixo: apenas 4%. No caso da contratação administrativa, que se refere aos vínculos contratuais com entidades e empresas, o défice de informação abrange 64% das autarquias.

A legislação para o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias (POCAL) contempla apenas a obrigatoriedade de reportar tal informação às entidades oficiais, como a Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), o Tribunal de Contas e o Instituto Nacional de Estatística. A opinião do Secretário de Estado da Administração Local é, no entanto, favorável à divulgação. "Tudo o que é informação deve ser do conhecimento público", diz ao i José Junqueiro. Para o secretário de Estado, o modelo de funcionamento das autarquias deve ser idêntico ao do governo: transparente. Apesar de não querer comentar directamente o estudo, alegando a falta de conhecimento do mesmo, garante que "que está a ser feito tudo nas autarquias para disponibilizar toda a informação aos cidadãos".

Apesar de a publicação de alguns documentos permanecer ainda no campo "da boa vontade", o artigo 4 da lei que aprovou o POCAL prevê a publicação obrigatória de um conjunto de documentos de natureza financeira, onde se incluem o plano plurianual de investimentos, orçamento, o balanço e o relatório de gestão. Também nestes itens foi detectada alguma falta de transparência: cerca de 20% das câmaras não têm o orçamento disponível para consulta e 27% cumprem igual irregularidade com o relatório de gestão. Rui Pedro Lourenço, professor na Universidade de Coimbra e um dos responsáveis pelo estudo, prefere não falar de incumprimento da lei, mas é categórico: "Os mecanismos de pesquisa que utilizámos foram muito além do que qualquer cidadão comum utiliza."

O formato de acesso à informação é outro indicador de falta de transparência. A informação está raras vezes disponível na página principal ou até no mapa do site.

Para encontrar o dado pretendido, o utilizador é obrigado a recorrer à pesquisa. E nem sempre as palavras introduzidas correspondem ao nome do item pretendido. Nenhuma câmara tem a informação ou o link na primeira página sobre endividamento, transferências e subsídios ou contratações. "Não é legitimo que um documento deste género se encontre escondido", defende Rui Lourenço.

Fonte: Jornal i

Assessora ganha mais do que ministra ...

O Gabinete da ministra da Saúde pagou, em 2009, cem mil euros de vencimento bruto à ex-jornalista Cláudia Borges, que coordena o gabinete de imprensa do Ministério - um valor que corresponde a um salário mensal bruto de 7.140 euros, superior ao que ganhou cada ministro em 2009 e o dobro do que está previsto por lei para os adjuntos dos gabinetes governamentais.

No ano passado, segundo a tabela oficial, os ministros receberam 6.885 euros por mês, incluindo despesas de representação. Para os adjuntos, os valores tabelados previam 3.505 euros mensais, com despesas de representação também.

De acordo com a declaração fiscal da ex-jornalista, os cem mil euros ganhos por Cláudia Borges em 2009 foram declarados como rendimentos de trabalho por conta de outrem, provenientes do gabinete da ministra da Saúde - o que significa que a ex-jornalista integra o quadro do gabinete de Ana Jorge. No entanto, e ao contrário do que se verifica com os outros adjuntos da ministra, o despacho que nomeia Cláudia Borges não dá a indicação desse vinculo laboral.

Segundo os esclarecimentos prestados ao SOL pelo Ministério, a ex-jornalista foi nomeada ao abrigo do número 3, do artigo 2.° do decreto-lei 262/88 - o diploma que regula a composição dos gabinetes governamentais. No entanto, essa norma diz que «podem ser chamados a prestar colaboração aos gabinetes, para realização de estudos, trabalhos ou missões de carácter eventual ou extraordinário, especialistas, para o efeito nomeados por despacho destes». Ou seja, aplica-se a assessores nomeados para prestações de serviço pontuais, habitualmente remunerados através da apresentação de recibos verdes.

Fonte: Saúde SA

ESCÂNDALO (mais um) - Assessor do PS na Câmara de Lisboa recebeu 41.100 euros indevidamente

Um jovem de 26 anos, sem currículo profissional nem formação de nível superior, foi contratado, em Dezembro, como assessor técnico e político do gabinete da vereadora Graça Fonseca na Câmara de Lisboa (CML). Remuneração mensal: 3950 euros ilíquidos a recibo verde. Desde então, o assessor - que estava desempregado, fora funcionário do PS e candidato derrotado à Junta de Freguesia de Belém - acumulou esse vencimento com cerca de 41.100 euros de subsídios relacionados com a criação do seu próprio posto de trabalho.


Filho de um funcionário do PS que residiu até 2008 numa casa da CML com uma renda de 48 euros/mês, Pedro Silva Gomes frequentou o ensino secundário e entrou muito novo para os quadros do partido. Em 2006 foi colocado na Federação Distrital de Setúbal, onde se manteve até meados de 2008, ano em que foi reeleito coordenador do secretariado da secção de Santa Maria de Belém, em Lisboa. Entre os membros deste órgão conta-se a vereadora da Modernização Administrativa da CML, Graça Fonseca.


Já em 2009, Gomes rescindiu por mútuo acordo o contrato com o PS - passando a receber o subsídio de desemprego - e em Outubro foi o candidato socialista à Junta de Belém. No mês seguinte, perdidas as eleições, criou a empresa de construção civil Construway, com sede na sua residência, no Montijo, e viu aprovado o pagamento antecipado dos meses de subsídios de desemprego a que ainda tinha direito, no valor total de 1875 euros, com vista à criação do seu próprio posto de trabalho.


