Conferência de Imprensa - PDM

A Coligação por Vizela numa atitude responsável face ao PDM apresentado a discussão pública, documento esse politico, estruturante e orientador da afetação dos solos no concelho,

Vem dizer o seguinte,

1. Relembrar que em 22/09/2000 a então Comissão Instaladora previa elaborar o PDM num prazo máximo de dois anos.
2. Em Abril de 2002 o então executivo socialista, do qual fez parte o atual Presidente de Câmara, suspendeu os PDM´s de Guimarães, Felgueiras e Lousada pelo prazo inicial de dois anos justificando com a existência de circunstâncias resultantes da alteração significativa das perspetivas de desenvolvimento económico e social do concelho.
3. Terminados que estão 10 anos após o compromisso assumido com os vizelenses de terem um instrumento que regulasse e defendesse o seu património imobiliário, surge, o esperado documento apresentado que foi como o melhor entre os melhores. Em que a coerência e assertividade percorreriam todo o documento.

Mas, reconhecendo a nossa admiração, verificamos várias incoerências dignas de uma ligeireza que ainda assim o tempo não corrigiu,


A saber,

Relatório da Proposta de plano,

pág. 4 a não existência de qualquer planta das operações urbanísticas licenciadas ou autorizadas, informações prévias favoráveis em vigor e projetos de arquitetura aprovados,

pág. 25, requalificação do solo, passagem para solo urbano, indicam que a freguesia de Infias será a freguesia com mais área de solo reclassificada. No entanto, verificado o quadro numérico, Infias fica atrás de S. Miguel (17,3%) e S. João (14,2%) com 14,1% de solo reclassificado.

Depois, indicam, claramente, que sobre as freguesias qualificadas como rurais, Tagilde e S.Paio, existirá uma redução do solo urbano justificada pelas “débeis perspetivas de crescimento” e face ao excesso de solo urbano considerado no PDM de Guimarães.

O que conjugado com o relatório ambiental entra em frontal contradição,

Vejamos,

Pág. 13,

“ de acordo com os dados disponíveis no relatório de avaliação do PDM, a capacidade construtiva ainda existente nos PDM em vigor, seria suficiente para sustentar o crescimento das freguesias de Infias e S.João, havendo a necessidade de expansão urbana em todas as freguesias restantes, considerando as projeções de crescimento populacional para o ano de 2021”

Pág. 40 – 45 e 66, do relatório, programa de execução e financiamento,

Exemplos,

• Execução plano de pormenor poço quente, talvez para 2017,
• Ligação da EN 101-3 Poço Quente, para depois de 2017,
• Requalificação da Praça da República e zonas envolventes, talvez para 2017,
• Parque urbano Norte, Infias, para depois de 2017,
• Construção de pólo de energia hídrica, talvez para 2017,
• Construção de mini-hidricas, para depois de 2017 (quem não se lembra da promessa de criação de 100 posto de trabalho em Junho de 2010. O contrato estava pronto a ser assinado!). Nem uma palavra sobre o aproveitamento da energia eólica tão cara ao atual executivo.

Curioso, assumem como sendo do CCD de Santa Eulália o Pavilhão quando numa recente reunião de câmara desconheciam o real detentor da propriedade do pavilhão.



Relatório Anexo, bens patrimoniais imóveis, Pág, 9, 17, 18 e 25,

Vejam esta coerência,

Igreja Matriz de S.Miguel, estado de conservação – Bom vs a igreja de S.João – Mau!,

Casa de Sá – Razoável;

Capela da Nossa Senhora da Tocha – Razoável

Relatório Ambiental, pág. 7, 10, 11, 13, 17, 19, 43 e 109,

Estrutura Ecológica Municipal,

“simultaneamente deve equacionar-se a constituição do parque urbano, na zona norte da cidade e a promoção da despoluição do rio Vizela, bem como a libertação das suas margens de usos e utilizações incompatíveis”.

O PP das sedas o que fez foi outorgar direitos a privados numa das margens do rio para utilizações incompatíveis com a proteção e valorização ambiental.

Recursos naturais, nem uma palavra sobre as potencialidades hídricas e eólicas para a produção de energia.

Ao nível de equipamentos educativos, atribuem a Escola Secundária como fazendo parte da rede pública da freguesia de S.João!

Reserva Agrícola Nacional, RAN, afirmam que a RAN irá aumentar com o PDM e depois no quadro numérico anexo o que se constata é o oposto – total de exclusões de - 15,2%;

Envolvimento público e institucional, esta será porventura a “prova provada” de que 10 anos não chegam para fazer bem o que se exigia que estivesse bem,

Vejam,

Toda a avaliação ambiental é feita sobre um Plano de Urbanização do Vale da Amoreira...no Algarve!

Sim disse bem ...Algarve!

O que demonstra só por si uma atitude de “copiar e colar” subjacente a este documento.

Não nos peçam complacência e reconhecimento ainda que tardio a este executivo.

Vizela precisa de um bom PDM

Estas e outras incoerências formais e substanciais provam que 10 anos não chegam para que os sucessivos executivos/PS façam um trabalho de excelência.

Era o mínimo que se exigia.

A Coligação,

Plano Director Municipal – proposta de discussao publica.

Ponto 2.1 : Plano Director Municipal – proposta de discussão publica.

Declaração de Voto

Após 13 anos de autonomia administrativa, o Partido Socialista de Vizela apresenta uma proposta para colocar em discussão publica o Plano Director Municipal (PDM).

Nesta proposta nao vamos votar o PDM em si. Vamos apenas votar a sua colocação em discussão publica, cumprindo desta forma um requisito formal exigido por lei.

Esta ressalva e importante. Para que não haja duvidas daquilo que, em concreto, estamos a votar e para que amanha o Executivo PS não venha “atirar areia” para os olhos dos Vizelenses dizendo que a Coligação ja votou a favor do PDM.

Essa analise sera feita a partir de agora e o nosso sentido de voto ponderado nos próximos 30 dias.

No entanto, podemos, desde já, fazer algumas considerações.

E para criticar a forma e a demora deste processo. O PDM de Vizela devia estar pronto em 2004. Foi esta a data avançada para a sua conclusão. Mas a verdade e que o Executivo PS nao teve vontade nem competência para resolver um dossier fundamental para o crescimento sustentado do nosso concelho.

Preferiu a “confusão” em vez do rigor e do planeamento estratégico. E permitiu que o concelho fosse crescendo de uma forma desorganizada e ao sabor de certos interesses particulares.
Não assumiu as suas responsabilidades. Pelo contrario, procurou sempre arranjar culpados e desculpas para a sua própria incapacidade.

Hoje deveríamos estar a discutir a 1.ª Revisão ao PDM/Vizela. Mas ainda vamos colocar em discussão publica uma proposta que demorou 11 anos a ser elaborada pelo PS/Vizela.

Dirão que e melhor tarde do que nunca. E verdade. Estamos de acordo. Mas nao e menos verdade que este atraso teve consequências irreparáveis para o nosso concelho e que o interesse pratico deste documento e hoje muito menor. A construção esta parada e as grandes decisões urbanísticas já foram tomadas há muito tempo.

O PDM foi a ultima preocupação deste Executivo PS, que se preocupou mais com o acessório em vez do principal.

Inverteu a ordem natural das coisas e aprovou primeiro os Planos de Pormenor (Sedas e Poço Quente). Fe-lo de uma forma ilegal, pois os mesmos a data violavam o PDM em vigor.

Resumindo, o Executivo PS perdeu uma grande oportunidade.

Nesta fase, o PDM vai servir, essencialmente, para sanar algumas ilegalidades permitidas pelo próprio PS/Vizela ao longo destes anos.

Em face do exposto e uma vez que o que esta em causa nesta proposta e apenas a colocação em discussão publica do PDM o sentido de voto da Coligação é a FAVOR.

"País está em risco de insolvência"

"O ex-ministro dos Negócios Estrangeiros dá o alerta: o país "só está a respirar pela ajuda externa negociada".


Luís Amado defende que o maior partido da oposição tem de assumir toda a responsabilidade que se deve ter num "país que está em risco de insolvência" e que "só está a respirar pela ajuda externa negociada".


Para restaurar "a credibilidade do país é necessário o esforço das várias forças políticas", frisou Amado na conferência parlamentar sobre "Financiamento e Internacionalização da Economia Portuguesa", citado pelo DN.


O ex- MNE socialista saudou a linha de responsabilidade assumida pela actual liderança de António José Seguro que aposta em "não deixar que se afundem as expectativas das famílias e das empresas em relação ao futuro".


Luís Amado sublinhou ainda que "se antecipou por via do crédito um crescimento que não existe" e que assim não será possível gerar riqueza "para satisfazer o nível de bem estar a que famílias e empresas se habituaram".


Amado reconhece que o país "está numa crise nacional gravíssima" e destaca a necessidade de se restaurar a "credibilidade do país" que entrou em declínio no governo de José Sócrates, do qual fez parte".



Fonte: Económico/Sapo

As pessoas que puseram o País no estado em que está deveriam ser julgadas.

Governantes dos últimos 10 anos deviam ser julgados

Medina Carreira defende que as pessoas que puseram o País no estado em que está deveriam ser julgadas.

O antigo ministro das Finanças Medina Carreira defendeu que os governantes dos últimos 10 anos deviam ser julgados pelo estado em que deixaram o País, relativizando o caso da dívida escondida da Madeira.

"Estamos com as baterias contra o dr. João Jardim (...), mas temos muita gente que à frente dele devia sentar-se no banco dos réus. As pessoas que puseram este País no estado em que está deveriam ser julgadas", disse Medina Carreira, durante uma tertúlia na Figueira da Foz.

Questionado por Fátima Campos Ferreira, anfitriã da tertúlia Conversas do Casino, sobre se o caso madeirense devia ser do foro penal, Medina Carreira respondeu: "Não só a Madeira. Quem pôs o País de pantanas como está, se houvesse lei aplicável, também devia ir aos tribunais".

Defendeu ainda que uma eventual acção judicial deveria incidir sobre os governantes dos últimos 10 anos. "Era seleccioná-los, porque houve uma data de mentirosos a governar", argumentou.

Medina Carreira alegou que o caso da Madeira "só existe" porque Portugal "chegou ao estado de abandalhamento completo" e que a questão só foi tornada pública dado o período eleitoral na região autónoma.

