Discordância com as directrizes do Plano de Pormenor (Sedas e Poço Quente)

A Coligação “Por Vizela” concretizou, na passada 2ª feira,uma reunião previamente agendada com os responsáveis máximos do município, para apresentar a sua posição de total discordância quanto às directrizes inscritas nos Planos de Pormenor da Sedas e do Poço Quente.

A sessão decorreu com cordialidade, mas não foi possível consensualizar as diferentes perspectivas relativamente aos documentos em discussão, principalmente no que se refere ao Plano de Pormenor das Sedas. Manifestamos, frontalmente, a nossa preocupação relativamente às decisões tomadas ou a tomar, e solicitamos a reconsideração dos projectos apresentados. Alertamos, na oportunidade, para a gravidade da responsabilidade política subjacente à aprovação dos referidos Planos, tendo em conta que dessa forma o PS/Vizela estará a hipotecar a possibilidade única de requalificar a zona ribeirinha da cidade. Quanto ao Plano de Pormenor do Poço Quente foi‐nos assegurado, estranhamente, que o projecto ainda está em estudo apesar do período de discussão pública ter terminado.

Parece‐nos, claro, que a intervenção pública da Coligação sobre este tema provocou uma reacção de sensatez e responsabilidade por parte do PS/Vizela que registamos com agrado.

Recordamos, mais uma vez, que a Coligação “Por Vizela” pugnará até às últimas consequências pela efectiva requalificação destas zonas nobres da nossa cidade. Procuraremos que se respeite a integral devolução do rio Vizela à população, na defesa intransigente da sustentabilidade ambiental e urbanística do concelho, cumprindo‐se, assim um dos nossos compromissos eleitorais, bem como do próprio PS/Vizela.

POSIÇÃO DA COLIGAÇÃO - Reunião de Câmara de 28/01/2010

- PROPOSTA DE CONCURSO PARA CONCEPÇÃO DE FARDAS GABINETE DE ATENDIMENTO MUNICIPAL

A Coligação sobre este ponto apenas referiu a necessidade de não limitar os candidatos a concurso com o condicionalismo da faixa etária fixada em 30 anos. Tal como prever a possibilidade de recurso do acto administrativo.

- PROPOSTA DE PROTOCOLO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS – PAVILHÃO DE S.PAIO

Entende a Coligação que este protocolo com a Junta de Freguesia de S. Paio deve dar prevalência e prioridade ao desporto escolar, gratuitamente, como meio de potenciar o desporto entre os mais novos.

- PROPOSTA DE PLANO DE GESTÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS

Esta foi a proposta onde divergimos profundamente do Plano apresentado pelo executivo PS de combate ao risco de corrupção e infracções conexas na Câmara Municipal de Vizela:

1. Apresentam todos os riscos em todas as áreas como sendo de risco fraco;

2. Entendem praticamente que o risco existente deve ser resolvido com códigos de conduta;

3. Não aceitaram como mais-valia a deliberação do Conselho de Prevenção e Corrupção, presidido pelo Dr. Guilherme de Oliveira Martins (Presidente do Tribunal de Contas), de 06 de Maio de 2009, que considera que existem várias áreas no relacionamento entre os municípios e terceiros que curiosamente consideram de risco agravado, (cfr. documento que se anexa), isto é, citando um pequeno extracto “considera serem actividades de risco agravado, nomeadamente, as que abrangem a aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas e concessões sem concurso”. E continua... “considerando que o previsível incremento dos contratos públicos na sequência de ajuste directo, celebrados ao abrigo das medidas excepcionais do referido diploma, pode contribuir para a violação das regras de transparência de objectividade que regem a contratação pública” e “considerando que a adopção de tal regime experimental encerra, em si mesma, um risco acrescido na contratação e execução de obras públicas, o que, a par do aumento dos poderes discricionários dos por parte dos decisores públicos, podem também potenciar o risco de práticas de corrupção e infracções conexas.”. Em complemento, convém, ainda ter presente as palavras do Juiz Jubilado do Tribunal de Contas, Carlos Moreno, que afirma que a corrupção tem sido “atacada de forma folclórica”, in entrevista ao Jornal de Negócios, 22 de Janeiro de 2010.