Logo em Dezembro, o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) aprovou-lhe também um subsídio, não reembolsável, de 57.439 euros, para apoio ao investimento na Construway e para a criação de quatro postos de trabalho, incluindo o seu. Deste valor Pedro Gomes recebeu 26.724 euros ainda em Dezembro, sendo 4086 para investimento e 22.637 para os postos de trabalho. No dia 1 desse mesmo mês, porém, o jovem empresário celebrou dois contratos de prestação de serviços com a CML, para desempenhar funções de "assessoria técnica e política" no gabinete de Graça Fonseca. O primeiro tem o valor de 3950 euros e o prazo de 31 dias. O segundo tem o valor de 47.400 euros e o prazo de 365 dias. O segundo destes contratos refere que os serviços serão prestados no gabinete de Graça Fonseca e no Gabinete de Apoio ao Agrupamento Político dos Vereadores do PS.


A autarca disse ontem ao PÚBLICO que foi ela quem convidou Gomes e garantiu que ele é "efectivamente" assessor do gabinete do PS, cuja coordenação, acrescentou, lhe foi "confiada". Este gabinete, porém, não tem existência real, sendo que Pedro Gomes é assessor de Graça Fonseca, tal como outro dos três assessores que teoricamente o compõem. O terceiro é assessor da vereadora Helena Roseta.


Graça Fonseca disse que Gomes "foi contratado por estar à altura das funções às quais foi adstrito e por ser um lugar de confiança política". A autarca garantiu que desconhece o facto de o seu assessor ter recebido os subsídios do IEFP. Já a direcção deste instituto adiantou que Gomes já recebeu este ano mais 12.593 euros para apoio ao investimento, tendo ainda a receber cerca de 10.500 euros. Face às perguntas do PÚBLICO sobre a acumulação ilegal do lugar de assessor com os apoios recebidos e aos indícios de que a Construway não tem qualquer actividade, o IEFP ordenou uma averiguação interna e admite que a restituição dos valores recebidos pelo empresário venha a ser ordenada. O presidente da CML, António Costa, não respondeu às perguntas do PÚBLICO.

Fonte: Público

Austeridade? Qual Austeridade?

Desde que foram anunciadas as medidas de austeridade, o Governo já fez 270 nomeações para cargos no Governo e na administração directa e indirecta do Estado.

Os resultados desta contagem feita pelo DN parecem contrariar o emagrecimento do Estado: nos últimos 30 dias úteis, foram nomeadas nove pessoas por dia, isto é 45 por semana.

O endividamento da CMV e o QREN

Conferência de Imprensa,
12/11/2010, 18.30h,

A Coligação por Vizela numa atitude responsável face mandato conferido pelos vizelenses vem, por esta via, decorrido que está um ano de mandato deste executivo PS e um histórico de 12 anos consecutivos, apresentar a situação do concelho em sede de endividamento e QREN.

O crédito e a credibilidade fecham o perímetro dos grandes problemas de gestão da Câmara de Vizela a médio prazo.

Crédito porque não obstante o baixíssimo grau de execução orçamental e a inexistência de investimento no concelho o endividamento “teima” em perseguir os sucessivos executivos PS que mais não fizeram do que aumentar em mais do dobro... só nos últimos 3 anos!

Ora é previsível que, face ao modelo de gestão autárquico adoptado, haverá necessidade de deitar mão a crescentes recursos financeiros para cobrir “pequenas obras de cosmética” que tanto agrado provoca neste Executivo socialista.

O que confirma, de facto, o sustento do despesismo puro... sem qualquer critério e que se traduz no real descrédito.

Efectivamente a credibilidade de qualquer Autarquia baseia-se na sustentabilidade das suas finanças e a persistir este modelo de gestão auguramos um futuro muito tristonho para os Vizelenses.

Sem investimento e sem dinheiro parece-nos que o partido socialista está apostado em transformar Vizela numa “slow city”.

Isto é importante para percebermos que apesar do enorme endividamento dos últimos anos o mesmo não se reflectiu numa melhoria efectiva, não ilusória, do indicador do desenvolvimento do município.

Relembro, em 308 municípios o que os sucessivos executivos PS de Vizela lograram conseguir, lamentavelmente, foi a posição 229!

O Sr. Presidente, Dinis Costa, repete, reiteradamente tal e qual um panfleto partidário que “Vizela começa a ganhar uma nova cara. Mais futurista, mais desenvolta, mais capaz… capaz de receber quem nos visita com uma nova hospitalidade que há muito é desejada e exigida.”

Mas... a marca que fica é a oposta.

Um concelho parado, sem perspectiva, sem visão estratégica e mais grave endividado e hipotecado no seu futuro.

É esta a marca que o executivo liderado hoje e co-responsável no passado do Sr. Dinis Costa.

As consequências do endividamento municipal são imperceptíveis no curto prazo, no entanto, o endividamento pernicioso impede o bom investimento.

Uma autarquia endividada pode ter como consequência ver os bancos negarem as suas pretensões de financiamento em projectos estruturantes e necessários tais como piscinas municipais, gimnodesportivos, auditórios municipais, bibliotecas, recuperação de centros urbanos.

Como sempre o preço das más escolhas é não ficarmos com as boas opções.

Tivemos os “foguetes”…
não temos as piscinas ou gimnodesportivos.



Tivemos os “foguetes” …
não temos um auditório municipal,




Tivemos os “foguetes” …
não temos uma biblioteca municipal,

E que a desculpa, infundada, da crise não comece a circular repetidamente nas intervenções deste executivo municipal por forma a mascarar a inércia e incompetência também ela repetida que vai levar o nosso concelho a mais estagnação social e económica.


QREN,

A prova bem provada daquilo que acabamos de referir é o próprio Quadro de Referência Estratégica Nacional,

É absolutamente injustificável que um executivo que na essência se mantém o mesmo não tenha, até hoje, a autoridade politica de assumir que não consegue atrair investimento para o concelho nem mesmo via FEDER ou outros.


