Noticia do Público revela que o Governo dá mais 500 milhões de euros às autarquias
O Governo fez uma reafectação interna do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) de 500 milhões de euros com o objectivo de aumentar os apoios destinados ao investimento municipal.
A transferência deste montante para as autarquias é hoje objecto de um memorando de entendimento a assinar entre o Ministério da Economia, tutelado por Vieira da Silva, e a Associação Nacional de Municípios (ANMP).
Ao que o PÚBLICO apurou, a verba é concedida especialmente sob a forma de aumento das taxas de co-financiamento para municípios e associações municipais e para equipamentos sociais. A média actual de comparticipação comunitária no âmbito do QREN para as autarquias ronda os 65 por cento. Os novos valores serão conhecidos hoje.
A verba alocada às autarquias, por via das novas prioridades do Governo, é retirada das medidas de modernização da administração central e local e das medidas de apoio ao sistema científico e tecnológico nacional, que apresentavam fracas taxas de execução financeira. A alteração é feita entre programas que pertencem ao mesmo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e dentro dos programas operacionais regionais.
O plano de 18 medidas para promoção do investimento municipal, no âmbito do QREN, também prevê a simplificação administrativa de processos, de modo a tornar mais fácil o investimento. A ANMP espera que a verba acordada com o Governo sirva para "acelerar o pagamento das obras municipais" já realizadas e para "ressarcir" esse esforço. Para a associação, este acordo "objectiva a urgente aceleração da execução do QREN de forma a optimizar-se o integral aproveitamento dos fundos comunitários".
Com taxas de execução globalmente baixas, o QREN deverá ver a sua taxa de execução acelerar com esta reafectação, contribuindo para resolver uma questão que tem sido difícil de resolver para o Governo, face ao contexto de crise e de aperto das contas públicas. Se o investimento do QREN recupera, o Governo tem de aumentar a despesa orçamental, para cumprir as taxas de co-financiamento nacional comprometidas com Bruxelas, e com isso aumentar o défice público. Se não acelera o ritmo de aproveitamento corre o risco de começar a perder ajudas europeias, num momento em que o acesso a financiamento por parte das empresas, junto da banca, é difícil.
A subida das taxas de co-financiamento para as autarquias ajuda a minimizar parte desse esforço sobre o Orçamento do Estado.
O último balanço público relativo à execução do QREN, que data de Setembro do ano passado, indicava que a execução financeira do programa de ajudas europeias para 2007-2013 - ou seja, despesa já realizada, paga e declarada à Comissão Europeia - se situava em 6,9 por cento.
O nível de compromissos tinha atingido, no mesmo período, 91 por cento do total da verba prometida a Portugal para os sete anos. Os compromissos correspondem aos projectos aprovados e com verba alocada, mas ainda sem despesa paga. A despesa paga é normalmente apontada como a medida de execução real, já que entre os compromissos e a execução é preciso contar com a falência de projectos pelo caminho.
Na mesma data, o valor mais baixo de execução pertencia ao Fundo de Coesão, com 44 por cento de compromisso, mas ainda sem qualquer despesa paga, seguindo-se o FEDER (2,4 por cento) e o Fundo Social Europeu (18,4 por cento), que era também o único com uma taxa de compromisso superior a 100 por cento.
Fonte: Público
O Governo fez uma reafectação interna do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) de 500 milhões de euros com o objectivo de aumentar os apoios destinados ao investimento municipal.
A transferência deste montante para as autarquias é hoje objecto de um memorando de entendimento a assinar entre o Ministério da Economia, tutelado por Vieira da Silva, e a Associação Nacional de Municípios (ANMP).
Ao que o PÚBLICO apurou, a verba é concedida especialmente sob a forma de aumento das taxas de co-financiamento para municípios e associações municipais e para equipamentos sociais. A média actual de comparticipação comunitária no âmbito do QREN para as autarquias ronda os 65 por cento. Os novos valores serão conhecidos hoje.
A verba alocada às autarquias, por via das novas prioridades do Governo, é retirada das medidas de modernização da administração central e local e das medidas de apoio ao sistema científico e tecnológico nacional, que apresentavam fracas taxas de execução financeira. A alteração é feita entre programas que pertencem ao mesmo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e dentro dos programas operacionais regionais.
O plano de 18 medidas para promoção do investimento municipal, no âmbito do QREN, também prevê a simplificação administrativa de processos, de modo a tornar mais fácil o investimento. A ANMP espera que a verba acordada com o Governo sirva para "acelerar o pagamento das obras municipais" já realizadas e para "ressarcir" esse esforço. Para a associação, este acordo "objectiva a urgente aceleração da execução do QREN de forma a optimizar-se o integral aproveitamento dos fundos comunitários".
Com taxas de execução globalmente baixas, o QREN deverá ver a sua taxa de execução acelerar com esta reafectação, contribuindo para resolver uma questão que tem sido difícil de resolver para o Governo, face ao contexto de crise e de aperto das contas públicas. Se o investimento do QREN recupera, o Governo tem de aumentar a despesa orçamental, para cumprir as taxas de co-financiamento nacional comprometidas com Bruxelas, e com isso aumentar o défice público. Se não acelera o ritmo de aproveitamento corre o risco de começar a perder ajudas europeias, num momento em que o acesso a financiamento por parte das empresas, junto da banca, é difícil.
A subida das taxas de co-financiamento para as autarquias ajuda a minimizar parte desse esforço sobre o Orçamento do Estado.
O último balanço público relativo à execução do QREN, que data de Setembro do ano passado, indicava que a execução financeira do programa de ajudas europeias para 2007-2013 - ou seja, despesa já realizada, paga e declarada à Comissão Europeia - se situava em 6,9 por cento.
O nível de compromissos tinha atingido, no mesmo período, 91 por cento do total da verba prometida a Portugal para os sete anos. Os compromissos correspondem aos projectos aprovados e com verba alocada, mas ainda sem despesa paga. A despesa paga é normalmente apontada como a medida de execução real, já que entre os compromissos e a execução é preciso contar com a falência de projectos pelo caminho.
Na mesma data, o valor mais baixo de execução pertencia ao Fundo de Coesão, com 44 por cento de compromisso, mas ainda sem qualquer despesa paga, seguindo-se o FEDER (2,4 por cento) e o Fundo Social Europeu (18,4 por cento), que era também o único com uma taxa de compromisso superior a 100 por cento.
Fonte: Público
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