4. Apresentação do caso concreto da Chefe de Gabinete do GAP, Sr.ª Sandra Guimarães, que tendo assumido funções em 24 de Outubro de 2009, cfr, Aviso no D.R. de 03 de Dezembro de 2009, continua a desempenhar funções na Guimarães Press, S.A., por via da empresa do Grupo Santiago, Bigger Comunicação e Imagem, na qualidade de Directora. Como prova foi entregue ao Sr. Presidente a Revista Bigger Magazine de Janeiro/2010 onde a Sr.ª Sandra Guimarães a assina nessa qualidade. Em face dos dispositivos legais, n.º 6 do artigo 74º da Lei 169/99 de 18 Setembro que nos remete para o n.º 2 do artigo 4º da Lei 196/93 de 27 de Maio, sobre a mesma, Sr.ª Sandra Guimarães, existe uma “incompatibilidade entre o cargo de membro de gabinete de apoio de presidente ou vereador de câmara municipal e o «exercício de quaisquer outras actividades profissionais, públicas ou privadas, remuneradas ou não” cfr. parecer da Procuradoria-Geral da República datado de 08 de Junho de 2006, com o n.º P001202005.

Aqui está um bom exemplo da necessidade do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas.



Restantes propostas, de concordância,

• CRIAÇÃO DE SECÇÃO AUTÓNOMA DO CONSELHO DE COORDENAÇÃO DE AVALIAÇÃO;
• PROPOSTA DE PROTOCOLO DE CEDÊNCIA DE INSTALAÇÕES DA SOCIEDADE FILARMÓNICA VIZELENSE;
• PROPOSTA DE EMISSÃO DE ALVARÁ DE LOTEAMENTO, operação de Loteamento no Lugar das Bouças, Infias;
• PROPOSTA DE ISENÇÃO DE TAXAS efectuado pela Santa Casa da Misericórdia de Vizela sobre a emissão da licença de construção referente à Unidade de Cuidados Continuados António Francisco Guimarães;
• PROPOSTA DE ORDENAMENTO E SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO CONCELHO DE VIZELA: Sinalização Vertical: Mudança do sinal existente na Calçada de S. Domingos para a Rua de S. Domingos, na freguesia de S.Paio de Vizela

Vizela, 02 de Fevereiro 2010,

A Coligação,

NOTA DE IMPRENSA - Planos de Pormenor

A Coligação por Vizela cumpriu a sua obrigação de debater abertamente e sem condicionalismos de qualquer espécie os planos de pormenor conhecidos por “Sedas” e “Poço Quente”.

Um debate de ideias e conceitos de gestão urbanística distintos que no nosso entender acrescenta pontos a um dever de cidadania que a todos deve interessar.

Não nos revemos nestes planos de pormenor e é bom que o executivo PS da Câmara Municipal e bem assim como os Ilustres representantes dos vizelenses na Assembleia Municipal saibam e reconheçam a enorme responsabilidade que sobre eles recai quanto ao futuro urbanístico das referidas zonas.

Mais do que uma responsabilidade política (que a existir será grave) é o conceito de crescimento urbano que está a ser discutido.

Pela nossa parte assumimos a diferença e a divergência de fundo quanto ao conteúdo e orientação destes planos propostos pela maioria que governa este nobre concelho de Vizela.

A Coligação,

País saturado de centros comerciais

Estudo revela que 10% dos retalhistas pensam reduzir o número de lojas

O mercado de centros comerciais atingiu o ponto de saturação e está já a prejudicar o comércio nacional. Um em cada cinco retalhistas diz não haver mais espaço para abertura de novos shoppings e 10% pensam reduzir o número de lojas.

Segundo última edição do "Inquérito aos Retalhistas 2009", da consultora imobiliária Cushman & Wakefield, num universo de mais de 80 empresas, 79% dos retalhistas dizem não haver margem para a criação de novos centros comerciais. O crescimento da oferta de espaços comerciais foi o factor que mais afectou o sector do comércio em 2009, seguindo-se o endividamento das famílias, o desemprego e a quebra na confiança do consumidor. Factores como a deterioração do comércio de rua e a inflação são agora bem menos preocupantes para os retalhistas do que eram em 2007 e 2008.