Em 18.Outubro.2010, via Programa Operacional Norte, a situação era esta:

A) Equipamentos desportivos, coesão local,

Exemplos,
- UM pavilhão Gimnodesportivo para o concelho de PAREDES, num incentivo de €500.000;
- UM pavilhão Gimnodesportivo e requalificação Piscinas para o concelho de PENAFIEL, num incentivo de €1.000.000 ;
- UM pavilhão Gimnodesportivo para o concelho de MACEDO CAVALEIROS, num incentivo de €500.000;
- QUATRO pavilhões para o concelho de PONTE DE LIMA, Refoios, Ponte Lima, Gandra e Tovela, num incentivo total de €2.000.000;
- DOIS pavilhões Gimnodesportivos para o concelho de VILA VERDE, Vade e Cervães, num incentivo total de €1.000.000;

Por fim... o que dizer!

- DUAS piscinas municipais para o concelho de GUIMARÃES, Serzedelo e Moreira de Cónegos, num incentivo total de €1.000.000;

Pergunta … e Vizela?

B) Equipamentos culturais – Bibliotecas e Arquivos Públicos,

Exemplos,
- UMA biblioteca para o concelho de Amares, num incentivo de €1.120.000;
- UMA biblioteca para o concelho de Caminha, num incentivo de €954.000;
- UMA biblioteca para o concelho de Paredes de Coura, num incentivo de €954.000;
- UMA ampliação de biblioteca e construção Arquivo Municipal para o concelho de Felgueiras, num incentivo de €2.385.000;
- UMA biblioteca para o concelho de Terras do Bouro, num incentivo de €954.000;
- UMA biblioteca para o concelho Póvoa de Lanhoso, num incentivo de €950.000;
- UMA biblioteca para o concelho de Lamego, num incentivo de €1.683.000

E por fim... o que dizer!

- UMA biblioteca anexa para o concelho de Guimarães, Lordelo, num incentivo de €350.000;

Pergunta … e Vizela?

C) Património Cultural,

Exemplos,

- UM auditório para museu municipal para o concelho de Penafiel, num incentivo de €433.000
- UM museu de olaria – remodelação para o concelho de Barcelos, num incentivo de €482.000

E por fim... o que dizer!

- Restauro e animação do órgão de tubos da Igreja da Nª Sª da Oliveira, para o concelho de Guimarães, Lordelo, num incentivo de €370.000


D) Regeneração Urbana – Pequenos Centros,

Exemplos,
- Regeneração do centro urbano para o concelho de Arcos de Valdevez Penafiel, num incentivo de €1.950.000;
- Regeneração do Centro Verde para o concelho de Cabeceiras de Bastos, num incentivo de €2.000.000€;
- Requalificação do Espaço Público para o concelho de Caminha, num incentivo de €2.000.000;
- Regeneração urbana para a cidade da Lixa, num incentivo de €1.900.000;
- Regeneração urbana, para o concelho de Ribeiro de Pena, num incentivo de €2.000.000;

Pergunta … e Vizela?

E) Regeneração Urbana – Grandes Centros,

Exemplos,
- Requalificação urbana de parques para o concelho da Trofa, num incentivo de €6.500.000;
- Regeneração urbana para o concelho de Santo Tirso, num incentivo de €7.000.000;
- Regeneração urbana para o concelho de Paços Ferreira, num incentivo de €7.000.000;
- Regeneração do centro urbano para o concelho de Marco de Canavezes, num incentivo de €4.600.000;

E por fim ... o que dizer!

- Regeneração urbana de Couros para o concelho de Guimarães, num incentivo de €7.000.000;
- Regeneração urbana Centro Histórico para o concelho de Guimarães, num incentivo de €6.900.000;

Pergunta … e Vizela?

Os factos falam por si e o que dizem aos vizelenses é a lamentável, persistente e inconsequente atitude de fazer política para recreio pessoal e partidário.

Número sete ... a magia e o FMI

O número 7 é o mais presente em toda a filosofia e literatura sagrada desde tempos imemoriais, até os nossos dias. Segundo Pitágoras, matemático e pai da numerologia, o número 7 é sagrado, perfeito e poderoso.


O 7 é um número místico e indica o processo de passagem do conhecido ao desconhecido e possui uma forte relevância entre os ocultistas e nas distintas religiões.

Será essa a justificação para que Teixeira dos Santos tenha apresentado o número 7 como o número mágico para chamar o FMI?

Assim, confirma-se a simbologia do número sete: número que assombra a vida dos Portugueses, faz tremer o governo e abre as portas ao FMI,

passagem do conhecido ao desconhecido

A saída para a crise

O Expresso recolheu as sugestões de 35 economistas, gestores e empresários para ajudar a economia a sair do buraco.

Uma espécie de desvalorização

Uma das soluções mais defendidas passa por uma desvalorização cambial simulada, já que Portugal não tem moeda própria desde que entrou na zona euro, em 1999. A ideia, apresentada com algumas variantes por diversos dos especialistas ouvidos pelo Expresso, passa por reduzir a taxa social única (TSU) paga pelas empresas, reduzindo o custo do trabalho, e agravando o IVA, penalizando o consumo.


Assim, os bens seriam produzidos a um custo mais baixo - de preferência nos sectores transacionáveis - e poderiam ser mais competitivos no exterior. Em compensação o consumo interno, de bens importados, por exemplo, seria mais caro. Para compensar a perda de receita, além do IVA, há quem defenda o agravamento dos impostos sobre a propriedade, como é o caso do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Foi, aliás, o que propôs recentemente a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).


João Ferreira Machado, diretor da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, aposta numa "redução (permanente) em 20 pontos percentuais da Taxa Social Única (que assim se situaria nos 3%) financiada pela imposição (temporária, por dois ou três anos) de uma taxa única de IVA de 21%". Há quem sugira também, em contrapartida da TSU, um agravamento dos impostos sobre a propriedade e a revisão das deduções fiscais, como é o caso de Manuel Caldeira Cabral da Universidade de Minho.