"É fruto muito de haver eleições agora. Se não houvesse isto passava relativamente bem", afirmou.

Fonte: Economico_Sapo

Proposta de ratificação da assinatura da carta de Aalborg

Declaração de Voto

Relativamente ao ponto 2.1 – Proposta de ratificação da assinatura da carta de Aalborg - constante da Ordem de Trabalhos da reunião ordinária n.º 48 da Câmara Municipal de Vizela, do dia 15 de Setembro de 2011:

A Coligação “Por Vizela” considera que o concelho de Vizela tinha todas as condições para ser uma “Cidade Modelo”.

Pela sua dimensão, pelos seus recursos naturais, pelo facto de se tratar de um município recente.

Mas o poder político instituído desde que somos concelho apenas se preocupou com as receitas fiscais e a arrecadação de receita para fazer face a uma despesa corrente em constante crescimento.

Aquilo que a Coligação pretendia era que o Executivo PS praticasse os princípios que anuncia e ratifica.

Mas, na prática, aquilo que tem acontecido ao longo dos anos é que de uma potencial “Cidade Modelo” passamos a copiar os erros do passado e dos nossos concelhos vizinhos, promovendo a política do betão, a construção em altura, a falta de planeamento urbanístico, a impermeabilização dos solos, etc.

Política esta que a Coligação critica e repudia ferozmente como aconteceu recentemente com os dois Planos de Pormenor apresentados pelo Executivo PS (PP das Sedas e PP do Poço Quente) e que permitem a construção em altura nas margens do Rio Vizela impedindo desta forma a necessária simbiose entre os Vizelenses e aqueles que nos visitam e o rio, um dos recursos naturais mais importantes do concelho.

Em resumo, o Executivo PS anuncia uma coisa e faz outra. A Coligação concorda em absoluto com os princípios enunciados nesta Carta mas não podia deixar de registar a INCOERÊNCIA de quem nos governa.

Tendo em conta o exposto a Coligação “Por Vizela” votará favoravelmente esta proposta.

Vizela, 15 de Setembro de 2011

A COLIGAÇÃO “POR VIZELA”

Proposta de fixação da Taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis para 2011

Declaração de Voto

A colecta do IMI depende do valor patrimonial dos imóveis e das taxas aprovadas politicamente.
A COLIGAÇÃO “POR VIZELA” tem vindo a sugerir ao Executivo Socialista da Câmara Municipal de Vizela que use de forma inteligente o poder tributário do município, promovendo os interesses do concelho e dos vizelenses. Tributação máxima não significa mais receita nem mais desenvolvimento no futuro.

A competitividade fiscal, nomeadamente ao nível do IMI, seria um instrumento eficaz no combate à desertificação do centro histórico de Vizela e do Município em geral. O IMI para penalizar prédios urbanos devolutos há mais de um ano. O IMI para promover a requalificação urbana e combater a desertificação, etc.

Por outro lado, muitas famílias que tinham constituído empréstimos bancários para aquisição de casa própria, confrontadas com a degradação das condições sócio-económicas resultantes da má governação socialista, vêm-se com rendimentos disponíveis decrescentes, perante prestações cada vez maiores para pagar ao banco e a obrigação de, terminado o período de isenção, pagar a RENDA (IMI) à Câmara.

O sobre-endividamento da Câmara Municipal de Vizela impele o Executivo Socialista a arrecadar todo o imposto e taxa possíveis:

- Primeiro a cobertura da despesa corrente gerada; DEPOIS AS PESSOAS.

Não nos revemos nesta politica do Executivo Socialista da Câmara de Vizela ao impor, ao abrigo do artigo 112º do CIMI, a taxa de 0,6 % para os prédios urbanos e de 0,35 % para os prédios urbanos avaliados nos termos do referido código e, portanto, votaremos contra.

Vizela, 15 de Setembro de 2011

A COLIGAÇÃO “POR VIZELA”

Proposta de fixação da Derrama para o exercício de 2011

Declaração de Voto

Já em 2010 tivemos a oportunidade de chamar a atenção do Executivo Socialista da Câmara Municipal de Vizela, para a dramática situação do tecido empresarial, nomeadamente em Vizela.

O Partido Socialista não queria e, pelos vistos, continua a não querer admitir a sua responsabilidade:

• Pelo crescimento económico de Portugal na última década, que foi o pior dos últimos 90 anos;
• Pela maior Dívida Pública (em % do PIB) dos últimos 160 anos, mesmo sem contabilizar as colossais dividas das empresas públicas, que ascendiam a 25% do PIB e das PPP’s que representavam 60 mil milhões de euros, ou seja cerca de 35% do PIB ;
• Pela maior Dívida Externa dos últimos 120 anos, colocando-nos no ranking dos 10 países mais endividados do mundo. A Dívida Externa Bruta em 1995 era inferior a 40% do PIB. No inicio de 2011 ascendia já a 230% do PIB. Por sua vez a Dívida Externa Líquida, que era de 10% do PIB em 1995, atingia valores próximos dos 110% do PIB, no inicio de 2011.

O Partido Socialista continua a tentar esconder as consequências da sua governação, que a par de mutações profundas na economia mundial, atiraram Portugal para um processo de desindustrialização acelerado.

Foi a politica do “primeiro o eleitoralismo e depois as pessoas”.

Por seu lado, o Executivo Socialista da Câmara de Vizela, que também já não tem meios financeiros para cumprir as responsabilidades que assumiu, não se coíbe de ir buscar às empresas “os últimos tostões”, para continuar no frenesim do despesismo.

Através da Derrama, como de todos os instrumentos da fiscalidade municipal e no diálogo com os empresários e os munícipes, urge criar competitividade e riqueza, por forma a melhorar a qualidade de vida dos vizelenses.

Para atingir o desenvolvimento sustentável do Concelho de Vizela, não basta assinar a “carta de Aalborg”. São necessárias políticas consentâneas com os objectivos traçados.

Dado não existir uma politica fiscal coerente por parte do Executivo Socialista da Câmara de Vizela voltamos, como no ano transacto, a votar contra a Taxa de Derrama de 1%, reconhecendo que o esforço financeiro por parte da Câmara de Vizela não seria, de todo, incomportável.

Vizela, 15 de Setembro de 2011

A COLIGAÇÃO “POR VIZELA”

Proposta de fixação da participação em IRS

Declaração de Voto

O sobre-endividamento gerado pelo Executivo socialista da Câmara Municipal de Vizela não deixa qualquer espaço de manobra na gestão da competitividade fiscal do município.
A Taxa do IRS de 4,5% para os rendimentos de 2012 não chega a ser “diferenciação fiscal”.

Efectivamente a redução de apenas 0,5 % é pura demagogia politica, dada a sua insignificância.
A COLIGAÇÃO “POR VIZELA” tem vindo a exigir cortes na Despesa Corrente do Município, por entender ser o único caminho para equilibrar as contas municipais, promover o investimento e reduzir a tributação sobre os munícipes.

Somos da opinião que, reduzindo a Despesa Corrente conforme proposta que apresentámos em devido tempo, seria possível baixar a taxa de IRS para os 2,5% sem gerar qualquer desequilíbrio no Orçamento.

Porque a proposta do Partido Socialista não contempla nenhuma preocupação estratégica que não seja a arrecadação imediata da receita máxima possível, a nossa posição é de um voto contra.

Vizela, 15 de Setembro de 2011


A COLIGAÇÃO “POR VIZELA”

Proposta de Taxa Municipal de Direitos de Passagem p/2012

Declaração de Voto

A Lei nº 5/2004, de 10 de Fevereiro, no seu artigo 106º, nº2, atribui aos municípios o direito de estabelecer uma taxa municipal de direitos de passagem (TMDP), como contrapartida dos “ direitos e encargos relativos à implantação, passagem e atravessamento de sistemas e demais recursos das empresas que forneçam redes e serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público, em local fixo, para todos os clientes finais do correspondente município.”

Com base nesta legislação pretende o Executivo Socialista da Câmara de Vizela arrecadar uma receita, que deveria em última instância ser suportada PELAS RESPECTIVAS EMPRESAS, por hipotéticos serviços que não presta.

POLITICA DA RECEITA PELA RECEITA !

COBRAR A TODA A FORÇA!

De resto, sobra esta matéria, já o Provedor de Justiça se pronunciou sobre a sua inconstitucionalidade.


Nesta conformidade votamos contra.

Vizela, 15 de Setembro de 2011


A COLIGAÇÃO “POR VIZELA”

Um olhar chinês sobre a Europa

Quase tudo o que se consome, com excepção da alimentação e bebidas, é hoje 'made in China'

"Entrevista de um professor chinês de economia, sobre a Europa, o Prof. Kuing Yaman - que viveu em França:

1. A sociedade europeia está em vias de se auto-destruir. O seu modelo social é muito exigente em meios financeiros. Mas, ao mesmo tempo, os europeus não querem trabalhar. Só três coisas lhes interessam: lazer/entretenimento, ecologia e futebol na TV! Vivem, portanto, bem acima dos seus meios. Porque é preciso pagar estes sonhos de miúdos...

2. Os seus industriais deslocalizam-se porque não estão disponíveis para suportar o custo de trabalho na Europa, os seus impostos e taxas para financiar a sua assistência generalizada.

3. Portanto endividam-se, vivem a crédito. Mas os seus filhos não poderão pagar 'a conta'.

4. Os europeus destruíram, assim, a sua qualidade de vida empobrecendo. Votam orçamentos sempre deficitários. Estão asfixiados pela dívida e não poderão honrá-la.

5. Mas, para além de se endividar, têm outro vício: os seus governos 'sangram' os contribuintes. A Europa detém o recorde mundial da pressão fiscal. É um verdadeiro 'inferno fiscal' para aqueles que criam riqueza.

6. Não compreenderam que não se produz riqueza dividindo e partilhando mas sim trabalhando. Porque quanto mais se reparte esta riqueza limitada menos há para cada um. Aqueles que produzem e criam empregos são punidos por impostos e taxas e aqueles que não trabalham são encorajados por ajudas. É uma inversão de valores.

7. Portanto o seu sistema é perverso e vai implodir por esgotamento e sufocação. A deslocalização da sua capacidade produtiva provoca o abaixamento do seu nível de vida e o aumento do... da China!

