Fixação da Participação de IRS

Intervenção do Deputado Municipal da Coligação "Por Vizela" (Coligação PSD-CDS/PP), Miguel Machado, na sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Vizela do dia 25 de Novembro de 2009.


Os municípios têm direito, em cada ano, a uma participação variável até 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respectiva circunscrição territorial, relativa aos rendimentos do ano imediatamente anterior, calculada sobre a respectiva colecta líquida – n.º 1 do artigo 20º LFL.

No ano de 2008, o executivo anterior do qual fazia parte o Sr. Presidente de Câmara e o Sr. Vereador com o pelouro nesta matéria, fixou a taxa máxima de IRS possível 5%, tendo já produzido os seus efeitos em sede de receita corrente para o município.

Participação no IRS

€257.410,00 (2007) / €281.314,00 (2008) +9,29% (cobrada)

Plano previsional inicial €295.085,00 (2009)

Em termos meramente previsionais, a receita de 2008, a perda hipotética de receita andaria pelos €28.000,00.

Convém ter presente que no ano de 2008, 42 dos 278 municípios do continente já optaram por conceder reduções que variaram entre 0,5% e 5% do IRS gerado no concelho, a saber a título de exemplo:

- Ponte de Lima, prescindiu da totalidade da receita fiscal a favor dos seus munícipes;
- Fundão, Murça, Óbidos, reduziram a taxa para 2%;
- Trofa, Cartaxo, Odemira, reduziram para 2,5%;
- Fafe, Arcos de Valdevez, Ponte da Barca, Loulé, Olhão, reduziram para 3%;
- Albufeira, reduziu para 4%

Apenas por mera comparação com a proposta que está ser apresentada pelo executivo camarário veja-se o caso de Sintra, com 437 471 habitantes (2008), segundo maior município do país, fixou já para o ano de 2009 uma taxa de 4%. Com um potencial de receita bastante superior ao nosso não só pelo número de contribuintes mas fundamentalmente pelos rendimentos líquidos disponíveis.



Hoje, fruto da alteração do paradigma do financiamento das autarquias locais (LFL), estas têm que perceber que o factor fiscal agora disponível em sede de IRS é factor determinante na motivação para a fixação dos que estão, contribuintes líquidos, e de todos aqueles que pretendem vir a fixar a sua residência no nosso concelho. Sendo naturalmente um elemento concorrencial e diferenciador entre municípios. Os vizelenses precisam de um sinal fiscal bem mais convincente que de facto os alivie da enorme pressão fiscal que os acompanhou durante longos anos. E não servirá de justificação a perda excessiva de receita pelo município pelo simples facto de desde 2007 existir em sede de FEF (receitas provenientes do administração central) a possibilidade de o município aumentar as sua receita por via das dotações do FGM, ou seja, aumentando a sua população residente (também por esta via da baixa do IRS) e a média diária de dormidas em estabelecimentos hoteleiros.

Na declaração de voto sobre as propostas de redução dos tributos pelos membros do PS no executivo municipal diz-se e passo a citar “Num momento de grave crise económica e financeira a nível nacional e internacional, aliviar a carga fiscal dos nossos munícipes, representa, na nossa perspectiva, uma GRANDE ajuda nos orçamentos das famílias, proporcionando-lhes uma melhor qualidade de vida e incentivando a fixação no concelho de Vizela de novas famílias”.

Tal não corresponde minimamente à verdade em face da proposta apresentada, ou seja redução de 5% para 4,5% (0,5%)

Permitam-me, em resposta, ler um pequeno texto do Prof. Saldanha Sanches, talvez, digo eu, o melhor fiscalista português, a propósito de um parecer dado à Associação Nacional de Municípios sobre a constitucionalidade de algumas normas da nova LFL, refere,

“…desagravamento nos sujeitos passivos. Talvez convenha aqui descer aos números para tentar compreender de que realidade estamos a falar. Em 2004, do total de declarações de IRS apresentadas, apenas houve lugar a pagamento de imposto de metade delas. A primeira conclusão é a de que metade da população que paga IRS não será afectada por este mecanismo porque já não paga qualquer imposto antes da sua entrada em vigor. Nas declarações que deram origem ao pagamento de imposto, encontrramos um colecta média de 3.243,00 € por agregado familiar. Assim, no máximo, a colecta média baixaria, se fosse utilizada a dedução máxima prevista na Lei das Finanças Locais, 231,00 €, o que dá menos de 20 € por mês por agregado. Tendo em conta estes números e o facto de metade do conjunto dos sujeitos passivos de IRS não ser directamente afectado por esta medida, pensamos que não está aqui em causa uma iniquidade intolerável, ou uma redistribuição arbitrária dos encargos tributários.


Por outro lado, a aplicação deste sistema é mais benéfico para os contribuintes com menores rendimentos. Na lógica essencial desta norma está a possibilidade dada aos munícipes de, mediante a modelação das transferências do Estado de verbas do IRS, reduzirem a tributação dos seus munícipes em IRS. Já vimos que esta redução será sempre de pequena monta, tal como sucede com a derrama (que diz respeito à tributação das empresas e das pessoas singulares no que tange aos rendimentos de capital), mas, ao contrário desta, tem como principais benefiviados os contribuintes de rendimentos mais-baixos.


Na verdade, como se trata de uma dedução à colecta, vai afectar de forma diversa as seguintes quatro categorias de contribuintes:


Categoria 1: quanto aos contribuintes de muito baixos rendimentos, que não pagam IRS, a medida não terá qualquer efeito.


Categoria 2: contribuintes que pagam uma pequena quantia de IRS e que, com esta nova dedução, poderão deixar de pagar completamente.


Categoria 3: contribuintes com colectas médias e elevadas de IRS, que pagarão um pouco menos, embora quanto maior for o rendimento, menor será a importância da sua desoneração.”



Logo a conclusão é simples uma baixa do IRS só terá relevância, por via de dedução à colecta, quando a mesma se aproxime da isenção e só produz alguns efeitos sociais sobre aqueles que pagam uma pequena quantia de IRS. Ou seja aqueles que estão a ser mais afectados pela crise económico-financeira. Nunca com uma redução de 0,5%.

Prova-se, não com demagogia política, que uma baixa de IRS de 0,5% não tem matematicamente nenhum efeito social em cerca de 4/5 dos vizelenses (porque nada pagam em IRS) e no restante 1/5 só produziria efeitos sociais se a redução fosse drástica e muito próxima da isenção.

Taxa Municipal dos Direitos de Passagem para 2010

Intervenção do Deputado Municipal da Coligação "Por Vizela" (Coligação PSD-CDS/PP), Júlio Costa, na sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Vizela do dia 25 de Novembro de 2009.



Às empresas que oferecem redes e serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público é garantido o direito de requerer a expropriação e a constituição de servidões administrativas indispensáveis à instalação, protecção e conservação dos respectivos sistemas, equipamentos e demais recursos, e bem assim, o direito de utilização do domínio público, em condições de igualdade, para a implantação, a passagem ou o atravessamento necessários à instalação de sistemas, equipamentos e demais recursos, n.º 1 do art.º 24º da Lei telecomunicações (Lei 5/2004).

Ora, são as empresas operadoras de telecomunicações quem efectivamente utiliza o bem do domínio público, com vista à instalação e gestão das infra-estruturas de telecomunicações que lhes permitem prosseguir o objecto da sua actividade e atingir o lucro daí decorrente. Pelo que é efectivamente incompreensível do ponto de vista social, politico e jurídico a oneração dos vizelenses que utilizam o serviço fixo de telefone e internet com uma taxa que ela própria não cumpre nenhum dos requisitos para a sua existência,

Ou seja:

• Não assenta em nenhuma prestação concreta de um serviço público;
• Não assenta em nenhuma prestação de utilização de um bem do domínio público;
• Não assenta em nenhuma remoção de um obstáculo jurídico ao comportamento dos particulares, n.º 2 do art.º 4º da LGT

Estranhamente, a própria lei das telecomunicações vai mais longe na vontade clara de proteger as empresas e onerar os munícipes quando refere no n.º 4 do artigo 106º (Lei 5/2004, 10 Fevereiro) “O Estado e as Regiões Autónomas não cobram às empresas que oferecem redes e serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público taxas ou quaisquer outros encargos pela implantação, passagem ou atravessamento de sistemas, equipamentos e demais recursos físicos necessários à sua actividade, à superfície ou no subsolo, dos domínios público e privado do Estado e das Regiões Autónomas”.

O próprio Provedor de Justiça, em Maio de 2007, sugeriu, claramente, a suspensão da taxa seguido da ponderação pela ASS. República da sua extinção.

Entende a Coligação, que a proposta apresentada nesta Câmara pelo executivo municipal, fixação da taxa no valor máximo (0,25%), não tem qualquer suporte politico e jurídico pelas razões supra indicadas.

Fixação da Taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI - 2009)

Intervenção do Deputado Municipal da Coligação "Por Vizela" (Coligação PSD-CDS/PP), Jorge Pedrosa, na sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Vizela do dia 25 de Novembro de 2009.