Outro ponto em que convergem muitas das sugestões é a necessidade de emagrecer o Estado, reduzindo entidades - há quem fale na extinção de 5000 organismos públicos - e funcionários públicos. Tudo para travar a despesa pública. A ideia de criar uma entidade que fiscalize as contas - algo que o Governo já se comprometeu com o PSD no âmbito do acordo do Orçamento do Estado - é também recorrente.

Olhar para o sistema fiscal

Entre as dezenas de propostas, houve também alguma sintonia em relação à necessidade de alterar o sistema fiscal. (ver as cinco principais propostas ao lado). Mas surgiram igualmente algumas ideias inesperadas, para o que tem sido o discurso dominante sobre a situação económica. Pedro Maia Gomes, da Universidade Carlos III de Madrid, propõe um imposto extraordinário sobre os lucros dos bancos nos últimos 10 anos e também, na área da educação, a criação de um programa nacional da matemática e da lógica para melhorar a capacidade de raciocínio dos jovens entre o 5º e o 9º anos de escolaridade.


Daniel Bessa, da Escola de Gestão do Porto e colunista do Expresso, defende o corte de 7% nos salários dos funcionários públicos em 2010 (o equivalente ao subsídio de Natal) ou, em alternativa, receber certificados de aforro que não poderiam ser movimentados.


A verdade é que, com estas ou outras medidas, nada garante que o cenário de um recurso à ajuda exterior esteja completamente afastado. Ferraz da Costa diz mesmo que, caso não seja possível haver acordos políticos, é preferível pedir imediatamente o apoio do FMI e da Comissão Europeia.

Fonte: Expresso Online

A VIA JUSTA

A perplexidade com o futuro e a aflição dos portugueses, sujeitos a um aperto financeiro crescente e a uma depressão económica estrutural, precipita-os para a procura de soluções políticas milagrosas, corporizadas num ente virtuoso, que tudo redimiria. Assim, a descrença com a democracia leva os mais descrentes com a possibilidade de reforma do regime, ... pelo que surge o movimento VIA JUSTA, cuja declaração de abertura se apresenta.

Declaração de abertura da Via Justa

A Via Justa é uma linha política, aberta a militantes e simpatizantes do PSD, que tem como princípios a dignidade humana, a democracia directa e um programa ideológico moderado e como objectivos a modernização do funcionamento do Partido e a afirmação de uma posição autónoma do Partido para o serviço de Portugal.

Acreditamos que o principal valor social é a dignidade humana. A dignidade humana é a raiz divina da liberdade, da democracia e do Estado de direito.

Promovemos a democracia directa como sistema de funcionamento do Partido e do Estado, para a maior integração dos cidadãos na vida política, através das seguintes propostas:

1. Eleições primárias para todos os cargos electivos do Estado e das autarquias e para todos os órgãos nacionais, distritais e locais, do Partido;
2. Separação efectiva dos poderes executivo, legislativo e judicial, auto-governo da magistratura judicial e do Ministério Público, através de conselhos superiores sem representantes de nomeação política, e controlo legal dos serviços de informação do Governo;
3. Liberdade de apresentação de candidaturas independentes a todos os órgãos políticos nacionais e autárquicos;
4. Sistema eleitoral misto nas eleições para a Assembleia da República, circunscrições de eleição uninominal, compensado com um círculo eleitoral nacional para representação parlamentar de tendências minoritárias;
5. Escrutínio prévio obrigatório dos candidatos a nomeação política através de audiência parlamentar pública e prestação de contas aos eleitores, responsabilização pessoal dos eleitos, convocação popular de eleitos (recall), suspensão do mandato para titulares de cargos políticos acusados de crimes de relevo e supressão da imunidade política por factos estranhos ao mandato;
6. Facilitação do direito de iniciativa popular de apresentação de propostas legislativas sobre quaisquer matérias e de apresentação de propostas ao nível autárquico, e o aproveitamento de actos eleitorais para consultas populares;
7. Financiamento partidário e eleitoral transparente;
8. Registo de interesses dos candidatos a cargos de nomeação política, partidários, altos cargos da administração pública e magistrados (nomeadamente a sua pertença a organizações secretas ou discretas), além da declaração patrimonial e de rendimentos;
9. Liberalização do direito de expressão, informação e opinião, através da revisão do Código Penal e Código de Processo Penal, eliminação da ERC e atribuição das suas competências executivas aos tribunais, proibição de detenção do controlo, directo e indirecto, pelo Estado de media e transformação da RTP num canal neutro de serviço público;
10. Transparência das contas e estatísticas do Estado e da administração regional e local, com responsabilização dos dirigentes e funcionários por falsificação e omissões.


Defendemos um programa ideológico moderado para o Partido e o País, tendo como farol o seu património de valores e práticas orientados pela doutrina social:

