Câmaras dificultam acesso a informação pública nos seus sites

99% das câmaras não divulgam informação sobre contratos de prestação de serviços, revela estudo da Universidade de Coimbra


Nome, função, vínculo contratual, data de início e cessação do contrato. Este é um exemplo do tipo de dados sobre aquisição de serviços de pessoa singular que 99% das autarquias não disponibilizam no site. Embora o fornecimento destes dados seja uma prestação de serviço público, apenas uma em cem câmaras municipais da Região Centro do país tem a informação no site. Os dados pertencem ao estudo da Universidade de Coimbra "Transparência nas Câmaras Municipais Portuguesas", que foi apresentado ontem durante o Fórum Portugal 2.0.

O número é elucidativo da falta de transparência das autarquias e das dificuldades com que os cidadãos se deparam na pesquisa de informação pública. No que respeita ao Fundo Social Municipal, o número é igualmente baixo: apenas 4%. No caso da contratação administrativa, que se refere aos vínculos contratuais com entidades e empresas, o défice de informação abrange 64% das autarquias.

A legislação para o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias (POCAL) contempla apenas a obrigatoriedade de reportar tal informação às entidades oficiais, como a Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), o Tribunal de Contas e o Instituto Nacional de Estatística. A opinião do Secretário de Estado da Administração Local é, no entanto, favorável à divulgação. "Tudo o que é informação deve ser do conhecimento público", diz ao i José Junqueiro. Para o secretário de Estado, o modelo de funcionamento das autarquias deve ser idêntico ao do governo: transparente. Apesar de não querer comentar directamente o estudo, alegando a falta de conhecimento do mesmo, garante que "que está a ser feito tudo nas autarquias para disponibilizar toda a informação aos cidadãos".

Apesar de a publicação de alguns documentos permanecer ainda no campo "da boa vontade", o artigo 4 da lei que aprovou o POCAL prevê a publicação obrigatória de um conjunto de documentos de natureza financeira, onde se incluem o plano plurianual de investimentos, orçamento, o balanço e o relatório de gestão. Também nestes itens foi detectada alguma falta de transparência: cerca de 20% das câmaras não têm o orçamento disponível para consulta e 27% cumprem igual irregularidade com o relatório de gestão. Rui Pedro Lourenço, professor na Universidade de Coimbra e um dos responsáveis pelo estudo, prefere não falar de incumprimento da lei, mas é categórico: "Os mecanismos de pesquisa que utilizámos foram muito além do que qualquer cidadão comum utiliza."

O formato de acesso à informação é outro indicador de falta de transparência. A informação está raras vezes disponível na página principal ou até no mapa do site.

Para encontrar o dado pretendido, o utilizador é obrigado a recorrer à pesquisa. E nem sempre as palavras introduzidas correspondem ao nome do item pretendido. Nenhuma câmara tem a informação ou o link na primeira página sobre endividamento, transferências e subsídios ou contratações. "Não é legitimo que um documento deste género se encontre escondido", defende Rui Lourenço.

Fonte: Jornal i

Assessora ganha mais do que ministra ...

O Gabinete da ministra da Saúde pagou, em 2009, cem mil euros de vencimento bruto à ex-jornalista Cláudia Borges, que coordena o gabinete de imprensa do Ministério - um valor que corresponde a um salário mensal bruto de 7.140 euros, superior ao que ganhou cada ministro em 2009 e o dobro do que está previsto por lei para os adjuntos dos gabinetes governamentais.

No ano passado, segundo a tabela oficial, os ministros receberam 6.885 euros por mês, incluindo despesas de representação. Para os adjuntos, os valores tabelados previam 3.505 euros mensais, com despesas de representação também.

De acordo com a declaração fiscal da ex-jornalista, os cem mil euros ganhos por Cláudia Borges em 2009 foram declarados como rendimentos de trabalho por conta de outrem, provenientes do gabinete da ministra da Saúde - o que significa que a ex-jornalista integra o quadro do gabinete de Ana Jorge. No entanto, e ao contrário do que se verifica com os outros adjuntos da ministra, o despacho que nomeia Cláudia Borges não dá a indicação desse vinculo laboral.

Segundo os esclarecimentos prestados ao SOL pelo Ministério, a ex-jornalista foi nomeada ao abrigo do número 3, do artigo 2.° do decreto-lei 262/88 - o diploma que regula a composição dos gabinetes governamentais. No entanto, essa norma diz que «podem ser chamados a prestar colaboração aos gabinetes, para realização de estudos, trabalhos ou missões de carácter eventual ou extraordinário, especialistas, para o efeito nomeados por despacho destes». Ou seja, aplica-se a assessores nomeados para prestações de serviço pontuais, habitualmente remunerados através da apresentação de recibos verdes.

