MANIFESTO ELEITORAL

A Coligação "POR VIZELA" apresenta aos vizelenses, através do presente documento, o seu programa eleitoral em que define as linhas fundadoras para a governação do concelho de Vizela nos próximos quatro anos.

Realce-se, desde já, a nossa aposta prioritária na concretização de uma política social, que servirá de âncora para todas as propostas que apresentaremos no âmbito de um projecto sustentado e integrado de desenvolvimento do concelho, procurando reforçar os seus níveis de coesão social.

Assim, no âmbito da coesão social e segurança urbanística, tendo em conta a situação de crise que presentemente nos afecta, daremos especial atenção às famílias mais carenciadas do concelho, reforçando a abrangência do Fundo Social Alargado.

Desenvolveremos uma política de estreita colaboração com outras instituições concelhias, assegurando o regular fornecimento de géneros alimentares, bem como a comparticipação nos encargos primários (renda de casa, água, luz e gás) e noutros (medicamentos e livros escolares), respondendo às carências devidamente comprovadas de cada família. Por outro lado, no âmbito da habitação social, procuraremos diversificar a construção de habitações sociais nas diferentes freguesias do concelho, cumprindo os acordos previamente estabelecidos;

Nas Eleições Autárquicas de 2009 propomo-nos confrontar os eleitores vizelenses com a escolha entre este nosso projecto, que nos comprometemos a realizar no mandato de quatro anos, e a continuidade de uma gestão municipal acomodada ao poder, adormecida (apenas cumpriu 12% do seu programa eleitoral apresentado em 2005), desfasadas das necessidades, quer dos simples cidadãos, quer dos seus interesses colectivos, muito mais preocupada com os seus interesses pessoais do que na resolução dos interesses gerais do nosso concelho.

Connosco o executivo municipal jamais se demitirá da sua responsabilidade de estar na linha da frente da defesa dos interesses do Concelho, seja em matéria de investimentos públicos, decisões de organização administrativa, ou qualquer outra medida que contenda com Vizela, qualquer que seja a cor política do governo central.


A) Melhoria da Qualidade de Vida das Populações

A aposta da Coligação "Por Vizela" funda-se prioritariamente na concretização de uma política social que se propõe reforçar os níveis de coesão social concelhia. Propomos, assim, a construção de um concelho mais solidário, mais humanista e mais equilibrado.
Queremos um concelho socialmente responsável e atento às necessidades das famílias e da juventude – na educação, na habitação, na saúde, no acesso ao emprego ou ao lazer -, economicamente atractivo e culturalmente vivo.

SAÚDE

• Colaboração no processo de reabertura do Hospital da Santa Casa da Misericórdia de Vizela;
• Desenvolver projectos específicos, em parcerias com outras instituições do concelho, para tratamento dos cidadãos afectados pelos problemas da toxicodependência e do alcoolismo,
• Promover o pleno acesso dos cidadãos aos cuidados preventivos de saúde, em parceria com os serviços de saúde públicos existentes;
• Potenciar a máxima utilização dos serviços do Centro de Saúde de Vizela, possibilitando a todos os vizelenses a integração numa Unidade de Saúde Familiar;

ACÇÃO SOCIAL

• Reformulação da Carta Social do Concelho, em colaboração com todas as freguesias e entidades concelhias;
• Assumir um efectivo e regular apoio à Associação para a Integração e Reabilitação Social de Crianças e Jovens Deficientes de Vizela (AIREV);
• Comparticipar na construção da Sede, do Lar Residencial e do CAO (Centro de Actividades Ocupacionais) da AIREV;
• Promover a criação de Centros de Dia para a 3ª Idade, Jardins de Infância e Creches que abranjam todas as freguesias do concelho, conjugando entidades públicas (Juntas de Freguesia e Câmara) e instituições particulares de solidariedade social;
• Assumir a melhor cooperação institucional com as instituições particulares de solidariedade social do concelho;
• Combate à pobreza e exclusão social - especial atenção às famílias mais carenciadas do concelho, reforçando a abrangência do Fundo Social Alargado. Desenvolvimento de uma política de estreita colaboração com outras instituições concelhias, promovendo o regular fornecimento de géneros alimentares, bem como a comparticipação nos encargos primários (renda de casa, água, luz e gás) e outros (medicamentos), segundo as necessidades previamente confirmadas de cada família;
• Desenvolvimento de projectos especializados com capacidade de intervenção própria para apoio a: crianças em risco; abandono escolar; terceira Idade; violência doméstica; cidadãos portadores de deficiência;
• Constituição de um Banco de Voluntariado.

