Intervenção dos Deputados Municipais (AM de 25 Fevereiro)

BREVES RECORTES JORNALISTICOS,



Factos,

Debate sobre emprego com pouca adesão da população realizado pela C.M.Vizela

26/05/2010
Fonte: Rádio Vizela,

Realizou-se ontem, o debate “Emprego - Direito a um Trabalho Digno, promovido pela Câmara Municipal de Vizela, no âmbito do Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social.

Com pouca adesão da população, a iniciativa contou com a presença de Helena Chaves, directora do Centro de Emprego de Guimarães, que falou do Regime de Protecção Social no Desemprego e de Miguel Costa, da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), que abordou os Direitos e Deveres da Relação de Trabalho.O debate contou igualmente com a presença do autarca Dinis Costa e de Mário José Oliveira, presidente da Associação Comercial e Industrial de Vizela.

De acordo com Helena Chaves verificou-se um aumento do desemprego no concelho de Vizela, registando-se actualmente uma taxa de 24%. "A faixa etária predominante desempregada situa-se entre os 35 e 55 anos. Proveniente, sobretudo do sector têxtil, é a faixa que mais tempo permanece desempregada pela dificuldade de reintegração no mercado de trabalho", explicou à Rádio Vizela.

Soares da Costa quer instalar parque eólico em Vizela

15/07/2010
Fonte: Rádio Vizela,

A Câmara Municipal de Vizela irá, a breve prazo, assinar um protocolo com a empresa “Soares da Costa-Energia”. Consequência disso será a construção de mini hídricas e de um parque eólico, que vai criar 100 empregos.

A revelação foi feita pelo edil Dinis Costa, à margem da inauguração das novas instalações da empresa intermunicipal “Vimágua” em Vizela, na passada sexta- feira, dia 09.

“Em breve vamos assinar um protocolo com o Grupo “Soares da Costa”, na pessoa do seu administrador, que já efectuou um estudo no concelho termal para averiguar potenciais energéticas”, referiu. De acordo com Dinis Costa, “o estudo efectuado demonstrou que Vizela tem excelentes condições naturais para um parque eólico. Para já os locais onde a empresa ficará sedeada são desconhecidos até porque, segundo o edil, “as mini hídricas poderão ficar espalhadas pelo concelho”.

Deverá ser assinado protocolo com “Soares da Costa”

21/09/2010
Fonte: Rádio Vizela,

Em entrevista à Rádio Vizela, Dinis Costa falou recentemente de um protocolo que estará pronto a ser assinado com a “Soares da Costa Energia”, tendo em vista a criação de um mini parque eólico e de mini hídricas em Vizela.
Como contrapartidas para a autarquia, a empresa comprometer-se-á a requalificar as margens e criar zonas de lazer junto do Ribeiro de Sá e do Rio Vizela.
Já a Câmara Municipal de Vizela terá de trabalhar junto da Administração Central para que a criação destas infra-estruturas venha a ser aprovada.



Tendo presente o concurso público, via Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2010, 2 Setembro, aberto para atingir o pleno potencial na instalação de 250 MW em centrais mini-hidricas. Considerado que dos 19 lotes colocados a concurso apenas 12 foram colocados. Ou seja 7 foram considerados desertos ou sem interesse. E que desses 12 nenhum lote foi ganho pela Soares da Costa Energia. Considerando que a ARH Norte apenas abriu dois concursos, um de 17 MW para Mirandela e Macedo de Cavaleiros e outro para 15 MW no concelho de Valpaços.

Pergunto,

Quando em Julho, oito meses atrás, afirmou que estava pronto a ser assinado um protocolo com a empresa Soares da Costa Energia.

Que existia um estudo que comprovava a viabilidade do negócio da energia eólica.

Que existiria um outro para as mini-hídricas, disse inclusive que seriam várias “espalhadas” pelo concelho.

Sabe o nosso Presidente de Câmara se foi feito um estudo de impacto ambiental?


Sabe se feita a caracterização das zonas de implementação?

Sabe que afirmou que a empresa Soares da Costa Energia, em sede de contrapartidas para a autarquia, ficaria obrigada a requalificar as margens e criar zonas de lazer junto do Ribeiro de Sá e do Rio Vizela.