Relativamente ao assunto relacionado com a Proposta de fixação de taxa de IMI para o Ano de 2009, para o Município de Vizela, a posição da Coligação sobre esta matéria é diferente da proposta apresentada pelo executivo camarário, e passo a explicar;

A Coligação entende de maneira muito clara que no que diz respeito à politica fiscal municipal, relacionada neste caso com as taxas de IMI, as mesmas devem ter subjacentes uma estratégia de médio longo prazo que contemple factores essenciais de diferenciação relativamente a outros municípios vizinhos.

Isto é, numa gestão autárquica com planificação e com objectivos traçados a médio longo prazo, uma autárquica para além de se preocupar, (obviamente), com as medidas a tomar com impacto na despesa, deve de forma ponderada e inteligente utilizar o pouco poder tributário que tem no sentido de uma promoção dos interesses concelhios, aumentando a sua competitividade.

Ora caros deputados, a proposta apresentada pela Câmara Municipal tem como proposta de taxa para os prédios avaliados segundo os critérios do IMI 0,35 % (sendo que a taxa máxima legal de referência é de 0,4%), e para os prédios urbanos não avaliados segundo os critérios do C. IMI 0,6 % (sendo que neste caso a taxa máxima legal de referência é de 0,7%);

Ora, convenhamos que nestas circunstancias é por demais evidente que a opções do executivo camarário tem como referência, para as fixações das taxas, os limites máximos legalmente previstos, (visto que como limites mínimos de referência para os prédios avaliados nos termos do C. IMI a taxa mínima é 0,2 % e para os prédios não avaliados nos termos do C. IMI a taxa mínima é de 0,4 %);

Pelo que poderá ser perfeitamente retirado que o único objectivo municipal com as propostas de taxas apresentadas é o da tentativa imediata da angariação máxima possível de receita.

Pelo que não estarão a ter em consideração uma politica de diferenciação competitiva relativamente aos municípios vizinhos, onde, as taxas poderão ser menos elevadas em comparação com as taxas praticadas no Município de Vizela.
Como aliás tem ocorrido.

Mais não fossem estes argumentos suficientes para que o nosso sentido de voto fosse de não aprovação da proposta, ainda acresce um outro factor de extrema importância relativamente a esta matéria. Que é nada mais do que o facto de não estar a ser levado em consideração as dificuldades que grande parte das famílias Vizelenses tem tido do ponto de vista económico.

Ora julgando nós que o executivo da Câmara Municipal, deverá ter conhecimento desta situação, (pois infelizmente é uma realidade no nosso concelho), a coligação entende que o executivo camarário deveria dar um sinal claro, de diminuição deste tipo de taxas, pois assim iria estar a demonstrar que se preocupa verdadeiramente com as dificuldades das famílias Vizelenses e com isso diminuir os seus encargos.

Pelo que, por todo o exposto a Coligação não poderá ter outro sentido de voto que não seja a de rejeitar a proposta apresentada.

Fixação da DERRAMA de 2009

Intervenção do Deputado Municipal da Coligação "Por Vizela" (Coligação PSD-CDS/PP), Miguel Machado, na sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Vizela do dia 25 de Novembro de 2009.


DERRAMA – Exercício de 2008

Póvoa de Lanhoso, Esposende, Celorico de Basto, Amarante, Felgueiras, Lousada, Póvoa de Varzim, – isentos

Terras do Bouro – 1% e reduzida de 0,05%

Barcelos – 1%

V.N. Famalicão – 1,20

Trofa – 1,30%

Guimarães – 1,5 e reduzida de 1,20 (volume de negócios inferior a €150 mil)

2008 - €168.274,77 -31% variação face a 2007;


O executivo municipal vem remeter para aprovação desta Câmara a fixação da taxa de Derrama em 1% (redução 33%)

Convém ter presente que a grande inovação da LFL consistiu no facto de a derrama a lançar pelo município passar a ter como base de incidência o lucro tributável dos sujeitos passivos e já não a sua colecta de IRC.

Esta poderia parecer, à partida, uma medida de desagravamento fiscal, porquanto a taxa máxima de derrama passou de 10% para 1,5%. Porém, a redução da taxa foi compensada por uma nova base tributável bastante mais alargada e que abrangeu mais contribuintes,

Exemplo:

2006 €50.000,00 matéria colectável (€60.000,00 de prejuízos fiscais em 1 dos últimos 6 exercícios) levaria a uma isenção na colecta e consequentemente na derrama;

Hoje com a alteração da lei,

2008 €50.000,00 lucro tributável X 1% = €500 derrama;

Com efeito, correspondendo a base de cálculo ao valor do lucro tributável dos sujeitos passivos, desde logo se constata que os prejuízos fiscais reportáveis de anos anteriores bem como eventuais benefícios fiscais dedutíveis à matéria colectável, deixam de ter qualquer impacto na derrama a pagar. Isto porque, como se sabe, as deduções à matéria colectável são efectuadas em momento posterior ao apuramento do lucro tributável.

Resulta claro que o universo dos sujeitos passivos pagadores de derrama tem clara tendência de subida. Facto esse que não se verificou no nosso concelho (€168.274,77 -31% variação face a 2007) pura e simplesmente porque o número de empresas contribuintes diminuiu drasticamente desde 2007. Esta realidade dura e bem visível não teve a devida repercussão nos documentos previsionais de receita para o ano de 2009 quando o executivo anterior indicou €350.000,00! como receita esperada.

No actual cenário económico-financeiro do Mundo e do País, é obrigação de todas as entidades públicas, à sua escala, promoverem medidas de apoio às empresas e às famílias e, no caso das autarquias locais, visando, essencialmente, o combate ao desemprego e com isso contribuir para a retoma económica e para o combate à exclusão social.

O desemprego constitui, como bem sabemos, o principal problema da região afectando cada vez mais as mulheres, os jovens e os indivíduos mais habilitados. A par deste esta região do Ave enfrenta também a incidência da pobreza medida através das condições de vida dos agregados familiares.

Tendo sempre presente a grave depressão empresarial, a necessidade premente de políticas de apoio ao desenvolvimento económico e da realidade da maioria das empresas sedeadas em Vizela (micro e pequenas empresas) esta proposta, no entender deste grupo municipal, não é suficiente para apresentar um sinal de compreensão e incentivo ao tecido empresarial vizelense existente e potencial.

A tradição das Autarquias, particularmente das Câmaras Municipais é o de se desresponsabilizar pelos incentivos directos ao desenvolvimento económico. Ora desde Janeiro de 2007, a Câmara de Vizela tem na sua esfera de actuação mais um instrumento de diferenciação no alavancar da nossa economia local. O executivo tem amplos poderes e recursos no domínio dos impostos e das taxas locais, que usados correctamente, podem estimular, localmente, o desenvolvimento económico.

No entanto a tradição é a taxação máxima para depois poderem distribuir esses recursos com bem lhes aprover, tantas e tantas vezes de modo irresponsável do ponto de vista da reprodutividade económica.

Num momento de crise de forte desinvestimento económico e societário era necessário no entender da Coligação demonstrar aos agentes económicos que Vizela reconhece, pelo menos neste ano de 2009, essa acrescida dificuldade de fixação de capitais e consequentemente de actividade económica. Dar um sinal às empresas por via da isenção da Derrama não só é urgente como necessário face ao débil tecido empresarial vizelense.

Estamos conscientes que a isenção da derrama apenas pretende demonstrar que os municípios podem, por iniciativa própria, alavancar o desenvolvimento com medidas de alcance local que, mesmo que simbólicas, possam produzir ondas de choque do ponto de vista da referida reprodutividade económica. E não menos relevante é o facto da competição entre municípios ser hoje uma realidade e uma necessidade. Vizela terá que ser vista pelos agentes económicos, se queremos ganhar nichos de investimento, como um município onde as contrapartidas fiscais em relação aos municípios vizinhos são claramente motivadoras para os detentores do capital.

As diferenças de taxas e impostos locais ainda não são suficientes de modo a fazer com que, por exemplo, empresas consolidadas num lado se passem para o outro lado das fronteiras municipais.

Mas, sem dúvida, a mensagem é clara. Queremos que as empresas sejam melhor recebidas em Vizela que nos outros concelhos e que a Câmara mostre uma disposição única para o favorecimento do desenvolvimento industrial e comercial.

Na verdade uma análise global do nosso sistema fiscal mostra claramente que qualquer conformação autárquica da taxa de derrama tem efeito directo no IRS dos sujeitos passivos que detenham rendimentos de capital decorrentes da distribuição de lucros ou de dividendos.

Ora sempre que o município de Vizela delibera a cobrança de derrama máxima ou próximo da máxima, faz com que o accionista, ou detentor da quota, seja menos tributado aquando da distribuição de lucros para a sua esfera pessoal, em comparação com um detentor de uma participação numa sociedade com o mesmo lucro tributável sedeada num município onde não tenha sido deliberada qualquer derrama.

Ou seja, a derrama faz parte da tributação do rendimento pessoal na célula dos rendimentos de capitais em sede de IRS.

