Em causa está a falta de verbas para fazer face à transferência da contratação de funcionários.
As câmaras municipais consideram-se enganadas pelo Ministério da Educação na transferência de competências para contratação de pessoal docente e não docente sem a correspondente transferência de verbas. "Temos que receber a transferência de competências e não podemos, em vez disso, receber encargos: por isso estas câmaras, que não vêem os respectivos contratos serem cumpridos, sentem-se enganadas", disse o responsável pela Educação da Associação Nacional de Municípios Portugueses, José António Ganhão, ao Diário Económico.
José António Ganhão adiantou, por isso, que muitas câmaras estão a repensar estes contratos [de transferência de competências]", no sentido de rescindir, pelo que a transferência da contratação, e por inerência a eventual falta de funcionários e meios, deverá continuar a originar incertezas nas escolas.
Dos 278 municípios nacionais do Continente, 113 já aceitaram a transferência de competências na contratação, enquanto 51 autarquias não manifestaram interesse em aderir a estes contratos que começaram a ser assinados em Julho de 2008, segundo o relatório do Observatório das Políticas Locais de Educação. "Os pais e alunos esperam, como é óbvio, manter e exigir que se cumpram os direitos das famílias, no que respeita ao bom funcionamento das escolas.Fonte: S. Económico
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