Antes de expor e explicar a posição da Coligação “Por Vizela” relativamente à proposta de Mapa de Pessoal do Município para 2011, gostaria de citar o Sr. Presidente da Câmara que na mensagem expressa nos documentos previsionais para 2011, afirma, e passo a citar:
Assim, esperava-se um orçamento de rigor, de contenção e redução da despesa, em particular nas despesas de funcionamento, rubrica na qual as despesas com pessoal têm um peso considerável. A actual conjuntura económica deveria impor a todos um esforço de redução de despesas de funcionamento do aparelho autárquico, esperando-se por isso uma selecção fundamentada e que acautele a dotação de serviços em recursos humanos mínimos, cuja actividade é essencial para a população Vizelense.
A sustentabilidade das finanças da autarquia não deve comprometer o seu desenvolvimento, mas exige medidas de redução do défice que compreendam não só o corte de despesas desnecessárias, a eliminação de desperdício, a adequada utilização de recursos públicos, a reestruturação administrativa, mas também o investimento produtivo.
Se tivermos em consideração os documentos de prestação de contas da autarquia Vizelense, em 2009 as despesas de funcionamento pagas totalizaram aproximadamente 6.800.000 €, representando que 53,5% do total das despesas. Da totalidade das despesas de funcionamento as despesas com pessoal (4.448.713,58 €) foram aquelas que tiveram um maior peso (65,38%), representando 34,96% do total das despesas, um aumento de 32,64% relativamente a 2008.
Segundo os documentos previsionais para 2011 as despesas com pessoal cifrar-se-ão em 6.009.919 €, isto é, 37,5% da despesa corrente.
No mapa de pessoal referente ao ano em curso (2010), as projecções da CMV eram de recrutar mais 165 quadros (aumento de 61,8%), sendo que destes 69 seriam Contratados a Termo Resolutivo Certo (41,8%) e 96 a Contrato Individual de trabalho por Tempo Indeterminado (58,2%).
Actualmente, e segundo dados apresentados no Mapa de Pessoal para 2011, a CMV conta com 315 funcionários e pretende recrutar mais 149 quadros (aumento de 47,3%), sendo que destes 69 serão Contratados a Termo Resolutivo Certo (46,3%) e 80 a Contrato Individual de trabalho por Tempo Indeterminado (53,7%), totalizando 464 funcionários.
Se por um lado o Município acolhe, ao abrigo da transferência de competências do Estado para as autarquias, profissionais da área da Educação (previsão de mais 35 docentes Contratados a Termo Resolutivo Certo e 46 Auxiliares de Acção Educativa com Contrato Individual de trabalho por Tempo Indeterminado), por outro lado abre a porta para um número não despiciendo de novos quadros, entre os quais técnicos superiores, numa altura de “vacas magras”, que aconselha a contenção de despesas, e cujos postos de trabalho não é explícito redundarem na ampliação da actividade e melhoria dos serviços que a Câmara disponibiliza à população.
As autarquias devem criar emprego quando pretendem ampliar e/ou melhorar os seus serviços. Quando se pretende o alargamento das respectivas áreas de intervenção. Quando há projectos de desenvolvimento local que o justifiquem. E quando a criação de emprego se traduz objectivamente em ganhos de eficiência e na melhoria da actividade geral do órgão autárquico. Todavia, a conjuntura económica não propicia grandes aventuras, mas contenção, racionalidade e rigor.
"Vivemos acima das nossas possibilidades”, isto para referenciar que quem gere tem de fazer escolhas mas, também tem de avaliar os desperdícios.
Depois do executivo camarário ter, apresentado o Regulamento da Organização dos Serviços Municipais, e bem, dando cumprimento ao estipulado pelo Decreto-Lei n.º 305/2009 de 23 de Outubro, tal como referi nesta Assembleia a propósito do mesmo assunto que hoje me traz aqui – Mapa de Pessoal do Município de Vizela – esperava-se que da organização interna e reestruturação dos serviços resulta-se uma maior racionalidade na afectação dos recursos humanos já existentes no município. Todavia, daqui apenas resulta maior despesa municipal.