Quanto a este, IRS, é também preciso não esquecer que uma parte considerável do produto da sua cobrança é por força da lei destinada ao município por via da subvenção geral determinada pelo Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), Art.19º da LFL,

Conferência de Imprensa de 2 de Novembro de 2009

A Coligação vem por este meio informar os vizelenses do seguinte:


1. Em face do estatuto de principal força política da oposição decorrente das eleições autárquicas de 11/Outubro último a Coligação tem a obrigação de responsavelmente informar os vizelenses de todas as questões de interesse relevante e que tenham ou possam determinar a vida dos nossos concidadãos.

Posto isto será compromisso da Coligação durante o mandato que honrosamente os vizelenses nos concederam de dispor, sempre que tal for necessário para a defesa da verdade material e do respeito pelo voto que nos elegeu, de um espaço de comunicação com todos por via de conferência de imprensa.

Será, ainda, compromisso da Coligação promover um contacto permanente, digo no terreno, entre eleitos e eleitores, para que se cumpram na íntegra os poderes do mandato que nos foi confiado.


2. A Coligação em face da continuação dos “tiques” do PS/Vizela que durante 11 anos foram cimentando uma atitude parcial e autocrática nos órgãos autárquicos do concelho vem, mais uma vez, apontar factos e tão só factos que no nosso entender o comprovam:

• No dia das eleições autárquicas, 11 de Outubro, o PS local e todo o seu Staff politico fez das instalações da Câmara Municipal a sua sede partidária. Face a tamanho oportunismo e falta de respeito pelas mais elementares regras da democracia, perguntamos: Como é possível que um partido politico tenha a veleidade de num momento de apuramento de votos coordenar a sua noite eleitoral a partir do edifício-sede da Câmara Municipal?

• Sobre este ponto… o Dr. Francisco Ferreira em entrevista ao Digital de Vizela afirma que “ A orientação da campanha foi feita num gabinete da Câmara por uma pessoa que não o Dinis Costa. Tratou-se duma campanha reactiva e não afirmativa”. A explicação só pode ser fundamentada pelos citados “tiques autoritários” que ainda possuem.

• Por força das reais e assumidas divergências entre a Presidência da Câmara eleita e a Comissão politica local do PS, nas pessoas, respectivamente, do Sr. Dinis Costa e Dr. Francisco Ferreira, levou a que o primeiro responsável da governação Municipal nos últimos 11 anos não estivesse presente na cerimónia de tomada de posse dos novos membros dos órgãos autárquicos. Cerimónia essa onde deveria ter participado pelas suas responsabilidades institucionais, assumindo publicamente a passagem do testemunho de um legado onde o Presidente de Câmara agora empossado tem também enormes responsabilidades. Isto demonstra que aquilo que o PS local apreguou antes das eleições não tinha qualquer sustentação política e pessoal como agora se prova.

• Depois, em plena cerimónia de tomada de posse o Sr. Presidente da Assembleia cessante, Dr. João Cocharra, profere um discurso na qualidade de novo Presidente da Assembleia Municipal sem que estivesse eleito para o cargo. Bizarro é o termo…!

• Aos Grupos Municipais com representação na nova Assembleia Municipal não foi possibilitada qualquer intervenção como seria expectável num espaço em que o respeito pelas diferentes participações políticas deverá ser a regra.

• De seguida na dita entrevista ao DDV (diário digital de Vizela) o Dr. Francisco Ferreira responde assim:

Pergunta: Hoje, após a análise dos resultados, faria a mesma lista que o PS apresentou na corrida à CMV?

“Não!.....Pelo menos um elemento não entrava. Mesmo que pusesse batton no corpo todo. Nunca pensei que se pudesse ser tão desleal. Mas vai ter vida política muito curta. Quero contribuir para que isso aconteça.”

Pergunta: Dinis Costa nunca expôs nos outdoors as fotos dos elementos da equipa que o acompanhava. Não acha que isto foi um sinal de fraqueza transmitido ao eleitorado?

“Havia a fragilidade do Alberto Machado que foi infeliz no caso com o Paulo Pinheiro. Tem direito à sua opinião, mas como vereador que era, deveria ser mais recatado. Penso que não faria sentido por um placard que tirava votos.”

Pergunta: Vê nesta acusação uma responsabilização da sua pessoa do fraco resultado eleitoral com o PS a registar uma vitória agridoce?


“A campanha eleitoral é que foi péssima”


Pergunta: Ter você faltado à tomada de posse dos Órgãos Autárquicos eleitos quis dizer o quê?


“ Não quer dizer nada. Eu não tinha que tomar posse”.


Pergunta: Já sentiu saudades do tempo de autarca?

Um quinto da minha vida (onze anos) foram dedicados à Câmara. Espero bem não ter saudades, senão…

Em conclusão o líder do PS local, Dr. Francisco Ferreira, afirma que irá fazer perseguição política a um militante do PS que integra a equipa da C.M.Vizela (relembro 15 dias após as eleições). Depois afirma, claramente, que o motivo da não colocação de outdoors com a imagem da sua equipa, ao caso do Sr. Vereador Alberto Machado, teve em vista “não tirar votos”… vulgo para se manter no poder!

Em seguida, entende, que o motivo da vitória segundo o jornalista “agridoce” foi uma campanha eleitoral péssima. Não foram as decisões municipais erradas, não foram os incumprimentos sucessivos de promessas eleitorais, não foram as atitudes autocráticas, não foram as faltas de respeito ao órgão municipal por excelência representativo de todos os vizelenses, não foi o estado lastimoso da economia local, não foi a inércia da Câmara Municipal perante uma taxa de desemprego de 18 %. Nada disto no seu entender justifica a votação… mas sim o marketing que devia ter sido mais convincente! Esta é a confissão que faltava e que justifica a falta de rumo do nosso concelho nos últimos 11 anos. Os políticos ainda se permitem justificar o voto dos vizelenses achando que estes não entendem, não percebem, não fiscalizam, não exigem mais e melhor a quem confiam o seu voto. Pura ilusão… os vizelenses votaram e demonstraram que não são meras marionetas na mão de qualquer partido politico.

É curioso e digno de registo a ameaça velada de retoma do poder caso sinta saudades …



3.Por fim referir as conclusões que nos parecem mais relevantes da primeira reunião de Câmara Municipal datada de 30/Outubro:

a) Reuniões de Câmara quinzenais a realizar às quintas-feiras, pelas 16 horas – por unanimidade;

b) Fixação de dois Vereadores em regime de tempo inteiro Sr.ª Dora Gaspar e Sr. Alberto Machado – 4 votos favoráveis do PS e 3 votos contra da Coligação.
Entende a Coligação que face às necessidades do concelho e às práticas de boa gestão municipal seriam suficientes um Presidente, um vereador a tempo inteiro e dois a meio tempo.

Com a primeira reunião de Câmara os vizelenses ficaram a saber, também, da divergência entre o Sr. Vítor Hugo Salgado, eleito Vereador pelo PS e o Sr. Dinis Costa, que se disse orgulhoso do trabalho realizado pelo Dr. Francisco Ferreira nos anteriores mandatos, tendo afirmado que a sua vontade não era a mesma de Dinis Costa, ou seja, que gostaria que lhe tivessem sido atribuídos pelouros e de desempenhar funções na Câmara Municipal de Vizela. Note-se que estamos a falar de um facto politico de extrema relevância, isto é, alguém que pelo facto de estar muito próximo pessoal e politicamente do Dr. Francisco Ferreira é deliberadamente preterido pelos seus pares dos destinos da governação vizelense.

Então não era esta a sua equipa…?

A não atribuição de qualquer pelouro ao quarto Vereador do seu partido demonstra total desconfiança política. Reafirmada, aliás, pelo próprio Presidente eleito quando questionado pela jornalista no último programa da Rádio Vizela “Grande Auditório” no cenário de renúncia ao mandato do Vereador Victor Hugo Salgado e assunção do cargo pelo candidato imediatamente a seguir na lista se admitia a entrega de pelouros …

Tendo respondido, peremptoriamente, que seria uma questão a ponderar…!

Logo a conclusão é clara e sem margem para qualquer dúvida no entender do Presidente de Câmara eleito, Sr. Dinis Costa, o interesse de Vizela fica salvaguardado com este executivo mas… se o Vereador for outro que não o Sr. Victor Salgado o interesse de Vizela pode ainda exigir mais um Vereador com funções efectivas!