O cenário que o sector atravessa não é favorável e, se nas duas primeiras edições do inquérito nenhum retalhista apontava a estratégia de redução como opção, cerca de 10% consideraram reduzir algumas lojas da sua cadeia em 2009. Esta redução irá ter repercussões no emprego, no entanto, esta categoria não foi contemplada nas conclusões do inquérito. Mas a maioria das marcas não se resigna e continua a apostar numa estratégia de crescimento. Segundo as conclusões do inquérito, os retalhistas procuram novas oportunidades, quer pela via da expansão para novos mercados, quer pela aposta na revitalização do comércio de rua. E embora os centros comerciais sejam ainda o canal preferencial para a expansão das lojas, este formato tem vindo a perder terreno para o comércio tradicional, que reuniu 36% das preferências. Quando se fala em expansão geográfica, os retalhistas continuam a eleger o mercado ibérico, os países da Europa central e o Brasil, como os mais procurados. Mas, pela primeira vez, 4% dos retalhistas referiu Angola como destino de eleição.

Na opinião dos retalhistas, a Sonae Sierra continua a ser a líder nos espaços comerciais, com destaque para o Centro Colombo, NorteShopping e Centro Vasco da Gama, que concentraram 80% das preferências.

Fonte: JN

As medidas do OE para as famílias

«A proposta do Orçamento do Estado ontem apresentada pelo Governo contém várias alterações ao nível das famílias. Veja aqui as mais importantes.


Electricidade: 50 mil casas com novos contadores

Em Fevereiro, começa a instalação de 50 mil contadores inteligentes (os chamados "smart meters"), a maior parte em Évora (31 mil), mas ainda em Lisboa, Cantanhede e Viana do Castelo. Será uma forma de gerir melhor (à distância e em tempo real) os consumos de electricidade. Évora funcionará como um laboratório de larga escala, para testar a telegestão de energia, a microgeração e o carregamento de carros eléctricos. Caso a população adira, claro.


Incentivo ao abate: 1.500 euros na compra de carros eléctricos

O Governo vai avançar com um incentivo de 1.500 euros na aquisição, por particulares, de automóveis eléctricos, mediante o abate de veículos em fim de vida. Esta medida, já anunciada por José Sócrates, junta-se a um subsídio de 5.000 euros, para os primeiros 5.000 veículos, que foi aprovado em Dezembro, em Conselho de Ministros, para a compra destes automóveis. Será, assim, possível beneficiar de um desconto de total de 6.500 euros.


Renovação: Apoio para carros que emitam até 130g

O programa de apoio ao abate de veículos em fim de vida foi prorrogado, até ao final do corrente ano, sendo reembolsado relativamente aos automóveis novos, matriculados entre 1 de Janeiro de 2010 e a entrada em vigor da Lei do OE para 2010. Mas, a partir de agora, só será possível usufruir deste apoio na compra de veículos novos que emitam até 130g/km, face aos 140 g/km anteriores. "Não obstante a restrição às aquisições de veículos novos com emissões de CO2 até 130 g/km", o Governo prevê que a despesa fiscal com este incentivo aumente em 17,8%, face a 2009, para 60 milhões de euros.


Excepção: Deficientes com o mesmo regime em 2010

O Governo decidiu prorrogar o regime excepcional destinado aos deficientes com um grau de incapacidade superior a 60%. Segundo a proposta de lei ontem entregue ao Parlamento, a administração fiscal deverá ter em conta apenas 90% dos rendimentos auferidos por estes trabalhadores. Recorde-se que os deficientes perderam grande parte das suas regalias fiscais durante a primeira legislatura de José Sócrates.


IRS: Reembolsos em 20 dias

Os contribuintes que entreguem as declarações de IRS por via electrónica vão passar a receber os reembolsos em 20 dias. Trata-se de um prazo de devolução recorde, que suplanta o já conseguido no ano passado, altura em que a Direcção-Geral dos Impostos devolveu o IRS dos contribuintes que entregaram na primeira fase (categorias A e H) em 30 dias.

A novidade é adiantada no relatório do Orçamento do Estado, onde se diz também que ao longo deste ano passarão a ser enviados avisos automáticos e personalizados aos contribuintes sobre a aproximação do prazo para o cumprimento das suas obrigações fiscais. Os recibos verdes em papel vão poder ser eliminados, passando a ser possível fazê-lo pela internet, adianta ainda o relatório do OE.

Os prazos para a entrega de declarações por parte dos contribuintes também mudam. Quem entregar a declaração em papel passa a entregar em Março ou em Abril consoante tenha rendimentos das categorias A e H ou nos restantes casos, respectivamente. Já quem enviar por internet terá de o fazer em Abril (os da 1ª fase) ou em Maio (os da segunda fase).