HABITAÇÃO SOCIAL

• Construção de habitações sociais nas diferentes freguesias do concelho, no rigoroso cumprimento das candidaturas superiormente aprovadas;
• Adequar a política de licenciamento de construções às condições económicas e sociais dos munícipes;

AMBIENTE E SALUBRIDADE

• Conclusão das redes de água e saneamento básico em todas as freguesias;
• Abreviar a concretização do projecto de despoluição total do Rio Vizela e seus afluentes no âmbito do SIDVA;
• Regular limpeza e conservação das matas e zonas florestais concelhias (protocolos com proprietários e outras instituições, nomeadamente Centro de Emprego e Institutos Prisionais da região);
• Criação de novos espaços verdes e de lazer acompanhando a construção das novas urbanizações;
• Reorganização do sistema de recolha de resíduos sólidos urbanos e industriais;
• Maior distribuição de Ecopontos, em locais bem definidos do concelho e campanha de sensibilização das populações para a respectiva utilização;
• Tarifa social da água e saneamento (apoio à ligação à rede pública);
• Desenvolvimento de Roteiros Pedestres (S. Bento e Rio Vizela), acompanhada da correspondente recuperação paisagística;
• Promoção da sensibilização ambiental.

CULTURA

• Criação da Casa das Artes, com dinamização das mais diversas ofertas culturais: Centro de Recursos Educativos; Biblioteca Municipal; Mediateca; Ludoteca; Espaços de Expressão Plástica, Expressão Literária, de Expressão Dramática, Expressão Cultural; Espaço Multimédia;
• Construção de um Auditório Municipal;
• Criação de um núcleo Museológico para preservação da identidade história, cultural e etnográfico do concelho;
• Promoção de programas culturais temáticos ao longo do ano (exposições, colóquios, recitais, teatro, dança, etc.);
• Diversificação das ofertas culturais, através de acções realizadas nas diferentes freguesias do Concelho;
• Estabelecer protocolos (ou contratos-programa) com instituições locais e regionais ligadas ao sector cultural;
• Estabelecimento de parcerias com escolas e outras organizações concelhias;

EDUCAÇÃO, ENSINO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

• Promover a plena concretização da Carta Educativa do concelho de Vizela;
• Assumir a comparticipação nos encargos com livros e material escolares relativamente às famílias mais carenciadas do concelho;
• Dotar todas as freguesias de estruturas necessárias ao ensino pré-escolar, a partir dos 4 anos de idade;
• Proporcionar aos agrupamentos de escolas o funcionamento generalizado do regime normal, e apoiar os seus projectos educativos;
• Potenciar condições para a instalação no concelho de um pólo universitário/ politécnico;
• Garantir as condições físicas dos espaços escolares municipais que assegurem a melhor qualidade de ensino;
• Criação de espaços específicos nos Jardins de Infância para desenvolvimento da componente social – prolongamento de horário;
• Promover o ensino de segundo oportunidade junto da população do concelho de Vizela;
• Criar Gabinete próprio do Instituto de Emprego e Formação Profissional para um reforço do apoio e da formação profissional dos cidadãos vizelenses deles necessitados.

DESPORTO, TEMPOS LIVRES E JUVENTUDE

• Definir a zona da Cascalheira (margem esquerda do Rio Vizela) como futura Zona Desportiva da Cidade;
• Construção de pavilhão multiusos concelhio, com condições adequadas (bancadas, espaço desportivo e balneários) para a organização de grandes eventos desportivos;
• Construção de complexo de piscinas municipais cobertas;
• Construção de pavilhão gimnodesportivo em cada uma das freguesias que ainda não disponha de espaços desportivos cobertos;
• Criação de novos espaços pedonais, ciclovias e outros espaços de desporto e lazer (dando primazia à zona ribeirinha);
• Incentivo especial à iniciação desportiva realizada pelos diferentes clubes e modalidades;
• Estabelecer protocolos com clubes e escolas para utilização racional dos espaços disponíveis;
• Promover as férias desportivas para os jovens estudantes, nas diferentes interrupções escolares (devidamente enquadrados por técnicos credenciados);
• Fomentar ''Escolas Desportivas'' nas diferentes modalidades;
• Promover a ocupação dos tempos livres dos idosos, com actividades diversas (desportivas, culturais e recreativas), com técnicos credenciados;
• Fomentar actividades de orientação, procurando dar a conhecer o património paisagístico, com especial incidência no melhor conhecimento do Rio Vizela e dos Montes envolventes;
• Apoio ao Desporto para deficientes, com um programa de actividades próprio e enquadrado por pessoal especializado;
• Apoiar a formação desportiva dos jovens nas diversas modalidades;
• Apoiar todo o tipo de associativismo no concelho;
• Criar o Conselho Municipal da Juventude;
• Promover uma “Gala Desportiva” a nível concelhio.

B) Um novo conceito de Cidade e de Concelho

As políticas de planeamento e ordenamento do território concelhio deverão contribuir de forma inovadora e duradoura para que VIZELA seja: um espaço sustentável e bem ordenado; uma economia competitiva, integrada e aberta; um território equilibrado em termos de desenvolvimento e bem-estar; uma sociedade criativa e com sentido de cidadania.

PLANEAMENTO E ORDENAMENTO

• Abreviar a colocação em discussão pública e posterior aprovação do PDM (Plano Director Municipal);
• Plano de Urbanização da cidade de Vizela – Definição das opções em matéria de desenvolvimento e desenho urbano, bem como em políticas de usos, parâmetros urbanísticos e equipamentos compatíveis;
• Planos de Pormenor – concretizar as propostas de organização espacial para uma área de expansão sujeita a forte pressão;
• Separação das áreas habitacionais das áreas industriais, dentro do possível;
• Recentrar a cidade em função do Rio Vizela, com requalificação das zonas ribeirinhas;
• Construção de pontes pedonais para ligação entre o Parque das Termas e a Zona Desportiva da Cidade.