Afinal sempre existe um antes e um depois…

Mais uma das ilusões que agora cai por terra!


c) Delegação de competências pela Câmara Municipal ao Presidente Sr. Dinis Costa entre muitas outras e só a título de exemplo:

• Aprovar os projectos, programas de concurso, caderno de encargos e a adjudicação de bens e serviços até ao montante de € 748.196,85.
• Executar as opções do Plano e Orçamento aprovados.
• Alienar em hasta pública, independentemente de autorização da Assembleia Municipal, bens imóveis de valor superior ao da alínea anterior, desde que a alienação decorra da execução das opções do plano e a respectiva deliberação seja aprovada por maioria de dois terços dos membros em efectividade de funções
• Conceder licenças nos casos e termos estabelecidos por lei, para construção, reedificação, utilização, conservação ou demolição de edifícios, bem como para as demais operações urbanísticas previstas no Decreto Lei nº555/99, de 16 de Dezembro, designadamente operações de loteamento e obras de urbanização, e ainda para a instalação de estabelecimentos de restauração ou de bebidas bem como para licenças para estabelecimentos do comércio alimentar e não alimentar e de prestação de serviços.
• Certificação no que se refere à satisfação dos requisitos legais para a constituição da propriedade horizontal.
• Realizar vistorias e executar, de forma exclusiva ou participada, a actividade fiscalizadora atribuída por Lei, nos termos por estes definidos – 4 Votos a favor pelo PS e 3 contra pela Coligação

A Coligação esclarece que estas e outras competências fazem parte do âmbito de competências da Câmara Municipal definidas pelas Leis 169/99 e 5-A/2002, pelo que tal proposta só teve como objectivo fugir ao controlo da Câmara Municipal, neste caso da oposição da Coligação, de grande parte das matérias essenciais ao município. Avocando no Sr. Presidente de Câmara essas competências para depois, como bem entender, delegar no(s) Vereadores da sua cor politica. Tal prática apesar de suportada legalmente demonstra a avidez pelo poder absoluto.

Não vamos pactuar com este tipo de postura e será ponto de honra que a transparência de processos será sempre exigida.

Entretanto, na mesma entrevista à Rádio Vizela, o Sr. Dinis Costa procurando eventualmente atiçar um incêndio no seu próprio partido afirma: “Estou a dar recados… fui sempre do PS… não ando aqui a dividir para depois reinar!”. Elucidativa a politica de recados do novo Presidente de Câmara.

Como refere o Estatuto do Direito de Oposição, entende-se, por oposição a actividade de acompanhamento, fiscalização e crítica das orientações políticas do órgão executivo da autarquia local.

Faremos uma oposição responsável mas muito atenta em prol dos superiores interesses de Vizela.


A Coligação,

Requalificação e Segurança da Via Intermunicipal Vizela-Joane - VIM

Intervenção do Deputado Municipal da Coligação "Por Vizela" (Coligação PSD-CDS/PP), António Cardoso, na sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Vizela do dia 22 de Dezembro de 2009


Ex-mo Sr. Presidente da Assembleia Municipal,
Senhores Secretários
Sr. Presidente da Câmara
Srs. Vereadores
Digníssimos deputados
Caros Munícipes e demais participantes nesta Assembleia


O tema que a bancada da Coligação “Por Vizela” irá aqui abordar, à qual eu darei voz, é sobre a VIM, ou melhor sobre a Petição on-line para a Segurança e Requalificação da Via Intermunicipal Vizela-Joane.

As razões que estiveram na base da escolha deste tema são simples:

(1) Em primeiro lugar, porque a falta de segurança rodoviária é um grave problema de saúde pública.

Segundo dados do Conselho Europeu de Transportes, registaram-se mais de 42.000 mortos e mais de 3,5 milhões de feridos por ano nas estradas da União Europeia, o que faz desta realidade um dos mais graves problemas de saúde pública que os Estados da União enfrentam actualmente.

Portugal é o país da União Europeia com o maior e o mais grave índice de sinistralidade rodoviária, em valores médios, em mais do dobro da média dos países da União Europeia (26 mortos por cada 100 mil habitantes).

Os números “negros” da sinistralidade rodoviária custam, ao País, anualmente, cerca de dois mil milhões de Euros. As famílias envolvidas em sinistros rodoviários são prejudicadas humana, material e financeiramente. O Estado sai, também, lesado, uma vez que um sinistro comporta, normalmente, custos relacionados com o trabalho das forças de segurança (PSP e GNR), bombeiros, hospitais e até tribunais. Acrescente-se o impacto ambiental relativamente ao aumento da quantidade de matérias não-orgânicas, não sujeitas a reciclagem.

Segundo a Autoridade Nacional De Segurança Rodoviária (ANSR), no distrito de Braga, em 2008 registou-se um aumento da sinistralidade em todos os indicadores (2653 acidentes com vitimas, dos quais 52 acidentes mortais (mais 27,3%).

Nos últimos 5 anos morreram 12 pessoas na VIM.

Este é o cenário negro, traduzido em vítimas mortais, de uma via que todos reconhecem como estruturante, mas cujas condições de segurança à circulação automóvel estão longe de ser as desejáveis.

(2) Em segundo lugar, pelo facto do direito de petição fazer parte do código identitário da democracia política e ser, por isso, um instrumento de participação política democrática que assegura um canal aberto e permanente de comunicação entre o corpo social e os poderes constituídos.

Esta função garante ao direito de petição o seu lugar cativo na galeria dos instrumentos de participação política, ainda que nas democracias contemporâneas os cidadãos possam projectar a sua voz através de outros meios, de eficácia equivalente e mesmo superior à do histórico direito de petição.

Nem sempre ao crescimento desta forma de participação democrática tem correspondido uma resposta séria, credível e responsável por parte por organismos públicos.

Como diz Camilo “resignar é renunciar”. Baixar os braços é parar, é ficar estático à espera que as coisas aconteçam.

(3) Em terceiro lugar, pela responsabilidade Politica da entidade gestora da via – AMAVE - que durante anos reconhece publicamente os vários problemas da via, mas nada faz para resolver o problema.


Ao negro arrepiante dos números que enchem as folhas das estatísticas, frequentemente tingidas pelo vermelho sangue da vitimização está a indiferença política das entidades que tutelam a via.

O pavimento encontra-se num estado de grande degradação provocada não só por falta de investimento em obras de conservação periódica, mas também, pelas características e dimensões do tráfego pesado que nele circulam com intensidade. Acrescente-se falta de iluminação, semáforos avariados, sinalização insuficiente e, ou destruída, cruzamentos perigosos, passagens para peões insuficientes, percurso sinuoso, pavimento degradado, falta de delimitação da bermas, falta de railes de protecção, entre outros factores.

Não pode a AMAVE desculpar-se por retardar as inúmeras promessas de intervenção na Via, alegando que aguardam a sua integração no Plano Rodoviário Nacional, e a consequentemente tramitação da responsabilidade da via para as Estradas de Portugal (EP).

Enquanto isso os acidentes, os mutilados e os mortos continuam a aumentar.

Urge pôr em prática o Plano de Acção 2007-2013 da NUT III/AVE, que prevê grandes obras de reparação, conservação e beneficiação da Via Intermunicipal do Vale do Ave.

Mas para quando?

Face ao trágico acidente do passado dia 6 de Dezembro, que vitimou mãe e filha bébe na VIM, alguns autarcas vieram a terreiro – ainda que fruto da pressão dos jornalistas e da blogosfera – fazer alguns comentários surpreendentes:

Segundo relata a comunicação social local, o presidente da Câmara Municipal de Guimarães afirma que nem todos os seus homólogos da AMAVE estão na disposição de assumir responsabilidades relativamente à manutenção da VIM!!!

Em resposta ao RVJornal o Presidente da CMV e Presidente da Mesa da Assembleia Intermunicipal da AMAVE diz, passo a citar:

“Subscrevo de cruz … e esta petição não me espanta nada”. Muitas vezes tenho falado nisto em reuniões. A via é muito perigosa e eu, pessoalmente, não gosto de lá passar. Tudo farei, junto da Associação para que se resolva este problema”.


Espera-se mais de alguém com responsabilidades políticas numa autarquia e na AMAVE do que o simples “subscrever de cruz esta petição”. Espera-se uma maior produtividade das reuniões das Conselho Directivo da AMAVE do que uma simples, desculpem o termo, “faladura”.

Este não é um tempo de falar … é um tempo de agir.

A responsabilidade pela sinistralidade rodoviária não se esgota na acção infractora ou errática dos utentes das vias, e deve ser claramente assumida pelos gestores políticos e técnicos pela construção e manutenção dos ambientes rodoviários.

Face à requalificação urgente da via é necessário ter consideração, entre outras medidas, as propostas da Associação dos Cidadãos Auto-Mobilizados:

- A implementação das Auditorias de Segurança Rodoviária, previstas no Livro Branco: A Politica de Transportes no Horizonte 2010, da Comissão Europeia, e consagradas no Plano Nacional de Prevenção Rodoviária;

- A observação de Normas Construtivas Europeias de estruturas viárias (ou no mínimo a observação do Livro de Normas do Instituto de Estradas de Portugal ) e incorporação do princípio de rodovia “tolerante”, “intuitiva” e auto-explicativa”.

Apesar das causas da sinistralidade rodoviária assentarem numa dinâmica em que intervêm quatro factores inter-relacionados - humano, veículo, via e ambiente – há que garantir condições de circulação e segurança a todos os utentes. Assim, a melhoria das vias, em termos de reforço da segurança, da sinalização e da manutenção é uma condição essencial, que não pode ser desprezada... por quem tutela a VIM.

Na sua qualidade de Presidente da CMV com interesses na via e perante os munícipes que representa e que utilizam a VIM, mas com a responsabilidade redobrada, enquanto Presidente da Mesa da Assembleia Intermunicipal para o Mandato 2009-2013 esperamos uma posição energética para que a VIM seja urgentemente requalificada e os níveis de segurança aumentados.