Mais uma vez temos sérias reservas quanto ao documento apresentado, pois continuam por explicar algumas admissões para o quadro de pessoal propostas. Por exemplo: para o gabinete de Relações Públicas e Internacionais, um Licenciado em Estudos Portugueses/ramo humanidades (para além dos 3 já existentes); Gestão do Parque Auto e Oficinas Gerais (mais 11 quadros); Serviços Urbanos, Jardinagem, Higiene e Limpeza (mais 9 quadros); mais 3 juristas. Aliás, parece que o critério seguido foi, e passo a citar “…foram consultados os vários serviços do Município de modo a averiguar as necessidades evidenciadas pelas várias unidades orgânicas”. Como é óbvio, nenhum dos serviços respondeu com excesso de pessoal.
Todavia e, de modo a evitar quaisquer suspeitas no procedimento concursal e consequente processo de selecção, tal como aconteceu em situações anteriores, reiteramos que urge implementar algumas regras (aliás não contempladas no Plano de Gestão de Risco e Infracções Conexas), tornando o processo mais transparente, nomeadamente através da adopção de regras mais cristalinas, tal como já feito por algumas instituições públicas onde a entrevista Profissional de Selecção é pública e atempadamente anunciada em locais visíveis, orientando-se por critérios objectivos e parâmetros previamente definidos e a classificação é devidamente fundamentada.
Consideramos despropositado que a nova proposta orgânica e do quadro de pessoal venha aumentar as despesas do municipio.
A isto não se pode chamar rigor, qualificação e consolidação financeira.
A Coligação rejeita que a reestruturação dos quadros de pessoal possa ser feita sem uma avaliação criteriosa, capaz de garantir que dessa reestruturação resultará um reforço efectivo da eficiência dos recursos humanos da Câmara e um aumento e melhoria dos serviços disponibilizados por esta à população.
Face ao exposto a posição da Coligação “Por Vizela” será a abstenção.
“ Os tempos são de crise, como todos sabemos. Não há formas mágicas para inventarmos os recursos económicos, pelo que não temos outra alternativa que não seja, uma vez mais, usarmos e abusarmos da palavra “contenção”. E, contenção em tudo! …”.
Concordamos totalmente com estas afirmações.
Assim, esperava-se um orçamento de rigor, de contenção e redução da despesa, em particular nas despesas de funcionamento, rubrica na qual as despesas com pessoal têm um peso considerável. A actual conjuntura económica deveria impor a todos um esforço de redução de despesas de funcionamento do aparelho autárquico, esperando-se por isso uma selecção fundamentada e que acautele a dotação de serviços em recursos humanos mínimos, cuja actividade é essencial para a população Vizelense.
A sustentabilidade das finanças da autarquia não deve comprometer o seu desenvolvimento, mas exige medidas de redução do défice que compreendam não só o corte de despesas desnecessárias, a eliminação de desperdício, a adequada utilização de recursos públicos, a reestruturação administrativa, mas também o investimento produtivo.
Se tivermos em consideração os documentos de prestação de contas da autarquia Vizelense, em 2009 as despesas de funcionamento pagas totalizaram aproximadamente 6.800.000 €, representando que 53,5% do total das despesas. Da totalidade das despesas de funcionamento as despesas com pessoal (4.448.713,58 €) foram aquelas que tiveram um maior peso (65,38%), representando 34,96% do total das despesas, um aumento de 32,64% relativamente a 2008.
Segundo os documentos previsionais para 2011 as despesas com pessoal cifrar-se-ão em 6.009.919 €, isto é, 37,5% da despesa corrente.
No mapa de pessoal referente ao ano em curso (2010), as projecções da CMV eram de recrutar mais 165 quadros (aumento de 61,8%), sendo que destes 69 seriam Contratados a Termo Resolutivo Certo (41,8%) e 96 a Contrato Individual de trabalho por Tempo Indeterminado (58,2%).