8. Dentro de uma ou duas gerações 'nós' (os chineses) iremos ultrapassá-los. Eles tornar-se-ão os nossos pobres. Dar-lhes-emos sacas de arroz...

9. Existe um outro cancro na Europa: existem funcionários a mais, um emprego em cada cinco. Estes funcionários são sedentos de dinheiro público, são de uma grande ineficácia, querem trabalhar o menos possível e apesar das inúmeras vantagens e direitos sociais, estão muitas vezes em greve. Mas os decisores acham que vale mais um funcionário ineficaz do que um desempregado...

10. Vão (os europeus) direitos a um muro e a alta velocidade..."

Fonte: DN

José Sócrates colocado à venda num site de leilões

"Vende-se primeiro-ministro de Portugal".

Motivo: "Liquidação do país".

É assim que é apresentado um anúncio num site de leilões português, que coloca José Sócrates à venda.

A brincadeira surgiu hoje no site português Leiloes.net e começou a disseminar-se, claro, pelas redes sociais.

"Vende-se primeiro-ministro de Portugal." Motivo: "Liquidação do país (alternativa a empréstimo do FMI)", explica o anúncio. Mas não se pense que a compra é barata. Afinal, estamos em crise, pelo que José Sócrates custa a módica quantia de... €75 mil milhões. Ou seja, quase tanto quanto o resgate solicitado ao FMI/União Europeia/Banco Central Europeu.

Artigo "usado" mas "licenciado com distinção num domingo"

Mas, se isso lhe parece muito, o anunciante - identificado apenas como "anocas2011" - faz questão de enumerar as qualidades de José Sócrates: "Boa aparência, com guarda-fatos e teleponto incluído. Excelente marketeer, até garantir a venda de gelo no Pólo Norte ou areia na praia. Desenrascado, persistente e com boa imagem do lado esquerdo e lado direito."

O anunciante diz que o "artigo à venda" já está "usado", mas oferece os portes de envio e continua a listar "qualidades": "Licenciado com distinção num domingo e boa capacidade para idiomas como o castelhano e inglês."

Caso esteja interessado nesta "pechincha", o anunciante informa que tem até ao dia 3 de maio para licitar. E assim Portugal já poderá não precisar de recorrer a ajuda externa...

Fonte: Expresso

MAS HAVERÁ ALGUÉM QUE O QUEIRA COMPRAR!!!

NEM DADO ...

Freitas diz que não vai votar em Sócrates

Freitas do Amaral recusa votar em José Sócrates - de quem foi ministro dos Negócios Estrangeiros de José Sócrates entre 2005 e 2006 - nas próximas legislativas.

Fonte: DN

Dignidade nacional

"Nas próximas eleições existe um elemento fundamental em jogo: dignidade nacional. Se, como várias vozes alvitram, o partido de José Sócrates tiver um resultado digno, a nossa democracia sofrerá um rude golpe. Portugal será a chacota mundial.

Não se trata de uma questão de votos, mas de elementar racionalidade. Aqueles dirigentes que presidiram seis anos, quatro dos quais em maioria, aos destinos nacionais, não podem ser poupados. Depois de longos tempos a negar a realidade, a manipular a imagem, a pintar quadros ilusórios em que cidadãos e mercados não acreditam, só ficarão impunes com descrédito para o sistema político.

Nos últimos 32 meses, ou o Governo ignorava a realidade ou sabotou deliberadamente a situação nacional. Não há outra explicação. Se a charada da vitimização tiver êxito eleitoral, isso mostra não a qualidade do Governo mas a tolice dos eleitores. Com a chantagem da instabilidade, ficção da política de sucesso, desplante de negar o óbvio, Sócrates andou anos a dançar na borda do vulcão. Agora que o País caiu lá dentro, o PS não pode ser poupado. Como na Grécia e na Irlanda, Portugal precisa de que ele perca forte a 5 de Junho.

Antigamente, algo evitava estas circunstâncias. Chamava-se vergonha. O responsável pela condução nacional ao colapso, mesmo considerando-se tecnicamente inocente, assumia politicamente a situação e afastava-se para dar lugar a outros. Mas esse pudor político anda muito arredado das praias nacionais, como andou no auge do Liberalismo oitocentista e na ruína da Primeira República. Mais que a incompetência e corrupção, era o descaramento dos responsáveis que então destruía a vida nacional. Foi essa a nossa experiência democrática até meados do século XX.

Por isso, após 1974 tanto se temia o regresso da liberdade, que nunca rodara bem nestas paragens. Surpreendentemente, o regime funcionou. Funcionou mesmo muito satisfatoriamente. Nas três primeiras décadas após Abril, apesar de inevitáveis tropelias e abusos, presentes em todos os regimes, existiu honra, dignidade, elevação, acompanhada por alternância e desportivismo. É isso que tem resvalado ultimamente. As próximas eleições mostrarão se regressámos à antiga podridão ou se foram lapsos passageiros".

Fonte: JOÃO CÉSAR DAS NEVES em DN

Mário Soares - Portugal Ajoelhou

"É triste dizê-lo. Mas as coisas são o que são. Não vale a pena esconder a realidade. A verdade vem sempre ao de cima, cedo ou tarde. Portugal estava a viver, há muito tempo, acima dos seus recursos. O excessivo despesismo do Estado e das famílias, o endividamento, público e privado, o espectro de falências sucessivas e do desemprego crescente, conjugado com a avidez dos mercados especulativos e a pressão das agências de rating, ao serviço dos mesmos especuladores - que poucos ousam contestar -, conduziram-nos à beira do colapso: seria a bancarrota ou o pedido de auxílio ao FEEF (Fundo Europeu de Estabilidade Financeira) e ao FMI (Fundo Monetário Internacional".

Fonte: Mário Soares no DN

Discurso inédito de um militante socialista no último Congresso do PS

"Publicamos abaixo o discurso que o militante do Partido Socialista Artur Fontes, de Carregal do Sal, pretendia fazer aos delegados no último Congresso do PS, em Matosinhos, em 8-4-2011. Segundo conta, foi dos primeiros a inscrever-se para discursar e esperou para poder exercer o seu direito à palavra. Pelas 21 horas ainda não tinha sido chamado e decidiu, por isso, retirar a sua inscrição, abandonando o Congresso. O discurso foi enviado pelo nosso companheiro da Via Justa, João Albuquerque, que entendeu que o texto não merecia ficar inédito.

«Discurso (não lido) de Artur Fontes no XVII Congresso do PS

A saúde de uma democracia depende não apenas da estrutura das suas instituições, mas também das qualidades dos seus cidadãos», assim se lê na Enciclopedia of Philosophy. E eu acrescento: A saúde de um partido democrático, como o partido socialista, não depende apenas das suas estruturas, mas sobretudo, da qualidade dos seus membros. Só esta qualidade poderá fornecer um bom lote de dirigentes. E é «na variedade dos meios e expressões que encontraremos a unidade diversificada de uma síntese progressiva, que é o labor continuado de todos os homens de boa vontade». (Mafalda Faria Blanc). Esta boa vontade encerra em si o saber e o saber estar ao serviço sem outros fins e objectivos que não sejam apenas o servir apaixonada e desinteressadamente a Causa Pública. Isto é, imbuídos de espírito e de uma ética republicana!


Mas, para servir desta forma, necessário seria a existência de um clima de saber ouvir, e bem, para saber discernir. Foi o que faltou a este governo, cujo principal responsável foi José Sócrates. Deixou de ouvir os avisos constantes dos economistas, deixou de ouvir os avisos elegantes de Mário Soares e do próprio actual Presidente da República. Deixou de ouvir a própria Conferência Episcopal portuguesa, deixou de ouvir os avisos que a própria Drª Ferreira Leite lhe apontava acerca do défice, numa atitude de falta de humildade, deixou de ouvir os protestos dos elementos da PJ e da PSP, deixou de ouvir a sociedade civil, já para não falar das vozes discordantes e corajosas dentro do partido.


Prometeu desvairadamente a criação de 100 e tal mil postos de trabalho e o que temos são mais de 600.000 desempregados. Não atacou o enriquecimento ilícito. A despesa pública do sector público administrativo em 2003 era de 60 mil milhões de euros, actualmente são mais de 82 mil milhões. Começou com a reforma do ensino e não a acabou. Fez um braço de ferro com os professores para mais tarde ceder no que anteriormente não cedia. A Justiça, pilar importante de uma democracia e da sua credibilidade, padece de um mal crónico. Fez promessas que não cumpriu e, mais grave ainda, não pediu desculpas ao povo português, argumentando serem sempre os outros os culpados, numa fanfarronice sem escrúpulos.


Contra este estado mental já combatiam Jaime Cortesão e António Sérgio, em 1921 e escreviam na “Seara Nova” «Em democracia quem mente ao povo é réu de alta traição»!

Os nossos secretários de Estado e deputados, falavam todos à mesma voz: Propagandeavam aquilo que Sócrates dizia ser “muito importante” ou “historicamente importante”, enquanto o descalabro arruinava o País. E, o partido tornou-se, assim, num veículo de propaganda governamental, à semelhança dos partidos soviéticos, apático e sem massa crítica, devido ao afastamento voluntário de muitíssimos militantes revoltados e desiludidos por verem que o partido servia uma clientela política e se transformava num centro de emprego para os boys e à cumplicidade dos dirigentes com medo de perderem os seus lugares! Esta actuação, ofuscou aquilo de bom que se fez, nomeadamente no campo das ciências ou da diplomacia.

Escrevia Rodrigues Miguéis, na “Seara Nova”, nos anos 20: “Deve o estado rodear-se de gente honesta, perseguir os viciosos e expulsar os inúteis”.

Sendo assim, é hora de dizermos BASTA!

O partido socialista precisa de se transformar, como escreveu Sophia Mello Breyner :

«Como casa limpa.
Como chão varrido
Como porta aberta (…)
Como página em branco
Onde o poema emerge
Como arquitectura
Do homem que ergue
Sua habitação.» .
(in “Revolução”)

Só assim cumpriremos Portugal, no sentido dado por Miguel Torga: “O meu partido é o mapa de Portugal”!

Artur Fontes, Carregal do Sal»

Fonte: ViaJusta

DECLARAÇÃO DE VOTO: PROPOSTA DE AVALIAÇÃO DA ADMISSIBILIDADE DE EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DO EDIFICADO DA COMPANHIA DOS BANHOS

A Coligação por Vizela, reiteradamente, tem vindo a afirmar que defende um outro modelo de intervenção, de negociação e fundamentalmente de resolução de um problema estruturante como é este da “água sulfurosa” como património indiscutivelmente municipal.