Para uma região que define como objectivo estratégico transformar o Vale do Ave, até 2015, numa região do "conhecimento e da inovação" exige-se que os seus administradores “desçam à terra” e que resolvam em primeiro lugar as necessidades básicas e de segurança da sua população.

Termino, citando Fernando Pessoa no Livro do Desassossego:

“Agir, eis a inteligência verdadeira. Serei o que quiser. Mas tenho que querer o que for. O êxito está em ter êxito, e não em ter condições de êxito. Condições de palácio tem qualquer terra larga, mas onde estará o palácio se não o fizerem ali?"


Tenho dito

Tempo de ANÁLISE e de REFLEXÃO

Sábado, véspera das eleições autárquicas, é um dia consagrado à reflexão.

Pede-se aos vizeleneses que:

• ... analisem o que foram estes últimos 12 anos de governação socialista;
• ... encarem a realidade sócio-económica do concelho;
• ... reflictam sobre aquilo que desejam para o nosso concelho;
• ... considerem a postura de todos os candidatos;
• ... avaliem os projectos das diferentes candidaturas;
• ... pensem no futuro dos vossos filhos;
• ... e
  

PONDEREM ... PONDEREM ...

Chegarão à conclusão que a única candidatura que apresenta uma EQUIPA CAPAZ, um PROJECTO SÉRIO e SÓLIDO para VIZELA é a Coligação "POR VIZELA".

VIZELA PARA TODOS



VOTE

"COLIGAÇÃO POR VIZELA"

A Coligação “por Vizela” em resposta ao comunicado pelo PS Vizela

A Coligação “por Vizela” em resposta ao comunicado pelo PS Vizela,

Vem dizer o seguinte,

1. Sobre a intervenção curiosamente do Dr. João Poleri, sim porque o senhor faz questão de se identificar dessa forma, não percebemos se falou por si, como candidato, porta-voz, por entreposta pessoa, enfim, certamente nem o próprio deve ter percebido. Quando cita “Mas quem é esse Sr. Miguel Machado, aparecido do nada, que nunca ninguém viu em lado nenhum a servir nenhuma instituição, para exigir respostas do PS”, relembro, ao próprio, já que desconhece porque certamente a tal experiência de vida não lhe trouxe a sabedoria e capacidade valorativa de perceber o que diz o dicionário de língua portuguesa sobre o definição de porta-voz, eu explico, é a pessoa que transmite as ideias, decisões ou opiniões de outrem, nomeadamente de uma entidade oficial ou particular, ao caso, da Coligação por Vizela. Julgamos que a resposta está dada.

E acrescenta,

“Estes aspectos, por si só, dizem bem da diferença de quem está na política para servir os Vizelenses e fazer crescer Vizela, e de quem procura, talvez por necessidade, apenas e só, um emprego e o poder”. Emprego qual emprego? O da sua esposa que empregou na Câmara. Poder qual poder? O poder de “privatizar” caminhos públicos.
Quanto ao demais o seu discurso fala por si. Continuamos a afirmar que não perdemos tempo com histórias com muita arte e com políticos que em tempos idos despertaram alguma graça.

2. O Sr. Dinis Costa falta à verdade, novamente, quando afirmou no debate na Rádio Vizela que em momento algum recebeu da Vimágua qualquer remuneração. O mesmo recebeu comprovadamente quantias da citada empresa nos anos de 2006, 2007 e 2008. A Coligação desafia o Sr. Dinis Costa a desmentir, provando, antes das eleições tal facto.


3. VIMÁGUA – A Coligação exige ao Sr. Dinis Costa, que recordamos é o representante da Câmara de Vizela na empresa, que faça o relato económico e financeiro da mesma para que os vizelenses estejam conscientes da gravíssima situação e dos elevados encargos que lhes serão imputados no futuro próximo em termos da fixação do preço das tarifas da água e saneamento. O preço da água e saneamento vai aumentar em virtude dessa má gestão não temos qualquer dúvida.

Quanto ao facto de justificar a viabilidade da empresa com o argumento de a banca ter concedido um empréstimo de 27 milhões de euros. A Coligação insiste que não é o facto de existir tal empréstimo, só alcançado pela garantia dada pelos municípios de Vizela e Guimarães, que justifica a viabilidade da empresa. A mesma só se garante com base em rácios económicos e financeiros que manifestamente já não se verificam. Os vizelenses têm o direito de saber que a Vimágua vai ter que repercutir os seus prejuízos nos seus clientes. Ou seja cada um de nós vai pagar mais pelo preço da água e do saneamento. Isto sim são factos.

Por fim por falar em coerência, relembramos, já que o tempo é de balanço e só compreenderemos o presente se conhecermos o passado a Coligação disponibiliza dois cartazes que a todos os vizelenses deve fazer pensar!


A Coligação,

A QUEDA DO PS VIZELA

Aproxima-se o dia 11 de Outubro de 2009 e com ele o fim hegemonia socialista à frente dos destinos do município de Vizela.

Os vizelenses têm que pedir contas a quem durante 12 anos governou, de forma desastrosa e discricionária, a autarquia e responsabilizar o executivo socialista pela grave situação económica e social que o município atravessa.

ESTE É O MOMENTO
DA
COLIGAÇÃO PSD/CDS-PP



TODOS POR VIZELA
...
VIZELA PARA TODOS

ELEITORALISMO E OPORTUNISMO ELEITORAL: Câmaras aumentam despesas em anos de eleições

Um estudo feito por investigadores da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho e da Faculdade de Economia da Universidade de Cambridge (Reino Unido) e divulgado pela TSF revela que as câmaras municipais portuguesas aumentam as despesas e o investimento em obras públicas nos anos de eleições autárquicas.

Em média, as "despesas de investimento" (quase sempre relacionadas com obras) crescem 10,45% em anos de eleições autárquicas e os défices municipais também tendem a aumentar.

A esta "manipulação" das despesas camarárias" os autores do trabalho chamam "oportunismo político" - em ano de ida às urnas, os presidentes de câmara tentam apresentar mais "competência" ao eleitorado.

Nas despesas de investimento, uma das rubricas que mais aumenta em ano de eleições autárquicas está relacionada com «viadutos, arruamentos e obras complementares», como as tradicionais rotundas.

Os trabalhos anteriores realizados por Linda Veiga e Francisco Veiga da Universidade do Minho revelam a existência de um comportamento oportunista dos autarcas que se traduz na tentativa de mostrarem maior competência nas vésperas das eleições, através de um aumento das despesas, particularmente em categorias altamente visíveis pelo eleitorado.

“Na medida em que as políticas são seleccionadas com o objectivo de maximizarem a probabilidade da reeleição, e não o bem-estar social, o eleitoralismo dos autarcas faz com que aquele se afaste do seu nível potencial. Ou seja, melhores resultados seriam obtidos se os autarcas seguissem uma estratégia de longo prazo, por exemplo, escolhendo o timing dos investimentos com vista a maximizar o retorno económico e social dos mesmos, e não em função do ciclo eleitoral. Assim, … , maior utilidade e bem-estar seriam obtidos se, para o mesmo nível médio de despesas, estas fossem mais estáveis ao longo do tempo. Finalmente, porque a tendência para elevar a despesa e o endividamento pouco antes das eleições autárquicas também poderá, ocasionalmente, dificultar o respeito do Pacto de Estabilidade e Crescimento, entendemos ser benéfica a imposição de regras à gestão das finanças públicas locais que dificultem a gestão eleitoralista das mesmas pelos autarcas”.

A administração socialista da CMV revela pouco interesse pelo bem-estar social das populações e pelo desenvolvimento económico do município.

O PS apenas cumpriu 12% das promessas eleitorais e procura agora (em ano eleitoral), de forma apressada e atabalhoada, apresentar obras (essa vontade ficou expressa na celebre frase do sr. Dinis Costa: “até às eleições tenho 84 km de alcatrão para colocar”) e revelar (in) competências que nunca provaram nos mandatos e anos anteriores.

Os Vizelenses, nesta hora de balanço, sabem que as coisas não podem continuar assim. Muita coisa está mal.

Há responsáveis ... sabemos quem são. Aqueles que durante 12 tiveram a oportunidade de fazer alguma coisa pelo nosso concelho, mas que, de uma forma oportunista, desonesta e desenvergonhada (pois tinham compromisso estabelecidos com os eleitores e munícipes vizelenses) trataram de resolver os seus problemas pessoais... dos seus familiares e amigos, (des) governando a autarquia de uma formal feudal e artesanal.

As consequências estão à vista e são conhecidos ... e infelizmente sentidos por muitos vizelenses.

É ao PS, ao actual executivo camarário que temos de pedir contas. Eles são responsáveis e têm de ser responsabilizados pela situação calamitosa a que o concelho chegou.