Fonte: Saúde SA

ESCÂNDALO (mais um) - Assessor do PS na Câmara de Lisboa recebeu 41.100 euros indevidamente

Um jovem de 26 anos, sem currículo profissional nem formação de nível superior, foi contratado, em Dezembro, como assessor técnico e político do gabinete da vereadora Graça Fonseca na Câmara de Lisboa (CML). Remuneração mensal: 3950 euros ilíquidos a recibo verde. Desde então, o assessor - que estava desempregado, fora funcionário do PS e candidato derrotado à Junta de Freguesia de Belém - acumulou esse vencimento com cerca de 41.100 euros de subsídios relacionados com a criação do seu próprio posto de trabalho.


Filho de um funcionário do PS que residiu até 2008 numa casa da CML com uma renda de 48 euros/mês, Pedro Silva Gomes frequentou o ensino secundário e entrou muito novo para os quadros do partido. Em 2006 foi colocado na Federação Distrital de Setúbal, onde se manteve até meados de 2008, ano em que foi reeleito coordenador do secretariado da secção de Santa Maria de Belém, em Lisboa. Entre os membros deste órgão conta-se a vereadora da Modernização Administrativa da CML, Graça Fonseca.


Já em 2009, Gomes rescindiu por mútuo acordo o contrato com o PS - passando a receber o subsídio de desemprego - e em Outubro foi o candidato socialista à Junta de Belém. No mês seguinte, perdidas as eleições, criou a empresa de construção civil Construway, com sede na sua residência, no Montijo, e viu aprovado o pagamento antecipado dos meses de subsídios de desemprego a que ainda tinha direito, no valor total de 1875 euros, com vista à criação do seu próprio posto de trabalho.


Logo em Dezembro, o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) aprovou-lhe também um subsídio, não reembolsável, de 57.439 euros, para apoio ao investimento na Construway e para a criação de quatro postos de trabalho, incluindo o seu. Deste valor Pedro Gomes recebeu 26.724 euros ainda em Dezembro, sendo 4086 para investimento e 22.637 para os postos de trabalho. No dia 1 desse mesmo mês, porém, o jovem empresário celebrou dois contratos de prestação de serviços com a CML, para desempenhar funções de "assessoria técnica e política" no gabinete de Graça Fonseca. O primeiro tem o valor de 3950 euros e o prazo de 31 dias. O segundo tem o valor de 47.400 euros e o prazo de 365 dias. O segundo destes contratos refere que os serviços serão prestados no gabinete de Graça Fonseca e no Gabinete de Apoio ao Agrupamento Político dos Vereadores do PS.


A autarca disse ontem ao PÚBLICO que foi ela quem convidou Gomes e garantiu que ele é "efectivamente" assessor do gabinete do PS, cuja coordenação, acrescentou, lhe foi "confiada". Este gabinete, porém, não tem existência real, sendo que Pedro Gomes é assessor de Graça Fonseca, tal como outro dos três assessores que teoricamente o compõem. O terceiro é assessor da vereadora Helena Roseta.


Graça Fonseca disse que Gomes "foi contratado por estar à altura das funções às quais foi adstrito e por ser um lugar de confiança política". A autarca garantiu que desconhece o facto de o seu assessor ter recebido os subsídios do IEFP. Já a direcção deste instituto adiantou que Gomes já recebeu este ano mais 12.593 euros para apoio ao investimento, tendo ainda a receber cerca de 10.500 euros. Face às perguntas do PÚBLICO sobre a acumulação ilegal do lugar de assessor com os apoios recebidos e aos indícios de que a Construway não tem qualquer actividade, o IEFP ordenou uma averiguação interna e admite que a restituição dos valores recebidos pelo empresário venha a ser ordenada. O presidente da CML, António Costa, não respondeu às perguntas do PÚBLICO.

Fonte: Público

Austeridade? Qual Austeridade?

Desde que foram anunciadas as medidas de austeridade, o Governo já fez 270 nomeações para cargos no Governo e na administração directa e indirecta do Estado.

Os resultados desta contagem feita pelo DN parecem contrariar o emagrecimento do Estado: nos últimos 30 dias úteis, foram nomeadas nove pessoas por dia, isto é 45 por semana.

O endividamento da CMV e o QREN

Conferência de Imprensa,
12/11/2010, 18.30h,

A Coligação por Vizela numa atitude responsável face mandato conferido pelos vizelenses vem, por esta via, decorrido que está um ano de mandato deste executivo PS e um histórico de 12 anos consecutivos, apresentar a situação do concelho em sede de endividamento e QREN.

O crédito e a credibilidade fecham o perímetro dos grandes problemas de gestão da Câmara de Vizela a médio prazo.

Crédito porque não obstante o baixíssimo grau de execução orçamental e a inexistência de investimento no concelho o endividamento “teima” em perseguir os sucessivos executivos PS que mais não fizeram do que aumentar em mais do dobro... só nos últimos 3 anos!

Ora é previsível que, face ao modelo de gestão autárquico adoptado, haverá necessidade de deitar mão a crescentes recursos financeiros para cobrir “pequenas obras de cosmética” que tanto agrado provoca neste Executivo socialista.

O que confirma, de facto, o sustento do despesismo puro... sem qualquer critério e que se traduz no real descrédito.