Ainda hoje, nesta reunião camarária, insistimos, que a discussão pública deste assunto só iria congestionar ainda mais as relações entre as partes, sugerimos ao PS, a retirada da proposta e posterior discussão da problemática das Termas fora dos holofotes da comunicação social, sem carga partidária, por forma a envolver-se connosco de uma forma séria e transparente na resolução do caso: - Junto das partes interessadas (Administração das Termas e demais potenciais investidores); - Sem alaridos, junto das autoridades nacionais (Governo e parlamento);

Mas o que se assistiu, mais uma vez, foi a obstinação de um Presidente de Câmara e do seu executivo em deteriorar o ambiente negocial.

A situação é tal que a discussão não passa de uma avaliação, repetimos, avaliação, da possibilidade de expropriação do edificado, melhor, do imóvel denominado de balneário termal. E não como insistentemente afirmam de retirada da concessão da exploração da água sulfurosa.

Tendo presente que mesmo a possível expropriação do balneário termal não depende da vontade politica e administrativa deste executivo. Competência essa adstrita ao Ministério politicamente competente. Nem tão pouco detêm competência para emitir a declaração de interesse municipal que depende unicamente da Assembleia Municipal. A conclusão só pode ser uma a necessidade de “fazer crer” que o executivo PS desta Câmara Municipal tem a solução para um problema que criou e que não sabe como resolver.

Tendo, ainda, presente tudo o que atrás foi dito e unicamente para que não sejamos acusados, por este executivo PS, demagogicamente, de andar a bloquear o desenvolvimento de um empreendimento vital para Vizela,

votaremos a favor desta proposta,

responsabilizando directamente o PS por todas as consequências que este caminho poderá provocar na economia vizelense.

Caldas de Vizela, 7 de Abril de 2011

DECLARAÇÃO DE VOTO: PROPOSTA DE ESTUDO DE DIAGNÓSTICO E PLANO DE SANEAMENTO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO

A responsabilidade politica que a “Coligação Por Vizela” assumiu perante os vizelenses não lhe permite calar nem pactuar com mais este desvario:

“PAGAR 61.321,94 EUROS A CONSULTORES EXTERNOS PARA DIAGNOSTICAR A GESTÃO RUINOSA DE 13 ANOS DE GOVERNAÇÃO SOCIALISTA”

Evidentemente, estaríamos à espera que o Executivo Socialista assumisse as responsabilidades politicas, uma vez que desresponsabilizados criminalmente por um “Estado Democrático de Brandos Costumes” e adoptasse medidas de inversão de tendências.

Contudo, o Sr. Presidente Dinis Costa atira-se, também ele, contra a actual crise económica como sendo a causa do excesso de endividamento da Câmara.

Terá sido a crise económica ou uma atitude de laxismo permanente em face do crescente aumento das despesas e sem sentido estratégico feitas pelo Executivo Socialista da Câmara ?

Esta proposta comprova o desnorte completo na gestão da Câmara.

Porque não há espaço para mais despesa e porque queremos crer que a Câmara terá, internamente, Técnicos Superiores capazes de elaborar o Diagnóstico e desenhar um Plano de Saneamento Financeiro para o Município, votamos CONTRA a proposta do Sr. Presidente Dinis Costa.

Caldas de Vizela, 7 de Abril de 2011,

DECLARAÇÃO DE VOTO: PROPOSTA DE DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 2010

A “Coligação Por Vizela” tem vindo insistentemente a demonstrar a sua preocupação sobre o modelo de gestão, adoptado pelo Executivo Socialista, para a Câmara de Vizela.

É historicamente confrangedor assistir ao peso crescente da DESPESA CORRENTE, em detrimento do INVESTIMENTO.

Sem capacidade de aumentar RECEITAS e sem engenho nem arte na mobilização de Fundos Comunitários para potenciar os investimentos vitais para a melhoria da qualidade de vida dos vizelenses, este Executivo Socialista foi incapaz de alavancar o desenvolvimento do nosso concelho.

Mesmo com uma gestão permanentemente deficitária, portanto a gastar mais (e mal) do que podia, foi impotente para, no mínimo, manter a posição de competitividade do Município de Vizela, no ranking nacional, exactamente porque não soube definir e executar os investimentos prioritários, geradores de mais-valia social e económica.

E chegados aqui, os vizelenses ficam com as DIVIDAS PARA PAGAR.

Relevemos extractos do Relatório de Prestação de Contas de 2010:

• “Como se denota no quadro acima, o montante de endividamento líquido do Município à data de 31 de Dezembro de 2010, foi ultrapassado em 2.098.010,21 €.” (Pag. 146 do Relatório da CMV).
• No âmbito da execução orçamental, apura-se que, do total do orçamento final, para o exercício de 2010, no valor de 34.033.530,30 €, a receita cobrada ascendeu a 11.768.670,43€ e a despesa paga a 11.693.427,75€. (vide pag.123)

Ou seja:

O Executivo Socialista previu uma Despesa Corrente de 13.662.889,78 Euros e executou 8.523.912,71 Euros (taxa de execução de 62,39 %)

Previram um Investimento (Despesa de Capital) no montante de 20.370.640,52 Euros e investiram 3.169.515,04 a que corresponde uma taxa de execução ridícula de 15,56 %.

As Receitas Correntes previstas para 2010 ascendiam a 21.159.922,53 Euros, mas só conseguiram arrecadar 9.445.698,24 Euros (Taxa de execução de 44,64 %).

O Executivo socialista da Câmara de Vizela previa arrecadar em 2010 Receitas de Capital no montante de 12.866.607,77 Euros, mas ficaram-se por uma taxa de execução de 18,03 %, mais propriamente 2.320.283,07 Euros.

Vínhamos chamando a atenção para a falta de rigor e transparência na elaboração dos Orçamentos e na Prestação de Contas.

A “Coligação Por Vizela” chegou a referir que os Orçamentos elaborados pelo Executivo socialista da Câmara de Vizela eram tudo, menos documentos de gestão.

Avisámos que o boom da construção civil e imobiliário tinha terminado e que portanto se agravariam as fragilidades do Modelo de Gestão Autárquico do Executivo socialista liderado pelo Sr. Dinis Costa.

E tivemos a oportunidade de referir que “a forma como o Executivo socialista da Câmara de Vizela continua a esbanjar dinheiros públicos, vai prejudicar seriamente os vizelenses. Dinheiro mal gasto é e será dinheiro em falta na defesa do “Estado Social”.

Cabem aqui, com toda a propriedade as palavras de Sérgio Gonçalves do Cabo, da Faculdade de Direito de Lisboa:

“Aliás, a este propósito, importa notar que as transferências para os municípios e freguesias passaram de 6,8 mil milhões de euros no período de 1996 a 2000, para 10,6 mil milhões de euros no período de 2001 a 2005.

Tudo isto permite concluir que a problemática dos desequilíbrios financeiros municipais não se coloca, fundamentalmente, no plano da relação entre atribuições e meios financeiros, mas, outrossim, ao nível da forma como os recursos disponíveis são aplicados por cada autarquia. Por isso, não se pode dizer que a problemática dos desequilíbrios financeiros municipais radique numa insuficiência estrutural de receita face às despesas municipais, afigurando-se mais correcto o entendimento de que tais situações se prendem, sobretudo, com erros de previsão orçamental, sobreavaliando receitas de modo a assegurar a realização de um determinado programa de despesas, ou mesmo com problemas de má gestão dos recursos disponíveis.

Na verdade, apesar do significativo aumento das receitas municipais ocorrido entre 2000 e 2006, o nível de endividamento total das autarquias locais mais do que duplicou nesse período, parecendo legitimar a conclusão de que o efeito conjugado da descida das taxas de juro e do aumento das receitas locais terá contribuído para um crescimento significativo da despesa pública autárquica financiada pelo recurso ao crédito (cfr. quadro 2). Contudo, se considerarmos apenas o endividamento de curto prazo, verificamos que este praticamente quadruplicou neste período, passando de 631 milhões de euros em 2000 para 2188 milhões de euros em 2006.
(Vidé artigo “SANEAMENTO E REEQUILÍBRIO FINANCEIRO MUNICIPAL”
Publicado na Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Ano II (2009), N.º 2 ).

Ainda a propósito deixem-me citar o Relatório do IGAL de 4 de Março de 2011, sobre a Câmara de Vizela:

“…Para contrariar e corrigir o desequilíbrio verificado, a CM deve fazer uma gestão orçamental em que a realização da despesa, e não somente o seu pagamento, tem de acompanhar a real cobrança da receita e não a sua mera previsão orçamental.” Diz o Relatório do IGAL

E continua “…Antes dessa preocupação, uma outra deve existir, que é a da elaboração de orçamentos transparentes e com previsões rigorosas e fundamentadas, reflectindo a real expectativa da execução orçamental do Município, o que constitui um dos pressupostos de qualquer gestão financeira equilibrada e sustentável, nomeadamente em termos de manutenção de níveis de divida administrativa e comercial compatíveis com o quadro financeiro do município, devendo, pois, ser rejeitado qualquer empolamento das receitas orçamentais.”

Nada, portanto, que não tenhamos já dito e por diversas vezes.

Ora, posto isto, a Coligação Por Vizela, coerentemente vota contra esta proposta.

Caldas de Vizela, 7 de Abril de 2011,

Declaração de Voto (2.2. da Ordem Trabalhos)

Declaração de voto da Coligação “Por Vizela” referente ao assunto 2.2. da Ordem de Trabalhos da Reunião Ordinária n.º 36 da CMV, realizada no dia 24/03/2011:


Com referência ao concurso público 1/2011/SOM – “Concepção e requalificação da Escola de 2 e 3 Ciclos de Vizela” – fomos confrontados com os seguintes factos:

1.No âmbito desse concurso houve um conjunto de interessados na apresentação de candidaturas que detectaram um extenso rol de erros ou omissões do Projecto de Execução da obra levada a concurso público;

2.Esse rol é composto por cerca de 91 erros ou omissões verificados no Projecto de Execução, que vêm a encarecer a obra em mais € 83.610,73;

3.Todos esses erros e omissões do Projecto de Execução foram aprovados pelo Projectista e pelo Júri do Concurso, pelo que, claramente, resulta que ambos deixaram de cumprir, cabalmente, com as suas obrigações profissionais e funcionais, pois se assim não fosse não existiriam tais erros e omissões passíveis de serem verificados e denunciados pelos interessados no concurso público, pelo que não está garantido que a obra não venha a sofrer uma nova derrapagem nos seus custos inicialmente previstos.