Sim... requalificar as margens e criar zonas de lazer junto do Ribeiro de Sá e do Rio Vizela.

O dito negócio, que de tão mini ainda não se conseguiu ver, representaria como afirmou a criação efectiva de 100 postos de emprego.

Sabe que os números do desemprego são verdadeiramente assustadores.

Sabe que a ser verdade eliminaria qualquer coisa como em 7% do número total de desempregados que nesta data, oficialmente, se cifram em 1816.

Então o Sr. Presidente mandou propagandear que iria na próxima segunda – feira, efectuar uma visita às obras na Zona Ribeirinha de Vizela que está a receber uma intervenção sob o lema "Devolver o Rio à Cidade". Onde é que todos nós já ouvimos este lema!!. Num investimento total de mais de €158.000,00.

Não nos resignamos com os permanentes truques políticos.

O que a Coligação por Vizela constata é que o nevoeiro politico continua bem vivo neste concelho.

O que temos assistido, sobre esta matéria, é a perpetuação da velha táctica de constantemente vender ilusões única e simplesmente para criar a ideia que o poder age ou reage às adversidades.

Sr. Presidente a verdadeira loucura é tomar sempre as mesmas decisões e esperar resultados diferentes, Einstein,

Uma ilusão é sempre uma ilusão.

D E C L A R A Ç Ã O D E V O T O - Proposta de primeira modificação aos Documentos Previsionais 2011

Primeira alteração ao Orçamento da Despesa e a primeira alteração ao Plano Plurianual de Investimentos” constante da Ordem de Trabalhos da reunião ordinária n.º 33 da Câmara Municipal de Vizela, em 10 de Fevereiro de 2011:

Um mês volvido sobre a aprovação dos Documentos Previsionais 2011 e eis que somos confrontados com as primeiras alterações ao Orçamento da Despesa e ao plano Plurianual de Investimentos.

Por outro lado, o Executivo Socialista da Câmara, alegando “circunstâncias excepcionais e urgentes” confronta os vereadores da Coligação “Por Vizela”, num acto que passou a habitual, com mais uma proposta de RACTIFICAÇÃO.

Mas que “circunstâncias excepcionais e urgentes” serão estas ?

- Em finais de Dezembro de 2010, quando o Partido Socialista aprovou os Documentos Previsionais 2011, não sabia que as crianças do 1º ciclo também comem?

- Nessa altura, o Partido Socialista, não sabia que costuma sobreviver politicamente à custa de publicidade e, por isso, necessitaria de inscrever uma dotação de € 86.100,00 para esse fim?
Dissemos, aquando da discussão dos Documentos Previsionais 2011, que eram documentos desfasados da realidade, ou seja, ficcionados e não foi preciso esperar muito tempo para começarem a surgir as primeiras provas.

Uma vez mais a proposta do Presidente da Câmara não vem fundamentada. Limita-se a enunciar o que pretende, omitindo as razões porque o pretende. E se é certo que isso basta para os Vereadores Socialistas, pouco habituados a questionar as decisões do Presidente, para os Vereadores da Coligação a proposta não reúne justificação cabível.

Ora defendendo uma alimentação saudável para todas as crianças do concelho, que potencie o seu desenvolvimento físico e intelectual, nomeadamente as que frequentam as Escolas do 1º ciclo, mas porque estamos obrigados, perante os Vizelenses, a fiscalizar com rigor a actuação de quem governa o Município, não nos resta outra atitude senão num VOTO CONTRA.

D E C L A R A Ç Ã O D E V O T O _ Elevação da povoação de Santa Eulália, no município de Vizela, à categoria de Vila”

Ao longo dos anos, vimos propondo a implantação de infra-estruturas e serviços públicos, pelas diversas freguesias e nomeadamente em Santa Eulália, melhorando substancialmente a qualidade de vida das populações. Propusemos, por exemplo, a criação de “Transportes Urbanos” com regularidade (p.ex. em mini-autocarros) que fossem de encontro às necessidades de mobilidade dos eulalenses, nos seus mais recônditos lugares. Propusemos que, à falta de criação de uma estação dos correios, o “Código Postal” passasse para VIZELA, evitando que os eulalenses, para levantarem uma simples embalagem postal tenham de se deslocar à Estação dos CTT Lousada.

