As medidas do OE para as famílias

«A proposta do Orçamento do Estado ontem apresentada pelo Governo contém várias alterações ao nível das famílias. Veja aqui as mais importantes.


Electricidade: 50 mil casas com novos contadores

Em Fevereiro, começa a instalação de 50 mil contadores inteligentes (os chamados "smart meters"), a maior parte em Évora (31 mil), mas ainda em Lisboa, Cantanhede e Viana do Castelo. Será uma forma de gerir melhor (à distância e em tempo real) os consumos de electricidade. Évora funcionará como um laboratório de larga escala, para testar a telegestão de energia, a microgeração e o carregamento de carros eléctricos. Caso a população adira, claro.


Incentivo ao abate: 1.500 euros na compra de carros eléctricos

O Governo vai avançar com um incentivo de 1.500 euros na aquisição, por particulares, de automóveis eléctricos, mediante o abate de veículos em fim de vida. Esta medida, já anunciada por José Sócrates, junta-se a um subsídio de 5.000 euros, para os primeiros 5.000 veículos, que foi aprovado em Dezembro, em Conselho de Ministros, para a compra destes automóveis. Será, assim, possível beneficiar de um desconto de total de 6.500 euros.


Renovação: Apoio para carros que emitam até 130g

O programa de apoio ao abate de veículos em fim de vida foi prorrogado, até ao final do corrente ano, sendo reembolsado relativamente aos automóveis novos, matriculados entre 1 de Janeiro de 2010 e a entrada em vigor da Lei do OE para 2010. Mas, a partir de agora, só será possível usufruir deste apoio na compra de veículos novos que emitam até 130g/km, face aos 140 g/km anteriores. "Não obstante a restrição às aquisições de veículos novos com emissões de CO2 até 130 g/km", o Governo prevê que a despesa fiscal com este incentivo aumente em 17,8%, face a 2009, para 60 milhões de euros.


Excepção: Deficientes com o mesmo regime em 2010

O Governo decidiu prorrogar o regime excepcional destinado aos deficientes com um grau de incapacidade superior a 60%. Segundo a proposta de lei ontem entregue ao Parlamento, a administração fiscal deverá ter em conta apenas 90% dos rendimentos auferidos por estes trabalhadores. Recorde-se que os deficientes perderam grande parte das suas regalias fiscais durante a primeira legislatura de José Sócrates.


IRS: Reembolsos em 20 dias

Os contribuintes que entreguem as declarações de IRS por via electrónica vão passar a receber os reembolsos em 20 dias. Trata-se de um prazo de devolução recorde, que suplanta o já conseguido no ano passado, altura em que a Direcção-Geral dos Impostos devolveu o IRS dos contribuintes que entregaram na primeira fase (categorias A e H) em 30 dias.

A novidade é adiantada no relatório do Orçamento do Estado, onde se diz também que ao longo deste ano passarão a ser enviados avisos automáticos e personalizados aos contribuintes sobre a aproximação do prazo para o cumprimento das suas obrigações fiscais. Os recibos verdes em papel vão poder ser eliminados, passando a ser possível fazê-lo pela internet, adianta ainda o relatório do OE.

Os prazos para a entrega de declarações por parte dos contribuintes também mudam. Quem entregar a declaração em papel passa a entregar em Março ou em Abril consoante tenha rendimentos das categorias A e H ou nos restantes casos, respectivamente. Já quem enviar por internet terá de o fazer em Abril (os da 1ª fase) ou em Maio (os da segunda fase).


Imposto: Senhorios com rendas em atraso menos taxados

Os senhorios que, num determinado ano, recebam rendas em atraso respeitantes a anos anteriores vão deixar de ser penalizados no IRS.

Enquanto que, até aqui, os senhorios eram obrigados a declarar todas as rendas em atraso no ano fiscal em que a receberam, o que podia fazê-los subir de escalão e pagar uma taxa de IRS mais elevada, a partir de agora o rendimento poderá ser distribuído pelos anos fiscais seguintes - seis anos, no máximo.

O Orçamento de Estado admite que os rendimentos de anos anteriores sejam distribuídos até ao máximo de seis anos seguintes.

O mesmo será possível para rendimentos das categorias A e H, isto é rendimentos do trabalho e de pensões. Estes rendimentos, quando recebidos com atraso, já podiam beneficiar de um regime mitigado mas apenas por quatro anos. Agora, passam a poder diferir o rendimento até um prazo máximo de 6 anos.