1. A reforma do Estado social;
2. A revalorização do trabalho;
3. O combate à corrupção;
4. Moralização dos salários, prémios e benefícios marginais, dos dirigentes de empresas públicas e institutos públicos;
5. Apoio ao desenvolvimento em vez do incentivo à dependência do Estado;
6. A responsabilização dos cidadãos, recentrando o Estado no papel supletivo de apoio;
7. A protecção laboral dos trabalhadores;
8. Reforma fiscal que desloque a incidência da receita do trabalho para o consumo, reduzindo o obstáculo fiscal à criação de emprego, e racionalize o sistema de impostos;
9. Reforma da administração pública, reintroduzindo a avaliação pelo mérito em detrimento da promoção do favoritismo;
10. Política de «tolerância zero» face ao crime e fim do funcionamento de dois sistemas legais no País, eliminando a segregação permissiva na aplicação da lei, complementada com uma política de integração laboral, económica e social de populações mais pobres;
11. Revisão do Código Penal e do Código do Processo Penal com o propósito da eficácia e do bem-estar dos indivíduos e da sociedade;
12. Reforma do rendimento social de inserção, recuperando os beneficiários para o trabalho em empresa, em instituições particulares de solidariedade social e em autarquias, mediante remuneração, e aplicando a assistência social do Estado para casos de doença e impossibilidade de trabalho, bem como a mudança do paradigma de burocracia na assistência para a assistência directa e ajuda à criação de um projecto de vida;
13. Promoção real do empreendedorismo ao nível local e regional, com o envolvimento indispensável de universidades e institutos politécnicos;
14. Facilitação do licenciamento comercial, de serviços e industrial;
15. Reformulação do sistema nacional de saúde da oferta para a procura, mantendo a sua tendência gratuita;
16. Consolidação do sistema público nacional de educação, com a revalorização da missão do professor e a meta de um ensino de excelência;
17. Revisão do programa de Novas Oportunidades, virando-o para o progresso de competências, em vez da certificação laxista de graus;
18. Revisão do registo civil, para evitar a multiplicação de registos falsos de crianças e a obtenção ilícita de bilhetes de identidades múltiplos, com a finalidade de acesso ilegítimo a subsídios sociais;
19. Equilíbrio orçamental;
20. Rigor e transparência nas contas públicas e estatísticas do Estado;
21. Contenção da despesa pública, começando com o exemplo de frugalidade nos gastos dos cargos políticos e dirigentes da administração;
22. Autonomia real das instituições desportivas face ao Governo, mantendo o Estado programas de apoio que serão aplicados pelas federações desportivas;
23. Promoção activa do conceito estratégico de defesa nacional, articulando e integrando as várias forças militares, para-militares e policiais de modo a cumprir os objectivos de segurança nacional;
24. Revisão da Constituição da República, eliminando o seu carácter programático e reformando o sistema político com vista à criação da IV República.


Entendemos que o objectivo de modernização do funcionamento político do Partido e do Estado se conseguirá com a reforma da democracia representativa e a adopção das medidas de democracia directa que propomos e seguimos.

E finalmente, clamamos por uma verdadeira posição autónoma do Partido Social Democrata face ao sistema socialista, tendo como missão exclusiva o serviço de Portugal.

Rua de Vila Pouca (Santa Eulália)

Os munícipes residentes em Sta. Eulália, em particular, todos aqueles que utilizam a rua de Vila Pouca para se deslocarem para os seus postos de trabalho e para a escola, foram confrontados logo pela manhã com o corte da via.

Quanto às obras, à intervenção e à requalificação da via elas eram urgentes e necessárias, pois aquela rua encontrava-se num estado lastimoso e com tendência para piorar devido às condições atmosféricas e ao trânsito intenso que por elas circula.

Para muitos, para além do desagrado, a alternativa foi mesmo fazer o trajecto pela estrada nacional Lousada – Vizela ... e chegar atrasado aos seus compromissos profissionais e escolares.

Normalmente, quando não existem alternativas viárias próximas e os transtornos para os utilizadores residenciais e frequentes são evidentes, estudam-se soluções que reduzam os impactos destas intervenções, nomeadamente: comunicação e informação aos utentes , intervenção faseada na obra que permita a circulação parcial e alternada nos dois sentidos, horário adequado (não numa hora de circulação de trabalhadores e estudantes).

Num autarquia NORMAL isto não se passa ... não pode acontecer.

TC indignado com 'perdão' para erros de autarcas

O presidente do Tribunal de Contas (TC) critica o facto de o Governo, através do Orçamento do Estado para 2011, "desresponsabilizar" financeiramente os titulares de órgãos autárquicos pelos seus actos de gestão. Numa carta enviada ao presidente do Parlamento, Guilherme d'Oliveira Martins pede para ser ouvido sobre esta alteração que, na sua opinião, poderá "ser fonte de conflitualidade jurídica e de desigualdade".


A alteração, que respeita ao artigo 61.º da Lei de Organização e Processo do TC, equipara, para efeitos de responsabilidade financeira, "os titulares dos órgãos das autarquias locais aos membros do Governo". O que não se justifica, segundo o presidente do TC, visto que, por exemplo, as câmaras municipais e as juntas de freguesias são órgãos que prestam contas.


Na missiva, a que o DN teve acesso, Oliveira Martins frisa: "A consequência directa da eventual aprovação da alteração em análise será a ausência da efectiva responsabilização financeira dos titulares de órgãos autárquicos e a perversão de todo o sistema instituído de responsabilização financeira aos que têm o dever de, nas autarquias, elaborar e prestar contas dos dinheiros públicos que continuam a gerir e a administrar."


O presidente do TC alerta que esta alteração, a ir por diante como está previsto no OE 2011, obrigará ao reajustamento dos normativos que regem esta matéria, nomeadamente o quadro de competências dos órgãos dos municípios e freguesias. "Sob pena de disfuncionalidade de todo o sistema", sublinha Oliveira Martins.

Fonte: DN

O estertor do socratismo e a oportunidade de uma IV República portuguesa

Conferência no Porto, 10 de Novembro, quarta-feira:







«O estertor do socratismo e a oportunidade de uma IV República portuguesa»



com António Balbino Caldeira.


Fonte: Plataforma Pensar Claro

Responsabilização criminal de governantes prevaricadores

Quem impõe tantos sacrifícios às pessoas e não cumpre, merece ou não merece ser responsabilizado civil e criminalmente pelos seus actos?

Parque Escolar já é a quinta empresa pública mais endividada

Esta empresa pública tem um endividamento igual ao das Estradas de Portugal. Críticas de desorçamentação chegam de dentro do próprio Governo.

O nível de endividamento gerado pela empresa pública Parque Escolar já ascende a 1,98 mil milhões de euros, entre dívida directa e apoio do Estado, e nos primeiros meses do próximo ano pode mesmo ultrapassar a barreira dos 2,25 mil milhões, segundo os números inscritos no Relatório e Contas de 2009 a que o Diário Económico teve acesso.