Efectivamente a credibilidade de qualquer Autarquia baseia-se na sustentabilidade das suas finanças e a persistir este modelo de gestão auguramos um futuro muito tristonho para os Vizelenses.

Sem investimento e sem dinheiro parece-nos que o partido socialista está apostado em transformar Vizela numa “slow city”.

Isto é importante para percebermos que apesar do enorme endividamento dos últimos anos o mesmo não se reflectiu numa melhoria efectiva, não ilusória, do indicador do desenvolvimento do município.

Relembro, em 308 municípios o que os sucessivos executivos PS de Vizela lograram conseguir, lamentavelmente, foi a posição 229!

O Sr. Presidente, Dinis Costa, repete, reiteradamente tal e qual um panfleto partidário que “Vizela começa a ganhar uma nova cara. Mais futurista, mais desenvolta, mais capaz… capaz de receber quem nos visita com uma nova hospitalidade que há muito é desejada e exigida.”

Mas... a marca que fica é a oposta.

Um concelho parado, sem perspectiva, sem visão estratégica e mais grave endividado e hipotecado no seu futuro.

É esta a marca que o executivo liderado hoje e co-responsável no passado do Sr. Dinis Costa.

As consequências do endividamento municipal são imperceptíveis no curto prazo, no entanto, o endividamento pernicioso impede o bom investimento.

Uma autarquia endividada pode ter como consequência ver os bancos negarem as suas pretensões de financiamento em projectos estruturantes e necessários tais como piscinas municipais, gimnodesportivos, auditórios municipais, bibliotecas, recuperação de centros urbanos.

Como sempre o preço das más escolhas é não ficarmos com as boas opções.

Tivemos os “foguetes”…
não temos as piscinas ou gimnodesportivos.



Tivemos os “foguetes” …
não temos um auditório municipal,




Tivemos os “foguetes” …
não temos uma biblioteca municipal,

E que a desculpa, infundada, da crise não comece a circular repetidamente nas intervenções deste executivo municipal por forma a mascarar a inércia e incompetência também ela repetida que vai levar o nosso concelho a mais estagnação social e económica.


QREN,

A prova bem provada daquilo que acabamos de referir é o próprio Quadro de Referência Estratégica Nacional,

É absolutamente injustificável que um executivo que na essência se mantém o mesmo não tenha, até hoje, a autoridade politica de assumir que não consegue atrair investimento para o concelho nem mesmo via FEDER ou outros.


Em 18.Outubro.2010, via Programa Operacional Norte, a situação era esta:

A) Equipamentos desportivos, coesão local,

Exemplos,
- UM pavilhão Gimnodesportivo para o concelho de PAREDES, num incentivo de €500.000;
- UM pavilhão Gimnodesportivo e requalificação Piscinas para o concelho de PENAFIEL, num incentivo de €1.000.000 ;
- UM pavilhão Gimnodesportivo para o concelho de MACEDO CAVALEIROS, num incentivo de €500.000;
- QUATRO pavilhões para o concelho de PONTE DE LIMA, Refoios, Ponte Lima, Gandra e Tovela, num incentivo total de €2.000.000;
- DOIS pavilhões Gimnodesportivos para o concelho de VILA VERDE, Vade e Cervães, num incentivo total de €1.000.000;

Por fim... o que dizer!

- DUAS piscinas municipais para o concelho de GUIMARÃES, Serzedelo e Moreira de Cónegos, num incentivo total de €1.000.000;

Pergunta … e Vizela?

B) Equipamentos culturais – Bibliotecas e Arquivos Públicos,

Exemplos,
- UMA biblioteca para o concelho de Amares, num incentivo de €1.120.000;
- UMA biblioteca para o concelho de Caminha, num incentivo de €954.000;
- UMA biblioteca para o concelho de Paredes de Coura, num incentivo de €954.000;
- UMA ampliação de biblioteca e construção Arquivo Municipal para o concelho de Felgueiras, num incentivo de €2.385.000;
- UMA biblioteca para o concelho de Terras do Bouro, num incentivo de €954.000;
- UMA biblioteca para o concelho Póvoa de Lanhoso, num incentivo de €950.000;
- UMA biblioteca para o concelho de Lamego, num incentivo de €1.683.000

E por fim... o que dizer!

- UMA biblioteca anexa para o concelho de Guimarães, Lordelo, num incentivo de €350.000;

Pergunta … e Vizela?

C) Património Cultural,

Exemplos,

- UM auditório para museu municipal para o concelho de Penafiel, num incentivo de €433.000
- UM museu de olaria – remodelação para o concelho de Barcelos, num incentivo de €482.000

E por fim... o que dizer!

- Restauro e animação do órgão de tubos da Igreja da Nª Sª da Oliveira, para o concelho de Guimarães, Lordelo, num incentivo de €370.000


D) Regeneração Urbana – Pequenos Centros,

Exemplos,
- Regeneração do centro urbano para o concelho de Arcos de Valdevez Penafiel, num incentivo de €1.950.000;
- Regeneração do Centro Verde para o concelho de Cabeceiras de Bastos, num incentivo de €2.000.000€;
- Requalificação do Espaço Público para o concelho de Caminha, num incentivo de €2.000.000;
- Regeneração urbana para a cidade da Lixa, num incentivo de €1.900.000;
- Regeneração urbana, para o concelho de Ribeiro de Pena, num incentivo de €2.000.000;

Pergunta … e Vizela?