Ao contratar projectistas que incorrem neste tipo de erros e omissões na elaboração de um projecto de obra a concursar e a executar, e ao definir a composição deste júri a quem cumpria assegurar que o procedimento do concurso público em causa decorre-se sem qualquer anomalia, a CMV demonstra, uma vez mais, que gere muito mal a coisa pública municipal, mostrando, novamente, que os dinheiros dos contribuintes do Município de Vizela não constituem um bem valioso que deve ser gasto com muito rigor e parcimónia, pois só assim se mostrará aos nossos contribuintes o respeito pelo seu esforço contributivo.

A Coligação “Por Vizela” não se revê nesta forma de governo do nosso Município, a que o PS nos tem habituado.

E em sinal de repúdio por essa falta de rigor na contratação e no lançamento de concursos públicos aqui demonstrada e que acabam por onerar o erário municipal, a Coligação “Por Vizela” irá rejeitar a presente proposta submetida a deliberação nesta reunião camarária.

Os Vereadores da CMV, eleitos pela Coligação “Por Vizela”.

Vizela, 24 de Março de 2011.

Declatação e voto (2.3 da Ordem de trabalhos)

Declaração de voto da Coligação “Por Vizela” referente ao assunto 2.3. da Ordem de Trabalhos da Reunião Ordinária n.º 36 da CMV, realizada no dia 24/03/2011:


Relativamente à proposta em análise a Coligação Por Vizela apresentou uma proposta no dia 10 de Fevereiro de 2011 que definia um limite máximo de 30% para as associações de cariz social e cultural e um limite máximo de 20% para as restantes associações.

Estes limites máximos são relativos ao apoio na Aquisição de Equipamentos e na Construção, Recuperação e/ou Beneficiação de Instalações (artigos 19.º e 20.º do RMAAA).

Refira-se que a proposta da Coligação foi chumbada pelo Executivo PS.

Passado um mês, apenas um mês, o Executivo PS faz uma alteração a um Regulamento apresentado por si, facto demonstrativo do total desnorte de quem nos governa.
Assim, o PS apresenta uma proposta que contraria os princípios de contenção e realismo tão apregoados e que não discrimina positivamente as suas áreas prioritárias de actuação, definindo um apoio máximo de 50% para todas as colectividades.

É caso para dizer que o Executivo PS continua sem rumo.

A nossa proposta era coerente, realista e definia um caminho. E esse caminho era claro: mais apoio para as actividades de cariz social e cultural.

Desta forma, e tendo em consideração os motivos apresentados a Coligação Por Vizela votara contra esta proposta.

Os Vereadores da CMV, eleitos pela Coligação “Por Vizela”.

Vizela, 24 de Março de 2011.

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

O tema da presente Conferência de Imprensa, não poderia deixar de ser a Gestão da Câmara Municipal de Vizela pelo Executivo socialista.

Publicadas que estão as Contas da Câmara relativas ao exercício económico de 2010, faz todo o sentido dirigirmo-nos aos vizelenses e dar lhes a conhecer os graves constrangimentos que a gestão socialista está a criar, mas com factos.

E o primeiro facto é:

- No âmbito da execução orçamental, apura-se que, do total do orçamento final, para o exercício de 2010, no valor de 34.033.530,30 €, a receita cobrada ascendeu a 11.768.670,43€ e a despesa paga a 11.693.427,75€ (vide pag.123).

Ou seja:

O Executivo Socialista previu uma Despesa Corrente de 13.662.889,78 Euros e executou 8.523.912,71 Euros (taxa de execução de 62,39 %)

Previram um Investimento (Despesa de Capital) no montante de 20.370.640,52 Euros e investiram 3.169.515,04 a que corresponde uma taxa de execução ridícula de 15,56 %.

As Receitas Correntes previstas para 2010 ascendiam a 21.159.922,53 Euros, mas só conseguiram arrecadar 9.445.698,24 Euros (Taxa de execução de 44,64 %

O Executivo socialista da Câmara de Vizela previa arrecadar em 2010 Receitas de Capital no montante de 12.866.607,77 Euros, mas ficaram-se por uma taxa de execução de 18,03 %, mais propriamente 2.320.283,07 Euros

Os vizelenses e as senhoras jornalistas certamente que se lembram do que
temos dito sobre os ORÇAMENTOS SOCIALISTAS e sobre a sua falta de rigor e transparência.

Concretamente em 10 de Dezembro passado (2010) e na senda do que vínhamos dizendo, a Coligação afirmou que “este Orçamento para 2011 é tudo, menos um documento de gestão.”

Dissemos ainda que “o Modelo de Gestão Autárquico do Executivo socialista liderado pelo Sr. Dinis Costa está esgotado. Há anos que se conhecem as suas fragilidades, porque suportado no boom da construção civil e imobiliário. Neste momento é insustentável resolver níveis de despesismo em permanente crescimento, com a receita do sector imobiliário estagnado ou em queda.”

E tivemos a oportunidade de avisar que “a forma como o Executivo socialista da Câmara de Vizela continua a esbanjar dinheiros públicos, vai prejudicar seriamente os vizelenses. Dinheiro mal gasto é e será dinheiro em falta na defesa do “Estado Social”.

E, a propósito, citemos o segundo facto:

- “Como se denota no quadro acima, o montante de endividamento líquido do Município á data de 31 de Dezembro de 2010, foi ultrapassado em 2.098.010,21 €.” (Pag. 146 do Relatório da CMV).

Cabem aqui, com toda a propriedade as palavras de Sérgio Gonçalves do Cabo, da Faculdade de Direito de Lisboa:

“Aliás, a este propósito, importa notar que as transferências para os municípios e freguesias passaram de 6,8 mil milhões de euros no período de 1996 a 2000, para 10,6 mil milhões de euros no período de 2001 a 2005.

Tudo isto permite concluir que a problemática dos desequilíbrios financeiros municipais não se coloca, fundamentalmente, no plano da relação entre atribuições e meios financeiros, mas, outrossim, ao nível da forma como os recursos disponíveis são aplicados por cada autarquia.

Por isso, não se pode dizer que a problemática dos desequilíbrios financeiros municipais radique numa insuficiência estrutural de receita face às despesas municipais, afigurando-se mais correcto o entendimento de que tais situações se prendem, sobretudo, com erros de previsão orçamental, sobreavaliando receitas de modo a assegurar a realização de um determinado programa de despesas, ou mesmo com problemas de má gestão dos recursos disponíveis.

Na verdade, apesar do significativo aumento das receitas municipais ocorrido entre 2000 e 2006, o nível de endividamento total das autarquias locais mais do que duplicou nesse período, parecendo legitimar a conclusão de que o efeito conjugado da descida das taxas de juro e do aumento das receitas locais terá contribuído para um crescimento significativo da despesa pública autárquica financiada pelo recurso ao crédito (cfr. quadro 2). Contudo, se considerarmos apenas o endividamento de curto prazo, verificamos que este praticamente quadruplicou neste período, passando de 631 milhões de euros em 2000 para 2188 milhões de euros em 2006.

(Vidé artigo “SANEAMENTO E REEQUILÍBRIO FINANCEIRO MUNICIPAL”
Publicado na Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Ano II (2009), N.º 2 ).

Ainda a propósito deixem-me citar o Relatório do IGAL de 4 de Março de 2011:

“…Para contrariar e corrigir o desequilíbrio verificado, a CM deve fazer uma gestão orçamental em que a realização da despesa, e não somente o seu pagamento, tem de acompanhar a real cobrança da receita e não a sua mera previsão orçamental.” Diz o Relatório do IGAL

E continua “…Antes dessa preocupação, uma outra deve existir, que é a da elaboração de orçamentos transparentes e com previsões rigorosas e fundamentadas, reflectindo a real expectativa da execução orçamental do Município, o que constitui um dos pressupostos de qualquer gestão financeira equilibrada e sustentável, nomeadamente em termos de manutenção de níveis de divida administrativa e comercial compatíveis com o quadro financeiro do município, devendo, pois, ser rejeitado qualquer empolamento das receitas orçamentais.”


Como vêm o Sr. Inspector limita-se a plagiar a “Coligação Por Vizela”.

Nada, portanto, que não tenhamos já dito e por diversas vezes.

Mas depois de diversos avisos e de diversas proveniências, é francamente espantoso ver o Sr. Dinis Costa, Presidente da Câmara de Vizela, vir confessar isto mesmo que acabamos de referir, ou seja, a incompetência da governação socialista da Câmara de Vizela por um lado e propor uma terapia “mais do mesmo”, quero dizer, mais despesa

De facto, atentem no PONTO 2.2 da Agenda de Trabalhos para a próxima reunião de Câmara programada para 7 de Abril “PROPOSTA DE ESTUDO DE DIAGNÓSTICO E PLANO DE SANEAMENTO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO” onde o Sr. Presidente Dinis Costa diz:

“ - Em consequência da actual crise económica, foi o limite do endividamento liquido municipal excedido;
- Tal situação tem como consequência o desequilíbrio financeiro conjuntural;
- A descrita condição constrange-nos para a realização de um estudo sobre a situação financeira da autarquia e de um plano de saneamento financeiro.”

Continua com alguns considerandos para terminar com a seguinte proposta:

“ Nos termos do nº 4 do artigo 22º da Lei nº. 55-A/2010, de 31 de Dezembro, conjugado com o D.L. nº. 20972009, de 3 de Setembro, submeto à aprovação, em reunião de Câmara, a seguinte proposta:
- Autorização para a celebração de contrato de prestação de serviços, nos termos do Código dos Contratos Públicos, para a elaboração de um estudo de diagnóstico sobre a situação financeira da autarquia e um plano de saneamento financeiro, bem como para o acompanhamento do processo de aprovação do mesmo junto das necessárias entidades.”

Ora caros vizelenses e Senhoras jornalistas, o que é que tem a ver a crise económica com os gastos em excesso e sem sentido estratégico feitos pela Câmara?