Imposto Especial: Perdão fiscal pode ser pedido até 16 de Dezembro

O Governo vai dar uma oportunidade aos contribuintes singulares que têm poupanças ilegais no exterior de regularizarem a sua situação tributária a troco do pagamento de uma taxa especial de 5% e da apresentação de uma declaração.

O perdão fiscal está previsto no Orçamento do Estado para 2010 e seguirá os moldes gerais do que ocorreu em 2005. Admite-se praticamente todo o tipo de poupanças que estivessem lá fora, por declarar, até 31 de Dezembro de 2009: certificados de deposito, valores mobiliários, apólices de seguros de vida ligados a fundos de investimento e operações de capitalização do ramo vida.

Mas com excepções: as poupanças que estejam colocados em países ou territórios não cooperantes pelo Grupo de Acção Financeira (GAFI) não podem ser consideradas. Também ficarão de fora os processos em relação aos quais já tenha sido iniciado um processo de inspecção fiscal ou qualquer outro procedimento de averiguação ou penalização por parte da administração fiscal.

A adesão a este regime extingue todas as responsabilidades sobre infracções tributárias que os contribuintes tinham sobre as poupanças e poderá fazer-se até 16 de Dezembro de 2010 junto do Banco de Portugal ou de qualquer outro banco.


Edifícios: Vidros duplos dedutíveis no IRS

Antes já eram concedidos benefícios fiscais para a aquisição de painéis solares. Agora o leque de deduções no IRS aumenta, contemplando "obras que contribuam para a melhoria das condições de comportamento térmico dos edifícios, de que serão exemplo
a instalação de vidros duplos em habitações ou o isolamento de telhados".

Mas o contribuinte só pode beneficiar de cada dedução de quatro em quatro anos.


Imposto de selo: Escrituras e testamentos deixam de pagar

Os actos praticados nos cartórios notariais, como escrituras, testamentos, procurações, habilitações de herdeiros ou quaisquer contratos particulares vão deixar de pagar Imposto do Selo (IS), de acordo com o previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2010. O documento prevê a ainda a eliminação de várias outras verbas da tabela geral do imposto do selo, como o IS sobre autos e termos efectuados perante tribunais e serviços, estabelecimentos ou organismos públicos; licenças para abertura de novos estabelecimentos comerciais e instalação de cartazes de publicidade. Também os aumentos de capital em espécie deixam de ser abrangidos por este imposto.


Trabalho dependente: Salários abaixo de 4 mil euros sem declaração


Os trabalhadores dependentes que ganhem menos de cerca de 4 mil euros anuais ( 72% de doze vezes o salário mínimo nacional mais elevado) passam a ficar dispensados da entrega da declaração de IRS.


Fim do benefício fiscal à compra de computadores

No Orçamento do Estado para 2010 é revogado o benefício fiscal em sede de IRS que antes vigorava na aquisição de computadores. O Governo termina assim com a anterior regra que permitia deduzir à colecta do IRS 50% dos montantes despendidos com a aquisição de computadores de uso pessoal.


Poupança Jovem

Cada criança que nascer em 2010 receberá uma conta com 200 euros, que só poderá movimentar quando concluir o ensino obrigatório.


Uniformização das taxas liberatórias

As taxas liberatórias previstas nos artigos 71º e 101º do Código do IRS são uniformizadas, passando a tributar todos os rendimentos a 20%».


Fonte: Jornal de Negócios Online

Programa de Trabalho Social em substituição do Rendimento Social : "Dinheiro por Trabalho"

«O nosso País precisa de uma reforma profunda do Estado social. Um dos sectores onde a intervenção é necessária é o Rendimento Social de Inserção (vulgo «rendimento mínimo»). O Rendimento Social de (Des)Inserção deve ser transformado num Programa de Trabalho Social - criando ainda um programa de baixa por doença para os casos temporários, ou duradouros, em que o trabalho (qualquer trabalho) não é possível. Quem participasse do programa receberia consoante os dias em que trabalhasse, tal como acontece com os demais trabalhadores. No programa, o Estado criaria um bolsa de trabalho, com apoio dos ministérios, das autarquias e do terceiro sector, que ofereceria trabalho em troca de uma prestação social. Nenhuma criança, nenhum jovem deve deixar de estudar, comer, ter roupa e abrigo, mas é moral e socialmente preferível pagar creche, senhas de comida e roupa, e garantir trabalho à doméstica e ao pai. Para adultos sem doença em idade de trabalhar (com excepção das bolsas de estudo para jovens estudantes), não deve haver prestação social sem trabalho social.

