Plano Director Municipal – proposta de discussao publica.

Ponto 2.1 : Plano Director Municipal – proposta de discussão publica.

Declaração de Voto

Após 13 anos de autonomia administrativa, o Partido Socialista de Vizela apresenta uma proposta para colocar em discussão publica o Plano Director Municipal (PDM).

Nesta proposta nao vamos votar o PDM em si. Vamos apenas votar a sua colocação em discussão publica, cumprindo desta forma um requisito formal exigido por lei.

Esta ressalva e importante. Para que não haja duvidas daquilo que, em concreto, estamos a votar e para que amanha o Executivo PS não venha “atirar areia” para os olhos dos Vizelenses dizendo que a Coligação ja votou a favor do PDM.

Essa analise sera feita a partir de agora e o nosso sentido de voto ponderado nos próximos 30 dias.

No entanto, podemos, desde já, fazer algumas considerações.

E para criticar a forma e a demora deste processo. O PDM de Vizela devia estar pronto em 2004. Foi esta a data avançada para a sua conclusão. Mas a verdade e que o Executivo PS nao teve vontade nem competência para resolver um dossier fundamental para o crescimento sustentado do nosso concelho.

Preferiu a “confusão” em vez do rigor e do planeamento estratégico. E permitiu que o concelho fosse crescendo de uma forma desorganizada e ao sabor de certos interesses particulares.
Não assumiu as suas responsabilidades. Pelo contrario, procurou sempre arranjar culpados e desculpas para a sua própria incapacidade.

Hoje deveríamos estar a discutir a 1.ª Revisão ao PDM/Vizela. Mas ainda vamos colocar em discussão publica uma proposta que demorou 11 anos a ser elaborada pelo PS/Vizela.

Dirão que e melhor tarde do que nunca. E verdade. Estamos de acordo. Mas nao e menos verdade que este atraso teve consequências irreparáveis para o nosso concelho e que o interesse pratico deste documento e hoje muito menor. A construção esta parada e as grandes decisões urbanísticas já foram tomadas há muito tempo.

O PDM foi a ultima preocupação deste Executivo PS, que se preocupou mais com o acessório em vez do principal.

Inverteu a ordem natural das coisas e aprovou primeiro os Planos de Pormenor (Sedas e Poço Quente). Fe-lo de uma forma ilegal, pois os mesmos a data violavam o PDM em vigor.

Resumindo, o Executivo PS perdeu uma grande oportunidade.

Nesta fase, o PDM vai servir, essencialmente, para sanar algumas ilegalidades permitidas pelo próprio PS/Vizela ao longo destes anos.

Em face do exposto e uma vez que o que esta em causa nesta proposta e apenas a colocação em discussão publica do PDM o sentido de voto da Coligação é a FAVOR.