Actualmente, e segundo dados apresentados no Mapa de Pessoal para 2011, a CMV conta com 315 funcionários e pretende recrutar mais 149 quadros (aumento de 47,3%), sendo que destes 69 serão Contratados a Termo Resolutivo Certo (46,3%) e 80 a Contrato Individual de trabalho por Tempo Indeterminado (53,7%), totalizando 464 funcionários.
Se por um lado o Município acolhe, ao abrigo da transferência de competências do Estado para as autarquias, profissionais da área da Educação (previsão de mais 35 docentes Contratados a Termo Resolutivo Certo e 46 Auxiliares de Acção Educativa com Contrato Individual de trabalho por Tempo Indeterminado), por outro lado abre a porta para um número não despiciendo de novos quadros, entre os quais técnicos superiores, numa altura de “vacas magras”, que aconselha a contenção de despesas, e cujos postos de trabalho não é explícito redundarem na ampliação da actividade e melhoria dos serviços que a Câmara disponibiliza à população.
As autarquias devem criar emprego quando pretendem ampliar e/ou melhorar os seus serviços. Quando se pretende o alargamento das respectivas áreas de intervenção. Quando há projectos de desenvolvimento local que o justifiquem. E quando a criação de emprego se traduz objectivamente em ganhos de eficiência e na melhoria da actividade geral do órgão autárquico. Todavia, a conjuntura económica não propicia grandes aventuras, mas contenção, racionalidade e rigor.
"Vivemos acima das nossas possibilidades”, isto para referenciar que quem gere tem de fazer escolhas mas, também tem de avaliar os desperdícios.
Depois do executivo camarário ter, apresentado o Regulamento da Organização dos Serviços Municipais, e bem, dando cumprimento ao estipulado pelo Decreto-Lei n.º 305/2009 de 23 de Outubro, tal como referi nesta Assembleia a propósito do mesmo assunto que hoje me traz aqui – Mapa de Pessoal do Município de Vizela – esperava-se que da organização interna e reestruturação dos serviços resulta-se uma maior racionalidade na afectação dos recursos humanos já existentes no município. Todavia, daqui apenas resulta maior despesa municipal.
Mais uma vez temos sérias reservas quanto ao documento apresentado, pois continuam por explicar algumas admissões para o quadro de pessoal propostas. Por exemplo: para o gabinete de Relações Públicas e Internacionais, um Licenciado em Estudos Portugueses/ramo humanidades (para além dos 3 já existentes); Gestão do Parque Auto e Oficinas Gerais (mais 11 quadros); Serviços Urbanos, Jardinagem, Higiene e Limpeza (mais 9 quadros); mais 3 juristas. Aliás, parece que o critério seguido foi, e passo a citar “…foram consultados os vários serviços do Município de modo a averiguar as necessidades evidenciadas pelas várias unidades orgânicas”. Como é óbvio, nenhum dos serviços respondeu com excesso de pessoal.
Todavia e, de modo a evitar quaisquer suspeitas no procedimento concursal e consequente processo de selecção, tal como aconteceu em situações anteriores, reiteramos que urge implementar algumas regras (aliás não contempladas no Plano de Gestão de Risco e Infracções Conexas), tornando o processo mais transparente, nomeadamente através da adopção de regras mais cristalinas, tal como já feito por algumas instituições públicas onde a entrevista Profissional de Selecção é pública e atempadamente anunciada em locais visíveis, orientando-se por critérios objectivos e parâmetros previamente definidos e a classificação é devidamente fundamentada.
Consideramos despropositado que a nova proposta orgânica e do quadro de pessoal venha aumentar as despesas do municipio.
A isto não se pode chamar rigor, qualificação e consolidação financeira.
A Coligação rejeita que a reestruturação dos quadros de pessoal possa ser feita sem uma avaliação criteriosa, capaz de garantir que dessa reestruturação resultará um reforço efectivo da eficiência dos recursos humanos da Câmara e um aumento e melhoria dos serviços disponibilizados por esta à população.
Face ao exposto a posição da Coligação “Por Vizela” será a abstenção.
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