CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

O tema da presente Conferência de Imprensa, não poderia deixar de ser a Gestão da Câmara Municipal de Vizela pelo Executivo socialista.

Publicadas que estão as Contas da Câmara relativas ao exercício económico de 2010, faz todo o sentido dirigirmo-nos aos vizelenses e dar lhes a conhecer os graves constrangimentos que a gestão socialista está a criar, mas com factos.

E o primeiro facto é:

- No âmbito da execução orçamental, apura-se que, do total do orçamento final, para o exercício de 2010, no valor de 34.033.530,30 €, a receita cobrada ascendeu a 11.768.670,43€ e a despesa paga a 11.693.427,75€ (vide pag.123).

Ou seja:

O Executivo Socialista previu uma Despesa Corrente de 13.662.889,78 Euros e executou 8.523.912,71 Euros (taxa de execução de 62,39 %)

Previram um Investimento (Despesa de Capital) no montante de 20.370.640,52 Euros e investiram 3.169.515,04 a que corresponde uma taxa de execução ridícula de 15,56 %.

As Receitas Correntes previstas para 2010 ascendiam a 21.159.922,53 Euros, mas só conseguiram arrecadar 9.445.698,24 Euros (Taxa de execução de 44,64 %

O Executivo socialista da Câmara de Vizela previa arrecadar em 2010 Receitas de Capital no montante de 12.866.607,77 Euros, mas ficaram-se por uma taxa de execução de 18,03 %, mais propriamente 2.320.283,07 Euros

Os vizelenses e as senhoras jornalistas certamente que se lembram do que
temos dito sobre os ORÇAMENTOS SOCIALISTAS e sobre a sua falta de rigor e transparência.

Concretamente em 10 de Dezembro passado (2010) e na senda do que vínhamos dizendo, a Coligação afirmou que “este Orçamento para 2011 é tudo, menos um documento de gestão.”

Dissemos ainda que “o Modelo de Gestão Autárquico do Executivo socialista liderado pelo Sr. Dinis Costa está esgotado. Há anos que se conhecem as suas fragilidades, porque suportado no boom da construção civil e imobiliário. Neste momento é insustentável resolver níveis de despesismo em permanente crescimento, com a receita do sector imobiliário estagnado ou em queda.”

E tivemos a oportunidade de avisar que “a forma como o Executivo socialista da Câmara de Vizela continua a esbanjar dinheiros públicos, vai prejudicar seriamente os vizelenses. Dinheiro mal gasto é e será dinheiro em falta na defesa do “Estado Social”.

E, a propósito, citemos o segundo facto:

- “Como se denota no quadro acima, o montante de endividamento líquido do Município á data de 31 de Dezembro de 2010, foi ultrapassado em 2.098.010,21 €.” (Pag. 146 do Relatório da CMV).

Cabem aqui, com toda a propriedade as palavras de Sérgio Gonçalves do Cabo, da Faculdade de Direito de Lisboa:

“Aliás, a este propósito, importa notar que as transferências para os municípios e freguesias passaram de 6,8 mil milhões de euros no período de 1996 a 2000, para 10,6 mil milhões de euros no período de 2001 a 2005.

Tudo isto permite concluir que a problemática dos desequilíbrios financeiros municipais não se coloca, fundamentalmente, no plano da relação entre atribuições e meios financeiros, mas, outrossim, ao nível da forma como os recursos disponíveis são aplicados por cada autarquia.

Por isso, não se pode dizer que a problemática dos desequilíbrios financeiros municipais radique numa insuficiência estrutural de receita face às despesas municipais, afigurando-se mais correcto o entendimento de que tais situações se prendem, sobretudo, com erros de previsão orçamental, sobreavaliando receitas de modo a assegurar a realização de um determinado programa de despesas, ou mesmo com problemas de má gestão dos recursos disponíveis.

Na verdade, apesar do significativo aumento das receitas municipais ocorrido entre 2000 e 2006, o nível de endividamento total das autarquias locais mais do que duplicou nesse período, parecendo legitimar a conclusão de que o efeito conjugado da descida das taxas de juro e do aumento das receitas locais terá contribuído para um crescimento significativo da despesa pública autárquica financiada pelo recurso ao crédito (cfr. quadro 2). Contudo, se considerarmos apenas o endividamento de curto prazo, verificamos que este praticamente quadruplicou neste período, passando de 631 milhões de euros em 2000 para 2188 milhões de euros em 2006.

(Vidé artigo “SANEAMENTO E REEQUILÍBRIO FINANCEIRO MUNICIPAL”
Publicado na Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Ano II (2009), N.º 2 ).

Ainda a propósito deixem-me citar o Relatório do IGAL de 4 de Março de 2011:

“…Para contrariar e corrigir o desequilíbrio verificado, a CM deve fazer uma gestão orçamental em que a realização da despesa, e não somente o seu pagamento, tem de acompanhar a real cobrança da receita e não a sua mera previsão orçamental.” Diz o Relatório do IGAL

E continua “…Antes dessa preocupação, uma outra deve existir, que é a da elaboração de orçamentos transparentes e com previsões rigorosas e fundamentadas, reflectindo a real expectativa da execução orçamental do Município, o que constitui um dos pressupostos de qualquer gestão financeira equilibrada e sustentável, nomeadamente em termos de manutenção de níveis de divida administrativa e comercial compatíveis com o quadro financeiro do município, devendo, pois, ser rejeitado qualquer empolamento das receitas orçamentais.”