No nosso entendimento, a proposta de elevação de Santa Eulália a vila, não passa de uma aspiração de uns quantos políticos locais que à míngua de iniciativas para melhorarem a qualidade de vida efectiva dos eulalenses, mas que seguramente dariam mais trabalho e despesa, se ficam por estas vacuidades que outra coisa não visa que encher o ego destes senhores, nada preocupados com o verdadeiro bem-estar dos residentes da freguesia.

Trata-se de uma proposta inócua que não acrescenta nada a não ser um novo rótulo.

Em lugar de “campanhas eleitoralistas”, queremos investimentos que dotem a freguesia das infra-estruturas necessárias ao progresso de Santa Eulália e, nessa altura, exigiremos o reconhecimento do nosso estatuto e não “favores políticos”.

Nesta conformidade, apresentamos o nosso voto de ABSTENÇÃO.

Proposta da Coligação “Por Vizela”, referente ao assunto inserto no ponto 2.5 da Ordem de Trabalhos alusiva à reunião ordinária n.º 33 da CM

Impõe-se reconhecer que a proposta de Regulamento apresentada pelo sr. Presidente da CMV nesta reunião camarária, configura um passo na direcção correcta com vista a impor disciplina, rigor e transparência na política municipal de concessão de apoio às entidades associativas do concelho de Vizela.

Já há muito tempo que a Coligação exigia a adopção de regras similares. E podemos recuar ao mandato de 2001-2005, no qual um dos partidos que integram a Coligação “Por Vizela” apresentou propostas com vista a regulamentar esse tipo de apoios.

Com efeito, a política do Município de Vizela quanto à concessão de apoios, financeiros ou de outra natureza, a actividades ou entidades privadas no âmbito da assistência social, da cultura, do recreio, do desporto… tem-se pautado, ao longo dos anos e dos sucessivos mandatos, pela opacidade, abuso, falta de rigor, ausência de fiscalização e de sancionamento. Só a título de exemplo, refira-se os sistemáticos apoios financeiros que o Município de Vizela concedeu, ao longo destes anos, ao Futebol Clube de Vizela, a pretexto de financiar a prática desportiva dos jovens do concelho, ou com vista a financiar a secção de atletismo do FCV, mas que, na realidade, foram inteiramente canalizados para financiar a equipa de futebol profissional do FCV, sem que tivesse havido rigor por parte da CMV em assegurar que esses valores fossem em montante adequado a financiar os fins em vista e efectivamente destinados para os fins solicitados, com uma efectiva fiscalização na aplicação dessas verbas, e sem que tivessem sancionado de forma exemplar essa entidade prevaricadora, levando-a a persistir, ano após ano, nessa conduta abusiva, sempre contando com o desleixo e a omissão de quem tem governado o nosso erário municipal.

Porém, se é certo que a presente proposta de Regulamento vai na direcção do que a Coligação “Por Vizela” sempre defendeu, o conteúdo de algumas das suas disposições ficam aquém do exigido, não podendo, por essa razão, obter a anuência dos vereadores da Coligação.

A Coligação “Por Vizela” reconhece que o movimento associativo do nosso concelho sempre foi muito intenso, mesmo antes da existência do concelho de Vizela. Mas com a criação do nosso concelho, muitas dessas entidades associativas passaram a não ser rigorosas com o seu plano de actividades, desleixaram-se na obtenção de recursos financeiros próprios e passaram a depender, quase exclusivamente, dos apoios municipais, tendo essa dependência originado promiscuidades entre os seus órgãos dirigentes e o partido que ao longo destes anos tem governado o nosso Município.

Por essa razão, impõe-se que o proposto Regulamento defina regras que estimulem as ditas entidades a serem mais auto-suficientes e menos dependentes do Município para prosseguirem a sua actividade.