E) Regeneração Urbana – Grandes Centros,

Exemplos,
- Requalificação urbana de parques para o concelho da Trofa, num incentivo de €6.500.000;
- Regeneração urbana para o concelho de Santo Tirso, num incentivo de €7.000.000;
- Regeneração urbana para o concelho de Paços Ferreira, num incentivo de €7.000.000;
- Regeneração do centro urbano para o concelho de Marco de Canavezes, num incentivo de €4.600.000;

E por fim ... o que dizer!

- Regeneração urbana de Couros para o concelho de Guimarães, num incentivo de €7.000.000;
- Regeneração urbana Centro Histórico para o concelho de Guimarães, num incentivo de €6.900.000;

Pergunta … e Vizela?

Os factos falam por si e o que dizem aos vizelenses é a lamentável, persistente e inconsequente atitude de fazer política para recreio pessoal e partidário.

Número sete ... a magia e o FMI

O número 7 é o mais presente em toda a filosofia e literatura sagrada desde tempos imemoriais, até os nossos dias. Segundo Pitágoras, matemático e pai da numerologia, o número 7 é sagrado, perfeito e poderoso.


O 7 é um número místico e indica o processo de passagem do conhecido ao desconhecido e possui uma forte relevância entre os ocultistas e nas distintas religiões.

Será essa a justificação para que Teixeira dos Santos tenha apresentado o número 7 como o número mágico para chamar o FMI?

Assim, confirma-se a simbologia do número sete: número que assombra a vida dos Portugueses, faz tremer o governo e abre as portas ao FMI,

passagem do conhecido ao desconhecido

A saída para a crise

O Expresso recolheu as sugestões de 35 economistas, gestores e empresários para ajudar a economia a sair do buraco.

Uma espécie de desvalorização

Uma das soluções mais defendidas passa por uma desvalorização cambial simulada, já que Portugal não tem moeda própria desde que entrou na zona euro, em 1999. A ideia, apresentada com algumas variantes por diversos dos especialistas ouvidos pelo Expresso, passa por reduzir a taxa social única (TSU) paga pelas empresas, reduzindo o custo do trabalho, e agravando o IVA, penalizando o consumo.


Assim, os bens seriam produzidos a um custo mais baixo - de preferência nos sectores transacionáveis - e poderiam ser mais competitivos no exterior. Em compensação o consumo interno, de bens importados, por exemplo, seria mais caro. Para compensar a perda de receita, além do IVA, há quem defenda o agravamento dos impostos sobre a propriedade, como é o caso do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Foi, aliás, o que propôs recentemente a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).


João Ferreira Machado, diretor da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, aposta numa "redução (permanente) em 20 pontos percentuais da Taxa Social Única (que assim se situaria nos 3%) financiada pela imposição (temporária, por dois ou três anos) de uma taxa única de IVA de 21%". Há quem sugira também, em contrapartida da TSU, um agravamento dos impostos sobre a propriedade e a revisão das deduções fiscais, como é o caso de Manuel Caldeira Cabral da Universidade de Minho.


Outro ponto em que convergem muitas das sugestões é a necessidade de emagrecer o Estado, reduzindo entidades - há quem fale na extinção de 5000 organismos públicos - e funcionários públicos. Tudo para travar a despesa pública. A ideia de criar uma entidade que fiscalize as contas - algo que o Governo já se comprometeu com o PSD no âmbito do acordo do Orçamento do Estado - é também recorrente.

Olhar para o sistema fiscal

Entre as dezenas de propostas, houve também alguma sintonia em relação à necessidade de alterar o sistema fiscal. (ver as cinco principais propostas ao lado). Mas surgiram igualmente algumas ideias inesperadas, para o que tem sido o discurso dominante sobre a situação económica. Pedro Maia Gomes, da Universidade Carlos III de Madrid, propõe um imposto extraordinário sobre os lucros dos bancos nos últimos 10 anos e também, na área da educação, a criação de um programa nacional da matemática e da lógica para melhorar a capacidade de raciocínio dos jovens entre o 5º e o 9º anos de escolaridade.


Daniel Bessa, da Escola de Gestão do Porto e colunista do Expresso, defende o corte de 7% nos salários dos funcionários públicos em 2010 (o equivalente ao subsídio de Natal) ou, em alternativa, receber certificados de aforro que não poderiam ser movimentados.


A verdade é que, com estas ou outras medidas, nada garante que o cenário de um recurso à ajuda exterior esteja completamente afastado. Ferraz da Costa diz mesmo que, caso não seja possível haver acordos políticos, é preferível pedir imediatamente o apoio do FMI e da Comissão Europeia.