Tal situação tem como consequência o desequilíbrio financeiro conjuntural?

Como assim? O sobre-endividamento foi provocado por uma gestão permanentemente deficitária que dura há 13 anos e que, portanto, se tornou estrutural.

E entretanto vai-se continuar a subcontratar serviços de consultoria externa para resolver o problema?
Mais despesa?
Mais do mesmo?
Onde param as competências internas desta Câmara socialista ?
Os Técnicos Superiores não chegam ou não são competentes?
Ou limitam-se a obedecer às ordens dos políticos socialistas ?

E quem “armou a tenda” vai continuar na Câmara a dar ordens ?

Terceiro facto:

- Diz o Sr. Dinis Costa na sua MENSAGEM:

“O meu mandato tem sido marcado pela palavra contenção. Contenção nos gastos, contenção nas despesas efectuadas, contenção no investimento.
…
Os mais carenciados continuam a ser a nossa maior preocupação. Porque, se os que vivem ao nosso lado não têm o básico da vida – uma casa para morar, educação para os filhos e alimentação -, não conseguimos ser bons políticos.

Só depois vêm as grandes obras.”

Oh Sr. Presidente, se Deus lhe tivesse dado tanta competência para gerir a Câmara, como lhe deu para fazer chorar o povo, Vizela seria já o concelho mais competitivo de Portugal.

Como se pode fazer este tipo de afirmação quando o apoio directo aos mais carenciados é reduzidíssimo e as funções sociais (os investimentos na educação, na habitação, na cultura e no desporto e tempos livres) diminuíram 45,83% de 2009 para 2010?

E continua o Sr. Dinis Costa na sua MENSAGEM:

“Só depois vêm as grandes obras.

Falo da continuidade da construção do edifício-sede. Falo do Centro Escolar de S. Miguel. Falo do início dos trabalhos da nova EB 2,3 de S. João das Caldas.”

Como assim Sr. Presidente?

- O Centro Escolar de S. Miguel está por iniciar;
- O concurso da obra de recuperação da EB 2,3 de S. João das Caldas empancou.
- A Biblioteca Municipal (Castelo) vai ser, ou vendido ou oferecido.
- As obras do Minigolfe estão por pagar.
- A campanha eleitoral de 2009, ou seja, as obras feitas apressadamente, também estão por pagar. (Ver Mapas de “Contratação Administrativa – Situação dos Contratos” da pag. 88 à 96)

Vontade têm! E o dinheiro…?

Quarto facto:

- concerto “David Fonseca”, 16/08/2010, €27.467,00 !

È este o entendimento do Sr. Dinis Costa sobre o proclamado apoio aos artistas vizelenses?

Enfim, muito mais haveria a dizer, nomeadamente no que concerne à importância que o Sr Presidente dá à TRANSPARÊNCIA, mas que não pratica (relembremos o PROVEDOR DO MUNICIPE), etc.

A intenção da “COLIGAÇÃO POR VIZELA” e, de resto, o seu dever, é alertar os vizelenses para a gravíssima situação em que se encontra a Câmara de Vizela.

A cartilha parece, salvas as devidas proporções, ser a mesma do Sr. Engº Socrátes e, como já se viu, dá desgraça pela certa.


Vizela, 2 de Abril de 2011

Sondagem dá maioria absoluta ao PSD

A sondagem da Marktest tornada hoje pública dá 46,7% das intenções de voto dos portugueses ao PSD. A ser assim, o partido de Passos Coelho conseguiria chegar à maioria no Parlamento sem necessidade de se coligar com qualquer outra força partidária.

Divulgada pela TSF e pelo "Diário Económico" , esta sondagem anuncia uma queda do PS para os 24,5%. O CDS-PP com 6,3% fica em último lugar entre os partidos com assento parlamentar, mas este resultado, somado com o do PSD, ultrapassa os 50%.

Bloco de Esquerda e PCP ficam-se, tanto um como o outro, pelos 6,7%.

Fonte: Jornal Expresso

"Embaraço" impede Portugal de pedir ajuda do FMI

Simon Johnson, professor de Economia da escola de gestão do Massachussetts Institute of Technology, defende que Portugal deve recorrer já ao FMI.

Para Johnson, o "fator embaraço" é o que previne atualmente as autoridades portuguesas de pedirem ajuda, até porque pode estar em causa a queda do Governo, como aconteceu na Irlanda.

"Não sei quem seria culpado pelos eleitores [no caso português], mas há uma relutância compreensível em muitos países", adiantou.

Fonte: Expresso online

É PORTUGAL... É CARNAVAL, ninguém leva a mal

Os Homens da Luta vencem festival da canção 2011 e irão representar Portugal no Festival da Eurovisão 2011 na cidade de Dusseldorf, na Alemanha (ainda recentemente José Socrates foi chamado por Angela Merkel para avaliar a desgraça do país)

Mas qual o verdadeiro significado deste facto não é musical ... é politico: o povo fez os homens da luta ganhar uma competição em que não tinham técnicamente, entenda-se, musicalmente qualquer hipótese.

Hoje, uma dezena de jovens do movimento Geração à Rasca manifestou-se em Viseu, quando o secretário-geral do PS, José Sócrates, discursava sobre a sua moção política ao congresso do partido.

Depois de expulsos da sala pelos seguranças, Sócrates afirmou:

"Se me permitem, camaradas, eu gostaria de fazer um convite às pessoas que agora entraram para jantar connosco, não temos nenhum problema nisso. Somos um partido da tolerância, estamos no Carnaval e a verdade é que no Carnaval ninguém leva a mal".

Protesto da Geração À Rasca

"Geração à Rasca"

Se acha que faz parte da "geração à rasca", marque dia 12 de Março na sua agenda. Mais de 20 mil pessoas já confirmaram, via Facebook, a sua presença no Protesto da Geração à Rasca, que decorrerá no Porto e em Lisboa.


PROTESTO APARTIDÁRIO, LAICO E PACÍFICO.

Nós, desempregados, “quinhentoseuristas” e outros mal remunerados, escravos disfarçados, subcontratados, contratados a prazo, falsos trabalhadores independentes, trabalhadores intermitentes, estagiários, bolseiros, trabalhadores-estudantes, estudantes, mães, pais e filhos de Portugal. Protestamos:

- Pelo direito ao emprego! Pelo direito à educação!

- Pela... melhoria das condições de trabalho e o fim da precariedade!

- Pelo reconhecimento das qualificações, competência e experiência, espelhado em salários e contratos dignos!

Porque não queremos ser todos obrigados a emigrar, arrastando o país para uma maior crise económica e social!



Manifesto

Nós, desempregados, “quinhentoseuristas” e outros mal remunerados, escravos disfarçados, subcontratados, contratados a prazo, falsos trabalhadores independentes, trabalhadores intermitentes, estagiários, bolseiros, trabalhadores-estudantes, estudantes, mães, pais e filhos de Portugal.

Nós, que até agora compactuámos com esta condição, estamos aqui, hoje, para dar o nosso contributo no sentido de desencadear uma mudança qualitativa do país. Estamos aqui, hoje, porque não podemos continuar a aceitar a situação precária para a qual fomos arrastados. Estamos aqui, hoje, porque nos esforçamos diariamente para merecer um futuro digno, com estabilidade e segurança em todas as áreas da nossa vida.

Protestamos para que todos os responsáveis pela nossa actual situação de incerteza - políticos, empregadores e nós mesmos – actuem em conjunto para uma alteração rápida desta realidade, que se tornou insustentável.

Caso contrário:

a) Defrauda-se o presente, por não termos a oportunidade de concretizar o nosso potencial, bloqueando a melhoria das condições económicas e sociais do país. Desperdiçam-se as aspirações de toda uma geração, que não pode prosperar.

b) Insulta-se o passado, porque as gerações anteriores trabalharam pelo nosso acesso à educação, pela nossa segurança, pelos nossos direitos laborais e pela nossa liberdade. Desperdiçam-se décadas de esforço, investimento e dedicação.

c) Hipoteca-se o futuro, que se vislumbra sem educação de qualidade para todos e sem reformas justas para aqueles que trabalham toda a vida. Desperdiçam-se os recursos e competências que poderiam levar o país ao sucesso económico.

Somos a geração com o maior nível de formação na história do país. Por isso, não nos deixamos abater pelo cansaço, nem pela frustração, nem pela falta de perspectivas. Acreditamos que temos os recursos e as ferramentas para dar um futuro melhor a nós mesmos e a Portugal.

Não protestamos contra as outras gerações. Apenas não estamos, nem queremos estar à espera que os problemas se resolvam. Protestamos por uma solução e queremos ser parte dela.



geracaoarasca@gmail.com
geracaoarasca.porto@gmail.com


http://geracaoenrascada.wordpress.com/

Intervenção dos Deputados Municipais (AM de 25 Fevereiro)

BREVES RECORTES JORNALISTICOS,



Factos,

Debate sobre emprego com pouca adesão da população realizado pela C.M.Vizela

26/05/2010
Fonte: Rádio Vizela,

Realizou-se ontem, o debate “Emprego - Direito a um Trabalho Digno, promovido pela Câmara Municipal de Vizela, no âmbito do Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social.

Com pouca adesão da população, a iniciativa contou com a presença de Helena Chaves, directora do Centro de Emprego de Guimarães, que falou do Regime de Protecção Social no Desemprego e de Miguel Costa, da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), que abordou os Direitos e Deveres da Relação de Trabalho.O debate contou igualmente com a presença do autarca Dinis Costa e de Mário José Oliveira, presidente da Associação Comercial e Industrial de Vizela.

De acordo com Helena Chaves verificou-se um aumento do desemprego no concelho de Vizela, registando-se actualmente uma taxa de 24%. "A faixa etária predominante desempregada situa-se entre os 35 e 55 anos. Proveniente, sobretudo do sector têxtil, é a faixa que mais tempo permanece desempregada pela dificuldade de reintegração no mercado de trabalho", explicou à Rádio Vizela.

Soares da Costa quer instalar parque eólico em Vizela

15/07/2010
Fonte: Rádio Vizela,

A Câmara Municipal de Vizela irá, a breve prazo, assinar um protocolo com a empresa “Soares da Costa-Energia”. Consequência disso será a construção de mini hídricas e de um parque eólico, que vai criar 100 empregos.