Não é socialmente viável, nem para os próprios, nem para a comunidade, suportar um rendimento de ócio para 3,7% da população portuguesa (385.164 pessoas), um número que nos Açores chega a 7,8% da população regional - dados de Junho de 2009. O trabalho não envergonha, dignifica; não rebaixa, eleva; não resigna, promove. Não há integração social sem integração económica; e não há integração económica sem trabalho».

Fonte: Do Portugal Profundo

Dívida pública bate recorde

«Défice aumenta para 9,3% do PIB. Endividamento sobe 10,2 pontos percentuais


Com alguma surpresa, o Orçamento de Estado para 2010 estima que o défice público tenha atingido uns históricos 9,3% no ano transacto. Gastos em demasia resultaram em endivamento recorde.

Em 2009, a dívida pública aumentou 10,2 pontos percentuais, para 76,6% do Produto Interno Bruto (PIB) e chegará aos 85,4% este ano.

A quem comprou os nossos títulos da dívida pública, devemos cerca de 132,7 mil milhões de euros, mais 14,3 mil milhões face a 2008. Ora, este último número é o valor arredondado do défice orçamental cifrado em 9,3% do PIB (13,9 mil milhões em contabilidade nacional). A nossa dívida total equivale a qualquer coisa como 26 aeroportos de Alcochete ou 16 TGV para Portugal.

Num efeito dominó, o Estado, a banca, as empresas em geral e as famílias correm o risco de passar a pagar mais pelo dinheiro que pedem emprestado. E o Estado português pode falir e deixar de pagar a dívida? Em teoria, sim.

A verdade é que o Estado já está a pagar mais cara a dívida que emite (dinheiro com que financia o défice) porque os mercados (investidores) e analistas (agências de rating) têm mostrado muitas reticências quanto ao modo como o Governo está a atacar o problema do défice público (falta de receita para cobrir despesa). No Orçamento, o Governo desvaloriza o impacto das agências de rating.

Quando o Estado precisa de dinheiro para cobrir parte das despesas, emite títulos da dívida e se os investidores (compradores) admitem que há um risco elevado, obrigam o emitente (Portugal) e pagar-lhes um juro mais elevado. Se uma empresa ou banco portugueses se endividam no exterior (empréstimo convencional ou através da emissão de dívida), ao risco que o sector em causa e a entidade só por si apresentam perante o mercado, há agora a acrescentar o risco elevado da dívida da república portuguesa. Pagam todos então mais caro o dinheiro com se financiam e podem, em última instância, fazer repercutir esses custos nos respectivos clientes. Os bancos sobem os "spreads" e as empresas encarecem os produtos ou baixam a relação preço-qualidade. E o Estado perante os seus contribuintes (clientes)? O Governo em funções pode considerar que essa despesa acrescida com o pagamento de juros é um dos factores - nunca seria o único - que justifica cortes na despesa corrente.

O ciclo do eterno retorno completa-se assim. A simples má gestão das contas públicas reflecte-se no Estado e em todos nós (empresas e famílias)».

Fonte: JN

"MORTE LENTA"

A agência de avaliação de risco de crédito Moody’s considera que a economia portuguesa está em risco de enfrentar uma “morte lenta”, à medida que deverá ter de dedicar uma fatia cada vez maior da riqueza que produz para pagar a sua dívida, com os investidores a passarem a exigir juros cada vez maiores para emprestarem dinheiro ao país.

Fonte: Público

”IOU – I owe you - Eu devo-te "

Dois economistas, no “Financial Times” assinam um artigo em que colocam a hipótese de Portugal voltar ao escudo nas transacções internas, mantendo o Euro como moeda de troca com o exterior.

A situação de Portugal é de tal forma difícil que já serve de cobaia para uns quantos, ávidos de protagonismo, avançarem com medidas que humilham o país, no mínimo!

