DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2010

“O presente orçamento importa em €34.033.530,30 (trinta e quatro milhões e trinta e três mil e quinhentos e trinta euros e trinta cêntimos)”

É esta a principal frase que sintetiza e vincula este executivo PS da Câmara Municipal de Vizela a mais um orçamento irreal nos pressupostos e inatingível nos seus resultados.

A este propósito é bom que os vizelenses saibam que o orçamento de 2009 foi corrigido 18 vezes acrescido de uma execução orçamental que não chegou aos 50%. É este o nosso legado de compreensão.

A Coligação por Vizela, relembra, que este executivo justificou o atraso na elaboração do mesmo ao pretender um documento rigoroso, credível e diferenciador. Mas, depois de três meses a viver de duodécimos, com muita retórica de permeio, o que se confirma é um amontoado de números sem justificação histórica e económica e que certamente não se concretizam com a mera indicação.

Vejamos apenas três exemplos da previsão do lado da receita:

- Impostos directos: Num momento reconhecido por todos como de forte quebra da receita o executivo PS, entende, prever um aumento em 72% no IMI; 130% no IUC; 230% no IMT; 70% na Derrama e em conjunto um aumento de 103%!



- Taxas: A situação é mais inacreditável e que certamente terá como uma das justificações o gigantesco aumento que este executivo PS pretende implementar com a entrada em vigor (depois de sucessivos adiamentos por questões eleitoralistas) do novo regulamento de taxas e licenças – Mercados e feiras aumento de 3400%; licenças para obras 400%; licenças de utilização 3000%; ocupação de via pública 1600% (aqui certamente estarão de volta as famosas “taxa das rampas”!).



- Serviços específicos das autarquias: Um pequeno exemplo da forma como se prevê a receita municipal, parquímetros aumento de 425%!


Certamente teremos os vizelenses a pagar o preço/hora em valores nunca vistos!



PPI – Plano Plurianual de Investimentos,

Dois exemplos, simples e inequívocos, que comprovam a maneira de projectar e conceber o PPI,

• Concepção e construção do Auditório Municipal no ano de 2010! – verificado o mapa a dotação é de €1.000,00!
• Estudo prévio de intervenção na Praça da República – € 2.125.000,00 até 2013!
• Estudo prévio do Complexo das Piscinas Municipais - € 1.850.000,00 até 2012 !

PAM – Plano de Actividades Municipais em função das opções,

É verdadeiramente lapidar a forma de concretizar cada uma das opções no Plano de Actividades Municipais... nenhuma consta do respectivo documento.

A saber:

• Funções sociais – habitação e serviços colectivos – Programa Recria - €500,00!
• Outras funções – €2. 088.810,88 – Quais?
• Transferências entre administrações - €1.922.190,79 – Para realizar o quê?
• Transferência para investimentos de instituições particulares - €1.039.993,70 – Quais?

Não tem nem pode ter qualquer respeito político um documento que debita em momentos diferentes promessas de intenções e imediatamente a seguir não as concretiza no Plano de Actividades.

Não nos é possível reconhecer rigor e credibilidade na elaboração deste documento quando os números são meras cifras sem nenhuma sustentação real.