Números que agora permitem corrigir o Orçamento do Estado para o próximo ano e que vão de encontro a várias criticas de desorçamentação. A mais recente quanto à verdadeira dimensão das contas das empresas públicas veio mesmo do ex-director geral do Orçamento, Luís Morais Sarmento, do ministério das Finanças de Teixeira dos Santos. Ainda esta semana, Morais Sarmento entregou a Teixeira dos Santos o relatório para a Revisão da Lei de Enquadramento Orçamental em que refere explicitamente o caso da Parque Escolar. Chama-lhe "fragmentação orçamental" e ilustra com o que está acontecer nas "Estradas de Portugal, SA, a Parque Escolar EPE e nas fundações universitárias". Aliás, os indicadores económico-financeiros da empresa, monitorizada pelas Finanças, nunca surgiram nos relatórios da direcção-geral do Tesouro e Finanças que são divulgados por ano, por semestre e trimestralmente. Também a Unidade Técnica de Acompanhamento do Orçamento (UTAO) tem chamado à atenção para este facto em vários pareceres aos Orçamentos do Estado.

O relatório do OE, na página 164, enumera, uma a uma, o endividamento das empresas públicas não financeiras e aponta para um valor global na ordem dos 21,2 mil milhões de euros para o corrente ano, mas é completamente omisso quanto à empresa que pretende realizar obras de reabilitação de 205 escolas secundárias.

Fonte: S. Económico

Câmaras admitem rescindir contratos com Ministério

Em causa está a falta de verbas para fazer face à transferência da contratação de funcionários.

As câmaras municipais consideram-se enganadas pelo Ministério da Educação na transferência de competências para contratação de pessoal docente e não docente sem a correspondente transferência de verbas. "Temos que receber a transferência de competências e não podemos, em vez disso, receber encargos: por isso estas câmaras, que não vêem os respectivos contratos serem cumpridos, sentem-se enganadas", disse o responsável pela Educação da Associação Nacional de Municípios Portugueses, José António Ganhão, ao Diário Económico.

José António Ganhão adiantou, por isso, que muitas câmaras estão a repensar estes contratos [de transferência de competências]", no sentido de rescindir, pelo que a transferência da contratação, e por inerência a eventual falta de funcionários e meios, deverá continuar a originar incertezas nas escolas.

Dos 278 municípios nacionais do Continente, 113 já aceitaram a transferência de competências na contratação, enquanto 51 autarquias não manifestaram interesse em aderir a estes contratos que começaram a ser assinados em Julho de 2008, segundo o relatório do Observatório das Políticas Locais de Educação. "Os pais e alunos esperam, como é óbvio, manter e exigir que se cumpram os direitos das famílias, no que respeita ao bom funcionamento das escolas.

Fonte: S. Económico

Guimarães 2012 gasta 1,3 milhões de euros por ano em salários

A Fundação Cidade de Guimarães (FCG),entidade que gere a Capital Europeia da Cultura de 2012, vai gastar quase oito milhões de euros em vencimentos até ao final do seu mandato. Só o conselho de administração (CA), presidido por Cristina Azevedo, custa à instituição 600 mil euros por ano.

A política de vencimentos daquela entidade foi definida por despacho do presidente da câmara e o Ministério da Cultura (MC) admite que não tem qualquer controlo sobre a decisão. O orçamento da FCG para o próximo ano, votado em conselho geral há duas semanas, prevê despesas anuais com pessoal de 1,285 milhões de euros. A fundação vai manter-se em funções até ao final de 2015, pelo que a factura dos vencimentos dos responsáveis pela Guimarães 2012 vai chegar quase aos oito milhões de euros.

A maior fatia desta verba destina-se à administração, que custa 600 mil euros por ano à fundação de capitais maioritariamente públicos. A presidente do CA, Cristina Azevedo, aufere 14.300 euros mensais, enquanto os dois vogais executivos, Carla Martins e João B. Serra, recebem 12.500 euros por mês. No mesmo órgão tem ainda assento Manuel Alves Monteiro, vogal não executivo, que recebe dois mil euros mensais pelo cargo.

Também os membros do conselho geral, onde têm lugar, entre outros, Adriano Moreira, Eduardo Lourenço e Diogo Freitas do Amaral, recebem 300 euros de senha de presença em cada reunião daquele órgão. O ex-Presidente da República Jorge Sampaio, que preside ao conselho geral aufere 500 euros por reunião.

Apesar de ter investido 3,7 milhões de euros na criação da FCG - durante a liderança de Pinto Ribeiro -, o MC admite não ter controlo sobre esta política salarial. "Não tivemos conhecimento prévio da decisão de atribuição de vencimentos. Esta compete a uma comissão de vencimentos", informa fonte do ministério. O Governo quase não tem controlo sobre as decisões da fundação, admitem mesmo os responsáveis da Cultura: "Apenas podemos pronunciar-nos em sede de conselho geral, órgão composto por 15 membros, e onde estamos representados pela directora regional da Cultura do Norte."

Os vencimentos do CA da FCG foram definidos pelo presidente da Câmara de Guimarães, num despacho de 17 de Setembro do ano passado, uma vez que a comissão de vencimentos - a que o autarca preside - ainda não tinha sido constituída. O despacho com os critérios de definição dos salários na FCG aponta a "complexidade e responsabilidade das funções atribuídas " e uma "comparação de mercado" como justificações para a decisão.

Fonte: Jornal Público

Câmara de Faro está 'tecnicamente falida'

A Câmara de Faro está numa situação aflitiva e ainda ontem Macário Correia, presidente da autarquia, se deslocou a Lisboa para entregar no Ministério das Finanças um plano de reequilíbrio financeiro. Numa inconfidência conveniente, Macário diz que Faro está num buraco, mas não está sozinha. "Segundo as informações que ainda ontem obtive, no próprio Ministério, Faro está no lote das piores dez, mas haverá cerca de cinquenta que se preparam para seguir o mesmo caminho", adianta ao Expresso.