Como vêm o Sr. Inspector limita-se a plagiar a “Coligação Por Vizela”.

Nada, portanto, que não tenhamos já dito e por diversas vezes.

Mas depois de diversos avisos e de diversas proveniências, é francamente espantoso ver o Sr. Dinis Costa, Presidente da Câmara de Vizela, vir confessar isto mesmo que acabamos de referir, ou seja, a incompetência da governação socialista da Câmara de Vizela por um lado e propor uma terapia “mais do mesmo”, quero dizer, mais despesa

De facto, atentem no PONTO 2.2 da Agenda de Trabalhos para a próxima reunião de Câmara programada para 7 de Abril “PROPOSTA DE ESTUDO DE DIAGNÓSTICO E PLANO DE SANEAMENTO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO” onde o Sr. Presidente Dinis Costa diz:

“ - Em consequência da actual crise económica, foi o limite do endividamento liquido municipal excedido;
- Tal situação tem como consequência o desequilíbrio financeiro conjuntural;
- A descrita condição constrange-nos para a realização de um estudo sobre a situação financeira da autarquia e de um plano de saneamento financeiro.”

Continua com alguns considerandos para terminar com a seguinte proposta:

“ Nos termos do nº 4 do artigo 22º da Lei nº. 55-A/2010, de 31 de Dezembro, conjugado com o D.L. nº. 20972009, de 3 de Setembro, submeto à aprovação, em reunião de Câmara, a seguinte proposta:
- Autorização para a celebração de contrato de prestação de serviços, nos termos do Código dos Contratos Públicos, para a elaboração de um estudo de diagnóstico sobre a situação financeira da autarquia e um plano de saneamento financeiro, bem como para o acompanhamento do processo de aprovação do mesmo junto das necessárias entidades.”

Ora caros vizelenses e Senhoras jornalistas, o que é que tem a ver a crise económica com os gastos em excesso e sem sentido estratégico feitos pela Câmara?

Tal situação tem como consequência o desequilíbrio financeiro conjuntural?

Como assim? O sobre-endividamento foi provocado por uma gestão permanentemente deficitária que dura há 13 anos e que, portanto, se tornou estrutural.

E entretanto vai-se continuar a subcontratar serviços de consultoria externa para resolver o problema?
Mais despesa?
Mais do mesmo?
Onde param as competências internas desta Câmara socialista ?
Os Técnicos Superiores não chegam ou não são competentes?
Ou limitam-se a obedecer às ordens dos políticos socialistas ?

E quem “armou a tenda” vai continuar na Câmara a dar ordens ?

Terceiro facto:

- Diz o Sr. Dinis Costa na sua MENSAGEM:

“O meu mandato tem sido marcado pela palavra contenção. Contenção nos gastos, contenção nas despesas efectuadas, contenção no investimento.
…
Os mais carenciados continuam a ser a nossa maior preocupação. Porque, se os que vivem ao nosso lado não têm o básico da vida – uma casa para morar, educação para os filhos e alimentação -, não conseguimos ser bons políticos.

Só depois vêm as grandes obras.”

Oh Sr. Presidente, se Deus lhe tivesse dado tanta competência para gerir a Câmara, como lhe deu para fazer chorar o povo, Vizela seria já o concelho mais competitivo de Portugal.

Como se pode fazer este tipo de afirmação quando o apoio directo aos mais carenciados é reduzidíssimo e as funções sociais (os investimentos na educação, na habitação, na cultura e no desporto e tempos livres) diminuíram 45,83% de 2009 para 2010?

E continua o Sr. Dinis Costa na sua MENSAGEM:

“Só depois vêm as grandes obras.

Falo da continuidade da construção do edifício-sede. Falo do Centro Escolar de S. Miguel. Falo do início dos trabalhos da nova EB 2,3 de S. João das Caldas.”

Como assim Sr. Presidente?

- O Centro Escolar de S. Miguel está por iniciar;
- O concurso da obra de recuperação da EB 2,3 de S. João das Caldas empancou.
- A Biblioteca Municipal (Castelo) vai ser, ou vendido ou oferecido.
- As obras do Minigolfe estão por pagar.
- A campanha eleitoral de 2009, ou seja, as obras feitas apressadamente, também estão por pagar. (Ver Mapas de “Contratação Administrativa – Situação dos Contratos” da pag. 88 à 96)

Vontade têm! E o dinheiro…?

Quarto facto:

- concerto “David Fonseca”, 16/08/2010, €27.467,00 !

È este o entendimento do Sr. Dinis Costa sobre o proclamado apoio aos artistas vizelenses?

Enfim, muito mais haveria a dizer, nomeadamente no que concerne à importância que o Sr Presidente dá à TRANSPARÊNCIA, mas que não pratica (relembremos o PROVEDOR DO MUNICIPE), etc.

A intenção da “COLIGAÇÃO POR VIZELA” e, de resto, o seu dever, é alertar os vizelenses para a gravíssima situação em que se encontra a Câmara de Vizela.

A cartilha parece, salvas as devidas proporções, ser a mesma do Sr. Engº Socrátes e, como já se viu, dá desgraça pela certa.


Vizela, 2 de Abril de 2011