Imposto: Senhorios com rendas em atraso menos taxados

Os senhorios que, num determinado ano, recebam rendas em atraso respeitantes a anos anteriores vão deixar de ser penalizados no IRS.

Enquanto que, até aqui, os senhorios eram obrigados a declarar todas as rendas em atraso no ano fiscal em que a receberam, o que podia fazê-los subir de escalão e pagar uma taxa de IRS mais elevada, a partir de agora o rendimento poderá ser distribuído pelos anos fiscais seguintes - seis anos, no máximo.

O Orçamento de Estado admite que os rendimentos de anos anteriores sejam distribuídos até ao máximo de seis anos seguintes.

O mesmo será possível para rendimentos das categorias A e H, isto é rendimentos do trabalho e de pensões. Estes rendimentos, quando recebidos com atraso, já podiam beneficiar de um regime mitigado mas apenas por quatro anos. Agora, passam a poder diferir o rendimento até um prazo máximo de 6 anos.


Imposto Especial: Perdão fiscal pode ser pedido até 16 de Dezembro

O Governo vai dar uma oportunidade aos contribuintes singulares que têm poupanças ilegais no exterior de regularizarem a sua situação tributária a troco do pagamento de uma taxa especial de 5% e da apresentação de uma declaração.

O perdão fiscal está previsto no Orçamento do Estado para 2010 e seguirá os moldes gerais do que ocorreu em 2005. Admite-se praticamente todo o tipo de poupanças que estivessem lá fora, por declarar, até 31 de Dezembro de 2009: certificados de deposito, valores mobiliários, apólices de seguros de vida ligados a fundos de investimento e operações de capitalização do ramo vida.

Mas com excepções: as poupanças que estejam colocados em países ou territórios não cooperantes pelo Grupo de Acção Financeira (GAFI) não podem ser consideradas. Também ficarão de fora os processos em relação aos quais já tenha sido iniciado um processo de inspecção fiscal ou qualquer outro procedimento de averiguação ou penalização por parte da administração fiscal.

A adesão a este regime extingue todas as responsabilidades sobre infracções tributárias que os contribuintes tinham sobre as poupanças e poderá fazer-se até 16 de Dezembro de 2010 junto do Banco de Portugal ou de qualquer outro banco.


Edifícios: Vidros duplos dedutíveis no IRS

Antes já eram concedidos benefícios fiscais para a aquisição de painéis solares. Agora o leque de deduções no IRS aumenta, contemplando "obras que contribuam para a melhoria das condições de comportamento térmico dos edifícios, de que serão exemplo
a instalação de vidros duplos em habitações ou o isolamento de telhados".

Mas o contribuinte só pode beneficiar de cada dedução de quatro em quatro anos.


Imposto de selo: Escrituras e testamentos deixam de pagar

Os actos praticados nos cartórios notariais, como escrituras, testamentos, procurações, habilitações de herdeiros ou quaisquer contratos particulares vão deixar de pagar Imposto do Selo (IS), de acordo com o previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2010. O documento prevê a ainda a eliminação de várias outras verbas da tabela geral do imposto do selo, como o IS sobre autos e termos efectuados perante tribunais e serviços, estabelecimentos ou organismos públicos; licenças para abertura de novos estabelecimentos comerciais e instalação de cartazes de publicidade. Também os aumentos de capital em espécie deixam de ser abrangidos por este imposto.


Trabalho dependente: Salários abaixo de 4 mil euros sem declaração


Os trabalhadores dependentes que ganhem menos de cerca de 4 mil euros anuais ( 72% de doze vezes o salário mínimo nacional mais elevado) passam a ficar dispensados da entrega da declaração de IRS.


Fim do benefício fiscal à compra de computadores

No Orçamento do Estado para 2010 é revogado o benefício fiscal em sede de IRS que antes vigorava na aquisição de computadores. O Governo termina assim com a anterior regra que permitia deduzir à colecta do IRS 50% dos montantes despendidos com a aquisição de computadores de uso pessoal.


Poupança Jovem

Cada criança que nascer em 2010 receberá uma conta com 200 euros, que só poderá movimentar quando concluir o ensino obrigatório.