Basicamente,o que se pretende é que, desvalorizando os factores de produção, a nossa economia se torne mais competitiva.Era o que se fazia quando a moeda era nacional, desvalorizava-se e já está, os nossos produtos tornavam-se competitivos. O que eles não dizem é que essa é a forma mais eficaz de nos tornarmos cada vez mais pobres.

Foi assim que, em vez de aumentarmos a produtividade, racionalizando meios, investindo em novos equipamentos, em inovação, em formação do pessoal, fomos desvalorizando o escudo até nos tornarmos nos mais pobres da UE!

Mas escolhendo entre os ” PIGS ” ( Portugal, Itália, Grécia e Espanha) o nosso país para cobaia, mostram o que pensam da situação a que chegamos, enquanto cá dentro temos um governo que diz que fomos o primeiro país a sair da crise.

O esquema até já tem nome ”IOU – I owe you - Eu devo-te !"

O Sócrates, com o seu inglês técnico, é que não deve perceber os sinais que constantemente nos estão a mandar.

Talvez sinais de fumo resultem!

Fonte: Aventar

Cartão Multibanco introduzido nas escolas com 2º e 3º ciclo

Os alunos do Ensino Básico vão ver substituído o actual cartão de identificação escolar, por um cartão Multibanco. A medida será aplicada já a partir do próximo ano lectivo nas escolas com 2º e 3º ciclo do Ensino Básico e Secundário. Segundo avança a edição desta quarta-feira do jornal I, no âmbito do Plano Tecnológico da Educação, a partir do próximo ano lectivo, os alunos do Ensino Básico vão passar a ter acesso a um cartão Multibanco, que vem substituir o actual cartão de identificação escolar.

A implementação do sistema de cartão Multibanco, que vai funcionar numa rede limitada, já deveria ter acontecido no presente ano lectivo (2009/2010), no entanto foi adiada. O Estado vai gastar agora 18 milhões de euros com o projecto que foi adjudicado à Novabase em parceria com a Caixa Geral de Depósitos.

As 1 200 escolas públicas com 2º e 3º ciclos vão ser abrangidas pelo projecto que poderá coexistir com o sistema de controlo de acessos e pagamentos que metade destes estabelecimentos de ensino já possui.

Fonte: Noticias Portugal Mail

Défice do Estado quase triplicou em 2009

Os dados do Boletim de Execução Orçamental, publicado esta quarta-feira, mostram que, em 2009, o défice do sub-sector Estado quase triplicou, em comparação com 2008. O Estado gastou 14 mil milhões de euros. Os gastos do Estado superaram em muito as receitas em 2009, segundo os dados do Boletim de Execução Orçamental, publicado pela Direcção-Geral do Orçamento. As quebras nas receitas representa 69% do agravamento do défice.

As receitas do Executivo caíram 15%, reflectindo as quebras nas receitas de todos os impostos, destacando-se o IRC e o IVA cujas receitas recuaram 3,5% e 7,6%, respectivamente.

A despesa aumentou 6%, com o plano anti-crise a representar um dos principais factores para esse aumento. No ano de 2009 registaram-se ainda despesas que não são usuais, como os encargos com a emissão dos Cartões do Cidadão, o plano de contingência para a gripe A e pagamentos à REN para amortizar o défice tarifário energético.

Fonte: Noticias Portugal Mail

Vítor Constâncio considera suficiente congelamento dos salários

O governador do Banco de Portugal considerou que «não existe razão para ir além do congelamento» dos salários este ano, e que o Fundo Monetário Internacional no seu relatório não estava a recomendar cortes.

«O esforço de consolidação orçamental terá de acontecer em 2011, começando já em 2010. Para 2010, eu penso que é suficiente o que está a ser planeado».

O governador disse ainda que o principal problema de Portugal é «estrutural», relacionado com a competitividade estrutural, afirmando que este é também um problema dos países europeus.

«Precisamos de reformas estruturais e mudanças na estrutura produtiva da economia», diz Constâncio, acrescentando que as últimas previsões apontam para período de fraco crescimento em toda a Europa.

Fonte: Lusa / SOL

As 5 inovações que mudarão as cidades

Segundo a IBM, na 4ª edição da lista anual “IBM Next 5 in 5”, nos próximos cinco anos, a tecnologia terá fortes impactos em sectores como a saúde, os transportes, a segurança, a energia e água.