Fonte: Expresso Online

A VIA JUSTA

A perplexidade com o futuro e a aflição dos portugueses, sujeitos a um aperto financeiro crescente e a uma depressão económica estrutural, precipita-os para a procura de soluções políticas milagrosas, corporizadas num ente virtuoso, que tudo redimiria. Assim, a descrença com a democracia leva os mais descrentes com a possibilidade de reforma do regime, ... pelo que surge o movimento VIA JUSTA, cuja declaração de abertura se apresenta.

Declaração de abertura da Via Justa

A Via Justa é uma linha política, aberta a militantes e simpatizantes do PSD, que tem como princípios a dignidade humana, a democracia directa e um programa ideológico moderado e como objectivos a modernização do funcionamento do Partido e a afirmação de uma posição autónoma do Partido para o serviço de Portugal.

Acreditamos que o principal valor social é a dignidade humana. A dignidade humana é a raiz divina da liberdade, da democracia e do Estado de direito.

Promovemos a democracia directa como sistema de funcionamento do Partido e do Estado, para a maior integração dos cidadãos na vida política, através das seguintes propostas:

1. Eleições primárias para todos os cargos electivos do Estado e das autarquias e para todos os órgãos nacionais, distritais e locais, do Partido;
2. Separação efectiva dos poderes executivo, legislativo e judicial, auto-governo da magistratura judicial e do Ministério Público, através de conselhos superiores sem representantes de nomeação política, e controlo legal dos serviços de informação do Governo;
3. Liberdade de apresentação de candidaturas independentes a todos os órgãos políticos nacionais e autárquicos;
4. Sistema eleitoral misto nas eleições para a Assembleia da República, circunscrições de eleição uninominal, compensado com um círculo eleitoral nacional para representação parlamentar de tendências minoritárias;
5. Escrutínio prévio obrigatório dos candidatos a nomeação política através de audiência parlamentar pública e prestação de contas aos eleitores, responsabilização pessoal dos eleitos, convocação popular de eleitos (recall), suspensão do mandato para titulares de cargos políticos acusados de crimes de relevo e supressão da imunidade política por factos estranhos ao mandato;
6. Facilitação do direito de iniciativa popular de apresentação de propostas legislativas sobre quaisquer matérias e de apresentação de propostas ao nível autárquico, e o aproveitamento de actos eleitorais para consultas populares;
7. Financiamento partidário e eleitoral transparente;
8. Registo de interesses dos candidatos a cargos de nomeação política, partidários, altos cargos da administração pública e magistrados (nomeadamente a sua pertença a organizações secretas ou discretas), além da declaração patrimonial e de rendimentos;
9. Liberalização do direito de expressão, informação e opinião, através da revisão do Código Penal e Código de Processo Penal, eliminação da ERC e atribuição das suas competências executivas aos tribunais, proibição de detenção do controlo, directo e indirecto, pelo Estado de media e transformação da RTP num canal neutro de serviço público;
10. Transparência das contas e estatísticas do Estado e da administração regional e local, com responsabilização dos dirigentes e funcionários por falsificação e omissões.


Defendemos um programa ideológico moderado para o Partido e o País, tendo como farol o seu património de valores e práticas orientados pela doutrina social:

1. A reforma do Estado social;
2. A revalorização do trabalho;
3. O combate à corrupção;
4. Moralização dos salários, prémios e benefícios marginais, dos dirigentes de empresas públicas e institutos públicos;
5. Apoio ao desenvolvimento em vez do incentivo à dependência do Estado;
6. A responsabilização dos cidadãos, recentrando o Estado no papel supletivo de apoio;
7. A protecção laboral dos trabalhadores;
8. Reforma fiscal que desloque a incidência da receita do trabalho para o consumo, reduzindo o obstáculo fiscal à criação de emprego, e racionalize o sistema de impostos;
9. Reforma da administração pública, reintroduzindo a avaliação pelo mérito em detrimento da promoção do favoritismo;
10. Política de «tolerância zero» face ao crime e fim do funcionamento de dois sistemas legais no País, eliminando a segregação permissiva na aplicação da lei, complementada com uma política de integração laboral, económica e social de populações mais pobres;
11. Revisão do Código Penal e do Código do Processo Penal com o propósito da eficácia e do bem-estar dos indivíduos e da sociedade;
12. Reforma do rendimento social de inserção, recuperando os beneficiários para o trabalho em empresa, em instituições particulares de solidariedade social e em autarquias, mediante remuneração, e aplicando a assistência social do Estado para casos de doença e impossibilidade de trabalho, bem como a mudança do paradigma de burocracia na assistência para a assistência directa e ajuda à criação de um projecto de vida;
13. Promoção real do empreendedorismo ao nível local e regional, com o envolvimento indispensável de universidades e institutos politécnicos;
14. Facilitação do licenciamento comercial, de serviços e industrial;
15. Reformulação do sistema nacional de saúde da oferta para a procura, mantendo a sua tendência gratuita;
16. Consolidação do sistema público nacional de educação, com a revalorização da missão do professor e a meta de um ensino de excelência;
17. Revisão do programa de Novas Oportunidades, virando-o para o progresso de competências, em vez da certificação laxista de graus;
18. Revisão do registo civil, para evitar a multiplicação de registos falsos de crianças e a obtenção ilícita de bilhetes de identidades múltiplos, com a finalidade de acesso ilegítimo a subsídios sociais;
19. Equilíbrio orçamental;
20. Rigor e transparência nas contas públicas e estatísticas do Estado;
21. Contenção da despesa pública, começando com o exemplo de frugalidade nos gastos dos cargos políticos e dirigentes da administração;
22. Autonomia real das instituições desportivas face ao Governo, mantendo o Estado programas de apoio que serão aplicados pelas federações desportivas;
23. Promoção activa do conceito estratégico de defesa nacional, articulando e integrando as várias forças militares, para-militares e policiais de modo a cumprir os objectivos de segurança nacional;
24. Revisão da Constituição da República, eliminando o seu carácter programático e reformando o sistema político com vista à criação da IV República.