URBANISMO

As parcerias público-privada poderão ser uma boa alternativa para reabilitar o rosto da cidade, dado que uma câmara municipal não tem verbas suficientes nem vocação para levar a cabo sozinha este projecto fundamental para a competitividade da cidade.

• Reabilitação urbana – recuperação de edifícios degradados nos centros históricos;
• Reabilitação da Praça da República (com concurso de ideias);
• Reabilitação de centralidades urbanas aproveitando os programas comunitários;
• Melhoria da rede de iluminação pública;
• Melhoria de passeios e outro mobiliário urbano

ACESSIBILIDADES E TRANSPORTES

• Melhorar as ligações entre as sedes de concelho mais próximas;
• Ampliação e melhoria da rede viária municipal e intermunicipal;
• Melhoria das vias estruturantes do concelho, promovendo uma ligação mais acessível às auto-estradas (A7 e A11);
• Devolução de competências às juntas de freguesia para as pequenas obras locais (arranjos pavimentações, abertura ou beneficiação de novos caminhos, etc.);
• Implementação de um serviço de Transportes Urbanos de Vizela (TUV), em parceria com empresas privadas do sector, possibilitando ligação regular entre as freguesias e a sede do município, através da eventual utilização de miniautocarros (já em actividade noutras cidades);
• Rever sentidos trânsito: ruas pedonais e ruas só com 1 sentido;
• Criação parques de estacionamentos gratuitos fora do centro da cidade.

PATRIMÓNIO

• Delimitação da zona histórica da cidade;
• Requalificação da Ponte Romana com proibição de trânsito;
• Definição do património municipal;
• Conclusão do edifício-sede do concelho, com possível instalação de Loja do Cidadão;
• Fomentar a requalificação e conservação do Património Urbano e Paisagístico (Reabilitação de construções históricas, bem como edifícios e antigos moinhos, etc);
• Valorização e requalificação do artesanato, da etnografia e do folclore local;
• Levantamento arqueológico do Concelho, com eventual recuperação de espólio arqueológico existente nos Museus de Guimarães.

C) Afirmação do Concelho no Vale do Ave e na Região

O futuro sustentado do nosso concelho passa pela valorização de Vizela enquanto concelho empreendedor, com um perfil de qualificação urbana e ambiental mais elevado, com forte matriz identitária, renovada a partir da valorização dos seus recursos e de uma capacidade de atracção de investimentos e de recursos humanos e organizativos.


TURISMO

Sendo Vizela uma zona de turismo termal por excelência – RAINHA DAS TERMAS DE PORTUGAL – há que:

• Potenciar a atracção de novos investidores na área da hotelaria que permitam aumentar a qualidade da oferta;
• Divulgar e explorar devidamente as características naturais da região: Termas, Zonas Ribeirinhas, Rio Vizela, Parque de Campismo, Gastronomia, etc.;
• Criação de roteiros turísticos que valorizem o património (histórico e etnográfico) local, sobretudo das freguesias do concelho;
• Requalificação global do Parque das Termas;
• Integração plena na zona turística da Região Norte;
• Fomentar a exploração do Turismo Termal, Turismo de Habitação e Turismo de Negócios;
• Aproveitar as sinergias culturais e turísticas com os concelhos vizinhos – em especial com Guimarães, Capital Europeia da Cultura 2012.

SECTOR EMPRESARIAL

• Desenvolver o Urbanismo Comercial de Vizela aproveitando fundos comunitários do QREN;
• Incentivar o comércio tradicional;
• Criação de Parque Empresarial no concelho, com localização estratégica, privilegiando os principais eixos viários e concedendo incentivos às empresas para a sua instalação;
• Incentivar a instalação de empresas no concelho de Vizela, agilizando o processo e determinando a isenção de taxas;
• Apostar na atracção de investimentos com prioridade para a indústria de energias renováveis;
• Disponibilizar todo um conjunto de informação, através de um gabinete criado para o efeito (em articulação com a ACIV), no que diz respeito aos fundos estruturais, à formação e dinamização do tecido empresarial.

ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO MUNICIPAL

• Descentralização e delegação de competências, quer ao nível das freguesias, quer ao nível dos departamentos camarários;
• Racionalização administrativa para melhor eficácia e eficiência da gestão dos serviços municipalizados;
• Criação do Centro de Atendimento Municipal, para optimizar e humanizar a relação munícipe-administração;
• Adoptar “BOAS PRÁTICAS DE GOVERNAÇÃO AUTÁRQUICA”: Rigor, Transparência, Prestação de contas aos vizelenses.
• Resolver o problema da distribuição do correio na freguesia de Santa Eulália;
• Enquadramento de todas as freguesias do concelho na Comarca Judicial de Guimarães;
• Criação de um Julgado de Paz;
• Criar a figura do Provedor do Munícipe