O mundo vive um processo de urbanização sem precedentes – estima-se que 60 milhões de pessoas mudam para os grandes centros a cada ano, cerca de um milhão por semana. No último ano, pela primeira vez na história, a maior parte da população mundial estava concentrada nas cidades. Especialistas estimam que a população mundial irá duplicar até 2050.

Para ajudar o mundo adaptar-se a esse crescimento acelerado, com base em tendências de mercado e tecnologias emergentes de Laboratórios IBM do mundo inteiro, a empresa elaborou uma lista com cinco inovações que poderão ter impacto nas cidades do mundo inteiro, nos próximos cinco anos. A 4ª edição do estudo aponta as transformações que podem ajudar a melhorar significativamente o destino dos grandes centros urbanos. São elas:

• Cidades terão sistemas imunológicos mais saudáveis – “A Internet da saúde”;
• Construções urbanas serão capazes de responder como se fossem “organismos vivos”;
• Automóveis e transportes urbanos vão funcionar sem combustível;
• Sistemas inteligentes responderão à procura das cidades por água e economizarão energia;
• Cidades “responderão” a uma crise mesmo antes de receber uma chamada de emergência.

Fonte: IBM - In Press Brodeur, cit in HSM Online

Discussão Pública - Plano de Pormenor do Poço Quente

"A Coligação por Vizela decidiu em face das opções politico/administrativas previstas e publicitadas no Plano de Pormenor do Poço Quente, sobre as quais manifestamos sérias e fundadas discordâncias, requerer ao Sr. Presidente de Câmara uma audiência com carácter de urgência para manifestar institucionalmente a nossa preocupação".


"Entendemos que a gestão territorial destes solos deverá provocar uma reflexão sobre cenários alternativos que possam defender a perspectiva habitacional, social, cultural e económica de uma das zonas nobres do concelho. Para o efeito foi já agendado o dia 01 de Fevereiro de 2010, pelas 14.30 horas. Para melhor conhecimento deste Plano de Pormenor do Poço Quente e do designado por “Sedas” a Coligação convida, respeitosamente, todos os vizelenses e interessados para uma discussão pública, aberta e franca sobre os citados Planos de Pormenor a realizar no dia 30 de Janeiro de 2010 (Sábado), pelas 15 horas, na Casa do Povo de Vizela".

Ser deputado online

O convite é endereçado pelo parlamento inglês aos jovens do país, através de um jogo que simula a experiência do dia-a-dia de um deputado.

Durante uma semana, os jogadores terão de responder às solicitações próprias da vida política, formulando opiniões e tomando decisões em diversas matérias sujeitas a aprovação parlamentar. O seu desempenho vale pontos.

O jogo, lançado esta semana pelo Parlamento britânico, chama-se "MP for a Week" (Deputado por uma Semana), tem como público-alvo jovens entre os 11 e os 14 anos, e recorre a imagens de gravações recolhidas durante as sessões do Parlamento e de entrevistas com políticos.

O objectivo é despertar o interesse dos mais novos pela política e diminuir a distância entre políticos e cidadãos comuns, explicou o presidente do Parlamento, John Bercow. "Vai ligar-nos com o público", afirmou este responsável.

O parlamento tem "o dever, e deveria também ter o prazer, de se ligar ao público", acrescentou John Bercow, que vê o MP for a Week como uma "maneira inovadora" de "os estudantes explorarem a democracia".

O lançamento surge depois de vários escândalos envolvendo deputados britânica que tem levado ao desgaste da imagem da classe em Inglaterra.

Fonte: MSN

Culto do consumismo é principal ameaça ao Ambiente

O hábito do consumo exacerbado foi adoptado por culturas de países como a Índia, Brasil e China como símbolo de riqueza e segundo um relatório do Worldwatch Institute, está a tornar-se a maior ameaça ao planeta pelo que deve ser combatido de forma prioritária.

Nos últimos anos, a população mundial tem vindo a crescer o que, como seria de esperar, originou um aumento do consumo de bens e serviços. No entanto, o consumismo tem crescido de forma desproporcionada o que é consequência da propagação de um hábito que surgiu nos Estados Unidos e que hoje é prática corrente por todo o mundo.

Com efeito, nos últimos 50 anos a cultura da “posse” foi adoptada como símbolo do sucesso em países em desenvolvimento como o Brasil, a Índia e a China, que recentemente ultrapassou o gigante americano como principal mercado de automóveis.