Entendemos que o objectivo de modernização do funcionamento político do Partido e do Estado se conseguirá com a reforma da democracia representativa e a adopção das medidas de democracia directa que propomos e seguimos.

E finalmente, clamamos por uma verdadeira posição autónoma do Partido Social Democrata face ao sistema socialista, tendo como missão exclusiva o serviço de Portugal.

Rua de Vila Pouca (Santa Eulália)

Os munícipes residentes em Sta. Eulália, em particular, todos aqueles que utilizam a rua de Vila Pouca para se deslocarem para os seus postos de trabalho e para a escola, foram confrontados logo pela manhã com o corte da via.

Quanto às obras, à intervenção e à requalificação da via elas eram urgentes e necessárias, pois aquela rua encontrava-se num estado lastimoso e com tendência para piorar devido às condições atmosféricas e ao trânsito intenso que por elas circula.

Para muitos, para além do desagrado, a alternativa foi mesmo fazer o trajecto pela estrada nacional Lousada – Vizela ... e chegar atrasado aos seus compromissos profissionais e escolares.

Normalmente, quando não existem alternativas viárias próximas e os transtornos para os utilizadores residenciais e frequentes são evidentes, estudam-se soluções que reduzam os impactos destas intervenções, nomeadamente: comunicação e informação aos utentes , intervenção faseada na obra que permita a circulação parcial e alternada nos dois sentidos, horário adequado (não numa hora de circulação de trabalhadores e estudantes).

Num autarquia NORMAL isto não se passa ... não pode acontecer.

TC indignado com 'perdão' para erros de autarcas

O presidente do Tribunal de Contas (TC) critica o facto de o Governo, através do Orçamento do Estado para 2011, "desresponsabilizar" financeiramente os titulares de órgãos autárquicos pelos seus actos de gestão. Numa carta enviada ao presidente do Parlamento, Guilherme d'Oliveira Martins pede para ser ouvido sobre esta alteração que, na sua opinião, poderá "ser fonte de conflitualidade jurídica e de desigualdade".


A alteração, que respeita ao artigo 61.º da Lei de Organização e Processo do TC, equipara, para efeitos de responsabilidade financeira, "os titulares dos órgãos das autarquias locais aos membros do Governo". O que não se justifica, segundo o presidente do TC, visto que, por exemplo, as câmaras municipais e as juntas de freguesias são órgãos que prestam contas.


Na missiva, a que o DN teve acesso, Oliveira Martins frisa: "A consequência directa da eventual aprovação da alteração em análise será a ausência da efectiva responsabilização financeira dos titulares de órgãos autárquicos e a perversão de todo o sistema instituído de responsabilização financeira aos que têm o dever de, nas autarquias, elaborar e prestar contas dos dinheiros públicos que continuam a gerir e a administrar."


O presidente do TC alerta que esta alteração, a ir por diante como está previsto no OE 2011, obrigará ao reajustamento dos normativos que regem esta matéria, nomeadamente o quadro de competências dos órgãos dos municípios e freguesias. "Sob pena de disfuncionalidade de todo o sistema", sublinha Oliveira Martins.

Fonte: DN

O estertor do socratismo e a oportunidade de uma IV República portuguesa

Conferência no Porto, 10 de Novembro, quarta-feira:







«O estertor do socratismo e a oportunidade de uma IV República portuguesa»



com António Balbino Caldeira.


Fonte: Plataforma Pensar Claro

Responsabilização criminal de governantes prevaricadores

Quem impõe tantos sacrifícios às pessoas e não cumpre, merece ou não merece ser responsabilizado civil e criminalmente pelos seus actos?

Parque Escolar já é a quinta empresa pública mais endividada

Esta empresa pública tem um endividamento igual ao das Estradas de Portugal. Críticas de desorçamentação chegam de dentro do próprio Governo.

O nível de endividamento gerado pela empresa pública Parque Escolar já ascende a 1,98 mil milhões de euros, entre dívida directa e apoio do Estado, e nos primeiros meses do próximo ano pode mesmo ultrapassar a barreira dos 2,25 mil milhões, segundo os números inscritos no Relatório e Contas de 2009 a que o Diário Económico teve acesso.

