Intervenção do Deputado Municipal da Coligação "Por Vizela" (Coligação PSD-CDS/PP), António Cardoso, na sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Vizela do dia 22 de Dezembro de 2009
Ex-mo Sr. Presidente da Assembleia Municipal,
Senhores Secretários
Sr. Presidente da Câmara
Srs. Vereadores
Digníssimos deputados
Caros Munícipes e demais participantes nesta Assembleia
O tema que a bancada da Coligação “Por Vizela” irá aqui abordar, à qual eu darei voz, é sobre a VIM, ou melhor sobre a Petição on-line para a Segurança e Requalificação da Via Intermunicipal Vizela-Joane.
As razões que estiveram na base da escolha deste tema são simples:
(1) Em primeiro lugar, porque a falta de segurança rodoviária é um grave problema de saúde pública.
Segundo dados do Conselho Europeu de Transportes, registaram-se mais de 42.000 mortos e mais de 3,5 milhões de feridos por ano nas estradas da União Europeia, o que faz desta realidade um dos mais graves problemas de saúde pública que os Estados da União enfrentam actualmente.
Portugal é o país da União Europeia com o maior e o mais grave índice de sinistralidade rodoviária, em valores médios, em mais do dobro da média dos países da União Europeia (26 mortos por cada 100 mil habitantes).
Os números “negros” da sinistralidade rodoviária custam, ao País, anualmente, cerca de dois mil milhões de Euros. As famílias envolvidas em sinistros rodoviários são prejudicadas humana, material e financeiramente. O Estado sai, também, lesado, uma vez que um sinistro comporta, normalmente, custos relacionados com o trabalho das forças de segurança (PSP e GNR), bombeiros, hospitais e até tribunais. Acrescente-se o impacto ambiental relativamente ao aumento da quantidade de matérias não-orgânicas, não sujeitas a reciclagem.
Segundo a Autoridade Nacional De Segurança Rodoviária (ANSR), no distrito de Braga, em 2008 registou-se um aumento da sinistralidade em todos os indicadores (2653 acidentes com vitimas, dos quais 52 acidentes mortais (mais 27,3%).
Nos últimos 5 anos morreram 12 pessoas na VIM.
Este é o cenário negro, traduzido em vítimas mortais, de uma via que todos reconhecem como estruturante, mas cujas condições de segurança à circulação automóvel estão longe de ser as desejáveis.
(2) Em segundo lugar, pelo facto do direito de petição fazer parte do código identitário da democracia política e ser, por isso, um instrumento de participação política democrática que assegura um canal aberto e permanente de comunicação entre o corpo social e os poderes constituídos.
Esta função garante ao direito de petição o seu lugar cativo na galeria dos instrumentos de participação política, ainda que nas democracias contemporâneas os cidadãos possam projectar a sua voz através de outros meios, de eficácia equivalente e mesmo superior à do histórico direito de petição.
Nem sempre ao crescimento desta forma de participação democrática tem correspondido uma resposta séria, credível e responsável por parte por organismos públicos.
Como diz Camilo “resignar é renunciar”. Baixar os braços é parar, é ficar estático à espera que as coisas aconteçam.
(3) Em terceiro lugar, pela responsabilidade Politica da entidade gestora da via – AMAVE - que durante anos reconhece publicamente os vários problemas da via, mas nada faz para resolver o problema.
Ao negro arrepiante dos números que enchem as folhas das estatísticas, frequentemente tingidas pelo vermelho sangue da vitimização está a indiferença política das entidades que tutelam a via.
O pavimento encontra-se num estado de grande degradação provocada não só por falta de investimento em obras de conservação periódica, mas também, pelas características e dimensões do tráfego pesado que nele circulam com intensidade. Acrescente-se falta de iluminação, semáforos avariados, sinalização insuficiente e, ou destruída, cruzamentos perigosos, passagens para peões insuficientes, percurso sinuoso, pavimento degradado, falta de delimitação da bermas, falta de railes de protecção, entre outros factores.