A revelação foi feita pelo edil Dinis Costa, à margem da inauguração das novas instalações da empresa intermunicipal “Vimágua” em Vizela, na passada sexta- feira, dia 09.

“Em breve vamos assinar um protocolo com o Grupo “Soares da Costa”, na pessoa do seu administrador, que já efectuou um estudo no concelho termal para averiguar potenciais energéticas”, referiu. De acordo com Dinis Costa, “o estudo efectuado demonstrou que Vizela tem excelentes condições naturais para um parque eólico. Para já os locais onde a empresa ficará sedeada são desconhecidos até porque, segundo o edil, “as mini hídricas poderão ficar espalhadas pelo concelho”.

Deverá ser assinado protocolo com “Soares da Costa”

21/09/2010
Fonte: Rádio Vizela,

Em entrevista à Rádio Vizela, Dinis Costa falou recentemente de um protocolo que estará pronto a ser assinado com a “Soares da Costa Energia”, tendo em vista a criação de um mini parque eólico e de mini hídricas em Vizela.
Como contrapartidas para a autarquia, a empresa comprometer-se-á a requalificar as margens e criar zonas de lazer junto do Ribeiro de Sá e do Rio Vizela.
Já a Câmara Municipal de Vizela terá de trabalhar junto da Administração Central para que a criação destas infra-estruturas venha a ser aprovada.



Tendo presente o concurso público, via Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2010, 2 Setembro, aberto para atingir o pleno potencial na instalação de 250 MW em centrais mini-hidricas. Considerado que dos 19 lotes colocados a concurso apenas 12 foram colocados. Ou seja 7 foram considerados desertos ou sem interesse. E que desses 12 nenhum lote foi ganho pela Soares da Costa Energia. Considerando que a ARH Norte apenas abriu dois concursos, um de 17 MW para Mirandela e Macedo de Cavaleiros e outro para 15 MW no concelho de Valpaços.

Pergunto,

Quando em Julho, oito meses atrás, afirmou que estava pronto a ser assinado um protocolo com a empresa Soares da Costa Energia.

Que existia um estudo que comprovava a viabilidade do negócio da energia eólica.

Que existiria um outro para as mini-hídricas, disse inclusive que seriam várias “espalhadas” pelo concelho.

Sabe o nosso Presidente de Câmara se foi feito um estudo de impacto ambiental?


Sabe se feita a caracterização das zonas de implementação?

Sabe que afirmou que a empresa Soares da Costa Energia, em sede de contrapartidas para a autarquia, ficaria obrigada a requalificar as margens e criar zonas de lazer junto do Ribeiro de Sá e do Rio Vizela.

Sim... requalificar as margens e criar zonas de lazer junto do Ribeiro de Sá e do Rio Vizela.

O dito negócio, que de tão mini ainda não se conseguiu ver, representaria como afirmou a criação efectiva de 100 postos de emprego.

Sabe que os números do desemprego são verdadeiramente assustadores.

Sabe que a ser verdade eliminaria qualquer coisa como em 7% do número total de desempregados que nesta data, oficialmente, se cifram em 1816.

Então o Sr. Presidente mandou propagandear que iria na próxima segunda – feira, efectuar uma visita às obras na Zona Ribeirinha de Vizela que está a receber uma intervenção sob o lema "Devolver o Rio à Cidade". Onde é que todos nós já ouvimos este lema!!. Num investimento total de mais de €158.000,00.

Não nos resignamos com os permanentes truques políticos.

O que a Coligação por Vizela constata é que o nevoeiro politico continua bem vivo neste concelho.

O que temos assistido, sobre esta matéria, é a perpetuação da velha táctica de constantemente vender ilusões única e simplesmente para criar a ideia que o poder age ou reage às adversidades.

Sr. Presidente a verdadeira loucura é tomar sempre as mesmas decisões e esperar resultados diferentes, Einstein,

Uma ilusão é sempre uma ilusão.

D E C L A R A Ç Ã O D E V O T O - Proposta de primeira modificação aos Documentos Previsionais 2011

Primeira alteração ao Orçamento da Despesa e a primeira alteração ao Plano Plurianual de Investimentos” constante da Ordem de Trabalhos da reunião ordinária n.º 33 da Câmara Municipal de Vizela, em 10 de Fevereiro de 2011:

Um mês volvido sobre a aprovação dos Documentos Previsionais 2011 e eis que somos confrontados com as primeiras alterações ao Orçamento da Despesa e ao plano Plurianual de Investimentos.

Por outro lado, o Executivo Socialista da Câmara, alegando “circunstâncias excepcionais e urgentes” confronta os vereadores da Coligação “Por Vizela”, num acto que passou a habitual, com mais uma proposta de RACTIFICAÇÃO.

Mas que “circunstâncias excepcionais e urgentes” serão estas ?

- Em finais de Dezembro de 2010, quando o Partido Socialista aprovou os Documentos Previsionais 2011, não sabia que as crianças do 1º ciclo também comem?

- Nessa altura, o Partido Socialista, não sabia que costuma sobreviver politicamente à custa de publicidade e, por isso, necessitaria de inscrever uma dotação de € 86.100,00 para esse fim?
Dissemos, aquando da discussão dos Documentos Previsionais 2011, que eram documentos desfasados da realidade, ou seja, ficcionados e não foi preciso esperar muito tempo para começarem a surgir as primeiras provas.

Uma vez mais a proposta do Presidente da Câmara não vem fundamentada. Limita-se a enunciar o que pretende, omitindo as razões porque o pretende. E se é certo que isso basta para os Vereadores Socialistas, pouco habituados a questionar as decisões do Presidente, para os Vereadores da Coligação a proposta não reúne justificação cabível.

Ora defendendo uma alimentação saudável para todas as crianças do concelho, que potencie o seu desenvolvimento físico e intelectual, nomeadamente as que frequentam as Escolas do 1º ciclo, mas porque estamos obrigados, perante os Vizelenses, a fiscalizar com rigor a actuação de quem governa o Município, não nos resta outra atitude senão num VOTO CONTRA.

D E C L A R A Ç Ã O D E V O T O _ Elevação da povoação de Santa Eulália, no município de Vizela, à categoria de Vila”

Ao longo dos anos, vimos propondo a implantação de infra-estruturas e serviços públicos, pelas diversas freguesias e nomeadamente em Santa Eulália, melhorando substancialmente a qualidade de vida das populações. Propusemos, por exemplo, a criação de “Transportes Urbanos” com regularidade (p.ex. em mini-autocarros) que fossem de encontro às necessidades de mobilidade dos eulalenses, nos seus mais recônditos lugares. Propusemos que, à falta de criação de uma estação dos correios, o “Código Postal” passasse para VIZELA, evitando que os eulalenses, para levantarem uma simples embalagem postal tenham de se deslocar à Estação dos CTT Lousada.

No nosso entendimento, a proposta de elevação de Santa Eulália a vila, não passa de uma aspiração de uns quantos políticos locais que à míngua de iniciativas para melhorarem a qualidade de vida efectiva dos eulalenses, mas que seguramente dariam mais trabalho e despesa, se ficam por estas vacuidades que outra coisa não visa que encher o ego destes senhores, nada preocupados com o verdadeiro bem-estar dos residentes da freguesia.

Trata-se de uma proposta inócua que não acrescenta nada a não ser um novo rótulo.

Em lugar de “campanhas eleitoralistas”, queremos investimentos que dotem a freguesia das infra-estruturas necessárias ao progresso de Santa Eulália e, nessa altura, exigiremos o reconhecimento do nosso estatuto e não “favores políticos”.

Nesta conformidade, apresentamos o nosso voto de ABSTENÇÃO.

Proposta da Coligação “Por Vizela”, referente ao assunto inserto no ponto 2.5 da Ordem de Trabalhos alusiva à reunião ordinária n.º 33 da CM

Impõe-se reconhecer que a proposta de Regulamento apresentada pelo sr. Presidente da CMV nesta reunião camarária, configura um passo na direcção correcta com vista a impor disciplina, rigor e transparência na política municipal de concessão de apoio às entidades associativas do concelho de Vizela.

Já há muito tempo que a Coligação exigia a adopção de regras similares. E podemos recuar ao mandato de 2001-2005, no qual um dos partidos que integram a Coligação “Por Vizela” apresentou propostas com vista a regulamentar esse tipo de apoios.

Com efeito, a política do Município de Vizela quanto à concessão de apoios, financeiros ou de outra natureza, a actividades ou entidades privadas no âmbito da assistência social, da cultura, do recreio, do desporto… tem-se pautado, ao longo dos anos e dos sucessivos mandatos, pela opacidade, abuso, falta de rigor, ausência de fiscalização e de sancionamento. Só a título de exemplo, refira-se os sistemáticos apoios financeiros que o Município de Vizela concedeu, ao longo destes anos, ao Futebol Clube de Vizela, a pretexto de financiar a prática desportiva dos jovens do concelho, ou com vista a financiar a secção de atletismo do FCV, mas que, na realidade, foram inteiramente canalizados para financiar a equipa de futebol profissional do FCV, sem que tivesse havido rigor por parte da CMV em assegurar que esses valores fossem em montante adequado a financiar os fins em vista e efectivamente destinados para os fins solicitados, com uma efectiva fiscalização na aplicação dessas verbas, e sem que tivessem sancionado de forma exemplar essa entidade prevaricadora, levando-a a persistir, ano após ano, nessa conduta abusiva, sempre contando com o desleixo e a omissão de quem tem governado o nosso erário municipal.

Porém, se é certo que a presente proposta de Regulamento vai na direcção do que a Coligação “Por Vizela” sempre defendeu, o conteúdo de algumas das suas disposições ficam aquém do exigido, não podendo, por essa razão, obter a anuência dos vereadores da Coligação.

A Coligação “Por Vizela” reconhece que o movimento associativo do nosso concelho sempre foi muito intenso, mesmo antes da existência do concelho de Vizela. Mas com a criação do nosso concelho, muitas dessas entidades associativas passaram a não ser rigorosas com o seu plano de actividades, desleixaram-se na obtenção de recursos financeiros próprios e passaram a depender, quase exclusivamente, dos apoios municipais, tendo essa dependência originado promiscuidades entre os seus órgãos dirigentes e o partido que ao longo destes anos tem governado o nosso Município.