ESTA É A AGORA DA MUDANÇA


VIZELA TEM DE MUDAR


A COLIGAÇÃO "POR VIZELA"
É A
MELHOR ALTERNATIVA PARA O NOSSO CONCELHO

Posição de António Manuel Pacheco

Há 11 anos que a gestão do Município de Vizela tem sido um logro. O Sr. Dinis Costa e o Dr. Francisco Ferreira apoiados por alguns dos seus acólitos, têm vindo a fazer do concelho de Vizela a sua “quinta”, sem cuidarem de saber das dificuldades crescentes com que se confronta o Povo de Vizela, empresários como trabalhadores.

Sem critérios urbanísticos, ordenamento do território sem regras e sem PDM, com base na discricionariedade do Presidente da Câmara, é uma terra que se transforma a passos largos num “satélite de concelhos limítrofes” e sem qualquer sustentabilidade.

Urge recolocar o Município de Vizela no “Mapa Politico Português”. E para isso é necessária a mudança na governação da CMV e o apoio dos Vizelenses.

O partido socialista parece apostado em aniquilar o concelho de Vizela: Com uma estratégia politica sem horizontes e suportada numa má gestão.

Vejamos:

Análise da Execução Orçamental em 2008, apresentado pela CMV, no Relatório de Gestão do referido exercício:

A Receita Executada baixou de € 14.052.910,18 em 2007, para € 11.532.003,36 em 2008.

Verifica-se que a Receita tem vindo a decair, mas assumem , mesmo assim, uma Previsão da Receita Total para 2009, no montante de 23.567.416,47 EUROS.

A história (já no final do ano) encarregar-se-á de mostrar que o PS fez novamente MAL AS CONTAS e as Receitas cifrar-se-ão à volta dos 10.000.000,00 de euros.

Entretanto, haverá, na nossa opinião, que mudar de paradigma na cobertura do orçamento. O “boom” da imobiliária já lá vai e as receitas com base no licenciamento à construção tendem a diminuir drasticamente. O endividamento, esse, vai continuar a aumentar.

Mas a incompetência não fica só na forma como pintam o orçamento (para enganar o Povo e a oposição), mas também na execução e no número de correcções ao mesmo e nos desvios detectados.

Caros Vizelenses, não havendo receita nem competência, o PS continuará, se for eleito, a construir rotundas e a alcatroar caminhos, como aconteceu nos últimos 4 anos, onde se limitou a cumprir 12% das medidas anunciadas.

Lembram-se das promessas constantes do “Orçamento da Câmara” para 2009?

Quanto ao Plano de 2009, preve‐se projectar, executar e dar continuidade às seguintes obras:

a) CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE EDIFÍCIOS

• Edifício Sede do Município ( conclusão );
• Concepção e Construção do Centro Escolar de S. Miguel;
• Construção, reconstrução e requalificação da Casa do Castelo a Biblioteca;
• Concepção e construção do auditório Municipal;
• Concepção e construção do Pavilhão de Vizela.

E o Rio Vizela ? E os Regatos ? E as ligações às auto-estradas ?


Uma VERGONHA !

MAS MAIS GRAVE!

O PS não cumpre, ou seja, NÃO INVESTE e mesmo assim vê os Indicadores Financeiros da Câmara Municipal de Vizela a degradar-se de ano para ano.

MAS MAIS GRAVE AINDA !

NÃO INVESTE NEM POTENCIA O INVESTIMENTO PRIVADO.

De facto, Vizela, na ânsia de arrecadar receita a qualquer preço adoptou das mais altas taxas municipais do país e a par de Vila Verde, foi o concelho do Distrito de Braga com maior crescimento médio anual do Índice de Carga Fiscal, +10.00% .

ORA, CHAMAR INVESTIMENTO E AUMENTAR A COMPETITIVIDADE DO CONCELHO DE VIZELA, NÃO É SEGURAMENTE POR AQUI.

Esta politica do PS Vizela, tem provocado sérios constrangimentos às nossas gentes e à nossa terra:

• Vizela, juntamente com Terras de Bouro, são os únicos concelhos do distrito de Braga cujo poder de compra tem vindo a decrescer. O município de Vizela aparece, aliás, numa má posição.
• A taxa de desemprego é o dobro da média nacional.
• No “índice de conforto” (que contempla as seguintes variáveis: Índ. De Rendimento; índ. Geral de Comércio; Índ. Geral de Ensino; Índ. Geral de Saúde e o Índ. De Investimento Camarário (despesas de investimento dos municípios), Vizela não aparece nos 20 mais e foi o concelho com maior decréscimo.
• O Indicador de Desenvolvimento Municipal (IDM – Guia de Portugal - http://www.guiadeportugal.pt/) que permite hierarquizar os 308 Municípios portugueses em termos de desenvolvimento, coloca Vizela em 229 com 68,1 pontos, tendo os seus piores indicadores ao nível dos “Serviços de apoio às populações e “do Ambiente e qualidade de vida” onde surge em 291 e 287 com 42,6 e - 20,4 pontos, respectivamente.
• Constatando os dados de “O Observatório para o Desenvolvimento Económico e Social”, que compara os 278 concelhos do continente português, verifica-se que , no que concerne ao “ Indicador Sintético de Desenvolvimento Económico e Social ou de Bem-estar dos municípios do continente português” elaborado com base em variáveis como equipamentos de saúde, culturais, educativos, infra-estruturas básicas, cultura, população, saúde, segurança, ambiente, dinamismo económico, mercado de habitação, mercado de trabalho, rendimento e consumo, Vizela ocupa a posição 208, com a segunda maior queda desde 2004 (descida de 96 posições).

Isto confirma uma degradação em termos relativos, como em termos absolutos, da Qualidade de Vida em Vizela, nos últimos 4 anos.


A Coligação “Por Vizela “ / VIZELA PARA TODOS propõe-se inverter o rumo à situação:

1. Acabar com a conversão de espaços do domínio público em “ruas particulares”.
2. Acabar com licenciamento de construção para apoiantes da comissão de honra do PS, que são autenticas aberrações, etc,etc.

Quer isto significar que estamos determinados em acabar com a arrogância e a discricionariedade, em prol da qualidade de vida de todos os vizelenses.

Em simultâneo e como alavanca de toda a mudança, é absolutamente necessário alterar metodologias na gestão municipal, nomeadamente adoptando o “Código de Bom Governo” tanto na Câmara Municipal de Vizela como na Vimágua.

São imprescindíveis as “BOAS PRÁTICAS DE GOVERNAÇÃO AUTÁRQUICA” assentes nos princípios de RIGOR, TRANSPARÊNCIA, SIMPLIFICAÇÃO DE PROCESSOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS aos vizelenses.

Por último, permitam-me uma referência à empresa VIMÁGUA.

A dança de cadeiras já começou e por causa não de um “buraco” mas de uma “cratera”que, novamente os vizelenses terão de cobrir.

O Sr Dinis Costa, que é pago para vigiar a performance da empresa, já deveria ter mandado reflectir / incorporar esse prejuízo nas contas da CMV e prestado contas aos vizelenses.

À boa maneira socialista, só depois das eleições, darão conta da gestão ruinosa que estão a levar a efeito na VIMÁGUA.

Os vizelenses não irão pactuar com estes e outros silêncios.

O silenciamento de factos que comprometem o futuro dos vizelenses só podem ter uma resposta:

A MUDANÇA NA GOVERNAÇÃO DA CÂMARA DE VIZELA

Na ciência económica está instituído há muito tempo que, o atraso económico e social ou o subdesenvolvimento do continente africano, está associado ao tipo de governação opaca ou corrupta.

O nosso concelho merece MAIS e MELHOR.

13ª Conferência de imprensa

Ponto prévio:

Afirmação proferida no debate realizado hoje na Rádio Vizela:

O Sr. Dinis Costa mente descaradamente quando afirma que eu, Miguel Machado, fui “empregado do Dr. Francisco Ferreira” e entende que por esse facto a ser verdade deveria alinhar no seguidismo do PS local. O Sr. Dinis Costa não é sério e pretende tão só “baralhar” os vizelenses com a postura própria de quem está na política para se servir dela negando a verdade e o sentido de responsabilidade que deveria ter. Desafio directamente o Sr. Dinis Costa a provar o contrário. Sou um profissional liberal e em momento algum celebrei qualquer contrato de trabalho que directa ou indirectamente estivesse ligado ao Dr. Francisco Ferreira. Como podem os vizelenses confiar em alguém que tem a ousadia de mentir deliberadamente. Sou um vizelense que pensa pela sua própria cabeça e não permitirei que este senhor que se diz elevado e urbano viole a minha dignidade como homem e profissional.