Segundo o relatório anual do Worldwatch Institute, estas tendências não são consequência do crescimento económico e devem ser contrariadas pois podem anular os ganhos associados às acções dos governos em matéria de Alterações Climáticas e promoção de um novo tipo de economia baseada em energia limpa.

Segundo Erik Assadourian, director do projecto que produziu o relatório cujos resultados foram agora apresentados “Até reconhecermos que os nossos problemas ambientais, desde as Alterações Climáticas até à desflorestação e à perda de espécies, são alimentadas por hábitos insustentáveis, não seremos capazes de resolver as crises ecológicas que ameaçam assolar a civilização”.

O relatório reconheceu que há sinais do “afrouxamento” do consumismo, com educação das camadas jovens a insistir na consciencialização no que toca aos impactos do consumo no ambiente, mas há que promover uma “transformação total de valores e atitudes” porque o investimento em tecnologias e a alteração de políticas só podem ser eficazes até certo ponto, se as culturas centradas no consumismo se mantiverem.

Segundo o presidente do WorldWatch Institute, o momento actual é propício à mudança “À medida que o mundo luta para recuperar da crise económica mais séria desde a Grande Depressão, temos como nunca antes aconteceu uma oportunidade para virar as costas ao consumismo. Em última instância o instinto humano de sobrevivência têm de triunfar sobre a necessidade de consumir a qualquer custo”.

Fonte: NatureLink

Comércio: 5.ª fase do Modcom disponibiliza 20 ME a fundo perdido para apoiar modernização de lojas

A 5.ª fase do programa Modcom, cujas candidaturas decorrem até 12 de Março, disponibilizará 20 milhões de euros de apoios a fundo perdido para projectos de modernização do comércio tradicional e apostará, nesta edição, na rapidez de execução.

"Este é um programa de características muito populares e de grande adesão, que por isso já vai na 5.ª fase, e o apelo que faço é que possamos ser mais rápidos a concretizar os projectos, para que possamos fazer uma renovação do nosso parque comercial e injectar algum dinamismo na actividade económica, contribuindo para que esta fase difícil da economia portuguesa seja mais rapidamente ultrapassada", afirmou o secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor.

Falando no Porto na apresentação da 5.ª fase do Modcom, Fernando Serrasqueiro afirmou que foi precisamente para promover a "rapidez de execução" que esta edição do programa arranca "com prazos muito precisos" e penalizações para os projectos não concretizados.

Fonte: Sapo Noticias

Funcionários públicos "vão reagir" se aumentos salariais ficarem abaixo da inflação

Segundo a Lusa, em informação disponibilizada no portal Sapo,"Os principais sindicatos da função pública exigiram ao Governo aumentos salariais acima da inflação, reagindo às declarações do secretário de Estado do Orçamento, que deixou hoje claro que o Executivo prepara actualizações salariais em linha ou abaixo da inflação prevista para 2010.

"As pessoas vão reagir" se o Governo apresentar uma proposta de aumento salarial abaixo da inflação, disse a coordenadora da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública.

Ana Avoila acrescentou que "é uma história repetida, que já não convence ninguém. Escusam de preparar as pessoas, porque elas vão reagir".

João Salgueiro acusa José Sócrates de enganar os portugueses

O ex-presidente da Associação Portuguesa de Bancos João Salgueiro acusou José Sócrates de enganar os portugueses em relação à verdadeira situação da economia portuguesa.

Nos últimos dez anos, os governantes conseguiram dar menos aos portugueses do que estes gostariam", disse ainda Salgueiro, frisando concordar com as declarações do governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, na sua última intervenção, quando defendeu a necessidade de começar a corrigir o desequilíbrio das contas públicas já em 2010.

Questionado sobre as mais recentes declarações do primeiro-ministro, José Sócrates, sobre a prioridade do governo estar centrada na promoção do crescimento económico e na criação do emprego, e não na correcção do défice, Salgueiro disse que "a prioridade dos últimos dez anos foi o crescimento económico, mas o país não cresceu como devia".

Quanto ao alerta da agência de notação de risco, Moody's, que ameaçou hoje cotar o 'rating' da República Portuguesa se não forem tomadas medidas "credíveis" contra o défice, Salgueiro disse apenas que "se eles dizem, podem fazer".

