O Governo pretende eliminar o controlo prévio dos projectos e das instalações eléctricas como condição de licenciamento municipal a edificações. O objectivo é agilizar a construção, mas a associação certificadora de instalações eléctricas, Certiel, alerta para problemas de segurança. "Um quarto das instalações são anualmente reprovadas", lembra.
Em causa está o decreto-Lei 26/2010 - agora publicado e que deverá entrar em vigor em final de Junho - e as respectivas alterações à legislação em vigor, que, segundo a Certiel, "redundarão na utilização de métodos e normas de certificação não uniformes e não validados, utilização de material não certificado e mais barato e de pior qualidade, "o que, alerta, "acarreta o risco de electrocussão, curto-circuitos ou mesmo de incêndio".
Em contrapartida, o sector da construção civil ganha tempo e simplifica a sua actividade.
Fonte: DN
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