Depois de Aveiro, Setúbal ou Palmela, Faro precisa agora urgentemente de um empréstimo de 48 milhões de euros para reequilibrar as contas, crédito que terá de ser feito em condições de spread que rondarão os 6,5 por cento, segundo uma primeira consulta feita, à Caixa Geral de Depósitos. "Disseram-nos que talvez tenham possam apresentar uma proposta, mas que não o fariam sozinhos, talvez em consórcio com um banco com sede em Madrid", salienta Macário Correia.

Certo é que só a dívida de curto prazo a fornecedores e outros credores ronda os 30 milhões de euros. Entre as dívidas mais elevadas, estão €1,5 milhões à EDP, 1 milhão à EVA Transportes, 450 mil à ADSE, 250 mil à PT Prime e 213 mil à Parque Expo. Mas entre as mais 'gritantes' aparecem a Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral de Faro, com 280 mil euros ou o Instituto D. Francisco Gomes (A Casa dos Rapazes), com 100 mil euros, já para não falar de várias juntas de freguesia, sempre com montantes superiores a 100 mil euros.


Mais de 7 mil facturas por pagar

Ao todo, o executivo reconhece que existem 7.388 facturas vencidas e não pagas a um total de 493 fornecedores num montante que ronda os 28, 7 milhões de euros. A situação não tem solução à vista, a não ser com um crédito 'milagroso' que terá de contar com o aval do Estado, como garantia, através do Ministério das Finanças e da Direcção Geral das Autarquias Locais.
O restante passivo é relativo a dívidas do Mercado Municipal, com €3 milhões, à dívida de Faro no Parque das Cidades (€1,45M, sobretudo devido ao Estádio Algarve, em parceria com a Câmara de Loulé), ao capital inicial de Faro na Sociedade Polis Ria Formosa (com o objectivo da requalificação do litoral) bem como a empréstimos bancários de médio/longo prazo.

Segundo um documento apresentado aos jornalistas, os empréstimos de médio e longo prazo subiram de 14 para 37 milhões de euros de 2001 para 2005 (um aumento de 140%), e a divida de facturação corrente cresceu de 16 para 35 milhões de euros de 2005 para 2009, em simultâneo com um aumento de receitas de 6 milhões de euros neste período, não suficiente para "travar o aumento da dívida".

Taxas máximas durante 20 anos?

Macário garante que o pedido de crédito é incontornável, dado que "o património alienável não cobre senão uma pequena parte do passivo", e "um empréstimo normal não é possível porque o Município ultrapassou o limite legal".

Quarenta e oito milhões é o número mágico, um empréstimo "que será o último, depois deste já não há mais possibilidade", afiança o autarca. Certo é que a realidade do ponto de vista das receitas não é brilhante, a começar pelas transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro do Estado, orçado em mais de 7 milhões de euros, cortado em 10 por cento como penalização por ter ultrapassado o limite de endividamento permitido.

Durante 20 anos, o município ficará também obrigado, segundo controlo rigoroso do Ministério das Finanças, a aplicar as taxas máximas dos impostos da Administração Central, tais como as margens de IRS ou o IMI dos prédios rústicos e urbanos, bem como a derrama.

Macário está esperançado no equilíbrio das contas, mas o processo de crédito implica a aprovação na Assembleia Municipal por uma maioria absoluta (ao contrário do plano, que foi aprovado por maioria simples, com a abstenção do PS) e ainda que isso aconteça o efeito só começará a fazer-se sentir em Março ou Abril do próximo ano, altura em que os fornecedores e credores poderão começar a ver a cor do dinheiro.

"Se isso não acontecer, cada um terá de assumir as suas responsabilidades, mas eu penso que Faro tem políticos responsáveis e sérios, não conheço nenhuma autarquia em que isso tenha acontecido", afirma Macário Correia, reagindo à possibilidade de um chumbo na AM ao crédito milionário.

Fonte: Jornal Expresso

Tribunal aceita providência cautelar para suspender portagens nas SCUT

O Tribunal Central Administrativo (TCA) do Norte deu provimento à providência cautelar apresentada terça-feira pelos municípios do Vale do Sousa e da Maia para impedir as portagens na SCUT do Grande Porto (A41/A42).

Formiga e a Trapalhada

No dia em que o Banco de Portugal confirmou o resultado das políticas socialistas de Sócrates/Teixeira Santos (a recessão em 2011 e o empobrecimento por muitos mais anos) o FMI previu uma taxa de crescimento de 3,3% para a Alemanha da senhora Merkel.

Lembram-se da senhora Merkel? É aquela senhora que, em 2009, quando os socialistas clamavam por mais dívida porque «o Estado é o motor da economia», dizia que não vislumbrava como é que uma crise de excesso de crédito e de endividamento se poderia resolver com mais concessão de crédito e mais endividamento. É aquela senhora que - quando os socialistas recomendavam como solução para a crise desbaratar fundos em TGVs «geradores de emprego», auto-estradas «sem custos», pontes «praticamente pagas» e aeroportos que «não exigem investimento» -, era aquela senhora que propunha frugalidade e poupança. É, por fim, aquela senhora que tanto irrita os trapalhões e os irresponsáveis, por sugerir a quem o seja que pague as facturas vencidas. É aquela senhora, curiosamente, que numa reunião do PPE disse a Passos Coelho que mais vale chumbar o orçamento que ter um orçamento mau.