Por essa razão, impõe-se que o proposto Regulamento defina regras que estimulem as ditas entidades a serem mais auto-suficientes e menos dependentes do Município para prosseguirem a sua actividade.

Acresce que o nosso Município não tem recursos financeiros ilimitados que possa disponibilizar a todas as entidades associativas que, no seu território, desenvolvem actividades sociais, culturais, desportivas e recreativas. Deve, por isso, a política de concessão desses apoios ser muito criteriosa e preferencialmente destinada a entidades que fomentem actividades de apoio social e de desenvolvimento cultural, uma vez que no concelho de Vizela crescem os fenómenos de pobreza, de desemprego, de abandono e de exclusão social e um dos meios para o desenvolvimento global do concelho passa pelo desenvolvimento cultural dos nossos munícipes.

É com base nessas razões que a Coligação “Por Vizela” não pode concordar com o disposto no artigo 12.º/1 do Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios ao Associativismo (RMAAA), quando se prevê que o apoio financeiro às entidades beneficiárias possa ascender a 70% dos custos globais que elas tenham de despender para financiar as suas actividades regulares em cada ano civil, impondo-se que esse limite seja de apenas 20%, podendo ser de 30% quando estejam em causa actividades de cariz social e cultural.

Igual postura tem a Coligação quanto ao previsto no artigo 19.º/1 do RMAAA, onde se prevê o apoio financeiro ilimitado do Município na aquisição de bens, equipamentos ou serviços que as entidades associativas beneficiárias pretendam realizar, pois essa disposição regulamentar não define qualquer limite, pelo que, a contrario sensu, poderá ascender a 100% do seu custo. Aliás, não se compreende a filosofia subjacente a este tipo de apoio, quando o próprio projecto de Regulamento prevê um limite máximo do apoio financeiro do Município às actividades regulares desses beneficiários (cfr. art. 12.º/1 do RMAAA). Assim sendo, a Coligação defende que esse apoio não possa ser superior a 20%, podendo, também, ascender até 30% quando se trate de entidades que desenvolvam actividades de natureza social ou cultural.

Também em coerência com os limites acima defendidos pela Coligação “Por Vizela” e pelas razões que os fundamentam, o limite definido no projecto de Regulamento quanto ao apoio financeiro do Município com os custos que os beneficiários venham a ter com as obras de construção, remodelação e beneficiação de instalações, possa ascender a 30% desses custos quando estejam em causa instalações atribuídas a entidades associativas cujo escopo seja a prossecução de actividades de natureza social e cultural.

Além disso, os apoios financeiros, ou de outro tipo, concedidos pelos municípios ao abrigo do disposto nas alíneas a e b, do n.º 4, do artigo 64.º da Lei n.º 169/99, de 18-09, têm por finalidade a promoção do bem-estar e da qualidade de vida das populações dos municípios e não o financiamento da prática em regime profissional de actividades desportivas. Impõe-se, por isso, uma alteração ao disposto no artigo 4.º, alínea b, do projecto de RMAAA que exclua do apoio Municipal o fomento e a prática directa de actividades desportivas em regime profissional.

Em face do acima exposto, a Coligação “Por Vizela” vem propor, ao abrigo do disposto nas alíneas a e b, do n.º 4, do artigo 64.º da Lei n.º 169/99, de 18-09, as seguintes alterações ao projecto de Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios ao Associativismo apresentado pelo sr. Presidente da CMV, sem as quais o referido projecto regulamentar não poderá ser aprovado pela Coligação “Por Vizela”; as alterações propostas são as seguintes:

1. Seja acrescentada à redacção da alínea b, do artigo 4.º do projecto de RMAAA: “[…] em regime amador”;
2. No n.º 1, do artigo 12.º, do RMAAA, onde se lê “[…], até um montante de 70% do custo total das actividades”, passe-se a ler “[…], até um montante de 20% do custo total das actividades, podendo ascender até 30% desse custo quando se tratem de actividades desenvolvidas por entidade social ou cultural”;
3. Seja acrescentado à redacção do no n.º 1, do artigo 19.º, do projecto de RMAAA: “[…], até um montante de 20% do custo total com a aquisição desses bens, equipamentos e serviços, podendo o apoio ascender até 30% desse custo quando sejam adquiridos por entidade de cariz social ou cultural”;
4. Seja acrescentada à redacção da alínea c, do n.º 2, do artigo 20.º do projecto de RMAAA: “[…], podendo ascender a 30% quando se trate de comparticipar nos custos com as obras de construção, restauro ou beneficiação de instalações afectas a entidade de cariz social ou cultural”.

19 gestores públicos custam 4,7 milhões

Cada gestor recebe em média 247 174 euros por ano, segundo um documento elaborado pelo CDS-PP e apresentado ontem no Parlamento.

Dezassete gestores de empresas públicas e dois presidentes de entidades reguladoras recebem por ano um total de 4 696 309 de euros em salários, prémios e outras regalias. O que significa 247 174 euros por ano em média cada um.

Estas contas foram feitas pelo CDS-PP e constam de um documento enviado ao Correio da Manhã. Ontem, no Parlamento, Paulo Portas usou-as para acusar as empresas públicas de "racionalidade económica a menos".

O líder do PP diz ser difícil de compreender, por exemplo, "como é que o governador do Banco de Portugal tem um salário de 243 mil euros por ano, que é quase o dobro dos 137 mil euros recebidos pelo presidente da Reserva Federal dos Estados Unidos; ou que o o presidente da ANACOM receba, anualmente, 234 mil euros, um salário paradoxalmente superior aos 220 mil euros da chanceler Merkel", disse.

No 'top 3' dos gestores mais bem pagos pelo Estado, avança o mesmo jornal, encontram-se Fernando Pinto, presidente da TAP, Francisco Bandeira, que acumula a vice-presidência da CGD com o BPN e Faria de Oliveira, líder da Caixa Geral de Depósitos.

Fonte: Económico

"ABUTRES"

Repórter TVI: «Abutres» retrata a corrupção no seio do Estado


O Estado perdeu 104 milhões de euros com as empresas da holding PARPÚBLICA no primeiro semestre de 2010. Reportagem de investigação de Rui Araújo, Rui Pereira e Carlos Lopes.

Em tempo de crise económica, financeira e de valores, o debate sobre a criminalização do enriquecimento ilícito está na ordem do dia.

A moralização da vida pública é cada vez mais uma necessidade que ninguém contesta. A corrupção, a fraude, o branqueamento, o tráfico de influências e a gestão danosa no seio do sector público minam qualquer estado de direito. E criam, por outro lado, pobreza e desde logo mais desigualdade.

«Abutres» é uma reportagem de investigação de Rui Araújo, Rui Pereira e Carlos Lopes, que retrata o caos vigente no seio de algumas empresas do Estado. No final, quem paga a factura é sempre o contribuinte.

O Estado perdeu 104 milhões de euros com as empresas da holding PARPÚBLICA no primeiro semestre de 2010.

Fonte: TVI24

COMUNICADO - Tarifas da Água

A Coligação “Por Vizela” cumprindo a sua obrigação política vem dizer o seguinte:


1. Foi e será ponto de honra a permanente monitorização da empresa Vimágua como fornecedora de bens de primeira necessidade como são a água e saneamento;


2. Depois dos sucessivos alertas da degradação dos rácios económico-financeiros, fruto de uma gestão errada e incapaz, que potenciaram a inevitável subida do preço da água e saneamento só em 2010 em mais 7,5%;


3. Depois da confirmação, pela Vimágua, da inexistência de investimentos previstos em Vizela para o ano de 2011;


4. Depois das promessas do Sr. Presidente de Câmara que afirmou recentemente que as tarifas da água e saneamento em 2011 se fixariam num aumento de 5%;


5. Constata a Coligação “Por Vizela”, conforme se demonstra nos quadros que se seguem, que o Sr. Presidente de Câmara, mais uma vez não disse a verdade aos vizelenses, já que estes terão que pagar a água e saneamento mais cara em 7,5%;


6. Isto é, os vizelenses no curto espaço de 1 ano são obrigados a pagar mais 15% pela água e saneamento;


7. Factos são factos e eles demonstram que o desnorte continua, a falta de verdade continua, a demagogia continua e já ninguém percebe qual a real posição do município de Vizela na Vimágua;


8. Uma coisa é certa, sorrateiramente, aos vizelenses é apresentada a factura da pobre gestão da empresa.

Exemplos,

1. ÁGUA – por m3: Consumo doméstico, escalões mensais:

____________________________ 2009 ________ 2010 _______ 2011

1.o Escalão (0 a 5 m3) ....................€0,40 ----------€0,43------€ 0,46
2.o Escalão (6 a 10 m3) .................€0,85 ---------- €0,91------€ 0,98
3.o Escalão (11 a 20 m3) ...............€1,37 ---------- €1,47------ € 1,58
4.o Escalão (21 a 40 m3) ...............€1,74 ---------- €1,87------ € 2,01

Comércio, indústria e obras...........€1,19 --------- €1,28------- € 1,37


2. Disponibilidade de ligação de água – valor FIXO mensal,

1” - 10m3 ........ .............................. €6,06----------€6,51------ € 6,99



3. SANEAMENTO - Disponibilidade de ligação de saneamento (fixo mensal)

Utentes domésticos .......................€0,61--------€0,64------- € 0,69
Utentes não domésticos ................€1,26--------€1,33--------€ 1,43

A DURAÇÃO DAS OBRAS

Algumas obras morrem porque nada valem; estas, por morrerem logo, são natimortas. Outras têm o dia breve que lhes confere a sua expressão de um estado de espírito passageiro ou de uma moda da sociedade; morrem na infância. Outras, de maior escopo, coexistem com uma época inteira do país, em cuja língua foram escritas, e, passada essa época, elas também passam; morrem na puberdade da fama e não alcançam mais do que a adolescência na vida perene da glória. Outras ainda, como exprimem coisas fundamentais da mentalidade do seu país, ou da civilização, a que ele pertence, duram tanto quanto dura aquela civilização; essas alcançam a idade adulta da glória universal. Mas outras duram além da civilização, cujos sentimentos expressam. Essas atingem aquela maturidade de vida que é tão mortal como os Deuses, que começam mas não acabam, como acontece com o Tempo; e estão sujeitas apenas ao mistério final que o Destino encobre para todo o sempre (...)

Fernando Pessoa, in 'Heróstrato'