OS CUSTOS DA SEPARAÇÃO DAS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS E AUTÁRQUICAS

O Movimento para a Democracia Directa - associação cívica não partidária, de direito privado, cuja missão é a promoção da democracia directa em Portugal - apresenta os custos da separação das eleições legislativas e autárquicas.

Os custos de separação das eleições legislativas e autárquicas recomendam que as eleições se realizem no mesmo dia. Separar as eleições constitui um desperdício intolerável, na actual situação do País.

Nos custos de realizar as eleições legislativas e autárquicas em datas diferentes (duas ou três semanas de diferença!), destacam-se:

• o custo financeiro para o Estado de 5 milhões de euros (de acordo com os dados do estudo «Análise do Impacto Financeiro do Voto Electrónico em Portugal», de Março de 2007, encomendado pela UMIC-Agência para a Sociedade do Conhecimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior)
• o custo de deslocação dos eleitores, maior no caso de freguesias distantes
• o custo cívico da maior abstenção na segunda eleição, derivada da inconveniência de duas votações separadas por duas ou três semanas (na eleição legislativa de 2-12-1979, a abstenção foi de 17,13%; enquanto a abstenção das eleições autárquicas realizadas em 16-12-1979, 14 dias depois foi de 28,26%, isto é, 11% mais)

Como foi tornado público o Governo decidiu marcar a data das eleições autárquicas para o próximo dia 11 de Outubro. Assim sendo, a campanha eleitoral decorrerá entre os dias 28 de Setembro e 9 de Outubro.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, anunciou este sábado que a realização das eleições legislativas decorrerá no dia 27 de Setembro, argumentando que não podia «deixar de atender aos argumentos apresentados pelos partidos», já que apenas o PSD defendeu a simultaneidade com as autárquicas.

Na sua declaração, e tendo em conta a aproximação dos dois actos eleitorais (eleições legislativas a 27 de Setembro e autárquicas a 11 de Outubro), Cavaco Silva voltou a apelar a que as campanhas eleitorais decorram com «serenidade e com elevação», fazendo votos para que «sejam discutidos os problemas reais que preocupam os Portugueses».

«A todos os cidadãos, apelo a que participem nas duas eleições que irão realizar-se depois do Verão, pois está em causa o seu futuro e o futuro de Portugal. Votar é um dever cívico e um acto de responsabilidade».

VIZELA PARA TODOS