Sr. Dinis Costa no debate de hoje:

As suas contradições:

• “O edifício-sede não é uma prioridade”, mas um mês antes, no dia 03 de Setembro, afirma precisamente o oposto quando também na Rádio Vizela disse, e passo a citar “arranjei um milhão de euros para o edifício – sede da Câmara”.
• Depois afirma que esse dinheiro, 1 milhão de euros, foi desviado da sua rubrica original (edifício – sede) para fazer campanha eleitoral com a já famosa frase “até às eleições tenho 84 km de alcatrão para colocar” e com isso menosprezar os vizelenses e a sua enorme sabedoria.
• Não respondeu se confirma a subida, mais do que conhecida internamente, das taxas da água e saneamento já depois das eleições. Deveria explicar aos vizelenses as diferenças injustificáveis entre Guimarães e Vizela nas taxas de ligação água e saneamento. Ou seja €429,26 em Guimarães e €483,90 em Vizela. Quando aqui tão perto, Famalicão, para o mesmo serviço básico os munícipes pagam € 80.
• Depois refere e passo a citar “ o Castelo da Ponte é um projecto âncora”, quando tinha a obrigação de atrair, isso sim, investimento reprodutivo que pudesse fixar e desenvolver projectos estruturantes para o nosso concelho. Sabe muito bem que o Castelo da Ponte não é um projecto âncora. Neste momento a preocupação dos vizelenses é tão só manter o seu emprego. Uma taxa de 18 % de desemprego deveria fazer pensar qualquer político que se preze. E focar atenções em criar as tais condições para atrair investimento esse sim âncora que permitisse alavancar novos projectos para fixação de riqueza que trará associado crescimento e melhoria das condições de vida de todos os vizelenses.
• Depois confrontado com uma afirmação sua e passo a citar “se não for eleito Presidente de Câmara não serei vereador”o mesmo preferiu não responder. Demonstrando com tal atitude que só lhe interessa o poder pelo poder. A conclusão que se pode e deve tirar é que a sua preocupação não é contribuir para um concelho melhor, mais rico e evoluído, mas tão só manter as relações que lhe permitiram subir ao poder.
• E a este propósito,

Convém relembrar aos vizelenses os seguintes factos:

• Ajustes directos, sem concurso público, a pessoas e empresas que têm claramente ligações pessoais e de interesses com elementos da Câmara;
• Reformas Politicas requeridas no corrente mandato:
• Sr. Dinis Costa: Presidente de Câmara em exercício, representante do Município na Vimágua, Reformado Politico desde 02/2009 com uma reforma fixada de €1.879,91;
• Sr. Alberto Machado: Vereador e reformado político desde 09/2008 com uma reforma de €2.205,22;
• Sr. Joaquim Costa: Vereador e reformado político desde 05/2006 com uma reforma de €2.002,08;

Relembro, novamente, as palavras do Primeiro – Ministro, Eng.º José Sócrates a propósito dos privilégios dos políticos “não tocar nesses privilégios (reformas) é que era contra a dignidade e prestígio da classe política porque haveria o nós e eles. Se os políticos não dessem o exemplo não teriam “moralidade” para exigir sacrifícios aos outros cidadãos”.


Acrescido a este facto e a título de exemplo:

A Câmara de Vizela tem uma funcionária que é filha do Presidente da Vimágua, Sr. António de Azevedo e Castro, que foi até 2005 vice-presidente da Câmara de Guimarães pelo PS, com a categoria de chefe de divisão ao qual em 2007 foi renovado o seu vínculo (isento por sinal de visto pelo tribunal de contas) participando inclusive como presidente em júri de admissão de pessoal na Câmara.


Qualquer vizelense perguntará qual o real motivo para a sua contratação?

Que moral politica e pessoal terá para prometer o que quer que seja aos vizelenses?

Isto demonstra uma promiscuidade de interesses muito pouco abonatória de uma política de transparência que mais do que necessária é urgente.

• Passivo descontrolado e sem justificação para tal;
• Falta de um projecto unificador para um concelho com enormes carências sociais;
• Indicadores sociais e económicos em degradação permanentemente;

É esta a real situação de um concelho jovem, com gente lutadora e sabedora mas que vive um período de estagnação prolongado e que por isso exige uma renovação de ideias, valores e projectos.


A Coligação,

Discurso de Ilídio Costa

Antes de mais, obrigado pelo convite que me fizeram.

Obrigado, ainda, pela intervenção que me solicitaram, não me condicionando absolutamente em nada sobre o que quisesse dizer-vos.

Naturalmente, estou aqui como cidadão livre e independente, norteado apenas pelos meus princípios e valores que eventualmente poderão não ser os vossos. É bom que assim seja, pois é um sinal evidente que todos somos democratas e livres, factor que nos impõe naturalmente um maior sentido de dever, de respeito e de responsabilidade.

Mentir-vos-ia se dissesse que nas legislaturas autárquicas anteriores votei em vocês.

- Não, não votei.

Votei sempre Partido Socialista, por duas razões:

1/ - Porque quis ser fiel a quem decidiu, enquanto poder, apoiar decisivamente a nossa luta e reconhecer a vontade indomável e inquebrantável do povo de Vizela, através da proposta e votação da emancipação do nosso município na Assembleia da República;

2/ - Porque acreditei que as diversas pessoas que integravam os órgãos autárquicos do Partido Socialista, mesclado até por elementos que anteriormente eram militantes ou simpatizantes de outros partidos, iam saber respeitar e entender a vontade determinada e firme desse povo e que saberiam corresponder às suas expectativas, às suas necessidades e às suas ambições.

Contudo, decorridos 8 anos, chegamos à triste conclusão que Vizela não mudou o suficiente, mas sobretudo o devido.

É verdade que Vizela cresceu, que Vizela se desenvolveu, que Vizela deu outras condições de vida às suas populações, mas a pergunta que se nos deve colocar neste momento de nova decisão nas urnas é apenas esta:

- Mas cresceu, desenvolveu-se e deu condições de vida às suas populações acima do que seria normal que mereça um reparo positivo de todos e um voto de continuidade?

Aqui a resposta é só uma: Não.

Não, porque tiveram 2 maiorias absolutas; porque tiveram uma oposição absolutamente castrada e uma população devotada e subserviente e não souberam aproveitar minimamente este estado de graça.

Qualquer outro partido que lá estivesse teria feito minimamente o mesmo.

Mais: Vizela, hoje, está muito mais pobre, sem indústria, sem turismo, com um comércio debilitado, sem empregos, em que o número dos sem trabalho é dos mais altos a nível nacional, e sem um futuro minimamente promissor para os nossos filhos que aqui se queiram fixar.

Por estas razões, e porque não vejo a política como um clube de futebol, em que se nasce e se morre genericamente sempre no mesmo clube, mas que - pelo contrário - se deve vêr a política por um prisma exclusivamente empresarial, em que se avalia e se premeia, ou se penaliza em função dos resultados, nestas eleições não vou votar Partido Socialista.

Vou votar Coligação.

Porque é o movimento melhor posicionado, que teve a coragem de introduzir nas suas fileiras gente séria e capaz, gente que pode fazer algo mais e de diferente e de dar a Vizela aquela mais-valia que o Partido Socialista não soube dar.

Sou um defensor da alternância no poder, por várias razões:
- Porque o poder leva as pessoas à acomodação;
- Porque o poder tenta as pessoas a serem interesseiras e, em muitos casos, corruptas;
- Porque o poder demasiado e por muito tempo esvazia os responsáveis de ideias novas;
- Porque o poder tenta as pessoas a serem autocráticas.

Infelizmente, foi isto que aconteceu com este Partido Socialista nestes últimos 8 anos e, por estas razões, é tempo de mudar.

Eu, João Costa, gostava que mudasse.

Os vizelenses, se conscientes e desenraizados de clubites, deveriam querer que mudasse também.

Relativamente aos indecisos e aos críticos que dizem:

- Mas o Dr. Miguel Lopes é muito novo, muito inexperiente, tem muita dificuldade em definir um rumo e ser um líder, é muito pouco seguro.

Eu respondo-vos:

Tudo tem um começo. O Dr. Francisco Ferreira quando assumiu a Comissão Instaladora em 1998, apresentava exactamente os mesmos problemas, ou já não se recordam?

Era absolutamente inexperiente, não tinha discurso político – tinha mesmo muita dificuldade em se exprimir publicamente - e desconhecia em absoluto os dossiers com que iria ter de trabalhar.

O Dr. Miguel Lopes, comparativamente, está bem melhor que o Dr. Francisco Ferreira ao tempo, em 1998, pelo traquejo político que já teve e pela assessoria das pessoas que o rodeiam.

Relativamente ao seu discurso e à forma como se apresenta e comporta em público, só vos quero lembrar uma coisa:

- No debate radiofónico ocorrido no passado dia 05 de Setembro saiu ligeiramente ganhador em relação aos seus rivais, incluindo o cabeça à Câmara pelo Partido Socialista.

Face a isto: - Vocês encontram alguma razão plausível para esta desconfiança?

– Eu penso que não.

Agora, não posso deixar de chamar a atenção para um facto insólito, que se repete sempre que há eleições.

Os comentários do militante do PSD, Prof. Carlos Alberto.

Sobre este assunto só tenho a dizer o seguinte:

1/- Que o Sr. Prof. Carlos Alberto, como militante que é do PSD, tem todo o direito de discutir a liderança no seu partido;

2/ - Que o Sr. Prof. Carlos Alberto está a perder completamente a face, como cidadão que respeito, pelas posições sistemáticas e inoportunas que toma como militante;

3/ - Que o Prof. Carlos Alberto, como militante, tem todo o direito em ter ideias contrárias e a bater-se por elas, mas se a sua mensagem não passa internamente, então só tem que se render à maioria, ou apenas bater com a porta.

