sexta-feira, 8 de abril de 2011

DECLARAÇÃO DE VOTO: PROPOSTA DE AVALIAÇÃO DA ADMISSIBILIDADE DE EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DO EDIFICADO DA COMPANHIA DOS BANHOS

A Coligação por Vizela, reiteradamente, tem vindo a afirmar que defende um outro modelo de intervenção, de negociação e fundamentalmente de resolução de um problema estruturante como é este da “água sulfurosa” como património indiscutivelmente municipal.

Ainda hoje, nesta reunião camarária, insistimos, que a discussão pública deste assunto só iria congestionar ainda mais as relações entre as partes, sugerimos ao PS, a retirada da proposta e posterior discussão da problemática das Termas fora dos holofotes da comunicação social, sem carga partidária, por forma a envolver-se connosco de uma forma séria e transparente na resolução do caso: - Junto das partes interessadas (Administração das Termas e demais potenciais investidores); - Sem alaridos, junto das autoridades nacionais (Governo e parlamento);

Mas o que se assistiu, mais uma vez, foi a obstinação de um Presidente de Câmara e do seu executivo em deteriorar o ambiente negocial.

A situação é tal que a discussão não passa de uma avaliação, repetimos, avaliação, da possibilidade de expropriação do edificado, melhor, do imóvel denominado de balneário termal. E não como insistentemente afirmam de retirada da concessão da exploração da água sulfurosa.

Tendo presente que mesmo a possível expropriação do balneário termal não depende da vontade politica e administrativa deste executivo. Competência essa adstrita ao Ministério politicamente competente. Nem tão pouco detêm competência para emitir a declaração de interesse municipal que depende unicamente da Assembleia Municipal. A conclusão só pode ser uma a necessidade de “fazer crer” que o executivo PS desta Câmara Municipal tem a solução para um problema que criou e que não sabe como resolver.

Tendo, ainda, presente tudo o que atrás foi dito e unicamente para que não sejamos acusados, por este executivo PS, demagogicamente, de andar a bloquear o desenvolvimento de um empreendimento vital para Vizela,

votaremos a favor desta proposta,

responsabilizando directamente o PS por todas as consequências que este caminho poderá provocar na economia vizelense.

Caldas de Vizela, 7 de Abril de 2011

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