Números que agora permitem corrigir o Orçamento do Estado para o próximo ano e que vão de encontro a várias criticas de desorçamentação. A mais recente quanto à verdadeira dimensão das contas das empresas públicas veio mesmo do ex-director geral do Orçamento, Luís Morais Sarmento, do ministério das Finanças de Teixeira dos Santos. Ainda esta semana, Morais Sarmento entregou a Teixeira dos Santos o relatório para a Revisão da Lei de Enquadramento Orçamental em que refere explicitamente o caso da Parque Escolar. Chama-lhe "fragmentação orçamental" e ilustra com o que está acontecer nas "Estradas de Portugal, SA, a Parque Escolar EPE e nas fundações universitárias". Aliás, os indicadores económico-financeiros da empresa, monitorizada pelas Finanças, nunca surgiram nos relatórios da direcção-geral do Tesouro e Finanças que são divulgados por ano, por semestre e trimestralmente. Também a Unidade Técnica de Acompanhamento do Orçamento (UTAO) tem chamado à atenção para este facto em vários pareceres aos Orçamentos do Estado.

O relatório do OE, na página 164, enumera, uma a uma, o endividamento das empresas públicas não financeiras e aponta para um valor global na ordem dos 21,2 mil milhões de euros para o corrente ano, mas é completamente omisso quanto à empresa que pretende realizar obras de reabilitação de 205 escolas secundárias.

Fonte: S. Económico

Câmaras admitem rescindir contratos com Ministério

Em causa está a falta de verbas para fazer face à transferência da contratação de funcionários.

As câmaras municipais consideram-se enganadas pelo Ministério da Educação na transferência de competências para contratação de pessoal docente e não docente sem a correspondente transferência de verbas. "Temos que receber a transferência de competências e não podemos, em vez disso, receber encargos: por isso estas câmaras, que não vêem os respectivos contratos serem cumpridos, sentem-se enganadas", disse o responsável pela Educação da Associação Nacional de Municípios Portugueses, José António Ganhão, ao Diário Económico.

José António Ganhão adiantou, por isso, que muitas câmaras estão a repensar estes contratos [de transferência de competências]", no sentido de rescindir, pelo que a transferência da contratação, e por inerência a eventual falta de funcionários e meios, deverá continuar a originar incertezas nas escolas.

Dos 278 municípios nacionais do Continente, 113 já aceitaram a transferência de competências na contratação, enquanto 51 autarquias não manifestaram interesse em aderir a estes contratos que começaram a ser assinados em Julho de 2008, segundo o relatório do Observatório das Políticas Locais de Educação. "Os pais e alunos esperam, como é óbvio, manter e exigir que se cumpram os direitos das famílias, no que respeita ao bom funcionamento das escolas.

Fonte: S. Económico

Guimarães 2012 gasta 1,3 milhões de euros por ano em salários

A Fundação Cidade de Guimarães (FCG),entidade que gere a Capital Europeia da Cultura de 2012, vai gastar quase oito milhões de euros em vencimentos até ao final do seu mandato. Só o conselho de administração (CA), presidido por Cristina Azevedo, custa à instituição 600 mil euros por ano.

A política de vencimentos daquela entidade foi definida por despacho do presidente da câmara e o Ministério da Cultura (MC) admite que não tem qualquer controlo sobre a decisão. O orçamento da FCG para o próximo ano, votado em conselho geral há duas semanas, prevê despesas anuais com pessoal de 1,285 milhões de euros. A fundação vai manter-se em funções até ao final de 2015, pelo que a factura dos vencimentos dos responsáveis pela Guimarães 2012 vai chegar quase aos oito milhões de euros.

A maior fatia desta verba destina-se à administração, que custa 600 mil euros por ano à fundação de capitais maioritariamente públicos. A presidente do CA, Cristina Azevedo, aufere 14.300 euros mensais, enquanto os dois vogais executivos, Carla Martins e João B. Serra, recebem 12.500 euros por mês. No mesmo órgão tem ainda assento Manuel Alves Monteiro, vogal não executivo, que recebe dois mil euros mensais pelo cargo.

Também os membros do conselho geral, onde têm lugar, entre outros, Adriano Moreira, Eduardo Lourenço e Diogo Freitas do Amaral, recebem 300 euros de senha de presença em cada reunião daquele órgão. O ex-Presidente da República Jorge Sampaio, que preside ao conselho geral aufere 500 euros por reunião.

Apesar de ter investido 3,7 milhões de euros na criação da FCG - durante a liderança de Pinto Ribeiro -, o MC admite não ter controlo sobre esta política salarial. "Não tivemos conhecimento prévio da decisão de atribuição de vencimentos. Esta compete a uma comissão de vencimentos", informa fonte do ministério. O Governo quase não tem controlo sobre as decisões da fundação, admitem mesmo os responsáveis da Cultura: "Apenas podemos pronunciar-nos em sede de conselho geral, órgão composto por 15 membros, e onde estamos representados pela directora regional da Cultura do Norte."