Uniformização das taxas liberatórias

As taxas liberatórias previstas nos artigos 71º e 101º do Código do IRS são uniformizadas, passando a tributar todos os rendimentos a 20%».


Fonte: Jornal de Negócios Online

Programa de Trabalho Social em substituição do Rendimento Social : "Dinheiro por Trabalho"

«O nosso País precisa de uma reforma profunda do Estado social. Um dos sectores onde a intervenção é necessária é o Rendimento Social de Inserção (vulgo «rendimento mínimo»). O Rendimento Social de (Des)Inserção deve ser transformado num Programa de Trabalho Social - criando ainda um programa de baixa por doença para os casos temporários, ou duradouros, em que o trabalho (qualquer trabalho) não é possível. Quem participasse do programa receberia consoante os dias em que trabalhasse, tal como acontece com os demais trabalhadores. No programa, o Estado criaria um bolsa de trabalho, com apoio dos ministérios, das autarquias e do terceiro sector, que ofereceria trabalho em troca de uma prestação social. Nenhuma criança, nenhum jovem deve deixar de estudar, comer, ter roupa e abrigo, mas é moral e socialmente preferível pagar creche, senhas de comida e roupa, e garantir trabalho à doméstica e ao pai. Para adultos sem doença em idade de trabalhar (com excepção das bolsas de estudo para jovens estudantes), não deve haver prestação social sem trabalho social.

Não é socialmente viável, nem para os próprios, nem para a comunidade, suportar um rendimento de ócio para 3,7% da população portuguesa (385.164 pessoas), um número que nos Açores chega a 7,8% da população regional - dados de Junho de 2009. O trabalho não envergonha, dignifica; não rebaixa, eleva; não resigna, promove. Não há integração social sem integração económica; e não há integração económica sem trabalho».

Fonte: Do Portugal Profundo

Dívida pública bate recorde

«Défice aumenta para 9,3% do PIB. Endividamento sobe 10,2 pontos percentuais


Com alguma surpresa, o Orçamento de Estado para 2010 estima que o défice público tenha atingido uns históricos 9,3% no ano transacto. Gastos em demasia resultaram em endivamento recorde.

Em 2009, a dívida pública aumentou 10,2 pontos percentuais, para 76,6% do Produto Interno Bruto (PIB) e chegará aos 85,4% este ano.

A quem comprou os nossos títulos da dívida pública, devemos cerca de 132,7 mil milhões de euros, mais 14,3 mil milhões face a 2008. Ora, este último número é o valor arredondado do défice orçamental cifrado em 9,3% do PIB (13,9 mil milhões em contabilidade nacional). A nossa dívida total equivale a qualquer coisa como 26 aeroportos de Alcochete ou 16 TGV para Portugal.

Num efeito dominó, o Estado, a banca, as empresas em geral e as famílias correm o risco de passar a pagar mais pelo dinheiro que pedem emprestado. E o Estado português pode falir e deixar de pagar a dívida? Em teoria, sim.

A verdade é que o Estado já está a pagar mais cara a dívida que emite (dinheiro com que financia o défice) porque os mercados (investidores) e analistas (agências de rating) têm mostrado muitas reticências quanto ao modo como o Governo está a atacar o problema do défice público (falta de receita para cobrir despesa). No Orçamento, o Governo desvaloriza o impacto das agências de rating.

Quando o Estado precisa de dinheiro para cobrir parte das despesas, emite títulos da dívida e se os investidores (compradores) admitem que há um risco elevado, obrigam o emitente (Portugal) e pagar-lhes um juro mais elevado. Se uma empresa ou banco portugueses se endividam no exterior (empréstimo convencional ou através da emissão de dívida), ao risco que o sector em causa e a entidade só por si apresentam perante o mercado, há agora a acrescentar o risco elevado da dívida da república portuguesa. Pagam todos então mais caro o dinheiro com se financiam e podem, em última instância, fazer repercutir esses custos nos respectivos clientes. Os bancos sobem os "spreads" e as empresas encarecem os produtos ou baixam a relação preço-qualidade. E o Estado perante os seus contribuintes (clientes)? O Governo em funções pode considerar que essa despesa acrescida com o pagamento de juros é um dos factores - nunca seria o único - que justifica cortes na despesa corrente.

O ciclo do eterno retorno completa-se assim. A simples má gestão das contas públicas reflecte-se no Estado e em todos nós (empresas e famílias)».

Fonte: JN