Não pode a AMAVE desculpar-se por retardar as inúmeras promessas de intervenção na Via, alegando que aguardam a sua integração no Plano Rodoviário Nacional, e a consequentemente tramitação da responsabilidade da via para as Estradas de Portugal (EP).
Enquanto isso os acidentes, os mutilados e os mortos continuam a aumentar.
Urge pôr em prática o Plano de Acção 2007-2013 da NUT III/AVE, que prevê grandes obras de reparação, conservação e beneficiação da Via Intermunicipal do Vale do Ave.
Mas para quando?
Face ao trágico acidente do passado dia 6 de Dezembro, que vitimou mãe e filha bébe na VIM, alguns autarcas vieram a terreiro – ainda que fruto da pressão dos jornalistas e da blogosfera – fazer alguns comentários surpreendentes:
Segundo relata a comunicação social local, o presidente da Câmara Municipal de Guimarães afirma que nem todos os seus homólogos da AMAVE estão na disposição de assumir responsabilidades relativamente à manutenção da VIM!!!
Em resposta ao RVJornal o Presidente da CMV e Presidente da Mesa da Assembleia Intermunicipal da AMAVE diz, passo a citar:
“Subscrevo de cruz … e esta petição não me espanta nada”. Muitas vezes tenho falado nisto em reuniões. A via é muito perigosa e eu, pessoalmente, não gosto de lá passar. Tudo farei, junto da Associação para que se resolva este problema”.
Espera-se mais de alguém com responsabilidades políticas numa autarquia e na AMAVE do que o simples “subscrever de cruz esta petição”. Espera-se uma maior produtividade das reuniões das Conselho Directivo da AMAVE do que uma simples, desculpem o termo, “faladura”.
Este não é um tempo de falar … é um tempo de agir.
A responsabilidade pela sinistralidade rodoviária não se esgota na acção infractora ou errática dos utentes das vias, e deve ser claramente assumida pelos gestores políticos e técnicos pela construção e manutenção dos ambientes rodoviários.
Face à requalificação urgente da via é necessário ter consideração, entre outras medidas, as propostas da Associação dos Cidadãos Auto-Mobilizados:
- A implementação das Auditorias de Segurança Rodoviária, previstas no Livro Branco: A Politica de Transportes no Horizonte 2010, da Comissão Europeia, e consagradas no Plano Nacional de Prevenção Rodoviária;
- A observação de Normas Construtivas Europeias de estruturas viárias (ou no mínimo a observação do Livro de Normas do Instituto de Estradas de Portugal ) e incorporação do princípio de rodovia “tolerante”, “intuitiva” e auto-explicativa”.
Apesar das causas da sinistralidade rodoviária assentarem numa dinâmica em que intervêm quatro factores inter-relacionados - humano, veículo, via e ambiente – há que garantir condições de circulação e segurança a todos os utentes. Assim, a melhoria das vias, em termos de reforço da segurança, da sinalização e da manutenção é uma condição essencial, que não pode ser desprezada... por quem tutela a VIM.
Na sua qualidade de Presidente da CMV com interesses na via e perante os munícipes que representa e que utilizam a VIM, mas com a responsabilidade redobrada, enquanto Presidente da Mesa da Assembleia Intermunicipal para o Mandato 2009-2013 esperamos uma posição energética para que a VIM seja urgentemente requalificada e os níveis de segurança aumentados.
Para uma região que define como objectivo estratégico transformar o Vale do Ave, até 2015, numa região do "conhecimento e da inovação" exige-se que os seus administradores “desçam à terra” e que resolvam em primeiro lugar as necessidades básicas e de segurança da sua população.
Termino, citando Fernando Pessoa no Livro do Desassossego:
“Agir, eis a inteligência verdadeira. Serei o que quiser. Mas tenho que querer o que for. O êxito está em ter êxito, e não em ter condições de êxito. Condições de palácio tem qualquer terra larga, mas onde estará o palácio se não o fizerem ali?"