4/ - Que, eu – João Costa, entenderia muito melhor as críticas e as posições do Prof. Carlos Alberto como cidadão livre e independente, mas completamente fora da militância partidária.
É uma obrigação dos responsáveis do PSD procurarem chegar a um entendimento com este seu militante e, em função dos resultados das conversações, tomarem uma firme posição oficial.

Por último:

Os tempos que vivemos são muito difíceis.

O próximo ano de 2010 vai ser muito difícil também.

Todos conhecem os números relativamente ao crescimento nacional da economia nos próximos anos e ao grau dramático de endividamento do país. O desemprego vai continuar a aumentar, podendo ultrapassar os 11% em 2010.

A nível nacional vocês conhecem a distribuição de lugares na AR e a difícil tarefa de governação que o próximo governo vai ter pela frente. O momento exige uma maior responsabilidade a todos os partidos, mas – acreditem – que seria bem melhor se houvesse coragem para se criar uma coligação forte (quase como um governo de salvação nacional, no género do que foi feito na Alemanha em 2005, entre a CDU e o SPD).

Ao nível autárquico as coisas não vão ser fáceis também.

Vizela sofre por ser um município pequeno, mas sobretudo pelas baixas receitas, pelos enormes encargos fixos que criou e regista e pelo esforço de dívida que já apresenta.

O primeiro e principal trabalho de quem fôr poder será fazer o downsizing, ou seja fazer o emagrecimento da estrutura, ajustando-a à sua dimensão e às necessidades do município. O que se fez nos últimos anos é um perfeito absurdo e impõe uma correcção. Todo o pessoal ao serviço do município deverá estar perfeitamente direccionado para a sua função, devendo ser sempre acompanhado por formação actualizada e determinada, com exigência de desempenhos perfeitamente planeados e objectivados.

No terreno, o Plano Director Municipal é o instrumento mais urgente e mais importante.Tudo o resto deverá passar por planos anuais e plurianuais perfeitamente realistas e exequíveis.

Seja qual fôr o resultado das eleições, a verificar-se no próximo dia 11, que seja aceite e reconhecido democraticamente por todos e que, a partir desse momento, se comece uma vida nova com um forte empenho de todos os partidos e de todos os cidadãos.

… e que seja a Coligação por VIZELA a vencedora das eleições, se os Vizelenses assim o desejarem.

VIVA VIZELA

Discurso de António Pacheco

Vizelenses.

Caros amigos,

Antes de mais o meu profundo agradecimento pelo apoio convicto de todos vós à candidatura “POR VIZELA” às Autárquicas de 2009.

A nossa presença hoje, aqui, significa, acima de tudo a assumpção da nossa condição de cidadãos livres que entendem que o rumo não é esta governação socialista do nosso concelho.

Vizela tem de deixar de ser “UMA QUINTA PRIVADA”.

Vizela não pode continuar a ser os “socialistas e os outros”.

Vizela deve ser e tem de ser de TODOS e PARA TODOS e Todos temos de ser respeitados nas nossas ideias e convicções.

Chegou a hora de acabar com a prepotência, a discricionariedade e a arrogância.

Chegou a hora da mudança.

Chegou a hora de nos olharmos olhos nos olhos e assumirmos que queremos o progresso da nossa terra.

Caros Vizelenses,

Não podemos pactuar com a estratégia politica do PS Vizela, sem horizontes e suportada numa má gestão autárquica, que transforma a passos largos, o concelho de Vizela, num “satélite de concelhos limítrofes” e sem qualquer sustentabilidade económica e social.

Com o apoio dos Vizelenses, vamos recolocar o Município de Vizela no “Mapa Politico Português”.

Urge criar parcerias com os concelhos vizinhos potenciando o desenvolvimento económico e social, noutra escala.

Urge criar riqueza. Temos de saber ser competitivos na captação de novos investimentos e apoiar as empresas instaladas no concelho, nomeadamente ao nível da fiscalidade.

Urge um desenvolvimento integrado de todo o concelho de Vizela.

Vizela não é, não pode continuar a ser a “LAMEIRA” e os arrabaldes.

Todas as Freguesias e todos os munícipes têm direitos e devem ser tratados por igual.

Urge a criação de um concelho mais solidário, olhando com particular atenção para as instituições que apoiam as pessoas idosas, as crianças e os desfavorecidos.

As questões sociais mal resolvidas, além do drama em si mesmo, redundam muitas vezes em problemas de insegurança para a sociedade em geral.

Vizelenses, acreditamos no nosso projecto, nas nossas capacidades.

Acreditamos na capacidade de liderança do Dr. Miguel Lopes.

Obrigado a todos vós.

Vamos vencer.

Vizela merece mais!

Vizela merece melhor!

Jantar da Coligação

Realizou-se na Quinta da Torre, no passado sábado, o jantar/comício organizado pela Coligação PSD/CDS-PP com a presença de centenas de vizelenses.



O salão foi pequeno para acolher os mais de 700 apoiantes apoiantes que ouviram os discursos e apoiaram efusivamente os candidatos da Coligação "Por Vizela".

Esta adesão voluntária revela a capacidade mobilizadora desta candidatura e o espírito de mudança sentido pelos vizelenses.


VIZELA PARA TODOS com a Coligação "Por Vizela"... já só faltam alguns dias

TODOS POR VIZELA ... VENCEREMOS



VIZELA PRECISA DE UMA EQUIPA QUE SE PREOCUPE COM OS CIDADÃOS E COM AS CARÊNCIAS DO CONCELHO... e não com os interesses particulares de alguns. O programa da Coligação apresenta uma nova visão para o Município e os programas para tornar Vizela mais competitiva, solidária, sustentável ... onde valha a pena nascer, crescer, viver, trabalhar, divertir e envelhecer.



É PRECISO MUDAR PARA MELHOR - COM A COLIGAÇÃO "POR VIZELA"

RÉPLICA ao comunicado pelo PS – 4ª Conferência

A Coligação vem por este meio comunicar em réplica ao alegado pelo PS local o seguinte:

1. O PS local deve perceber que as eleições do dia 11 de Outubro são eleições para os órgãos da nossa terra. Isto é eleições para o governo do nosso concelho. E é o nosso concelho que está em causa. Os vizelenses têm a possibilidade de escolher entre duas vias totalmente distintas. Uma sobejamente conhecida “por todos os motivos e mais alguns”. E uma outra nova, dedicada e exigente tendo em vista abrir uma nova esperança para o nosso povo.

2. Para a Coligação o programa eleitoral é o elemento fundamental no compromisso com todos os vizelenses. O mesmo não se verifica com o PS local. Cria distracções permanentes para com isso retirar os proveitos que a só a eles interessam.

3. Quanto ao facto de afirmarem que são os próprios militantes do PSD que atestam que a “oposição não tem propostas para Vizela”, certamente estarão a referir alguém a quem tem sido dado “palco” para fazer campanha a favor do Sr. Dinis Costa e do PS local. Alguém acha no concelho que a voz em causa representa o PSD? Só mesmo o PS local com a sua ânsia de poder a todo o custo é que se permite potenciar alguém para daí tentar retirar proveitos políticos. Certamente a voz em causa teria destinado um “lugar na cor” se o PS local ganhasse as eleições. Não temos qualquer dúvida. Como já referimos anteriormente não perdemos tempo com histórias com muita arte.

4. Quanto aos adjectivos que aplicam para identificar a Coligação, relembramos, o título da conferência do PS local “O PS faz política com ELEVAÇÃO…”. Elevação é coisa que o PS local nunca teve porque não está no seu ADN, partilhar, discutir, reconhecer erros, melhorar e mais importante tratar a cidade e os vizelenses com respeito e sentido de responsabilidade pela gestão de uma terra que é de todos e não de alguns. Não esqueçam que os vizelenses são soberanos. Por muito que lhes custe a nossa terra não é do Sr. Dinis Costa nem da sua equipa. Sempre fomos um povo livre e não é nenhum aglomerado de cabeças que se julgam pensantes que podem alterar esta realidade.

5. Por fim é curioso como as conferências do PS local servem para dizer coisa nenhuma.

Os vizelenses querem:

• Saber o que pensa o PS local sobre os 18% de taxa de desemprego no nosso concelho.
• Saber que investimentos serão afectados ao nosso concelho que possam dinamizar a economia local.
• Querem saber que cuidados de saúde irão ter aos fins-de-semana e feriados no nosso centro de saúde.
• Querem saber qual o projecto estruturante para as Termas.
• Querem saber qual o real estado das contas do município.
• Querem saber de que forma o seu património imobiliário será afectado pelo PDM.
• Querem saber para quando a despoluição da nosso Rio Vizela.
• Querem saber para quando a “reabilitação” do nosso comércio local.
• Querem saber para quando uma melhoria nas péssimas condições de mobilidade de e para as freguesias. Etc. etc.

É esta visão míope do PS local e do Sr. Dinis Costa que orgulhosamente nos distingue.

O que nos move é a nossa terra.

A Coligação,