"A crise no Dubai colocou a Grécia na actual situação e se a Grécia não resolver o seu problema, Portugal pode ser o próximo", considerou, defendendo que "é preciso fazer tudo para reduzir a despesa [pública], mas que o país ainda não está num ponto de "custe o que custar".

Sobre o Orçamento de Estado para 2010, que o governo se prepara para apresentar para discussão, Salgueiro afirmou que é necessário que o Orçamento de Estado "seja claro e uma resposta aos desafios nacionais", recordando que Portugal tem o pior desempenho económico, quer da Zona Euro, quer da União Europeia a 27, desde o princípio do novo século.

Fonte: Diário Digital

Portugal 2010

O Orçamento de Estado para 2010


Por força do calendário eleitoral de 2009, Portugal passará os dois primeiros meses do novo ano a discutir algo que devia condicionar o conjunto do ano para a generalidade dos agentes económicos: o Orçamento de Estado para 2010.



Afinal, mais do que uma espécie de teste ácido à governabilidade do País, este tipo de documentos são peças estruturantes da política económica e fiscal, condicionando o dia-a-dia dos cidadãos e das empresas.



Vai o mesmo traduzir os pilares de um novo modelo de desenvolvimento?



Vai assegurar reais incentivos ao investimento privado e medidas de apoio ao conjunto das PME?



Vai procurar criar meios para reforçar as respostas sociais prestadas pelas Instituições de proximidade (Autarquias Locais e IPSS)?



Vai assumir um combate sério e responsável ao problema do desemprego?



Que estratégia de consolidação orçamental vai adoptar? Que política fiscal vai ser prosseguida? Vão aumentar os impostos? Será visível um controlo das despesas correntes? Que sinais serão dados em matéria de política de rendimentos? Com que calendário avançarão os investimentos em infra-estruturas em curso? Será revista a Lei das Finanças Locais?



As respostas a muitas destas questões poderiam ser antecipadas em função da conjuntura social e económica e das circunstâncias políticas que hoje marcam a realidade parlamentar. Mas há também a postura a que o actual Governo e o seu Primeiro-Ministro já nos habituou e que boas intenções e anúncios públicos de disponibilidade para o diálogo jamais poderão iludir.



Em bom rigor, que diálogo poderá haver entre modelos de governação tão díspares e prioridades de intervenção tão diferenciadas?



Sobra a responsabilidade e o compromisso. Que podem servir para justificar uma convergência em defesa do mal menor.



Para lá do Estado Central, há todo um mundo à nossa volta. Que políticas serão também prosseguidas pelas Autarquias locais na resposta aos problemas que mais afligem os cidadãos, nomeadamente num período em que se dispensam as obras de fachada e os pomposos anúncios pré-eleitorais?

Que projectos poderão ser concretizados pelas Associações Empresariais? Que capacidade inovadora demonstrarão as Universidades e os demais centros de produção de conhecimento?



Que conduta será adoptada pelos nossos gestores, pelos Sindicatos, pelo comum dos cidadãos (trabalhador/aforrador/consumidor)?



Será que o QREN vai finalmente sair do papel e assumir o seu papel catalisador do crescimento e da criação de riqueza no conjunto do País?

Como se irá comportar o nosso mercado de capitais? Conseguirá voltar a conquistar a confiança dos investidores e estimular novas empresas a abrirem o seu capital em Bolsa?



Que grandes negócios nos aguardam? Que operações de fusão e aquisição poderão reconfigurar o nosso tecido económico nos mais diversos sectores de actividade?


Que novas falências nos poderão surpreender? Novamente no sector financeiro? Alguma empresa de grande dimensão? Ou mais uma empresa-sustento do emprego de uma qualquer região deprimida do País?



Como vai evoluir a nossa consciência ambiental? E que projectos inovadores surgirão no quadro da responsabilidade social empresarial? Voltará a ética a ser uma palavra respeitada? E aplicada?



Poderíamos falar da Europa com novas regras institucionais, do mundo de oportunidades que ainda existe no além-mar, dos factores de insegurança internacional e do aumento da criminalidade interna, das ansiadas reformas das justiça, das novas normas contabilísticas, das transformações tecnológicas que vão mudando as nossas rotinas, da defesa da concorrência que nem sempre parece ser uma prioridade.