Os vencimentos do CA da FCG foram definidos pelo presidente da Câmara de Guimarães, num despacho de 17 de Setembro do ano passado, uma vez que a comissão de vencimentos - a que o autarca preside - ainda não tinha sido constituída. O despacho com os critérios de definição dos salários na FCG aponta a "complexidade e responsabilidade das funções atribuídas " e uma "comparação de mercado" como justificações para a decisão.

Fonte: Jornal Público

Câmara de Faro está 'tecnicamente falida'

A Câmara de Faro está numa situação aflitiva e ainda ontem Macário Correia, presidente da autarquia, se deslocou a Lisboa para entregar no Ministério das Finanças um plano de reequilíbrio financeiro. Numa inconfidência conveniente, Macário diz que Faro está num buraco, mas não está sozinha. "Segundo as informações que ainda ontem obtive, no próprio Ministério, Faro está no lote das piores dez, mas haverá cerca de cinquenta que se preparam para seguir o mesmo caminho", adianta ao Expresso.

Depois de Aveiro, Setúbal ou Palmela, Faro precisa agora urgentemente de um empréstimo de 48 milhões de euros para reequilibrar as contas, crédito que terá de ser feito em condições de spread que rondarão os 6,5 por cento, segundo uma primeira consulta feita, à Caixa Geral de Depósitos. "Disseram-nos que talvez tenham possam apresentar uma proposta, mas que não o fariam sozinhos, talvez em consórcio com um banco com sede em Madrid", salienta Macário Correia.

Certo é que só a dívida de curto prazo a fornecedores e outros credores ronda os 30 milhões de euros. Entre as dívidas mais elevadas, estão €1,5 milhões à EDP, 1 milhão à EVA Transportes, 450 mil à ADSE, 250 mil à PT Prime e 213 mil à Parque Expo. Mas entre as mais 'gritantes' aparecem a Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral de Faro, com 280 mil euros ou o Instituto D. Francisco Gomes (A Casa dos Rapazes), com 100 mil euros, já para não falar de várias juntas de freguesia, sempre com montantes superiores a 100 mil euros.


Mais de 7 mil facturas por pagar

Ao todo, o executivo reconhece que existem 7.388 facturas vencidas e não pagas a um total de 493 fornecedores num montante que ronda os 28, 7 milhões de euros. A situação não tem solução à vista, a não ser com um crédito 'milagroso' que terá de contar com o aval do Estado, como garantia, através do Ministério das Finanças e da Direcção Geral das Autarquias Locais.
O restante passivo é relativo a dívidas do Mercado Municipal, com €3 milhões, à dívida de Faro no Parque das Cidades (€1,45M, sobretudo devido ao Estádio Algarve, em parceria com a Câmara de Loulé), ao capital inicial de Faro na Sociedade Polis Ria Formosa (com o objectivo da requalificação do litoral) bem como a empréstimos bancários de médio/longo prazo.

Segundo um documento apresentado aos jornalistas, os empréstimos de médio e longo prazo subiram de 14 para 37 milhões de euros de 2001 para 2005 (um aumento de 140%), e a divida de facturação corrente cresceu de 16 para 35 milhões de euros de 2005 para 2009, em simultâneo com um aumento de receitas de 6 milhões de euros neste período, não suficiente para "travar o aumento da dívida".

Taxas máximas durante 20 anos?

Macário garante que o pedido de crédito é incontornável, dado que "o património alienável não cobre senão uma pequena parte do passivo", e "um empréstimo normal não é possível porque o Município ultrapassou o limite legal".

Quarenta e oito milhões é o número mágico, um empréstimo "que será o último, depois deste já não há mais possibilidade", afiança o autarca. Certo é que a realidade do ponto de vista das receitas não é brilhante, a começar pelas transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro do Estado, orçado em mais de 7 milhões de euros, cortado em 10 por cento como penalização por ter ultrapassado o limite de endividamento permitido.

Durante 20 anos, o município ficará também obrigado, segundo controlo rigoroso do Ministério das Finanças, a aplicar as taxas máximas dos impostos da Administração Central, tais como as margens de IRS ou o IMI dos prédios rústicos e urbanos, bem como a derrama.

Macário está esperançado no equilíbrio das contas, mas o processo de crédito implica a aprovação na Assembleia Municipal por uma maioria absoluta (ao contrário do plano, que foi aprovado por maioria simples, com a abstenção do PS) e ainda que isso aconteça o efeito só começará a fazer-se sentir em Março ou Abril do próximo ano, altura em que os fornecedores e credores poderão começar a ver a cor do dinheiro.

"Se isso não acontecer, cada um terá de assumir as suas responsabilidades, mas eu penso que Faro tem políticos responsáveis e sérios, não conheço nenhuma autarquia em que isso tenha acontecido", afirma Macário Correia, reagindo à possibilidade de um chumbo na AM ao crédito milionário.

Fonte: Jornal Expresso