Os eleitores - se fossem informados e se informassem - poderiam escolher políticas sérias como as de Merkel, ou ainda outra vez as que escolheram. Entretanto, podem apreciar os frutos de uma e outra política: em Portugal cortam-se salários e empobrece-se; na Alemanha, enriquece-se 3,3% ao ano, e os aumentos dos trabalhadores ultrapassarão os 3,5% (nem de propósito, este número... Não é, senhores funcionários públicos portugueses que ganhavam 1500 euros?)

Governo anuncia redução de 5% nos salários da função pública e subida do IVA para 23%

Um corte de 5% da despesa com salários dos funcionários do Estado, incluindo todas as entidades como institutos e empresas públicas, e o aumento da taxa normal do IVA em dois pontos para 23% são duas das medidas anunciadas há instantes pelo Primeiro-Ministro para o próximo ano.

No caso dos salários, o objectivo é conseguir um corte de 5% na massa salarial, começando com uma descida de 3,5% para os rendimentos entre 1500 e 2000 euros e atingindo 10% para os rendimentos mais elevados.

Foram ainda anunciadas várias medidas que farão parte do Orçamento do Estado para 2011 e que deverá ser entregue na Assembleia da República até 15 de Outubro.

Do lado da despesa, destacam-se, entre outras, além da redução dos salários, o congelamento das pensões e das progressões automáticas na administração pública, o fim do abono de família extraordinário, cortes na despesa com ajudas de custo ou a redução de 20% nos gastos com rendimento social de inserção e com a frota do Estado. O objectivo é conseguir um corte na despesa de 3420 milhões de euros.

O primeiro-ministro, José Sócrates, acabou de anunciar as medidas de austeridade que farão parte do Orçamento de 2011.

Na receita, além do IVA, o Governo vai também avançar com a introdução de limites às deduções das despesas de saúde e educação no IRS que estavam já no Programa de Estabilidade e Crescimento, a criação de um novo imposto sobre a banca e a actualização das taxas, multas e penalidades. Medidas que deverão gerar uma receita de 1700 milhões de euros.

Para este ano, o ministro das Finanças assinou ontem um despacho a congelar o investimento até final do ano e anunciou, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros que aprovou as linhas gerais do Orçamento, que algumas das medidas do Orçamento de 2011 entrarão já em vigor, como é o caso da eliminação do abono de família extraordinário.

Recorde-se que o Governo tem uma meta de défice de 7,3% do produto interno bruto (PIB) este ano e, a julgar pelos dados conhecidos até agora, as contas estão fora do pretendido. Para 2011, o objetivo é de 4,6%.

Fonte: Jornal Expresso Online

Um "orçamento qualquer" é suicídio

A crónica "A Tempo e a Desmodo" de Henrique Raposo (Expresso Online):

Um "orçamento qualquer" é suicídio

"Défice das administrações públicas agrava-se para 9.5%". "Empresas públicas incapazes de limitar o endividamento". Mas, calma, a pressão mediática está sobre o aumento de impostos. Estão a gozar com quem?

I. Às vezes, tenho a impressão de viver num país gerido por loucos viciados em táctica politiqueira, e sem um pingo de respeito pelos factos e números da Política. De forma inacreditável, o spin de José Sócrates tornou-se uma espécie de mantra nas redacções (e em Belém?). Em Maio, Sócrates pediu-nos mais impostos e prometeu cortar na despesa. Agora, o homem quer mais impostos e está provado que não cortou na despesa. Mas, mesmo assim, e olhando para o ambiente que se respira, até parece que o culpado disto tudo é Pedro Passos Coelho. Passos manteve a parte do seu acordo, está a defender a sociedade de mais impostos, mas tem toda a pressão do seu lado. Não é isto patético? Passos tem os melhores economistas do seu lado, mas o país mediático só está interessado na jogatana politiqueira de Sócrates. Quando é que este circo spinado acaba?

II. Enquanto o país mediático vive na ficção da crise política criada por José Sócrates a partir de Nova Iorque (um hino à responsabilidade política, portanto), a realidade vai dando razão a Passos (e a Portas): a despesa não pára de aumentar. Todos os dias saem mais notícias que provam um descontrolo da despesa. Hoje temos, bem fresquinhos, um "défice das administrações públicas agrava-se para 9.5%" e um "sector empresarial do Estado incapaz de limitar o endividamento" . Porém, a questão que está em cima da mesa é o aumento de impostos e não a redução da despesa. Mas estão a gozar com quem? Isto até parece brincadeirinha. O país inteiro está em cima de uma montanha de dívida, que não pára de aumentar, e aquilo que a elite discute é o aumento de impostos? O spin de Sócrates é mais forte do que a realidade?

III. Como é óbvio, este cenário surreal inventou outra teoria linda: é a crise política dos últimos dias que está a fazer disparar os juros da nossa dívida. Esta teoria é genial, mas tem vários problemas. Os juros já estavam a subir desde final de Agosto. Porque os juros sobem não por causa de guerrinhas verbais (se assim fosse, os juros da Holanda estavam nos 10%), mas por causa de factos económicos bem concretos:

- Portugal tem o maior endividamento externo da UE (muito acima dos 200% do PIB).

- Portugal tem uma dívida pública imensa (85% do PIB, sem as tais parcerias público/privadas; com as PPP, vai até que marca? 110%, 120%?).

- Portugal não consegue mexer nos problemas estruturais que impedem um crescimento económico sustentável (código laboral, lei das rendas, justiça).

- Tudo isto quer dizer que Portugal não vai sair do crescimento reduzido dos últimos dez anos (inferior a 1%), e, por isso, os credores começam a pensar que não vamos conseguir pagar aquilo que eles nos emprestaram.

IV. Sem um orçamento que ataque isto de frente, os juros da dúvida não vão parar de aumentar. A ideia de que temos de aprovar um qualquer orçamento é suicidária. Um orçamento que não ataque a despesa e que aumente impostos é o melhor caminho para chamarmos o FMI. E começo a achar que é isso que o PS quer.