Tenho dito
Ex-mo Sr. Presidente da Assembleia Municipal,
Senhores Secretários
Sr. Presidente da Câmara
Srs. Vereadores
Digníssimos deputados
Caros Munícipes e demais participantes nesta Assembleia
O tema que a bancada da Coligação “Por Vizela” irá aqui abordar, à qual eu darei voz, é sobre a VIM, ou melhor sobre a Petição on-line para a Segurança e Requalificação da Via Intermunicipal Vizela-Joane.
As razões que estiveram na base da escolha deste tema são simples:
(1) Em primeiro lugar, porque a falta de segurança rodoviária é um grave problema de saúde pública.
Segundo dados do Conselho Europeu de Transportes, registaram-se mais de 42.000 mortos e mais de 3,5 milhões de feridos por ano nas estradas da União Europeia, o que faz desta realidade um dos mais graves problemas de saúde pública que os Estados da União enfrentam actualmente.
Portugal é o país da União Europeia com o maior e o mais grave índice de sinistralidade rodoviária, em valores médios, em mais do dobro da média dos países da União Europeia (26 mortos por cada 100 mil habitantes).
Os números “negros” da sinistralidade rodoviária custam, ao País, anualmente, cerca de dois mil milhões de Euros. As famílias envolvidas em sinistros rodoviários são prejudicadas humana, material e financeiramente. O Estado sai, também, lesado, uma vez que um sinistro comporta, normalmente, custos relacionados com o trabalho das forças de segurança (PSP e GNR), bombeiros, hospitais e até tribunais. Acrescente-se o impacto ambiental relativamente ao aumento da quantidade de matérias não-orgânicas, não sujeitas a reciclagem.
Segundo a Autoridade Nacional De Segurança Rodoviária (ANSR), no distrito de Braga, em 2008 registou-se um aumento da sinistralidade em todos os indicadores (2653 acidentes com vitimas, dos quais 52 acidentes mortais (mais 27,3%).
Nos últimos 5 anos morreram 12 pessoas na VIM.
Este é o cenário negro, traduzido em vítimas mortais, de uma via que todos reconhecem como estruturante, mas cujas condições de segurança à circulação automóvel estão longe de ser as desejáveis.
(2) Em segundo lugar, pelo facto do direito de petição fazer parte do código identitário da democracia política e ser, por isso, um instrumento de participação política democrática que assegura um canal aberto e permanente de comunicação entre o corpo social e os poderes constituídos.
Esta função garante ao direito de petição o seu lugar cativo na galeria dos instrumentos de participação política, ainda que nas democracias contemporâneas os cidadãos possam projectar a sua voz através de outros meios, de eficácia equivalente e mesmo superior à do histórico direito de petição.
Nem sempre ao crescimento desta forma de participação democrática tem correspondido uma resposta séria, credível e responsável por parte por organismos públicos.
Como diz Camilo “resignar é renunciar”. Baixar os braços é parar, é ficar estático à espera que as coisas aconteçam.
(3) Em terceiro lugar, pela responsabilidade Politica da entidade gestora da via – AMAVE - que durante anos reconhece publicamente os vários problemas da via, mas nada faz para resolver o problema.
Ao negro arrepiante dos números que enchem as folhas das estatísticas, frequentemente tingidas pelo vermelho sangue da vitimização está a indiferença política das entidades que tutelam a via.
O pavimento encontra-se num estado de grande degradação provocada não só por falta de investimento em obras de conservação periódica, mas também, pelas características e dimensões do tráfego pesado que nele circulam com intensidade. Acrescente-se falta de iluminação, semáforos avariados, sinalização insuficiente e, ou destruída, cruzamentos perigosos, passagens para peões insuficientes, percurso sinuoso, pavimento degradado, falta de delimitação da bermas, falta de railes de protecção, entre outros factores.
Não pode a AMAVE desculpar-se por retardar as inúmeras promessas de intervenção na Via, alegando que aguardam a sua integração no Plano Rodoviário Nacional, e a consequentemente tramitação da responsabilidade da via para as Estradas de Portugal (EP).
Enquanto isso os acidentes, os mutilados e os mortos continuam a aumentar.
Urge pôr em prática o Plano de Acção 2007-2013 da NUT III/AVE, que prevê grandes obras de reparação, conservação e beneficiação da Via Intermunicipal do Vale do Ave.