Acresce que o nosso Município não tem recursos financeiros ilimitados que possa disponibilizar a todas as entidades associativas que, no seu território, desenvolvem actividades sociais, culturais, desportivas e recreativas. Deve, por isso, a política de concessão desses apoios ser muito criteriosa e preferencialmente destinada a entidades que fomentem actividades de apoio social e de desenvolvimento cultural, uma vez que no concelho de Vizela crescem os fenómenos de pobreza, de desemprego, de abandono e de exclusão social e um dos meios para o desenvolvimento global do concelho passa pelo desenvolvimento cultural dos nossos munícipes.

É com base nessas razões que a Coligação “Por Vizela” não pode concordar com o disposto no artigo 12.º/1 do Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios ao Associativismo (RMAAA), quando se prevê que o apoio financeiro às entidades beneficiárias possa ascender a 70% dos custos globais que elas tenham de despender para financiar as suas actividades regulares em cada ano civil, impondo-se que esse limite seja de apenas 20%, podendo ser de 30% quando estejam em causa actividades de cariz social e cultural.

Igual postura tem a Coligação quanto ao previsto no artigo 19.º/1 do RMAAA, onde se prevê o apoio financeiro ilimitado do Município na aquisição de bens, equipamentos ou serviços que as entidades associativas beneficiárias pretendam realizar, pois essa disposição regulamentar não define qualquer limite, pelo que, a contrario sensu, poderá ascender a 100% do seu custo. Aliás, não se compreende a filosofia subjacente a este tipo de apoio, quando o próprio projecto de Regulamento prevê um limite máximo do apoio financeiro do Município às actividades regulares desses beneficiários (cfr. art. 12.º/1 do RMAAA). Assim sendo, a Coligação defende que esse apoio não possa ser superior a 20%, podendo, também, ascender até 30% quando se trate de entidades que desenvolvam actividades de natureza social ou cultural.

Também em coerência com os limites acima defendidos pela Coligação “Por Vizela” e pelas razões que os fundamentam, o limite definido no projecto de Regulamento quanto ao apoio financeiro do Município com os custos que os beneficiários venham a ter com as obras de construção, remodelação e beneficiação de instalações, possa ascender a 30% desses custos quando estejam em causa instalações atribuídas a entidades associativas cujo escopo seja a prossecução de actividades de natureza social e cultural.

Além disso, os apoios financeiros, ou de outro tipo, concedidos pelos municípios ao abrigo do disposto nas alíneas a e b, do n.º 4, do artigo 64.º da Lei n.º 169/99, de 18-09, têm por finalidade a promoção do bem-estar e da qualidade de vida das populações dos municípios e não o financiamento da prática em regime profissional de actividades desportivas. Impõe-se, por isso, uma alteração ao disposto no artigo 4.º, alínea b, do projecto de RMAAA que exclua do apoio Municipal o fomento e a prática directa de actividades desportivas em regime profissional.

Em face do acima exposto, a Coligação “Por Vizela” vem propor, ao abrigo do disposto nas alíneas a e b, do n.º 4, do artigo 64.º da Lei n.º 169/99, de 18-09, as seguintes alterações ao projecto de Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios ao Associativismo apresentado pelo sr. Presidente da CMV, sem as quais o referido projecto regulamentar não poderá ser aprovado pela Coligação “Por Vizela”; as alterações propostas são as seguintes:

1. Seja acrescentada à redacção da alínea b, do artigo 4.º do projecto de RMAAA: “[…] em regime amador”;
2. No n.º 1, do artigo 12.º, do RMAAA, onde se lê “[…], até um montante de 70% do custo total das actividades”, passe-se a ler “[…], até um montante de 20% do custo total das actividades, podendo ascender até 30% desse custo quando se tratem de actividades desenvolvidas por entidade social ou cultural”;
3. Seja acrescentado à redacção do no n.º 1, do artigo 19.º, do projecto de RMAAA: “[…], até um montante de 20% do custo total com a aquisição desses bens, equipamentos e serviços, podendo o apoio ascender até 30% desse custo quando sejam adquiridos por entidade de cariz social ou cultural”;
4. Seja acrescentada à redacção da alínea c, do n.º 2, do artigo 20.º do projecto de RMAAA: “[…], podendo ascender a 30% quando se trate de comparticipar nos custos com as obras de construção, restauro ou beneficiação de instalações afectas a entidade de cariz social ou cultural”.