2010, em Portugal como no mundo, é mais que nunca um enorme ponto de interrogação.



Que, desejo, possa ter respostas claras e geradoras de sorrisos.


Fonte: Ricardo Rio - http://econominho.blogspot.com/

A QUE PONTO CHEGA A PROPAGANDA E O POPULISMO POLITICO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIZELA:

Câmara de Vizela juntou jornalistas em jantar de Reis

Convívio bastante animado entre políticos e jornalistas decorreu no restaurante Da Graja em Vizela. Presidente Dinis Costa fez apologia da liberdade de expressão acentuando que da sua parte haverá sempre grande respeito por todos os jornalistas. Por vezes acontece que os jornalistas também são notícia. Compreende-se por isso, dada a raridade de notícias que envolvem jornalistas, o "exagero" (?), da reportagem fotográfica, sobretudo, que o ddV publica. 


Durante quatro horas os jornalistas e políticos puderam trocar experiências vividas nas suas profissões onde não faltou muito humor à mistura de parte a parte, inclusive do próprio presidente Dinis Costa que não deixou de demonstrar apurado humor em algumas narrativas.
O autarca frisou no final deste jantar de Reis que da sua parte e da Câmara a que preside há um grande reconhecimento pelo trabalho jornalistico desenvolvido por todos: «Sabemos aceitar as criticas do que está mal e também sabemos que um concelho jovem como o de Vizela também necessita no seu desenvolvimento de uma comunicação social atenta. Da nossa parte sempre respeitaremos por igual todos os órgãos de informação pois compreendemos o papel que compete a cada um ou seja: noticiar, opinar, apontar o que está bem ou mal feito. O nosso dever é saber acatar todas as opiniões. Peço-vos que ajudem este concelho jovem a crescer» - disse o edil neste primeiro encontro Câmara de Vizela/órgãos de informação.
Dinis Costa finalizou dizendo que estes encontros são para repetir.



PRESENÇAS AGRADÁVEIS:





DINIS COSTA - Presidente CMV


ALBERTO MACHADO - Vice-Presidente CMV


DORA GASPAR - Vereadora CMV


SANDRA GUIMARÃES - Gabinete Apoio à Presidência CMV


ANA SILVA - Gabinete Apoio Comunicação Social CMV





SUSANA RIBEIRO - Directora do Noticias de Vizela


ZÉLIA FERNANDES - Directora do RVJornal/Rádio Vizela


FÁTIMA ANJOS - Directora de Informação da Rádio Vizela


EMÍLIA MONTEIRO - Jornal de Notícias


SÓNIA SOUSA - Rádio Antena Minho
LILIANA COSTA - Rádio NFM


MANUEL MARQUES - Director Digital de Vizela


JOAQUIM FERNANDES - Director O Comércio Guimarães/Rádio Santiago


JOSÉ EDUARDO GUIMARÃES - Director Expresso do Ave


RUI LEMOS - Jornal Diário do Minho


SAMUEL SILVA - Jornal Público



Por compromissos inadiáveis não puderam estar presentes os jornalistas vizelenses da Radio Televisão Portuguesa (RTP), Hélder Silva e Sandra Pereira.

Fonte: Digital de Vizela.

TRAPALHADAS

A 13 de Agosto de 2009, quando faltavam duas semanas para as eleições legislativas, José Sócrates dizia que estamos no “princípio do fim da crise”.

Três meses depois, a 29 de Novembro de 2009, Sócrates insistia ainda que “Temos hoje, felizmente, sinais de que o pior já passou”.

Hoje, a 7 de Janeiro de 2010, nas vésperas da apresentação do próximo Orçamento do Estado, o mesmo Sócrates já admite que é preciso resistir à ideia de que “o pior já passou”.

Apesar de toda esta embrulhada, resta a consolação de que, finalmente, Sócrates desceu à terra.

publicado por Rui Crull Tabosa

Visita da Coligação à Freguesia de S. João

Realiza-se no dia 9 de Janeiro, durante a parte da manhã, uma visita exploratória à Freguesia de S. João.

O ponto de encontro será no café do Lago, pelas 09:00 horas, seguindo-se uma visita a vários pontos da freguesia, contactando com a população e procurando tomar conhecimento de alguns problemas existentes.

O programa termina no Parque das Termas.