Mas para quando?
Face ao trágico acidente do passado dia 6 de Dezembro, que vitimou mãe e filha bébe na VIM, alguns autarcas vieram a terreiro – ainda que fruto da pressão dos jornalistas e da blogosfera – fazer alguns comentários surpreendentes:
Segundo relata a comunicação social local, o presidente da Câmara Municipal de Guimarães afirma que nem todos os seus homólogos da AMAVE estão na disposição de assumir responsabilidades relativamente à manutenção da VIM!!!
Em resposta ao RVJornal o Presidente da CMV e Presidente da Mesa da Assembleia Intermunicipal da AMAVE diz, passo a citar:
“Subscrevo de cruz … e esta petição não me espanta nada”. Muitas vezes tenho falado nisto em reuniões. A via é muito perigosa e eu, pessoalmente, não gosto de lá passar. Tudo farei, junto da Associação para que se resolva este problema”.
Espera-se mais de alguém com responsabilidades políticas numa autarquia e na AMAVE do que o simples “subscrever de cruz esta petição”. Espera-se uma maior produtividade das reuniões das Conselho Directivo da AMAVE do que uma simples, desculpem o termo, “faladura”.
Este não é um tempo de falar … é um tempo de agir.
A responsabilidade pela sinistralidade rodoviária não se esgota na acção infractora ou errática dos utentes das vias, e deve ser claramente assumida pelos gestores políticos e técnicos pela construção e manutenção dos ambientes rodoviários.
Face à requalificação urgente da via é necessário ter consideração, entre outras medidas, as propostas da Associação dos Cidadãos Auto-Mobilizados:
- A implementação das Auditorias de Segurança Rodoviária, previstas no Livro Branco: A Politica de Transportes no Horizonte 2010, da Comissão Europeia, e consagradas no Plano Nacional de Prevenção Rodoviária;
- A observação de Normas Construtivas Europeias de estruturas viárias (ou no mínimo a observação do Livro de Normas do Instituto de Estradas de Portugal ) e incorporação do princípio de rodovia “tolerante”, “intuitiva” e auto-explicativa”.
Apesar das causas da sinistralidade rodoviária assentarem numa dinâmica em que intervêm quatro factores inter-relacionados - humano, veículo, via e ambiente – há que garantir condições de circulação e segurança a todos os utentes. Assim, a melhoria das vias, em termos de reforço da segurança, da sinalização e da manutenção é uma condição essencial, que não pode ser desprezada... por quem tutela a VIM.
Na sua qualidade de Presidente da CMV com interesses na via e perante os munícipes que representa e que utilizam a VIM, mas com a responsabilidade redobrada, enquanto Presidente da Mesa da Assembleia Intermunicipal para o Mandato 2009-2013 esperamos uma posição energética para que a VIM seja urgentemente requalificada e os níveis de segurança aumentados.
Para uma região que define como objectivo estratégico transformar o Vale do Ave, até 2015, numa região do "conhecimento e da inovação" exige-se que os seus administradores “desçam à terra” e que resolvam em primeiro lugar as necessidades básicas e de segurança da sua população.
Termino, citando Fernando Pessoa no Livro do Desassossego:
“Agir, eis a inteligência verdadeira. Serei o que quiser. Mas tenho que querer o que for. O êxito está em ter êxito, e não em ter condições de êxito. Condições de palácio tem qualquer terra larga, mas onde estará o palácio se não o fizerem ali?"
Tenho dito
Na década de 90 enquanto para o conjunto da UE a média de acidentes com vítimas era de 12, em Portugal esses valores eram de 26 mortos por cada 100 mil habitantes.
ResponderEliminarAinda em 2000 Portugal apresentava um número de mortos em acidentes rodoviários 95% acima da média comunitária, mantendo sempre o primeiro lugar na União Europeia.
Estes valores continuam a ser preocupantes e constituem um problema de segurança nacional
Para acesso aos dados sobre sinistralidade rodoviária em Portugal pode consultar o site: http://www.ansr.pt