99% das câmaras não divulgam informação sobre contratos de prestação de serviços, revela estudo da Universidade de Coimbra
Nome, função, vínculo contratual, data de início e cessação do contrato. Este é um exemplo do tipo de dados sobre aquisição de serviços de pessoa singular que 99% das autarquias não disponibilizam no site. Embora o fornecimento destes dados seja uma prestação de serviço público, apenas uma em cem câmaras municipais da Região Centro do país tem a informação no site. Os dados pertencem ao estudo da Universidade de Coimbra "Transparência nas Câmaras Municipais Portuguesas", que foi apresentado ontem durante o Fórum Portugal 2.0.
O número é elucidativo da falta de transparência das autarquias e das dificuldades com que os cidadãos se deparam na pesquisa de informação pública. No que respeita ao Fundo Social Municipal, o número é igualmente baixo: apenas 4%. No caso da contratação administrativa, que se refere aos vínculos contratuais com entidades e empresas, o défice de informação abrange 64% das autarquias.
A legislação para o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias (POCAL) contempla apenas a obrigatoriedade de reportar tal informação às entidades oficiais, como a Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), o Tribunal de Contas e o Instituto Nacional de Estatística. A opinião do Secretário de Estado da Administração Local é, no entanto, favorável à divulgação. "Tudo o que é informação deve ser do conhecimento público", diz ao i José Junqueiro. Para o secretário de Estado, o modelo de funcionamento das autarquias deve ser idêntico ao do governo: transparente. Apesar de não querer comentar directamente o estudo, alegando a falta de conhecimento do mesmo, garante que "que está a ser feito tudo nas autarquias para disponibilizar toda a informação aos cidadãos".
Apesar de a publicação de alguns documentos permanecer ainda no campo "da boa vontade", o artigo 4 da lei que aprovou o POCAL prevê a publicação obrigatória de um conjunto de documentos de natureza financeira, onde se incluem o plano plurianual de investimentos, orçamento, o balanço e o relatório de gestão. Também nestes itens foi detectada alguma falta de transparência: cerca de 20% das câmaras não têm o orçamento disponível para consulta e 27% cumprem igual irregularidade com o relatório de gestão. Rui Pedro Lourenço, professor na Universidade de Coimbra e um dos responsáveis pelo estudo, prefere não falar de incumprimento da lei, mas é categórico: "Os mecanismos de pesquisa que utilizámos foram muito além do que qualquer cidadão comum utiliza."
O formato de acesso à informação é outro indicador de falta de transparência. A informação está raras vezes disponível na página principal ou até no mapa do site.
Para encontrar o dado pretendido, o utilizador é obrigado a recorrer à pesquisa. E nem sempre as palavras introduzidas correspondem ao nome do item pretendido. Nenhuma câmara tem a informação ou o link na primeira página sobre endividamento, transferências e subsídios ou contratações. "Não é legitimo que um documento deste género se encontre escondido", defende Rui Lourenço.
Fonte: Jornal i
Nome, função, vínculo contratual, data de início e cessação do contrato. Este é um exemplo do tipo de dados sobre aquisição de serviços de pessoa singular que 99% das autarquias não disponibilizam no site. Embora o fornecimento destes dados seja uma prestação de serviço público, apenas uma em cem câmaras municipais da Região Centro do país tem a informação no site. Os dados pertencem ao estudo da Universidade de Coimbra "Transparência nas Câmaras Municipais Portuguesas", que foi apresentado ontem durante o Fórum Portugal 2.0.
O número é elucidativo da falta de transparência das autarquias e das dificuldades com que os cidadãos se deparam na pesquisa de informação pública. No que respeita ao Fundo Social Municipal, o número é igualmente baixo: apenas 4%. No caso da contratação administrativa, que se refere aos vínculos contratuais com entidades e empresas, o défice de informação abrange 64% das autarquias.
A legislação para o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias (POCAL) contempla apenas a obrigatoriedade de reportar tal informação às entidades oficiais, como a Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), o Tribunal de Contas e o Instituto Nacional de Estatística. A opinião do Secretário de Estado da Administração Local é, no entanto, favorável à divulgação. "Tudo o que é informação deve ser do conhecimento público", diz ao i José Junqueiro. Para o secretário de Estado, o modelo de funcionamento das autarquias deve ser idêntico ao do governo: transparente. Apesar de não querer comentar directamente o estudo, alegando a falta de conhecimento do mesmo, garante que "que está a ser feito tudo nas autarquias para disponibilizar toda a informação aos cidadãos".
Apesar de a publicação de alguns documentos permanecer ainda no campo "da boa vontade", o artigo 4 da lei que aprovou o POCAL prevê a publicação obrigatória de um conjunto de documentos de natureza financeira, onde se incluem o plano plurianual de investimentos, orçamento, o balanço e o relatório de gestão. Também nestes itens foi detectada alguma falta de transparência: cerca de 20% das câmaras não têm o orçamento disponível para consulta e 27% cumprem igual irregularidade com o relatório de gestão. Rui Pedro Lourenço, professor na Universidade de Coimbra e um dos responsáveis pelo estudo, prefere não falar de incumprimento da lei, mas é categórico: "Os mecanismos de pesquisa que utilizámos foram muito além do que qualquer cidadão comum utiliza."
O formato de acesso à informação é outro indicador de falta de transparência. A informação está raras vezes disponível na página principal ou até no mapa do site.
Para encontrar o dado pretendido, o utilizador é obrigado a recorrer à pesquisa. E nem sempre as palavras introduzidas correspondem ao nome do item pretendido. Nenhuma câmara tem a informação ou o link na primeira página sobre endividamento, transferências e subsídios ou contratações. "Não é legitimo que um documento deste género se encontre escondido", defende Rui Lourenço.
Fonte: Jornal i
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